Edital de Sessão (Convocações)
| Data de publicação | 20 Abril 2018 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 073
SEXTA-FEIRA,20 DE ABRIL DE 2018
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Milton Rangel - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo -
Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
VICE-LÍDER - Zaqueu Teixeira
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER -
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Dr. Julianelli
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Jair Bittencourt - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Renato Cozzolino
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Bolsonaro
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Tio Carlos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
LÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDE
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Filipe Soares
VICE-LÍDER - Márcia Jeovani
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Figueiredo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
IMPRESSO
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................3
Indicações .................................................................................10
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho........................ 10
Plenário ......................................................................................10
Ordem do Dia............................................................................ 10
Expediente Final........................................................................ 13
Comissões..................................................................................14
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................19
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................19
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................20
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos...........20
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................20
EDITAL
CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS
PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A
REALIZAREM-SE NOS DIAS 24, 25 E 26
DE ABRIL DE 2018.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimen-
tais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordiná-
rias a realizarem-se nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2018, com a
seguinte ORDEMDODIA:
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018
- TERÇA-FEIRA -
REDAÇÃO FINAL, ASSIM EMENDADA
PROJETO DE LEI Nº 1768/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO AN-
DRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETEN-
ÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTEBELE-
CIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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EM REGIME DE URGÊNCIA,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 3986/2018, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚ-
BLICO (MENSAGEM Nº 02/2018), QUE ALTERA A LEI Nº 5.891, DE
17 DE JANEIRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PER-
MANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FI-
NANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,
EM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 2806/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZI-
TO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE
CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM
APARELHOS CELULARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 3471/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
THA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA
COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.
EM 2ª DISCUSSÃO
(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)
PROJETO DE LEI Nº 146-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZA-
QUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE
REVISTA PESSOAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SI-
TUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 3729-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
MARCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, GERALDO PUDIM,
BRUNO DAUAIRE, JOÃO PEIXOTO E GIL VIANNA, QUE CRIA A
UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNA-
TI/UENF).
EM 2ª DISCUSSÃO
(REDAÇÃO DO VENCIDO)
PROJETO DE LEI Nº 1273-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NI-
VALDO MULIM, QUE ASSEGURA, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
VISUAL, O DIREITO DE RECEBER DEMONSTRATIVOS DE CONSU-
MO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONA-
DOS EM BRAILE OU LETRAS AMPLIADAS.
PROJETO DE LEI Nº 3308-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
WANDERSON NOGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO, RAFAEL PICCIANI,
WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMA-
RES, LUIZ MARTINS E JORGE FELIPPE NETO, QUE CRIA O POLO
CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E
ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 143/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LU-
CINHA, QUE ESTABELECE NORMAS E PREFERÊNCIAS EM CASO
DE EMPATE NA CONCORRÊNCIA DE EMPRESAS COM SEDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DA CONTRATAÇÃO PRO-
DUTOS E SERVIÇOS.
PROJETO DE LEI Nº 753/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHI-
QUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA
DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, RESERVISTAS DE 1ª
E 2ª CATEGORIA DISPENSADOS DAS FORÇAS ARMADAS.
PROJETO DE LEI Nº 2372/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FI-
GUEIREDO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DA-
TAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA
24 DE MARÇO, COMO O DIA ESTADUAL DO GERONTÓLOGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 2594/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ
MARTINS, QUE INSTITUI O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À TRANSMISSÃO DA FEBRE AMA-
RELA".
PROJETO DE LEI Nº 2741/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DI-
CA, QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMA-
ÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO.
EM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1301/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
MARCELO FREIXO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº
5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁ-
RIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE
MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUS-
TIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
PARECER: DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA
JURIDICIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.
RELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E CHIQUINHO DA
MANGUEIRA.
EM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 2126/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAU-
LO RAMOS, QUE PROÍBE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS CO-
MERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO TELEFÔNICO
GRATUITO - 0800 - DE RECUSAREM E BLOQUEAREM LIGAÇÕES
DE CELULARES.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVO-
RÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCOS MULLER E
WALDECK CARNEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 1058/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GE-
RALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁ-
SIADECÃESEGATOSEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE,
FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FI-
NANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS
EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs02 E 08; FAVORÁVEL,
COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 04; E, CONTRÁRIO ÀS EMEN-
DAS Nºs01, 03, 05, 06 E 07; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE,
FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 08, FAVORÁVEL COM A SU-
BEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À
EMENDA Nº 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 05, 06 E
07; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
CONTROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBER-
TASSI, EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC, PAULO MELO E
COMTE BITTECPOURT.
PROJETO DE LEI Nº 2172/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NI-
VALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO
DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTI-
TUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLE-
MENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA
DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT,
GUSTAVO TUTUCA E ROSENVERG REIS.
PROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR.
DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM
PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CON-
TROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI
E GUSTAVO TUTUCA.
PROJETO DE LEI Nº 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
THA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS CO-
MO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE
ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI
E ANDRÉ LAZARONI.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 569/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
CIA JEOVANI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRI-
MÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO AS SALINAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, NA REGIÃO DOS
LAGOS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE
ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WANDERSON NO-
GUEIRA E WANDERSON NOGUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 2019/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOR-
GE FELIPPE NETO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JA-
NEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE
ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.
RELAORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ARAMIS BRITO, CHIQUI-
NHO DA MANGUEIRA E WANDERSON NOGUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 2495/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RE-
NATO COZZOLINO, QUE CLASSIFICA ANGRA DOS REIS COMO
"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO".
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUN-
TOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁ-
VEL.
RELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT E
WANDERSON NOGUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 2591/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
ZEIDAN E SILAS BENTO, QUE CLASSIFICA CABO FRIO COMO
“MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUN-
TOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁ-
VEL.
RELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ARAMIS BRITO E
WANDERSON NOGUEIRA.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO