Editorial
| Autor | Ana Maria Baima Cartaxo |
| Cargo | Doutora em Serviço Social pela PUCSP |
| Páginas | 141-142 |
A Revista Katálysis lança, neste fascículo, o tema
Democracia e participação, completando o seu dé-
cimo volume. Esta edição apresenta artigos das mais
diversas áreas acerca do assunto em pauta, no mo-
mento em que a Constituição da República Federativa
marcando o processo de redemocratização no país.
Registra-se o avanço alcançado em termos das políti-
cas sociais, principalmente ao inaugurar a seguridade
social brasileira, quando a assistência galgou status de
política pública. É importante ressaltar que referidos
avanços ocorreram por intermédio da participação
democrática dos movimentos sociais pós-ditadura mi-
litar de 1964-84. E que esta Carta Magna, ao instituir
diversos mecanismos de participação democrática,
supera a mera participação representativa.
Se a década de 1980 foi concluída com essa con-
quista, a década de 1990 é assinalada pelo retroces-
so do pensamento único neoliberal. Este vem impe-
dindo e restringindo a participação democrática no
acesso aos bens e serviços produzidos pela extinção
ou redução das políticas sociais expressas pelo des-
monte das contra-reformas neoliberais, o que vem a
exigir da população dinamização dos mecanismos
participativos democráticos no enfrentamento coleti-
vo dessa problemática. Neste sentido enfatiza-se a
possibilidade de reflexão dessa temática oferecida
pela Katálysis, importante instrumento de análise que
a seguir apresenta-se.
Fonseca, e os autores Jacobi e Barbi trabalham
com os conceitos de descentralização, poder local e
fortalecimento do espaço público e participativo da
sociedade civil, expondo importante reflexão acerca
da participação no contexto das práticas democráti-
cas contemporâneas .
O debate participacionista da atualidade é tratado
nos ensaios de Salviana de Sousa, quando aborda o
processo de gestão da política do PLANFOR na con-
EDITORIAL
Rev. Katál. Florianópolis v. 10 n. 2 p. 141-142 jul./dez. 2007
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juntura fernandocardosiana, como ainda, a pesquisa
teórica de Solange Teixeira ao refletir acerca da de-
mocracia direta no contexto das reformas de políti-
cas sociais da década de 1990.
Especificamente sobre participação e representa-
ção, enfoca-se o trabalho conjunto de Aquín, Nucci e
Acevedo no estudo comparativo entre jovens e adul-
tos quanto às expressões coletivas democráticas, no
contexto argentino de Córdoba. Ainda sobre essa
temática tem-se o artigo de Vitale Mendes que analisa
os limites e possibilidades da democracia participativa,
concluindo pela importância dos mecanismos que pos-
sibilitam o resgate do ‘déficit democrático’.
Sobre gestão pública e participação com enfoque
nos conselhos de políticas públicas e orçamento
participativo destacam-se o estudo conjunto de
Comerlatto, Colliselli, entre outros, a respeito dos
conselhos municipais de políticas públicas, tendo como
objeto de estudo a intersetorialidade e o
reordenamento socioinstitutcional. Igualmente têm
expressão a investigação de Moura e o relato de ex-
periência de Neves sobre o orçamento participativo
dos municípios de Chapecó e Blumenau; e de Barra
Mansa, respectivamente. A respeito das pesquisas
baseadas em experiências de participação na esfera
pública e nos movimentos sociais, sobressaem-se as
investigações de Brose; Lacerda e Santiago;
Sarmiento, Tello e Segura. O primeiro, ao abordar o
surgimento dos movimentos sociais no contexto gaú-
cho de transição entre o militarismo e a democracia,
apresenta um importante estudo baseado, principal-
mente, na observação participativa. Enquanto os se-
gundos autores, partindo da gestão do Programa de
Saúde da Família, permitem uma reflexão sobre a
participação popular, na ótica dos diversos atores, no
município de Campo Grande. O terceiro grupo de
articulistas, tendo como objeto os Foros de Seguridad
Social de La Plata, transmitem as práticas
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