EDITALCONCURSO DE ADMISSÃO E MATRÍCULA, EM 2020, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (CFO/S SAU)
| Data de publicação | 24 Junho 2020 |
| Páginas | 22-29 |
| Órgão | Ministério da Defesa,Comando do Exército,Departamento de Educação e Cultura do Exército,Diretoria de Educação Superior Militar,Escola de Saúde do Exército |
| Seção | DO3 |
EDITALCONCURSO DE ADMISSÃO E MATRÍCULA, EM 2020, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (CFO/S SAU)
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, através do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 9786, de 8 FEV 1999 - Lei de Ensino do Exército, pelo Dec. nº 3.182, de 23 SET 1999 (Regulamento da Lei de Ensino do Exército) e por intermédio da Escola de Saúde do Exército (EsSEx), faz saber que estarão abertas, durante o período de 1º a 31 de julho de 2020, as inscrições para o concurso público de admissão e à Matrícula, em 2021, nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército (CFO/S SAU), observadas as seguintes instruções:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O presente concurso será regido pela Portaria nº 125-DECEx de 26 de maio de 2020, que aprova as Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão (CA) e da Matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde (IRCAM/CFO/S Sau) - EB60-IR-17.001 e pela Portaria nº 126 -DECEx, de 26 de maio de 2020, que aprova a taxa de inscrição, o calendário anual e a relação das guarnições de exame e organizações militares sedes de exame referentes ao concurso de admissão para matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde de 2020.
Art. 2º O Concurso destina-se a preencher as vagas fixadas pela Portaria nº 347 - EME, de 08 de Novembro de 2019 que fixa as vagas dos cursos e estágios gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2021, conforme consta do Anexo "A" ao presente Edital.
Art. 3º O Concurso de admissão obedecerá ao seguinte calendário de eventos (extraído da Portaria nº 126 -DECEx, de 26 de maio de 2020).
No |
EVENTO |
DATA |
1 |
- Inscrição; - Solicitação de alteração dos dados cadastrais informados no momento da inscrição no Concurso de Admissão; |
De 1º a 31 JUL 20 |
2 |
Remessa dos documentos comprobatórios para a análise e valoração de títulos (somente para os candidatos à vaga de medicina com especialidade). |
De 1º a 31 JUL 20 |
3 |
Pagamento da taxa de inscrição. |
De 1º de JUL a 3 AGO 20 |
4 |
Solicitação da isenção da taxa de inscrição. |
De 1º a 7 de JUL 20 |
5 |
Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição. |
Até 17 JUL 20 |
6 |
Recurso contra o resultado do pedido negado de isenção da taxa de inscrição |
20 a 21 JUL 20 |
7 |
- Respostas aos pedidos de recurso contra o resultado do pedido negado de isenção da taxa de inscrição - Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição. |
Até 24 JUL 20 |
8 |
Análise e valoração de títulos dos candidatos da área de Medicina com especialidade. |
3 a 21 AGO 20 |
9 |
Divulgação do resultado da Prova de Títulos dos candidatos da área de Medicina com especialidade. |
24 AGO 20 |
10 |
Recurso contra o resultado da Prova de Títulos. |
24 a 28 AGO 20 |
11 |
Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado da Prova de Títulos dos candidatos da área de Medicina com especialidade. |
14 SET 20 |
12 |
Impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição / Cartão Informativo. |
14 a 20 SET 20 |
13 |
EXAME INTELECTUAL (EI) - entrada dos candidatos nos locais de prova: até 08h00min (fechamento dos portões); e - realização do EI: das 09h00min às 13h00min. (conforme hora oficial de BRASÍLIA) |
20 SET 20 |
14 |
Divulgação dos gabaritos. |
23 SET 20 |
15 |
Pedidos de revisão de correção das provas. |
24 a 30 SET 20 |
16 |
- Disponibilização da solução aos pedidos de revisão. - Disponibilização dos espelhos dos cartões de respostas. |
Até 1º NOV 20 |
17 |
- Correção das provas do Exame Intelectual e análise dos pedidos de revisão de correção de provas; e - Identificação e relacionamento dos candidatos aprovados no Exame Intelectual. |
Até 3 NOV 20 |
18 |
Divulgação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual. |
3 NOV 20 |
19 |
Convocação dos candidatos aprovados e classificados e dos aprovados não classificados e incluídos na majoração. |
9 NOV 20 |
20 |
- Inspeção de Saúde (IS); - Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), se for o caso; e |
30 NOV 20 a 17 DEZ 20 |
21 |
Entrada dos requerimentos de adiamento do Exame de Aptidão Física para as candidatas que na Inspeção de Saúde foram consideradas grávidas ou possuírem filho nascido há menos de 6 (seis) meses. |
30 NOV 20 a 17 DEZ 20 |
22 |
- Exame de Aptidão Física (EAF); e - Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso (EAFGR) ** Nas respectivas Guarnições de Exame** |
30 NOV 20 a 17 DEZ 20 |
23 |
EXAME PSICOLÓGICO (EP). 1. local: Colégio Militar do Rio de Janeiro; 2. entrada dos candidatos no local do EP: das 07h30min às 08h30min (fechamento dos portões); e 3. realização do EP: das 09h00min às 13h00min. (conforme hora oficial de BRASÍLIA) |
7 MAR 21 |
24 |
Apresentação dos Candidatos na EsSEx. |
8 MAR 21 |
25 |
- Verificação da veracidade da autodeclaração do candidato negro (preto e pardo). - Revisão Médica e análise dos documentos dos candidatos e dos requisitos exigidos para a matrícula. - Requerimento de adiamento da matrícula. |
8 a 12 MAR 21 |
26 |
Divulgação do resultado da verificação da autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo). |
9 MAR 21 |
27 |
Verificação da veracidade da autodeclaração do candidato negro (preto e pardo) em grau de recurso. |
9 a 10 MAR 21 |
28 |
Divulgação do resultado da verificação da autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo) em grau de recurso. |
11 MAR 21 |
29 |
Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica. |
Até 12 MAR 21 |
30 |
Matrícula. |
15 MAR 21 |
31 |
Recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica. |
15 a 19 MAR 21 |
32 |
Convocação dos candidatos majorados, se for o caso |
19 MAR 21 a 12 ABR 21 |
33 |
Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica em Grau de Recurso. |
Até 31 MAR 21 |
34 |
Encerramento do Concurso de Admissão. |
13 ABR 21 |
35 |
Publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Homologação do resultado do Concurso de Admissão. |
Até 30 ABR 21 |
CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO
Seção I - Dos Requisitos Exigidos
Art. 4º Para a inscrição no CA, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
I - pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha a 1 (um) ou mais requisitos que lhe permitam a isenção da referida taxa;
II - ser brasileiro nato;
III - possuir cédula de identidade civil ou militar;
IV - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
V - estar nos limites de idade estabelecidos nos incisos V e VI do art. 155 deste Edital.
§ 1º O candidato inscrito no CA que lograr êxito em todas as etapas e fases do CA, e que for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos requisitos listados neste artigo, os requisitos previstos no art. 155 deste Edital.
§ 2º O candidato que estiver fora dos limites de idade estabelecido nos incisos V e VI do art. 155 deste Edital, não conseguirá finalizar sua inscrição, em virtude de o sistema estar configurado para tal.
Seção II - Do Processamento da Inscrição
Art. 5º O pedido de inscrição processar-se-á por intermédio do preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição, disponibilizada no endereço eletrônico "www.essex.eb.mil.br", respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, aprovado pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), constante no mesmo endereço eletrônico.
Art. 6º A Ficha de Inscrição, o Edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, no qual consta a bibliografia para as provas do Exame Intelectual (EI), encontram-se disponíveis no endereço eletrônico da EsSEx.
§ 1º Constarão da Ficha de Inscrição:
I - as informações pessoais do candidato;
II - a opção correspondente à sua área, especialidade ou modalidade de atividade profissional;
III - a opção quanto à Guarnição de Exame (Gu Exm) e a Organização Militar Sede de Exame (OMSE), dentre as previstas no Edital do CA, onde deseja realizar o Exame Intelectual (EI), a Inspeção de Saúde (IS) e o Exame de Aptidão Física (EAF);
IV - a opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, caso seja matriculado segundo as condições estabelecidas neste Edital, submeter-se às normas do CA, às exigências do curso pretendido e da carreira militar; e
V - a opção de autodeclaração quanto à condição de candidato negro (preto ou pardo).
§ 2º Ao término do preenchimento da Ficha de Inscrição é apresentada a página de confirmação de inscrição, na qual o candidato deverá verificar todos os dados inseridos.
§ 3º É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos dados, assim como a verificação dos dados constantes da página de confirmação da inscrição.
Art. 7º As solicitações de alteração de dados referentes à inscrição devem ser realizadas durante o período de inscrição, por intermédio do Sistema de Inscrição do Concurso de Admissão (via internet).
Parágrafo único. O candidato deverá certificar-se que a alteração dos dados solicitada foi processada pelo sistema.
Art. 8º O candidato, após preencher a Ficha de Inscrição, fará o seu envio eletronicamente, imprimirá a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuará o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento estabelecida no referido documento bancário.
Art. 9º A inscrição somente será efetivada mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.
Art. 10. Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando-se o mesmo número do CPF.
Art. 11. Após o encerramento das inscrições...
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