Edital de Sessão (Convocações)
| Data de publicação | 10 Setembro 2018 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 166
SEGUNDA-FEIRA,10 DE SETEMBRODE 2018
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo - Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
VICE-LÍDER - Zaqueu Teixeira
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan Lula
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Paulo Ramos
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Dr. Julianelli
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Jair Bittencourt - 2º Marcelo Queiroz
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Nivaldo Mulim
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Bolsonaro
VICE-LÍDER - Silas Bento
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Figueiredo
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Filipe Soares
VICE-LÍDER - Márcia Jeovani
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo........................................................... 2
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 3
Indicações ...................................................................................6
Plenário ........................................................................................6
Ordem do Dia.............................................................................. 6
Expediente Final ........................................................................10
Comissões.................................................................................. 11
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................24
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 25
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................25
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................25
EDITAL
CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS
PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A
REALIZAREM-SE NOS DIAS 11, 12 e 13
DE SETEMBRO DE 2018.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimen-
tais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordiná-
rias a realizarem-se nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2018,
com a seguinte ORDEMDODIA:
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018
- TERÇA-FEIRA -
EM REGIME DE URGÊNCIA,
EM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 4205/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECU-
TIVO (MENSAGEM Nº 24/2018), QUE DISPÕE SOBRE A PRORRO-
GAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE
COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA,
COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL,
COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDA-
DANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFI-
CIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLI-
COS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE
POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM VO-
TO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSO-
NARO (RELATOR ORIGINAL); DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVO-
RÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCA-
LIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARE-
CERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONS-
TITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE NºS 12, 20,
37, 40, 48, 52, 55, 59, 61, 66, 72, 79, 93, 95 E 100; FAVORÁVEL
COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS DE NºS 07, 70, 84, 89; FAVO-
RÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS DE
NºS 06, 39, 54, 82 E 92, 35, 57 E 71, 08, 18, 41, 53, 60, 73 E 94,
09, 22, 42, 44, 51, 58 E 74; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,
CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL,
COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS-
TIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE
RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FA-
VORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDA-
DANIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FA-
VORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM
O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;
DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁ-
VEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOL-
SONARO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNO-
LOGIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FIS-
CALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
RELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI,
CARLOS MINC, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, NIVALDO
MULIM, MARTHA ROCHA, PAULO RAMOS (RELATOR DO VENCI-
DO), WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZA-
RONI, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, MÁR-
CIO PACHECO, NIVALDO MULIM, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOL-
SONARO, WALDECK E LUIZ MARTINS.
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 1067-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO
WAGNER MONTES, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL
DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DRO-
GAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1721/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
TÂNIA RODRIGUES E TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRASPORTES DE PASSAGEIROS ME-
TROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TO-
DAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILI-
DADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.
PROJETO DE LEI Nº 4108/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E PAULO RAMOS, QUE ALTERA
A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 2935/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CI-
DINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4223, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2003 QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁ-
RIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATEN-
DIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVO-
RÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEI-
RA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CECILIA-
NO, DIONISIO LINS E WAGUINHO.
PROJETO DE LEI Nº 2832/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO AN-
DRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELE-
BRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMO-
TIVA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA
PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMEN-
DA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇA-
MENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE,
FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA.
RELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ZAQUEU TEIXEIRA
E GUSTAVO TUTUCA.
PROJETO DE LEI Nº 3665/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RA-
FAEL PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTA-
DUAL A OBRA SOCIAL DONA MECA.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES
EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DICA.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 736/2018, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADEN-
TESEORESPECTIVO DIPLOMA AO SR ALUÍSIO FREITAS DA
LUZ MAJOR DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO.
PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO DICA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 786/2018, DE AUTORIA DA DEPU-
TADA DANIELE GUERREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRA-
DENTES AO SARGENTO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO ANDERSON AGRIPINO DA MOTA.
PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO DICA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 787/2018, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENE-
MÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DI-
PLOMA AO SR. MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO.
PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO DICA.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 252/2018, DE AUTORIA DO DEPUTA-
DO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SE-
NHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO
DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROEJA
(PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRO-
FISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) , NO PERÍODO NOTURNO,
NA ETE JOÃO BARCELOS MARTINS, NO BAIRRO PARQUE CALI-
FÓRNIA, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
PARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVO-
RÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 270/2018, DE AUTORIA DA DEPUTA-
DA ZEIDAN LULA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ
FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SO-
BRE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA E EMPLACA-
MENTO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ.
PARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVO-
RÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO AR-
TIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1907/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZI-
TO, QUE CRIA A POLITICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREI-
TOS DA PESSOA COM SÍNDROME DO X FRAGIL.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS CHUIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁR-
CIO PACHECO E ANA PAULA RECHUAN.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LE-
GISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCA-
LIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2018
- QUARTA-FEIRA -
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDA-
DA
PROJETO DE LEI Nº 1790-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO
WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOME-
NAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS, EM SE-
GUNDA INSTÂNCIA, POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATI-
VA OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 644/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA
NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE
1993, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO
NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS
E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSI-
TEM DE CADEIRA DE RODAS PARA SE LOCOMOVER.
EM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 438/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂ-
NIA RODRIGUES E ZITO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RE-
VISTA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HU-
MANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ECO-
NOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA.
NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMIS-
SÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA
DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ECO-
NOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA RO-
CHA, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI, MARTHA RO-
CHA E WALDECK CARNEIRO.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 2624/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
PAULO RAMOS E CLAISE MARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXE-
CUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E
HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES: DAS COMISSOES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CI-
VIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZA-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO