Edital de Sessão (Convocações)
| Data de publicação | 09 Abril 2018 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 064
SEGUNDA-FEIRA,9 DE ABRILDE 2018
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Milton Rangel - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo -
Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Cel. Jairo - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Flávio Bolsonaro
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Zaqueu Teixeira
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Dr. Julianelli
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Renato Cozzolino
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Marcio Canella
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Tio Carlos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
LÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDE
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Milton Rangel
VICE-LÍDERES - 1º Márcia Jeovani - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Figueiredo
IMPRESSO
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 1
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho.......................... 4
Plenário ........................................................................................4
Comissões....................................................................................5
Atos e Despachos da Mesa Diretora.........................................9
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 10
Atos e Despachos do Diretor-Geral ......................................... 10
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................10
EDITAL
CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS
PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A
REALIZAR-SE NO DIA 10 DE ABRIL ÀS
14H30MIN E SESSÕES ORDINÁRIAS A
REALIZAREM-SE NOS DIAS 10, 11 E 12
DE ABRIL DE 2018.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimen-
tais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Extraor-
dinária a realizar-se no dia 10 de abril às 14h30min e Sessões
Ordinárias a realizarem-se nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018,
com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
14h30
- TERÇA-FEIRA -
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 3956/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECU-
TIVO (MENSAGEM Nº 13/2018), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E AS-
SUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINAN-
ÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARTHA ROCHA E
MILTON RANGEL.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA;
E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
- TERÇA-FEIRA -
EM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE
DESTAQUE
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AU-
TORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ES-
TIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
EM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3180/2014, DE AU-
TORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E
VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
RELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2340-A/2017, DE
AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E
MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JU-
LHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE
VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVI-
ÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTA-
DUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATI-
VOS E PENSIONISTAS.
PARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E
VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
RELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2791-A/2017, DE
AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS
DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GAR-
RAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA
POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, CO-
MERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 537-A/2015 DE
AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIA-
NI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PES-
SOAS DESPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3363/2017, DE
AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A
LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE "ESTABELECE NORMAS
VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1243-A/2012, DE
AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PAR-
TICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS SUPERIORES DE TEC-
NOLOGIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE
CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1040-A/2015, DE
AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA
OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTER-
NET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRE-
SENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA
QUE MENCIONA.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1407/2016, DE AU-
TORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O
PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO
NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3629/2017, DE AU-
TORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE ESTABELECE PRO-
CEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEI-
RA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O
DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3643/2017, DE AU-
TORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SO-
BRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRA-
DA NO SISTEMA PRISIONAL.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3764/2018, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2018), QUE
INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIO-
NA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 496/2011, DE AU-
TORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A IM-
PRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE
ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO
MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBI-
TO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1029/2011, DE AU-
TORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO,
LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A
LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1933/2013, DE AU-
TORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR
A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ,
NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2071-A/2013, DE
AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SO-
BRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O IN-
GRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E ALTERA AS LEIS NºS 1.032/1986 e 5.630/2009.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 806-A/2015, DE
AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE
AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1765-A/2016, DE
AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE
OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁ-
RIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DE-
MAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2016, DE AU-
TORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE
PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE
GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIA-
DOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3515/2017, DE AU-
TORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI Nº
1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CON-
CESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDA-
DE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁR-
QUICA.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONS-
TITUCIONAIS E VETOS.)
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2018
- QUARTA-FEIRA -
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1301/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
MARCELO FREIXO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº
5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁ-
RIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE
MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUS-
TIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
PARECER: DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA
JURIDICIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.
RELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E CHIQUINHO DA
MANGUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 2172/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NI-
VALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO
DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTI-
TUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLE-
MENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA
DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIEN-
TE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT,
GUSTAVO TUTUCA E ROSENVERG REIS.
PROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR
DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM
PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO