Edital de Sessão (Convocações)
| Data de publicação | 20 Dezembro 2018 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 235
QUINTA-FEIRA,20 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo - Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
VICE-LÍDER - Zaqueu Teixeira
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan Lula
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Paulo Ramos
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Dr. Julianelli
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Jair Bittencourt - 2º Marcelo Queiroz
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Nivaldo Mulim
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Bolsonaro
VICE-LÍDER - Silas Bento
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Figueiredo
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Filipe Soares
VICE-LÍDER - Márcia Jeovani
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 1
Atos do Poder Legislativo........................................................... 2
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................2
Plenário ......................................................................................10
Ordem do Dia............................................................................ 12
Expediente Final........................................................................ 16
Comissões..................................................................................18
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................25
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................25
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................26
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos......... 26
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................26
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte II - Poder Legislativo - como Caderno de Notícias,
circula hoje em um só caderno
Destaque do Legislativo
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
Em obediência à Resolução nº 329/2016, de 06 de dezem-
bro de 2016, que dispõe sobre a extinção da frota da ALERJ, O
Departamento de Transportes comunica que as viaturas oficiais
de representação deverão ser encaminhadas a este Órgão Gestor
de Frota, até a data de 30/12/2018, para inspeção, revisão e ga-
rageamento da mesma.
Esta comunicação é também extensiva aos demais seto-
res administrativos que se utilizam de viatura de serviço.
Rio de Janeiro 19 de dezembro de 2018.
PAULO ROBERTO POYDO
Diretor
Id: 2153717
EDITAL
CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS
PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
A REALIZAREM-SE NO DIA 20 DE DE-
ZEMBRO, ÀS 14H40MIN E ÀS 14H50MIN.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimen-
tais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraor-
dinárias a realizarem-se no dia 20 de dezembro, às 14h40min e
às 14h50min, com a seguinte ORDEMDODIA:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2018
14h40min
- QUINTA-FEIRA -
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 4443/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECU-
TIVO (MENSAGEM Nº 36/2018), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019.
-------------------------------------------------------------------------------------------------
--
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 4444/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECU-
TIVO (MENSAGEM Nº 37/2018), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUIDO PELA LEI Nº
7.211, DE18 DE JANEIRO DE 2016.
-------------------------------------------------------------------------------------------------
-
EM REGIME DE URGÊNCIA,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 4466/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ
PAULO, QUE ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI 4.799/2006 QUE DIS-
PÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMEN-
TO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
EM REGIME DE URGÊNCIA,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2018, DE AUTORIA
DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ CECILIANO, COMTE
BITTENCOURT E WALDECK CARNEIRO, QUE SUSTA OS EFEITOS
DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5.702 DE 28 DE NOVEMBRO DE
2018.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 867/2018, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADEN-
TES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. GENERAL WAL-
TER SOUZA BRAGA NETTO, INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA
DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO E COMANDANTE
MILITAR DO LESTE.
PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO DICA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 868/2018, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADEN-
TESEORESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. GENERAL DE DI-
VISÃO RICHARD FERNANDEZ NUNES, CHEFE DE GABINETE DO
COMANDANTE DO EXÉRCITO.
PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO DICA.
ORDEM DO DIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2018
14h50min
- QUINTA-FEIRA -
REDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA
PROJETO DE LEI Nº 114/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOR-
GE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA
EDUCAÇÃO INTEGRAL COM TURNO ÚNICO EM TODA A REDE DE
ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
-------------------------------------------------------------------------------------------------
--
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 560-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
ELIOMAR COELHO E FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI NORMAS E
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CAR-
TÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ES-
TUDANTIS NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-------------------------------------------------------------------------------------------------
-
REDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA
PROJETO DE LEI Nº 3283/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
ELIOMAR COELHO E GILBERTO PALMARES, QUE MODIFICA O
§2° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA
REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-------------------------------------------------------------------------------------------------
-
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 4506/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO AN-
DRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7017, DE 09
DE JUNHO DE 2015, QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE
TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUN-
CIONAMENTO DE ACADEMIAS ECONGÊNERES, DISPENSANDO A
NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO
POR MÉDICO PARA TANTO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA JURIDICIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SE-
GURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, CONTRÁRIO.
DEPUTADOS: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEI-
RO.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE
SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMEN-
DAS DE PLENÁRIO.)
EM REGIME DE URGÊNCIA,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2018, DE AUTORIA
DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SUSTA OS EFEITOS DA
RESOLUÇÃO SEC Nº 755, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,
EM 2ª DISCUSSÃO
(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)
PROJETO DE LEI Nº 2457-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NI-
VALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE SINALIZADO-
RESDEEMERGÊNCIANOÂMBITODOESTADODORIODEJA-
NEIRO, ALTERANDO A LEI N° 6.965, DE 2 DE MARÇO DE 2015 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)
PROJETO DE LEI Nº 2589-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO
FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO
DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊN-
CIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.
PROJETO DE LEI Nº 3044-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NI-
VALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO
DE 2010, PARA INCLUIR, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DA-
TAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, "O DIA
DO ADVOGADO AMBIENTALISTA", A SER COMEMORADO ANUAL-
MENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO.
PROJETO DE LEI Nº 3644-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO
JÂNIO MENDES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTA-
MENTO SANITÁRIO EM ATUAÇÃO NA REGIÃO DOS LAGOS PELA
REALIZAÇÃO DA DRAGAGEM DA LAGOA DE ARARUAMA.
PROJETO DE LEI Nº 4148-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº
4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ES-
TADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 4327/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂ-
NIO MENDES, QUE INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE MUL-
TA PARA CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL REGISTRADOS NO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 4375/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRA-
NILDO CAMPOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO
CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO, ACRESCENTANDO O "DIA ESTADUAL DO TRILHÃO - NO MU-
NICÍPIO DE CAMBUCI ” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE
SETEMBRO.
PROJETO DE LEI Nº 4431/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA EN-
FERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10%
(DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA
SAÚDE QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER
EXECUTIVO DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO
DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1499-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO
JÂNIO MENDES, QUE DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONA-
MENTO DOS RADARES NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE ATRA-
VESSAM AS VIAS URBANAS, SITUADOS EM TODO O TERRITÓ-
RIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIO-
NA.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 871/2018, DE AUTORIA DA COMIS-
SÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLU-
ÇÃO Nº 470/2017, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CON-
CLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTI-
NADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E
PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELE-
CIMENTOS COMERCIAIS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 872/2018, DE AUTORIA DA COMIS-
SÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLU-
ÇÃO Nº 410/2017, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CON-
CLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA
INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDI-
CIALEDAFALÊNCIADAVARIG.
INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO AR-
TIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO