Edital de Sessão - Convocações
| Data de publicação | 13 Março 2023 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIX - Nº 046
SEGUNDA-FEIRA,13 DE MARÇO DE 2023
AGIR
LÍDER DA BANCADA - Júlio Rocha
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA - Fred Pacheco
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Dr. Serginho
VICE-LÍDER -
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDER - Otoni de Paula Pai
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Claudio Caiado
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Elika Takimoto
VICE-LÍDERES - 1º Carla Machado - 2º Renato Machado - 3º Marina do MST
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Rodrigo Bacellar
1º VICE-PRESIDENTE - Brazão
2º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju
3º VICE-PRESIDENTE - Zeidan
4º VICE-PRESIDENTE - Célia Jordão
1º SECRETÁRIO - Rosenverg Reis
2º SECRETÁRIO - Dr. Pedro Ricardo
3º SECRETÁRIO - Franciane Motta
4º SECRETÁRIO - Giovani Ratinho
1º VOGAL - Índia Armelau
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Renato Miranda
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente:
Vice-Presidente:
Membros:
Suplentes:
CORREGEDOR PARLAMENTAR -
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
13ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Vitor Júnior
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Jari Oliveira
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - André Corrêa
VICE-LÍDERES - 1º Carlinhos BNH - 2º Tande Vieira
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Douglas Ruas
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Moraes - 2º Filippe Poubel - 3º Jair Bittencourt
- 4º Guilherme Delaroli - 6º Célia Jordão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Dani Balbi
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Amorim
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Yuri
VICE-LÍDERES - 1º Flávio Serafini - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Danniel Librelon
VICE-LÍDER - Carlos Macedo
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Thiago Rangel
VICE-LÍDER - Arthur Monteiro
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
VICE-LÍDER - Filipinho Ravis
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
UNIÃO BRASIL
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º Brazão - 2º Filipe Soares- 3º Franciane Motta
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo..................................................... 1
Edital de Sessão - Convocações...................................... 1
Atos do Poder Legislativo................................................. ...
Mesa Diretora .................................................................... ...
Expediente Despachado pelo Presidente ......................... 3
Indicações ............................................................................ 3
Moções ............................................................................... ...
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Esta-
do
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho................. ...
Plenário .............................................................................. ...
Expediente Inicial............................................................... ...
Ordem do Dia.................................................................... ...
Expediente Final................................................................ ...
Discursos ............................................................................ ...
Comissões ........................................................................... 3
Atos e Despachos da Mesa Diretora................................ 5
Atos e Despachos do Presidente..................................... ...
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ....................... 7
Atos e Despachos do Diretor-Geral .................................. 7
Atos e Despachos do Procurador-Geral.......................... ...
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos.... ...
Avisos, Editais e Termos de Contratos............................. 7
IPALERJ ............................................................................. ...
Destaque do Legislativo
E D I TA L
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DA MESA DIRETORA A SER REALIZADA
NO DIA 14/03/2023 TERÇA-FEIRA, ÀS 13
HORAS, NA SALA 308 NO EDIFÍCIO LÚ-
CIO COSTA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto do artigo 17 do
Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da
Mesa Diretora para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 14 de
março de 2023, quarta-feira às 13 horas, na sala 308 no Edifício Lú-
cio Costa.
Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.
DEPUTADO RODRIGO BACELLAR
PRESIDENTE
Id: 2463343
Edital de Sessão - Convocações
EDITAL
CONVOCA DE ACORDO COM O ATO
N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPU-
TADOS PARA AS SESSÕES DE VOTA-
ÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA A REALI-
ZAREM-SE NOS DIAS 14, 15 e 16 DE
MARÇO ÀS 15H.
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023
15H
- TERÇA-FEIRA -
REDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA
PROJETO DE LEI Nº 121/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RE-
NATO ZACA, QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUIU, NO CA-
LENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA
DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO”, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO.
PROJETO DE LEI Nº 5132/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHI-
QUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA A MÚSICA “100 ANOS DE
LIBERDADE, REALIDADE OU ILUSÃO” O HINO OFICIAL DAS CO-
MEMORAÇÕES DO DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁ-
RIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA
CONSCIÊNCIA NEGRA.
