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EDITAL REIT/IFFLU N° 198, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2022&jornal=530&pagina=72
Data de publicação05 Outubro 2022
Data04 Outubro 2022
Páginas72-83
ÓrgãoMinistério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense,Reitoria
SeçãoDO3

EDITAL REIT/IFFLU N° 198, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

EDITAL DE ABERTURA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 23317.005074.2022-98 e em observância às disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, TORNA PUBLICO o presente Edital, contendo as normas referentes ao concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de 47 (quarenta e sete) vagas do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei Federal nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e alterações posteriores, do Quadro Permanente deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense e lotação em quaisquer dos seus campi, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do IFFluminense.

1.3 A seleção para o cargo de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos, conforme as Tabelas do item 10 deste Edital.

1.4 Serão seguidas as medidas protetivas de biossegurança vigentes na ocasião de realização das etapas presenciais, que serão informadas por meio da publicação de edital e/ou comunicado em data oportuna.

1.5 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do IFFluminense, dentro do prazo de validade do concurso.

1.6 Os requisitos e as atribuições das áreas estão relacionados no Anexo I deste Edital.

1.7 Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

1.8 O Cronograma referente as fases do certame, é o constante do Anexo III deste Edital.

1.9 Não serão fornecidas por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.brEste Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva.

1.10 do candidato inscrito a leitura dele, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constante.

2 DO CARGO E ÁREAS

2.1 O código do cargo/área, a área, a carga horária semanal/regime de trabalho, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PcD), as vagas para negros e o turno de realização da prova são os estabelecidos a seguir:

TABELA 2.1

CARGO: PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Código do Cargo/Área

Área

Carga Horária Semanal/Regime de Trabalho

Vagas Ampla Concorrência

Vagas PcD (2)

Vagas Negros(2)

Turno de realização da Prova

401

Arquitetura e Urbanismo

40h/Dedicação Exclusiva

02

-

01

Manhã

402

Atendimento Educacional Especializado

01

-

-

403

Controle e Automação

03

-

01

404

Dança

01

-

-

405

Design Gráfico

01

-

-

406

Direito

01

-

-

407

Educação Física

01

-

-

408

Eletrotécnica

03

-

01

409

Enfermagem

02

-

-

410

Engenharia da Computação

02

-

-

411

Engenharia Elétrica

01

-

-

412

Filosofa

02

-

-

413

Física

01

-

-

414

Geografia

01

-

-

415

História

01

-

-

416

Informática Educativa

01

-

-

417

Língua Portuguesa

02

-

01

418

Matemática

03

-

01

419

Mecânica I

02

-

01

420

Mecânica II

02

-

-

421

Português/ Espanhol

01

-

-

422

Português/ Literatura

02

-

-

423

Química (Engenharia)

02

-

-

424

Química (Licenciatura)

02

-

-

425

Segurança do Trabalho

01

-

-

1)Ver as atribuições e os requisitos das áreas no Anexo I deste Edital.

2)Não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência e negros, para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido for inferior ao previsto em lei para reserva.

2.2 A remuneração inicial do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico varia de acordo com a titulação acadêmica, conforme disposto na Tabela 2.2.

TABELA 2.2

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

CLASSE/ NÍVEL

TITULAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

TOTAL DA REMUNERAÇÃO

D 101

Graduação

R$ 4.472,64

-

R$ 4.472,64

D 101

Aperfeiçoamento

R$ 4.472,64

R$ 447,26

R$ 4.919,90

D 101

Especialização

R$ 4.472,64

R$ 894,53

R$ 5.367,17

D 101

Mestrado

R$ 4.472,64

R$ 2.236,32

R$ 6.708,96

D 101

Doutorado

R$ 4.472,64

R$ 5.143,54

R$ 9.616,18

2.2.1 A legislação vigente garante, a pedido do servidor público federal, os seguintes benefícios:

a) Auxílio-alimentação, no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais;

b) Auxílio pré-escolar, no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) mensais, no caso do servidor possuir filhos menores até 6 (seis) anos;

c) Auxílio saúde, caso o servidor possua Plano de Saúde;

d) Auxílio-transporte, nos termos de legislação em vigor.

2.3 O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

3 DOS REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense.

a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

b) ter completado 18 (dezoito) anos na posse do cargo;

c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;

d) possuir a escolaridade e a formação no nível e modalidade exigidos para a área em consonância com a Lei 12.772, de 2012 constantes do quadro do item 2 deste Edital. Serão aceitos somente diplomas e certificados (para a área cujo requisito é Especialização);

e) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

f) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;

g) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

h) ter sido aprovado e classificado no concurso público;

i) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções da área;

j) atender às demais exigências contidas neste Edital;

k) estar devidamente registrado em conselho regional de classe, quando couber, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo.

4 DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022 e nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; ou

b) for Doador de Medula Óssea nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet no período das 09h00min do dia 05/10/2022 até as 23h59min do dia 07/10/2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato interessado deverá:

a) optar pelo link específico do Formulário de Solicitação de Inscrição, conforme uma das condições previstas nos subitens 4.3, ou 4.4, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão na área e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

b) preencher de forma completa e correta o Formulário de Solicitação de Inscrição, conforme uma das opções de isenção em que se enquadre, descritas nos subitens 4.3 e 4.4.

4.3 CadÚnico:

4.3.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) indicar, no Formulário de Solicitação de Inscrição, o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico.

4.3.2 O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.3.3 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, Via CadÚnico, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2 deste Edital;

d) informar número de NIS inválido e/ou incorreto, ou que não esteja em nome...

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