Editorial
| Autor | Maria Ozanira da Silva e Silva |
| Cargo | Doutora em Serviço Social pela PUCSP |
| Páginas | 11-12 |
O presente número da Revista Katálysis abre o
ano de 2009 fundamentado num tema relevante, his-
tórico e contemporâneo, pois é sempre atual para
aqueles que pensam a sociedade no seu movimento
constante de mudanças e transformações: Sujeitos
políticos, lutas sociais e direitos.
Considerar o tema central do presente número da
Revista Katálysis, permite a indicação inicial de que
há uma relação, direta, articulada e dialética, das três
dimensões centrais do tema: sujeitos políticos, lutas
sociais e direitos.
Sujeitos políticos percebidos enquanto coletivos
portadores de determinados atributos: vinculam-se a
uma das classes sociais que compõem a estrutura
social de determinada formação econômico-social;
situam-se historicamente; são orientados por interes-
ses e por racionalidades; têm como espaço de luta a
sociedade civil onde se desenvolvem os processos
sociais mediados pelas políticas públicas.
Portanto, as políticas públicas são consideradas
espaço de lutas sociais e conquista de cidadania, ci-
dadania no sentido pleno do termo. Constituída por
direitos universais que garantam estatuto civil, políti-
co e social a todos os cidadãos de um determinado
país. Ou seja, refiro-me à cidadania sem adjetivação,
por dever ser plena e universal e contribuir para a
igualdade entre os povos.
Enquanto espaço de desenvolvimento de proces-
sos sociais, as políticas públicas, desde a sua formu-
lação, constituem-se também espaço da luta social,
envolvendo mobilização e alocação de recursos, di-
visão de trabalho (tempo); uso de controles (poder),
interação entre sujeitos; diversidades de interesses,
adaptações; riscos e incertezas sobre processos e
resultados, envolvendo também noção de sucesso e
fracasso. Destaca-se aí a relevância dos sujeitos
políticos desse processo, seus interesses e suas
racionalidades. Assim percebido, o processo das po-
EDITORIAL
Rev. Katál. Florianópolis v. 12 n. 1 p. 11-12 jan./jun. 2009
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líticas públicas é assumido, nos seus diferentes mo-
mentos (constituição do problema, formulação de
políticas e programas, implementação e avaliação),
por uma diversidade de sujeitos que entram, saem ou
permanecem no processo, sendo estes orientados por
diferentes racionalidades e movidos por diferentes
interesses, fazendo do desenvolvimento das políticas
públicas um processo contraditório e não linear.
Falo de interesses de classes sociais, mediados
pelo Estado.
Falo de sujeitos políticos enquanto coletivos que
agem e reagem frente à sociedade, buscando sua
manutenção ou transformação, mediante ações, rea-
ções ou mesmo omissões.
No processo das lutas sociais, deparamo-nos com
uma variedade e diversidade de sujeitos políticos, me-
recendo destaque: grupos de pressão, movimen-
tos sociais e outras organizações da sociedade,
sujeitos responsáveis pela transformação de proble-
mas em questões sociais e, ao mesmo tempo, potenci-
ais beneficiários dos programas sociais. Esses sujeitos
agem sob a orientação da racionalidade das necessi-
dades e dos resultados; partidos políticos, decisores
responsáveis por propor e aprovar políticas, fixar prio-
ridades e grandes objetivos das políticas. São orienta-
dos no seu agir pela racionalidade política, centrada
em demandas e necessidades; administradores e
burocratas, responsáveis pela administração dos pro-
gramas sociais, orientados pela racionalidade legal,
baseada nos procedimentos, na aplicação de normas e
na competência; técnicos, planejadores e avalia-
dores, responsáveis pela formulação de alternativas
de políticas e execução de programas, sob a orienta-
ção da racionalidade dos fins ou resultados e o judici-
ário, responsável por garantir os direitos dos cidadãos,
sob a orientação da racionalidade legal.
No processo de desenvolvimento das políticas pú-
blicas são também sujeitos de destaque, pela influên-
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