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDA-
DA
PROJETO DE LEI Nº 600-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LU-
CINHA, QUE DISCIPLINA O USO E TRANSPORTE DOS VASILHA-
MES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO,
INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL,
POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 3068/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO
MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI N° 3.658, DE 03 DE OU-
TUBRO DE 2001, DENOMINANDO O HOSPITAL ESTADUAL VEREA-
DOR MELCHIADES CALAZANS COMO HOSPITAL DE TRAUMATO-
LOGIA E ORTOPEDIA DOUTOR HUGO TANNUS FURTADO DE
MENDONÇA.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO, COM
VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO ROSENVERG
REIS (RELATOR ORIGINAL); E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA
(RELATORA DO VENCIDO) E CARLOS MACEDO.
PROJETO DE LEI Nº 3587/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
THA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE DE
ALIMENTOS E BEBIDAS CONTENDO AÇÚCARES ADICIONADOS,
EDULCORANTES SALGADOS OU SINTÉTICOS, OU PRODUTOS
ALIMENTARES MANUFATURADOS EM REDES DE MERCADO, SU-
PERMERCADO E DEMAIS PONTOS DE VENDA.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FA-
VORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FI-
NANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁ-
VEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS CARLOS MINC, LUCINHA, MÔNICA
FRANCISCO, CÉLIA JORDÃO E MÁRCIO CANELLA.
PROJETO DE LEI Nº 549/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁR-
CIO CANELLA, QUE CRIA O PROGRAMA "ESCOTISMO NAS ES-
COLAS" PARA INCENTIVAR A INSTRUÇÃO E A EDUCAÇÃO ESCO-
TEIRA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA
REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS
DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM
AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE
EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCA-
LIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS CARLOS MINC, FRANCIANE MOTTA,
ROSANE FÉLIX E ANDERSON MORAES.
PROJETO DE LEI Nº 778/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAR-
COS MULLER, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A IMPRESSÃO OU
BORDAGEM DO PRAZO DE VALIDADE NOS COLETES A PROVA
DE BALAS ADQUIRIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E AS-
SUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS,
FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FI-
NANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
R E L ATO R E S : DEPUTADOS DR SERGINHO, MARTHA ROCHA, RE-
NATO COZZOLINO E ANDERSON MORAES.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 210/2019, DE AUTORIA DO DEPUTA-
DO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPON-
DO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR NO BAIRRO DE QUINTINO BOCAIÚVA, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVO-
RÁVEL.
R E L ATO R : DEPUTADO FILIPPE POUBEL.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 405/2021, DE AUTORIA DO DEPUTA-
DO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVER-
NADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CAS-
TRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTA-
ÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE”, PARA ATENDER
AO BAIRRO SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA
TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.
RELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 615/2022, DE AUTORIA DO DEPUTA-
DO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SE-
NHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR
CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DA TRANSBAIXADA, EIXO
VIÁRIO QUE CONECTARÁ A RODOVIA WASHIGNTON LUIZ ATÉ A
VIA DUTRA.
PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVO-
RÁVEL.
R E L ATO R : DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.
INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO AR-
TIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO -
ASSIM EMENDADA
PROJETO DE LEI Nº 5029-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA
JU, QUE INSTITUI OS CENTROS DE TERAPIA FAMILIAR E/OU
CONJUNTA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS PSICOSSOMÁTI-
CAS DE MÃES E FILHOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚ-
DE.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MU-
LHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO
IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEI-
RA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)
EM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 3599/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA
JU, QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS
AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E
IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS
AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADES PÚ-
BLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SER-
VIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO
SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMEN-
TO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVO-
RÁVEL.
NOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMIS-
SÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE,
FAV O R Á V E L .
RELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG
REIS, FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, ANDERSON MO-
RAES, CARLOS MINC E ENFERMEIRA REJANE.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES
PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE
SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)
INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO AR-
TIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 4325/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO
CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA DE REPARAÇÃO ECO-
NÔMICA PARA AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, FI-
LHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊN-
CIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO OU INVALIDEZ.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI-
ÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE
E DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINAN-
ÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO