Edital de Sessão - Convocações
| Data de publicação | 02 Maio 2022 |
| Section | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I I - Nº 077
SEGUNDA-FEIRA,2 DE MAIO DE 2022
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º - 2º Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º - 2º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Renan Ferreirinha
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - André Ceciliano
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
VICE-LÍDER - Alexandre Knoploch
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER -
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Serginho
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Moraes - 2º Valdecy da Saúde - 3º Célia
Jordão - 4º Delegado Carlos Augusto - 5º Coronel Salema
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER - Rodrigo Amorim
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDERES -
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Alexandre Freitas
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Coronel Jairo
VICE-LÍDERES - 1º Giovani Ratinho - 2º Chiquinho da Mangueira
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDERES -
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Max Lemos
NOVO
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER -
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA -
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB
LÍDER DA BANCADA -
UNIÃO BRASIL
LÍDER DA BANCADA - Márcio Canella
VICE-LÍDERES - 1º Brazão - 2º Luiz Martins - 3º MarceloDino - 4º Thiago Pampolha
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes: Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
SUMÁRIO
Edital de Sessão - Convocações............................................. 1
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 3
Moções ....................................................................................... 3
Comissões .................................................................................. 4
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 4
Atos e Despachos do Presidente............................................. 7
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 7
Atos e Despachos do Diretor-Geral ......................................... 8
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos........... 8
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 8
Edital de Sessão - Convocações
EDITAL
CONVOCA DE ACORDO COM O ATO
N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPU-
TADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS
E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-
SE NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MAIO ÀS
15H E 18H35.
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2022
15H
- TERÇA-FEIRA -
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 4919/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
FILIPE SOARES E MÁRCIO GUALBERTO, QUE PROÍBE, EM TODO
O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRATAMENTO
DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMINATÓRIO DE
QUALQUER ESPÉCIE A QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VA-
CINA CONTRA COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PE-
LA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAU-
LO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CON-
TRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,
CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMEN-
TO REGIONAL, CONTRÁRIO; E DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM
VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA ZEIDAN.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARTHA ROCHA,
WALDECK CARNEIRO, DANI MONTEIRO, ZEIDAN E ALANA PAS-
SOS.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DE-
FESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS
MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE TURIS-
MO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 5861/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
ANDRÉ CECILIANO, GUSTAVO TUTUCA, MÁRCIO PACHECO E
MAX LEMOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA INFRATUR E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE OBRAS PÚBLICAS; DE CUL-
TURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇA-
MENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDA-
DA
PROJETO DE LEI Nº 4730-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO AN-
DERSON MORAES, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO POLO ESTA-
DUAL DE COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SEMINOVOS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 3525/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEI-
DAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE
HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O
QUILOMBO FAZENDA SÃO BENEDITO, LOCALIZADO EM SÃO FI-
DÉLIS, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 3816/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
THA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO NAS ESCOLAS DA
REDE DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1098/2022, DE AUTORIA DA DEPU-
TADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA
NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM
MÁRCIA DOS SANTOS CARVALHO.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1109/2022, DE AUTORIA DA DEPU-
TADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA
NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA CRISTIANE RO-
DRIGUES DA ROCHA.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1150/2022, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA À VEREADORA MARIA TERESA
BERGHER.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1158/2022, DE AUTORIA DA DEPU-
TADA ALANA PASSOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES
E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RENAN SOUZA DA
CONCEIÇÃO.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 546/2022, DE AUTORIA DOS DEPU-
TADOS MARCELO DINO E ANDRÉ CECILIANO, QUE SOLICITA AO
EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE MA-
RINHO PIRES E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL,
CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO O ENVIO DE MEN-
SAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI
Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983 - QUE ALTERA DISPOSITIVOS
DAS LEIS Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E Nº 329, DE 25
DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVO-
RÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE.
INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO AR-
TIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 576-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RO-
DRIGO BACELLAR, QUE FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL
DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO PARA PES-
SOAS COM TRAQUEOSTOMIA E SEUS REPRESENTANTES LE-
GAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SO-
CIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLE-
NÁRIO.)
EM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 5066/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA EN-
FERMEIRA REJANE, QUE AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PRE-
VIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPRE-
VIDÊNCIA A REALIZAR A PROVA DE VIDA DE SEUS APOSENTA-
DOS E PENSIONISTA ATRAVÉS DE METODOS REMOTOS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FA-
VORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO
IDOSO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E
DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CON-
TROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, RODRIGO AMO-
RIM, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO
CANELLA.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS DA
CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE CIÊNCIA E TEC-
NOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2022
18H35
- TERÇA-FEIRA -
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 5686/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO AN-
DRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE FERTI-
LIZANTES E A POLÍTICA ESPECIAL TRIBUTÁRIA DESTINADA À
CADEIA PRODUTIVA DE FERTILIZANTES E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE AGRICULTU-
RA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FA-
VORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM
AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE
DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBU-
TOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, SUBTENENTE
BERNARDO, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO, WALDECK
CARNEIRO, LUIZ PAULO E MÁRCIO CANELLA.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RU-
RAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE;
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTA-
DUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE OR-
ÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE,
ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 4941/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RO-
DRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE BANCÁRIA,
SENDO CONSIDERADA COMO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1141/2022, DE AUTORIA DA DEPU-
TADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA
NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA CARLA OLIVEIRA
S H U B E RT.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.
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