Edital de Sessão (Convocações)
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2019 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLV - Nº 024
SEXTA-FEIRA,1 DE FEVEREIRO DE 2019
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE -
1º VICE-PRESIDENTE -
2º VICE-PRESIDENTE -
3º VICE-PRESIDENTE -
4º VICE-PRESIDENTE -
1º SECRETÁRIO -
2º SECRETÁRIO -
3º SECRETÁRIO -
4º SECRETÁRIO -
1º VOGAL -
2º VOGAL -
3º VOGAL -
4º VOGAL -
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente:
Vice-Presidente:
Membros: -
Suplentes:
CORREGEDOR PARLAMENTAR -
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO -
VICE-LÍDERES -
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDERES -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDERES -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDERES -
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDERES -
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDERES -
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDERES -
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA -
SUMÁRIO
Mesa Diretora ..............................................................................2
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................2
Atos e Despachos da Mesa Diretora.........................................8
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................13
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................13
EDITAL
CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS
PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A
REALIZAREM-SE NOS DIAS 05, 06 E 07
DE FEVEREIRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CON-
VOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a rea-
lizarem-se nos dias 05, 06 e 07 de fevereiro de 2019, com a se-
guinte:
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019
- TERÇA-FEIRA -
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDA-
DA
PROJETO DE LEI Nº 1348-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO
MARCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 1.091, DE 05 DEZEM-
BRO DE 1986, QUE INCLUI, NOS TEMAS INTERDISCIPLINARES,
“NOÇÕES DE TRÂNSITO” NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCO-
LARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 38-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
BEBETO, LUIZ PAULO E IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA FORMA QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI Nº 2361-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E
PROCESSAMENTO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN RJ, DAS DENÚNCIAS DE EXISTÊNCIAS
DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS OBEDECERÃO AO DIS-
POSTO NESTA LEI.
PROJETO DE LEI Nº 4096-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO
CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCEN-
TIVO AO CICLISMO DE MONTANHA NOS PARQUES ESTADUAIS
DO RIO DE JANEIRO E NAS TRILHAS LOCALIZADAS EM ÁREAS
PÚBLICAS EM SEU ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 854/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NI-
VALDO MULIM E PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A CO-
BRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE
ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
PROJETO DE LEI Nº 2406/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
DR. JULIANELLI E ENFERMEIRA REJANE, QUE VEDA A NOMEA-
ÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM
SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 3909/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂ-
NIO MENDES, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO CUL-
TIVO, COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO DA ESPÉCIE VEGETAL
AROEIRA - MYRACRODRUON URUNDEUVA - NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 4274/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO
CARLOS MINC, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO O PROGRAMA TODA MULHER MERECE UMA DOULA.
EM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1703/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO
MARCOS MULLER, QUE PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO, QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA EN-
VIEM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS
ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM
MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PE-
LA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA IN-
CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO
EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE
NETO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECO-
NOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECE-
RES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTI-
TUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVO-
RÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. SADINOEL, WALDE-
CK CARNEIRO, MILTON RANGEL, WANDERSON NOGUEIRA E
WALDECK CARNEIRO.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 2003/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DI-
CA, QUE INSTITUI A “TAXA SOCIAL” NO VALOR DE 15% DO SA-
LÁRIO MÍNIMO REGIONAL VIGENTE, COMO FORMA DE PAGA-
MENTO AOS CARTÓRIOS, NA EMISSÃO DE ESCRITURA DEFINI-
TIVA E DE REGISTRO DE IMÓVEL, NO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFOR-
MAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICA-
ÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁ-
VIO BOLSONARO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUN-
TOS FUNDIÁRIOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LE-
GISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JANIO MENDES, NILTON
SALOMÃO E LUIZ PAULO.
PROJETO DE LEI Nº 725/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
THA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DO AUTISTA COMO
BENEFICIÁRIO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTRO-
LE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRI-
BUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MÁRCIO PACHE-
CO, DIONISIO LINS, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E COMTE
BITTENCOURT.
PROJETO DE LEI Nº 1625/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FI-
LIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE CUIDADOR
DE ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, LOCALIZA-
DOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO
POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBS-
TITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PES-
SOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁ-
VEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA.
RELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, COMTE BIT-
TENCOURT, MÁRCIO PACHECO E LUIZ PAULO.
PROJETO DE LEI Nº 3111/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEI-
DAN, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010,
PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO O DIA ESTADUAL DA MULHER COMPOSITORA - DIA
CHIQUINHA GONZAGA.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCIA JEOVANI.
- ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES -
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2019
- QUARTA-FEIRA -
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO -
ASSIM EMENDADA
PROJETO DE LEI Nº 939-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RO-
SENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.746, DE 11 DE ABRIL DE
2006, QUE "DISPÕE SOBRE A MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA
AOS ALUNOS, PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, MATRICU-
LADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO", INCLUINDO
OS ALUNOS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE.
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 1072-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO
MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VI-
SITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO NA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 2625/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR.
JULIANELLI, QUE CRIA O PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMEN-
TO DO EMPREENDEDOR CULTURAL NO RIO DE JANEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 4246/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂ-
NIO MENDES, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCEN-
TIVO E FOMENTO A FEIRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES NO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 986/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAR-
CIO PACHECO, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REA-
BILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOS ESTABELE-
CIMENTOS DE ENSINO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS
PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; TRABA-
LHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL;
DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO; E DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CON-
TROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, PEDRO FERNAN-
DES, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES, TIO CARLOS E ED-
SON ALBERTASSI.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1141/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTI-
LA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONA-
MENTO COM MANOBRISTA OFERECIDO POR ESTABELECIMEN-
TOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
RELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONISIO LINS E LUIZ
MARTINS.
PROJETO DE LEI Nº 1172/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ
PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE
ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTA-
ÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALI-
ZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇA-
MENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE,
FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTEN-
COURT, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI E WAGUINHO.
PROJETO DE LEI Nº 64/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAR-
CELO QUEIROZ, QUE CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E
TURÍSTICO DA ILHA DE PAQUETÁ.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE
CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVO-
RÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCA-
LIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMEN-
DA.
RELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ANA PAULA RE-
CHUAN, MÁRCIA JEOVANI, THIAGO PAMPOLHA, ELIOMAR COE-
LHO E EDSON ALBERTASSI.
PROJETO DE LEI Nº 742/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA
PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICI-
CLETÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS,
NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO