Edital de Sessão - Convocações
| Data de publicação | 06 Junho 2022 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I I - Nº 102
SEGUNDA-FEIRA,6 DE JUNHO DE 2022
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Renan Ferreirinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - André Ceciliano
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
VICE-LÍDER - Alexandre Knoploch
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Serginho
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Moraes - 2º Valdecy da Saúde - 3º Célia
Jordão - 4º Delegado Carlos Augusto - 5º Coronel Salema
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER - Jorge Felippe Neto
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER - Rodrigo Amorim
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
VICE-LÍDER - Alexandre Freitas
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Coronel Jairo
VICE-LÍDERES - 1º Giovani Ratinho - 2º Chiquinho da Mangueira
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Max Lemos
VICE-LÍDER - Pedro Ricardo
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER - Subtenente Bernardo
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
UNIÃO BRASIL
LÍDER DA BANCADA - Márcio Canella
VICE-LÍDERES - 1º Brazão - 2º Luiz Martins - 3º MarceloDino - 4º Thiago Pampolha
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes: Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
SUMÁRIO
Edital de Sessão - Convocações............................................. 1
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 3
Plenário ...................................................................................... 4
Comissões .................................................................................. 5
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 6
Atos e Despachos do Presidente............................................. 7
Atos e Despachos do Diretor-Geral ......................................... 7
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 7
Edital de Sessão - Convocações
EDITAL
CONVOCA DE ACORDO COM O ATO
N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPU-
TADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS
E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-
SE NOS DIAS E 07, 08 E 09 DE JUNHO
ÀS 15H, 18H35, 18H40, 18H45, 18H50 E
18H55.
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022
15H
- TERÇA-FEIRA -
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2022, DE AUTORIA DA
DEFENSORIA PÚBLICA (MENSAGEM Nº 01/2022), QUE ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO
CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE
SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FI-
NANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁ-
VEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ALEXANDRE FREI-
TAS, FLÁVIO SERAFINI E MÁRCIO PACHECO.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLE-
MENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇA-
MENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE,
ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2022, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMEN-
TAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE LEGISLAÇÃO
CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL,
COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI-
ÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM
EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ALEXANDRE FREI-
TAS, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO CANELLA.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLE-
MENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO;
E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDA-
DA
PROJETO DE LEI Nº 801-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA
MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM UNIDADES HOSPITALARES DE
EMERGÊNCIA PARA O ATENDIMENTO EM CASOS DE DESASTRE
AMBIENTAL OU DE GRANDE PROPORÇÃO.
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 2870-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 7.354, DE 14 DE JULHO DE
2016, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE
ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH AOS PORTADORES DO
TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO - TDO, NA FORMA QUE
MENCIONA.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1287/2022, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO VALDECY DA SAÚDE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRA-
DENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ADALBER-
TO DO NASCIMENTO CÂNDIDO.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1301/2022, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADEN-
TES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MANUEL HEITOR EX-MI-
NISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DO GO-
VERNO DE PORTUGAL.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 567/2022, DE AUTORIA DO DEPUTA-
DO FILIPPE POUBEL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE
MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRA-
MA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE
BÚZIOS.
PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA
TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.
RELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022
18H35
- TERÇA-FEIRA -
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 5947/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁ-
RIO (MENSAGEM Nº 01/2022), QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO
ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FA-
VORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, RODRIGO AMO-
RIM E MÁRCIO PACHECO.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMEN-
TO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS
EMENDAS DE PLENÁRIO.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 5982/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO AN-
DRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉ-
BITOS FISCAIS DOS DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECA-
DAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTA-
DUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZA-
ÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, NOEL DE CARVA-
LHO, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE
TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE
FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMEN-
DAS DE PLENÁRIO.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 4185/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
THA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS
PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, BEM COMO SÍNDICOS DE CONDOMÍNIO E PRO-
PRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, RESIDENCIAIS OU NÃO, ESTABELECI-
DOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAREM A EXIS-
TÊNCIA E A LOCALIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO,
POR MEIO DE CÂMERAS, DE VIAS PÚBLICAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E AS-
SUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS DR. SERGINHO, MÁRCIO GUALBERTO
E NOEL DE CARVALHO.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1218/2022, DE AUTORIA DA DEPU-
TADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO RUTH
SOUZA À CAMILA PITANGA MANHÃES SAMPAIO.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1266/2022, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO RENATO ZACA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES
E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SENADOR CARLOS FRAN-
CISCO PORTINHO.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 571/2022, DE AUTORIA DO DEPUTA-
DO SUBTENENTE BERNARDO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVO-
RÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022
18H40
- TERÇA-FEIRA -
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 6028/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECU-
TIVO (MENSAGEM Nº 28/2022), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N°
9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DOS DIREI-
TOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 6046/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO AN-
DRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO TRATA-
MENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº
9214, DE 17 DE MARÇO DE 2021 AOS EMPREENDIMENTOS VEN-
CEDORES DOS LEILÕES DE ENERGIA REALIZADOS NOS ANOS
DE 2022 E 2023.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADA-
ÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTA-
DUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEI-
RA E CONTROLE.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDA-
DA
PROJETO DE LEI N.º 5077-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA
NAS ESCOLAS”, COM O INTUITO DE PROMOVER ESTA PUBLICA-
Para continuar a ler
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