edital de RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 54/2020
| Data de publicação | 23 Junho 2021 |
| Páginas | 81-96 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal Fluminense |
| Section | DO3 |
edital de RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 54/2020
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, retifica o Edital de Abertura de Concurso Público nº 54/2020, publicado no D.O.U. nº 244 de 22 de dezembro de 2020 - seção 3 - páginas 97, 98 e 99, com base na Resolução CEPEX nº 025, de 07 de abril de 2021 que dispõe sobre a suspensão temporária de dispositivos da Resolução CEP nº 46/91 e autoriza a realização de etapas remotas nos concursos públicos para a carreira do magistério superior na Universidade Federal Fluminense durante a pandemia da COVID-19, passando a vigorar a seguinte redação:
1. Disposições preliminares
1.1 Poderão inscrever-se no Concurso Público para o Magistério Superior cidadãos brasileiros ou estrangeiros, devendo estes certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos no Edital, antes de realizar sua inscrição.
1.2 Os diplomas de graduação e pós-graduação deverão ser comprovados no ato da posse, conforme exigências da área de conhecimento de interesse do candidato, previstos no Anexo I.
1.2.1 Na hipótese de título auferido em instituição estrangeira exigir-se-á a revalidação ou o reconhecimento em território nacional no ato da posse.
1.3 Equivale ao título de doutor a livre-docência, obtida nos termos da Lei nº 5.802/72, da Lei nº 6.096/74 e do Decreto nº 76.119/75, bem como o notório saber declarado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Fluminense, nos termos do parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.394/96.
1.4 São considerados documentos válidos: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública - Instituto de Identificação, pela Polícia Federal, pelos Comandos Militares, pelas Polícias Militares e pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia).
2. Do requerimento de inscrição on-line
2.1 Os candidatos deverão ingressar no sítio https://app.uff.br/cpd para cadastrar-se no Sistema CPD. Concluído o cadastramento, o candidato deverá fazer o login mediante informação do CPF e da senha pessoal indicada no cadastro. Após ingressar no sistema, o candidato deverá requerer a inscrição no certame por meio do link "Requerimento de Inscrição", seguindo as etapas do formulário.
2.1.1 O simples cadastro no sítio não configura inscrição.
2.1.2 A inscrição do candidato implicará ciência e aceitação das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer Editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao Concurso Público objeto deste instrumento.
2.2 O "Requerimento de Inscrição" exige a remessa de cópia digitalizada dos seguintes documentos:
a) cópia do "Curriculum Vitae" (Curriculum Lattes);
b) comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento de isenção da taxa de inscrição.
2.2.1 os candidatos que não vincularem a documentação exigida no item 2.2 ao "Requerimento de Inscrição" no sítio terão as inscrições indeferidas.
2.3 O pedido de inscrição deverá ser realizado do dia 11/01/2021 até às 23 horas e 59 minutos do dia 11/02/2021, o qual será ainda submetido à análise e a julgamento pelo Departamento de Ensino responsável pelo concurso.
2.4 Ao final do preenchimento do "Requerimento de Inscrição", o candidato deverá assinalar a opção que leu e concorda com os Termos do Edital para concluir a inscrição com sucesso e receber o número de inscrição.
2.4.1 Se após a finalização da inscrição o número de confirmação não for gerado, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a CPD através do e-mail suporte.dgld.cpd@id.uff.br.
2.5 O Departamento de Ensino terá até o dia 01/03/2021 para realizar o deferimento das inscrições.
2.5.1 As informações de deferimento ou indeferimento estarão disponibilizadas no Sistema CPD para consulta.
2.6 O interessado poderá recorrer do indeferimento da inscrição, devendo seu recurso ser endereçado ao respectivo Departamento de Ensino até o dia 09/03/2021.
2.6.1 É admitida a formulação do recurso por e-mail.
2.7 Dos valores das taxas de inscrição
2.7.1 Professor Adjunto A 40h DE: R$ 245,00;
2.7.2 Professor Adjunto A 40h: R$ 165,00;
2.7.3 Professor Adjunto A 20h: R$ 85,00;
2.7.4 Professor Assistente A 40h: R$ 115,00;
2.7.5 Professor Assistente A 20h: R$ 70,00;
2.7.6 Professor Auxiliar A 20h: R$ 60,00.
2.7.7 O valor recolhido não será restituído sob hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso.
3. Da isenção da taxa de inscrição
3.1 A isenção de taxa de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/2007.
3.2 O candidato deverá preencher o Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição, disponível no sítio https://app.uff.br/cpd, no link "Requerimento de Inscrição". Após o preenchimento, o candidato deverá enviar e-mail ao sítio suporte.dgld.cpd@id.uff.br, anexando os seguintes documentos:
a) Cópia do documento de inscrição com o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;
b) Requerimento devidamente preenchido e assinado.
3.3 O candidato, doador de medula óssea, deverá preencher o Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição específico para candidatos doadores de medula óssea, disponível no sítio https://app.uff.br/cpd, no link "Requerimento de Inscrição".
3.3.1 Após o preenchimento do requerimento previsto no item 3.3, o candidato deverá enviar e-mail ao sítio suporte.dgld.cpd@id.uff.br, anexando cópia da carteirinha de doador, sendo este o único documento de comprovação de cadastro emitido pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) e para solicitá-la, basta entrar em contato com o hemocentro em que realizou seu cadastro. Caso o cadastro tenha ocorrido em uma campanha, recomendamos que o candidato procure o hemocentro do seu Estado.
3.4 A solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição estará disponível no período de 11/01/2021 a 21/01/2021, para análise.
3.5 A Coordenação de Pessoal Docente - CPD divulgará até o dia 29/01/2021, no sítio https://app.uff.br/cpd, em "Últimos Comunicados", a relação dos candidatos cujas solicitações de isenção de taxa tiverem sido deferidas.
4. Da Remuneração Inicial
4.1 A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior Federal é composta por vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/12, alterada pela Lei nº 13.325 de 29/07/16.
4.1.1 Professor Adjunto A 40h DE: R$ 9.616,19, composta pelas seguintes parcelas:
Vencimento Básico - R$ 4.472,64 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ 5.143,54
4.1.2 Professor Adjunto A 40h: R$ 5.831,21, composta pelas seguintes parcelas:
Vencimento Básico - R$ 3.130,85 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ 2.700,36
4.1.3 Professor Adjunto A 20h: R$ 3.522,21 composta pelas seguintes parcelas:
Vencimento Básico - R$ 2.236,32 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ 1.285,89
4.1.4 Professor Assistente A 40h: R$ 4.304,92, composta pelas seguintes parcelas:
Vencimento Básico - R$ 3.130,85 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ 1.174,07
4.1.5 Professor Assistente A 20h: R$ 2.795,40, composta pelas seguintes parcelas:
Vencimento Básico - R$ 2.236,32 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ 559,08
4.1.6 Professor Auxiliar A 20h: R$ 2.236,32, e a Retribuição por Titulação equivalente.
5. Atendimento especial, tempo adicional e período para amamentação
5.1 O candidato que necessitar de atendimento especial deverá, no ato da inscrição, preencher o Requerimento de Condições Especiais para a realização da prova, disponível no link "Requerimento de Inscrição" no sítio https://app.uff.br/cpd. Após o preenchimento, o candidato deverá anexar ao sistema (https://app.uff.br/cpd) e enviar e-mail ao sítio suporte.dgld.cpd@id.uff.br, o requerimento devidamente preenchido e assinado, com seu pedido fundamentado e indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.
5.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, por meio do Requerimento de Condições Especiais para a realização da prova disponível no sistema de concursos (https://app.uff.br/cpd), devendo justificar a necessidade e anexar parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista como comprovação.
5.3 Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos previstos neste Edital, devendo no ato da inscrição, preencher o Requerimento de Condições Especiais...
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