Edital de Sessão - Convocações
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2023 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIX - Nº 036
SEGUNDA-FEIRA,27 DE FEVEREIRO DE 2023
UNIÃO BRASIL
LÍDER DA BANCADA - Fábio silva
VICE-LÍDER - !º Brazão - 2º Filipe Soares- 3º Franciane Motta
AGIR
LÍDER DA BANCADA - Júlio Rocha
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA - Fred Pacheco
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
UNIÃO BRASIL
LÍDER DA BANCADA - Fábio silva
VICE-LÍDER - !º Brazão - 2º Filipe Soares- 3º Franciane Motta
AGIR
LÍDER DA BANCADA - Júlio Rocha
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA - Fred Pacheco
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Dr. Serginho
VICE-LÍDER -
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDER - Otoni de Paula Pai
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Claudio Caiado
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Elika Takimoto
VICE-LÍDERES - 1º Carla Machado - 2º Renato Machado - 3º Marina do MST
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Rodrigo Bacellar
1º VICE-PRESIDENTE - Brazão
2º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju
3º VICE-PRESIDENTE - Zeidan
4º VICE-PRESIDENTE - Célia Jordão
1º SECRETÁRIO - Rosenverg Reis
2º SECRETÁRIO - Dr. Pedro Ricardo
3º SECRETÁRIO - Franciane Motta
4º SECRETÁRIO - Giovani Ratinho
1º VOGAL - Índia Armelau
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Renato Miranda
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente:
Vice-Presidente:
Membros:
Suplentes:
CORREGEDOR PARLAMENTAR -
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
13ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Vitor Júnior
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Jari Oliveira
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Carlinhos BNH - 2º Tande Vieira
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Douglas Ruas
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Moraes - 2º Filippe Poubel - 3º Jair Bittencourt
- 4º Guilherme Delaroli - 6º Célia Jordão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Dani Balbi
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Amorim
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Flávio Serafini - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Danniel Librelon
VICE-LÍDER - Carlos Macedo
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Thiago Rangel
VICE-LÍDER - Arthur Monteiro
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
VICE-LÍDER - Filipinho Ravis
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA -
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo......................................................... ...
Edital de Sessão - Convocações............................................. 1
Atos do Poder Legislativo...................................................... ...
Mesa Diretora ......................................................................... ...
Expediente Despachado pelo Presidente ............................. ...
Indicações ................................................................................ ...
Moções .................................................................................... ...
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho...................... ...
Plenário ................................................................................... ...
Expediente Inicial.................................................................... ...
Ordem do Dia......................................................................... ...
Expediente Final..................................................................... ...
Discursos ................................................................................. ...
Comissões .................................................................................. 2
Atos e Despachos da Mesa Diretora..................................... 14
Atos e Despachos do Presidente.......................................... ...
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ............................ 18
Atos e Despachos do Diretor-Geral ..................................... 20
Atos e Despachos do Procurador-Geral............................... ...
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos........ ...
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................. 20
IPALERJ .................................................................................. ...
Edital de Sessão - Convocações
EDITAL
CONVOCA DE ACORDO COM O ATO
N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPU-
TADOS PARA AS SESSÕES DE VOTA-
ÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA A REALI-
ZAREM-SE NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO
01 E 02 DE MARÇO ÀS 15H.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023
15H
- TERÇA-FEIRA -
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 3661-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA
MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO
DE 2010, PARA INSTITUIR A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO,
ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA LIPODISTROFIA - SÍNDROME
DE BERARDINELLI” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PA R E C E R E S , ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁ-
VEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
E CONTROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA E
ELIOMAR COELHO.
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 2401-A/2017, DE AUTORIA DO DIONÍSIO
LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO DE PRO-
FISSIONAL ENGENHEIRO NA CONSTRUÇÃO DE CARROS E CA-
MINHÕES PARA EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS E FOLCLÓRI-
COS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 2277/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
CIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR
DE CÂNCER OU NEOPLASIA MALIGNA AO TRATAMENTO DE RE-
PRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA (ONCOFERTILIDADE) NA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CON-
TROLE, FAVORÁVEL.
NOVOS PARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMIS-
SÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE,
CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FI-
NANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE,
EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODAL-
TO E MÁRCIO PACHECO.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 3475/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIO-
NÍSIO LINS, QUE FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A
CELEBRAR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA COM EMPRESAS DES-
TINADAS A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS
PERTENCENTES À ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFOR-
MAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO
SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO,
FAVORÁVEL, DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM (RELATOR ORI-
GINAL).
R E L ATO R E S : DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, BRUNO DAUAI-
RE E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).
PROJETO DE LEI Nº 3487/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTI-
LA NUNES, QUE AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLA-
TIVO E JUDICÁRIO A INSTITUIREM O PROGRAMA "INTERNET PA-
RA TODOS" NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FA-
VORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, DANI MONTEIRO E
MÁRCIO CANELLA.
PROJETO DE LEI Nº 1409/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO
DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) PELOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E
DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CON-
TROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS CHICO MACHADO, NOEL DE CARVA-
LHO E ELIOMAR COELHO.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1635/2022, DE AUTORIA DA DEPU-
TADA TIA JU, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÁVIO
RENATO BITTENCOURT PROCURADOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1702/2022, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TI-
RADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUCIANO PAN-
ÇARDES.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1704/2022, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO WELLINGTON JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADEN-
TES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FABIO JOSE MA-
MEDIO.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 621/2022, DE AUTORIA DO DEPUTA-
DO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SE-
NHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR
CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DE 07 (SETE) CRECHES NO
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVO-
RÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2023
15H
- QUARTA-FEIRA -
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 2875-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRO-
GRAMA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS PA-
RA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM
ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, QUE IMPOSSIBILITE
UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA NORMAL, NO ÂMBITO DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO.
PA R E C E R E S , ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E
03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS
EMENDAS Nº 01 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE SE-
GURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E
CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO
ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, Nº
03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; E DE ORÇAMENTO, FINAN-
ÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS
EMENDAS N° 01 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 02.
RELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, LUCI-
NHA, WELLINGTON JOSÉ E ELIOMAR COELHO.
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
PROJETO DE LEI Nº 6047-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO
SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JA-
NEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DE VALORI-
ZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE".
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 450/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
THA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA INEXIS-
TÊNCIA DE REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DO PRESO AO IN-
GRESSAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFOR-
MAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO
SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, ALEXANDRE FREITAS
E RODRIGO AMORIM.
PROJETO DE LEI Nº 248/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RO-
SENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOS-
PITAL DO OLHO NAS REGIÕES QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AS-
SUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FA-
VORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA RO-
CHA, CARLOS MACEDO E ZEIDAN.
PROJETO DE LEI Nº 1149/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RE-
NATO COZZOLINO, QUE AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A INS-
TALAR UMA UNIDADE DO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE MA-
GÉ- RJ.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁ-
VEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, CARLOS MA-
CEDO E MÁRCIO CANELLA.
PROJETO DE LEI Nº 1212/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RE-
NAN FERREIRINHA, QUE ALTERA A LEI 7.329, DE 08 DE JULHO
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO