Editorial
| Autor | Luiz Henrique Cademartori - Priscilla Camargo Santos |
| Cargo | Editor-Chefe - Editora-Assistente |
| Páginas | 15-17 |
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Editorial
Trazemos a você, leitor, o número 69 da Revista Seqüência: Estu-
dos Jurídicos e Políticos com artigos que abordam variados temas vin-
culados ao nosso Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), quais
sejam, Direito, Estado e Sociedade, Teoria, Filosofia e História do Direito
e, finalmente, Direito e Relações Internacionais.
Desse modo, apresentamos o primeiro artigo, uma contribuição in-
ternacional de Sara Cocchi, da Università degli Studi di Firenze – Itália,
que analisa o quadro atual para um reconhecimento “europeu” dos direi-
tos sociais a partir das principais fontes relevantes do Conselho da Europa
e da União Europeia.
O segundo aporte, também internacional, traz as reflexões de João
Abreu de Faria Bilhim, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Po-
líticas da Universidade de Lisboa – Portugal, na análise do conjunto de
ideias e do programa conhecido como “Nova Gestão Pública”, situando a
ética na perspectiva de John Rawls, com o intuito de propor instrumentos
e processos que sirvam para um comportamento mais íntegro dos dirigen-
tes da Administração.
A terceira contribuição é a análise de Lenio Luiz Streck, da Univer-
sidade do Vale do Rio dos Sinos – RS, que trata da baixa constituciona-
lidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante
para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo
de um Estado Democrático de Direito.
Em seguida, Fábio Carvalho Leite, da Pontifícia Universidade Ca-
tólica do Rio de Janeiro, discute a ação declaratória de constitucionalida-
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p15
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