EDITAL REIT/IFFLU N° 197, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2022&jornal=530&pagina=61 |
| Data de publicação | 05 Outubro 2022 |
| Data | 04 Outubro 2022 |
| Páginas | 61-66 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense,Reitoria |
| Section | DO3 |
EDITAL REIT/IFFLU N° 197, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE ABERTURA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 23317.005074.2022-98 e em observância às disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, TORNA PUBLICO o presente Edital, contendo as normas referentes ao concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de 32 (trinta e duas) vagas do cargo efetivo de TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO, de que trata a Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações posteriores, do Quadro Permanente deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense e lotação em quaisquer dos seus campi, mediante as normas e condições contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.
1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos, conforme as Tabelas do item 10 deste Edital.
1.4 Serão seguidas as medidas protetivas de biossegurança vigentes na ocasião de realização das etapas presenciais, que serão informadas por meio da publicação de edital e/ou comunicado em data oportuna.
1.5 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense, dentro do prazo de validade do concurso.
1.6 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.7 Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.
1.8 O Cronograma referente às fases do certame é o constante do Anexo III deste Edital.
1.9 Não serão fornecidas por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.10 Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a leitura dele, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constante.
2. DOS CARGOS
2.1 O código do cargo, o cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PcD), as vagas para negros, o vencimento básico, valor da taxa de inscrição e período de realização da prova são os estabelecidos a seguir:
TABELA 2.1
NÍVEL C(1) |
||||||||
Código do Cargo |
Cargo |
Carga Horária Semanal |
Vagas Ampla Concorrência |
Vagas PcD (2) |
Vagas Negros(2) |
Vencimento Básico |
Taxa de Inscrição |
Turno de realização da Prova |
201 |
Assistente de Alunos |
40 horas |
02 |
- |
01 |
R$ 1.945,07 |
R$ 80,00 |
Tarde |
NÍVEL D(1) |
||||||||
Código do Cargo |
Cargo |
Carga Horária Semanal |
Vagas Ampla Concorrência |
Vagas PcD (2) |
Vagas Negros(2) |
Vencimento Básico |
Taxa de Inscrição |
Turno de realização da Prova |
202 |
Assistente em Administração |
40 horas |
12 |
01 |
03 |
R$ 2.446,96 |
R$ 100,00 |
Tarde |
203 |
Técnico em Enfermagem |
40 horas |
01 |
- |
- |
|||
204 |
Técnico de Laboratório/Área: Química |
40 horas |
01 |
- |
- |
|||
205 |
Técnico de Laboratório/Área: Eletromecânica |
40 horas |
01 |
- |
- |
|||
206 |
Técnico de Tecnologia da Informação |
40 horas |
02 |
- |
01 |
|||
NÍVEL E(1) |
||||||||
Código do Cargo |
Cargo |
Carga Horária Semanal |
Vagas Ampla Concorrência |
Vagas PcD (2) |
Vagas Negros(2) |
Vencimento Básico |
Taxa de Inscrição |
Turno de realização da Prova |
401 |
Analista de Tecnologia da Informação |
40 horas |
02 |
- |
01 |
R$ 4.180,66 |
R$ 120,00 |
Tarde |
402 |
Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho |
40 horas |
01 |
- |
- |
|||
403 |
Médico/Área |
20 horas |
01 |
- |
- |
|||
404 |
Médico/Área: Medicina do Trabalho |
20 horas |
01 |
- |
- |
|||
405 |
Técnico em Assuntos Educacionais |
40 horas |
01 |
- |
- |
|||
1)Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital.
2)Não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência e negros, para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido for inferior ao previsto em lei para reserva.
2.2 O Art. 12 da Lei nº 11.091, de 2005, alterada pelas Leis nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e nº 12.772, de 28 de dezembro 2012, prevê o Incentivo à Qualificação (IQ) para os servidores técnico-administrativo em educação, conforme abaixo especificado:
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) |
Área de conhecimento com relação direta |
Área de conhecimento com relação indireta |
Ensino fundamental completo |
10% |
- |
Ensino médio completo |
15% |
- |
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo |
20% |
10% |
Curso de graduação completo |
25% |
15% |
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360 h |
30% |
20% |
Mestrado |
52% |
35% |
Doutorado |
75% |
50% |
2.3 A legislação vigente garante, a pedido do servidor público federal, os seguintes benefícios:
a) Auxílio-alimentação, no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) mensais;
b) Auxílio pré-escolar, no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) mensais, no caso do servidor possuir filhos menores até 6 (seis) anos;
c) Auxílio saúde, caso o servidor possua Plano de Saúde;
d) Auxílio-transporte, nos termos da legislação em vigor.
3. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO
3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense.
a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) ter completado 18 (dezoito) anos na posse do cargo;
c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;
d) possuir a escolaridade e a formação no nível e modalidade exigidos para o cargo em consonância com a Lei nº 11.091, de 2005 constantes do quadro do item 2 deste Edital. Serão aceitos somente certificados (para os cargos cujos requisitos são Ensino Médio e Especialização) e diplomas.
e) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
f) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
g) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
h) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
i) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;
j) atender às demais exigências contidas neste Edital;
k) estar devidamente registrado em conselho regional de classe, quando couber, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo.
4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1 Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022 e nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; ou
b) for Doador de Medula Óssea nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet no período das 09h00min do dia 05/10/2022 até as 23h59min do dia 07/10/2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato interessado deverá:
a) optar pelo link específico do Formulário de Solicitação de Inscrição, conforme uma das condições previstas nos subitens 4.3, ou 4.4, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;
b) preencher de forma completa e correta o Formulário de Solicitação de Inscrição, conforme uma das opções de isenção em que se enquadre, descritas nos subitens 4.3 e 4.4.
4.3 CadÚnico:
4.3.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:
a) indicar, no Formulário de Solicitação de...
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