Edital de Sessão (Convocações)
| Data de publicação | 18 Março 2020 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I - Nº 050
Q U A RTA - F E I R A , 18 DE MARÇO DE 2020
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Alexandre Knoplocho
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Max Lemos - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDER - Lucinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDER - Sérgio Louback
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Capitão Nelson
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Serginho
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Filippe Poubel - 3º Anderson Moraes
- 4º Coronel Salema
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Serafini
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Vandro Família - 2º Bagueira
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDER - Carlo Caiado
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Renato Cozzolino
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE -
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Brazão
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Geraldo Siqueira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente: Max Lemos
Membros: Zeidan Lula, Léo Vieira,Rodrigo Bacellar, Flávio Serafini,Alexandre Knoploch
Suplentes:Chicão Bulhões, Anderson Moraes
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo........................................................... 3
Mesa Diretora ............................................................................ 3
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 4
Plenário ...................................................................................... 10
Ordem do Dia............................................................................ 10
Expediente Final........................................................................ 15
Comissões .................................................................................. 16
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 20
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 21
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos......... 21
EDITAL
CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS
PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
A REALIZAREM-SE NO DIA 18 DE MAR-
ÇO DE 2020, ÀS 14H30, 14H35, 14H40,
14H45, 14H50 E 18H35 E ORDINÁRIA A
REALIZAR-SE NO DIA 18 DE MARÇO DE
2020.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimen-
tais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraor-
dinárias a realizarem-se no dia 18 de março de 2020, às 14h30,
14h35, 14h40, 14h45, 14h50 e Ordinária a realizar-se no dia 18 de
março de 2020, com a seguinte O R D E M D O D I A:
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
14h30
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 1999/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR, QUE DISPÕE SOBRE
MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE
O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SE-
CRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE MINAS
E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBU-
TAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCA-
LIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINAN-
ÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 2000/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO;
E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
CONTROLE.)
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
14h35
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 2001/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
ANDRÉ CECILIANO, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, LUIZ
PAULO, LUCINHA, SÉRGIO FERNANDES, ROSENVERG REIS, RE-
NAN FERREIRINHA, RODRIGO BACELLAR, RENATO ZACA, MÁR-
CIO CANELLA, CHICÃO BULHÕES, DANI MONTEIRO, WELBERTH
REZENDE, LÉO VIEIRA, CARLOS MINC, VALDECY DA SAÚDE, CA-
PITÃO NELSON, ROSANE FÉLIX, CARLO CAIADO, ELIOMAR COE-
LHO, VAL CEASA, ALANA PASSOS, MÔNICA FRANCISCO, WALDE-
CK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, ANDERSON MORAES, FRAN-
CIANE MOTTA, RENATO COZZOLINO, MÁRCIO PACHECO E DIO-
NISIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO
DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁ-
SICA O ÁLCOOL GEL.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FI-
NANCEIRA E CONTROLE.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 1998/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
DANI MONTEIRO, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO
PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR
MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FI-
NANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
14h40
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 1995/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
RODRIGO AMORIM E ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE DISPÕE SO-
BRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉ-
REAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO
ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOEN-
ÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-
2).
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO;
DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 2009/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO,
WELBERTH REZENDE, SÉRGIO FERNANDES E CARLO CAIADO,
QUE VEDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR
INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CO-
RONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL
Nº 46.973/20, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALI-
ZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
14h45
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 2007/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO,
WELBERTH REZENDE, SÉRGIO FERNANDES E CARLO CAIADO,
QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A
PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES
SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA
FORMA QUE MENCIONA.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO;
E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
CONTROLE.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 2012/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALE-
XANDRE KNOPLOCH, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO
GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET
MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SO-
CIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PA-
COTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPEN-
SÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIM-
PLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS
REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA
DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E
DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CON-
TROLE.)
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
14h50
EM VOTAÇÃO - EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 1898/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RE-
NATO COZZOLINO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELA-
TIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS
NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS SERVIÇOS DE TE-
LECOMUNICAÇÃO PELO PAZO DE 180 DIAS, DOS CONSUMIDO-
RES AFETADOS PELOS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES
DAS CHUVAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020.
PA R E C E R E S : DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE
DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADA-
ÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS,
FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FIS-
CALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MAX LEMOS, RO-
SENVERG REIS, RENAN FERREIRINHA, LUIZ PAULO E MÁRCIO
CANELLA.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONO-
MIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA
ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS
ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FI-
NANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 1190/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ
PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER
O REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS
DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO
METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.
PA R E C E R E S : DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FA-
VORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE AS-
SUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FA-
VORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI,
MARCELO SIMÃO, CARLOS MINC, LUCINHA E GUSTAVO TUTUCA.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FI-
NANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 112-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO
BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS
CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS DISPONIPILIZA-
REM REBOQUES PRÓPRIOS PARA MOTOCICLETAS JUNTO AOS
POSTOS DE ATENDIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 4509/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTI-
LA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE
PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE RETT, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 1314/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO AN-
DRÉ CECILIANO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NA-
TUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATIVIDA-
DE DE VENDEDOR AMBULANTE DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1564/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO
MARCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DE-
ZEMBRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO