SECRETARIA DA SAÚDE
EDITAL Nº 07/2021
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da autorização contida na Lei nº 15.683/2021, torna público que estarão abertas entre 00:00h do dia 06/09/2021 e 23h e 59min do 13/09/2021 (horário de Brasília), as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial de 35 (trinta e cinco) Especialistas em Saúde, nas áreas de Administração, Biologia, Enfermagem, Estatística, Farmácia e Contabilidade , para atuarem em Unidades da SES/RS com sede em Porto Alegre:
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Categoria Funcional |
Nível |
Grau |
Carga Horária |
Nº Vagas |
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Especialista em Saúde - Administrador |
NS1 |
A |
30h semanais |
3 |
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Especialista em Saúde - Biólogo |
NS1 |
A |
30h semanais |
3 |
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Especialista em Saúde - Enfermeiro |
NS1 |
A |
30h semanais |
19 |
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Especialista em Saúde - Estatístico |
NS1 |
A |
30h semanais |
2 |
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Especialista em Saúde - Farmacêutico |
NS1 |
A |
30h semanais |
6 |
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Especialista em Saúde - Contador |
NS1 |
A |
30h semanais |
2 |
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Total |
35 |
1. DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO
Esse Processo Seletivo Simplificado dar-se-á em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual nº 15.683/2021 e disposições deste Edital.
2. DA DIVULGAÇÃO
O presente Edital será publicado na í ntegra no Diário Oficial Eletrônico do Estado. O Edital de abertura e todas as etapas deste Processo Seletivo Simplificado serão publicados no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br).
3. DAS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO:
3.1 - Conteúdo Ocupacional - De acordo com a Lei n. º 13.417/2010, alterada pela Lei Estadual nº 15.455/2020, relacionamos as atribuições da categoria funcional, conforme segue:
3.1.1 - Especialista em Saúde- Função Administrador: Funções constantes na Lei Estadual nº 13.417/2010 anexo II.
3.1.2 - Especialista em Saúde - Função Biólogo: Funções constantes na Lei Estadual nº 13.417/2010 anexo III.
3.1.3 - Especialista em Saúde - Função Contador: Funções constantes na Lei Estadual nº 13.417/2010 anexo IV.
3.1.4 - Especialista em Saúde - Função Enfermeiro: Funções constantes na Lei Estadual nº 13.417/2010 e Lei Estadual 15.455/2020, artigo 1º item II, letra "a" anexo V.
3.1.5 - Especialista em Saúde - Função Estatístico: Funções constantes na Lei Estadual nº 13.417/2010 anexo VI
3.1.6 - Especialista em Saúde - Função Farmacêutico: Funções constantes na Lei Estadual nº 13.417/2010 anexo VII.
3.2 - Condições de trabalho: 30 horas semanais - o exercício da função poderá exigir a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados.
3.3 - Vencimento: R$ 3.473,34 (Três mil, quatrocentos e setenta e três reais, trinta e quatro centavos), conforme o disposto na legislação vigente.
4 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
São requisitos básicos para inscrição:
a) possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento das inscrições.
b) possuir, até o encerramento das inscrições, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Conselho Profissional.
5 - INSCRIÇÃO:
5.1 - O candidato deverá acessar o link disponível no endereço www.saude.rs.gov.br para preenchimento da inscrição, anexando os seguintes documentos digitalizados:
a) Carteira de Identidade expedida por Autoridade Civil, Profissional ou Militar, dentro de seu prazo de validade.
b) CPF.
c) Certificado de conclusão do curso de Graduação no curso correspondente .
d) Registro no Conselho Profissional.
e) Títulos, conforme item 6.
5.2 - As inscrições no site iniciarão às 00h do dia 06/09/2021 e terminarão às 23h59min do dia 13/09/2021 (horário de Brasília).
5.3 - Não serão aceitas inscrições por via postal, presencial ou em caráter condicional.
6 - SELEÇÃO:
Serão considerados, para fins de seleção dos candidatos inscritos, títulos apresentados:
6.1 - Títulos:
Terão caráter classificatório. Para classificação, serão valorados títulos de experiência profissional, baseado na tabela constante do A nexo I. Tal valorização será realizada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
6.2 - Critérios de julgamento dos títulos:
a) os títulos deverão ser relacionados na ficha de inscrição (modelo anexo).
b) não serão computados os títulos que excederem 100 pontos.
c) a experiência profissional deverá ser comprovada por meio de certidões ou atestados fornecidos por empregadores. NÃO serão valorizados quando apresentados através de cópia da carteira de trabalho, súmulas de carta-contrato, comprovantes de nomeação ou posse, ou termos de compromisso.
d) não serão considerados períodos referentes a estágios curriculares.
e) nenhum título receberá dupla valoração.
f) serão considerados apenas os títulos obtidos até o prazo estabelecido para encerramento das inscrições.
g) será considerado como ano o período de 360 dias, independentemente de seu início.
6.2.1 - Não serão considerados títulos entregues fora do prazo e horário estabelecidos neste edital.
6.2.2 - Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação. Comprovada a culpa do candidato mediante apuração sumária, esse será excluído do processo seletivo.
6.3. O resultado da prova de títulos será divulgado no dia 21/09/2021, no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br).
7 - DA COMISSÃO EXAMINADORA:
A Comissão Examinadora, responsável pela avaliação dos títulos do presente Processo Seletivo, será composta pelos seguintes membros sob a Presidência do primeiro nominado: Tatiane da Costa Lima, Identificação Funcional nº 3194370/1, Soraia Lemos de Siqueira, Identificação Funcional nº 3233600/1, Andrea Cristiane da Silva Pinheiro, Identificação Funcional nº 3197875/1, Eduardo Viegas da Silva, Identificação Funcional nº 3113795/1, Émelin Fernanda Alves Berbigier, Identificação Funcional nº 3132455/1, Greice Keli Magrin, Identificação Funcional nº 4472292/1, Ivonete Bueno Peixoto, Identificação Funcional nº 3192091/1 e Vandreia Machado Garcia, Identificação Funcional nº 3924920/1
8 - DA REVISÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
8.1 - O pedido de revisão da análise de Títulos deverá ser protocolado no dia 22/09/2021, primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado do Processo Seletivo, no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br) .
8.2 - O pedido de revisão deverá ser dirigido a Comissão Examinadora, mediante requerimento (link preenchido através do site (www.saude.rs.gov.br), contendo:
a) nome completo e número de inscrição do candidato.
b) objeto do pedido e exposição detalhada das razões que o motivaram.
8.3 - Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do prazo ou que não contenham os elementos indicados no subitem 8.2 e alíneas "a" e "b".
8.4 - O resultado dos recursos será divulgado dia 24/09/2021 no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br).
9 - DA CLASSIFICAÇÃO:
9.1 - A classificação será feita em ordem decrescente, a partir da pontuação máxima obtida individualmente por todos os concorrentes.
9.2 - O desempate entre candidatos que obtiverem a mesma média final, processar-se-á de acordo com os seguintes critérios:
Especialista em Saúde - Função Enfermeiro :
I - maior pontuação obtida com experiência profissional em Central de Regulação do Acesso a Serviços de Saúde(Municipal e/ou Estadual);
II - maior pontuação obtida em Experiência Profissional em Gestão da Política da Atenção Especializada(Municipal e/ou Estadual);
III - maior pontuação obtida com Experiência Profissional em Gestão da Vigilância em Saúde(Municipal e/ou Estadual);
IV- maior pontuação obtida com Experiência Profissional em atuação nas seguintes áreas: Unidades de Terapia Intensiva, Emergências Hospitalares, Unidades de Pronto Atendimento, Transplantes de órgãos, Saúde Coletiva ou Gestão Hospitalar.
V - maior pontuação obtida com experiência profissional em Docência;
VI - sorteio público, se persistir o empate.
Especialista em Saúde - Funções de Administrador, Biólogo, Contador Estatístico e Farmacêutico.
I - maior pontuação obtida com experiência profissional em Vigilância em Saúde(Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde do Trabalhador ou Laboratório;
II - maior pontuação obtida com experiência profissional em Atuação em quaisquer outras áreas no âmbito da formação superior exigida;
III - maior pontuação obtida com experiência profissional em Docência - experiência docente em atividades de ensino em sua área de formação ou em saúde;
IV - sorteio público, se persistir o empate.
9.3 - O sorteio público será realizado até a classificação de número 5 0º para as funções de Administrador, Biólogo, Contador, Estatístico e Farmacêutico. Para a Função de Enfermeiro, será realizado sorteio público para desempate até a classificação de número 100º.
9.4 - A data e local do sorteio serão informados no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br).
9.5 - O resultado do sorteio público será publicizado através do Edital de homologação final do Processo Seletivo Simplificado, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado e no site da Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.rs.gov.br).
10 - PARA INGRESSO:
São requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Estadual:
a) ser brasileiro nato: ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro em situação regular no território nacional, dentro do prazo das inscrições, e conforme estabelecido na Lei Estadual Compl...
