Editorial
| Autor | Comissão Editorial |
| Páginas | 9-10 |
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Nesta edição da Revista de Políticas Públicas, iniciamos a implementação de uma nova política editorial apresentada no Plano Editorial que se encontra no final deste número. Essa política orienta o processo de redimensionamento da Revista e coloca a necessidade de sua indexação internacional, tendo em vista o objetivo maior que é publicar trabalhos científicos produzidos por pesquisadores brasileiros e de outros países, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prá-tico das Políticas Públicas.
Inaugura-se, também, nesse ano de 2008, uma nova apresentação gráfica da Revista, quando esta, juntamente com o Programa de Pós-Gra-duação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, completa 15 anos.
Em relação aos textos apresentados neste volume, é importante registrar que, de diferentes modos e perspectivas analíticas, confirmam a já longa e reconhecida contribuição da Revista de Políticas Públicas aos estudos, pesquisas, debates, círculos acadêmicos, governamentais e militantes relacionados às políticas públicas.
Assim, os três primeiros artigos abordam os temas do Estado, da justiça social e da política. Ulisses Pereira Terto Neto, no artigo intitulado “Uma abordagem do direito fundamental de aces-so à justiça como um dos elementos fundamentais da justiça social: o que baliza uma sociedade justa?”, reabre o debate sobre o direito fundamental de acesso à justiça como um dos elementos fundamentais da justiça social. Adotando como ponto de partida a formação dos ordenamentos jurídicos dos Estados nacionais, o autor, a partir de um rico conjunto de referências teóricas e históricas, indica a necessidade de uma sociabilidade democrática, justa e igualitária para o pleno exercício da dignidade da pessoa humana em conexão com a luta social pelo acesso à justiça. Apresenta como alternativa, para enfrentar a problemática da inacessibilidade aos direitos fundamentais, a elaboração e implementação de políticas públicas de assistência jurídica, voltadas para a garantia do exercício pleno, irrestrito e efetivo ao direito fundamental de acesso à justiça.
O artigo de Isabela Cardoso de Matos Pinto, “Mudanças nas políticas públicas: a perspectiva do ciclo da política”, analisa o processo decisório nos âmbitos das políticas públicas, do Estado e dos diversos níveis de governo. Na singular análise que faz da construção da agenda da política pública, a autora privilegia o momento da tomada de decisão governamental e respalda-se...
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