Educação - Diretorias de ensino
| Data de publicação | 16 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 16 de março de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (51) – 17
Objeto: Prestação de Serviço- manutenção Predial - (corte
de Mato) na sede da Diretoria de Ensino Região Leste 2
Empenho: 2021NE000084
Prazo de Vigência: 04-03-2021 a 04-04-2021
Valor do Contrato: R$ 600,00
Programa de trabalho12122081561780000 -Fonte de
Recurso: 001002007 ND: 33903979-
PTRES: 080103- UGO: 080010.
OES 07/2021.
Processo 2021/07452
Modalidade: Dispensa de Licitação 07/2021
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 2
Contratada;- Erivaldo Carneiro da Silva
Objeto: Prestação de Serviço- manutenção Predial - (lim-
peza de calhas e rufos) na sede da Diretoria de Ensino Região
Leste 2
Empenho: 2021NE00082
Prazo de Vigência: 04-03-2021 a 04-04-2021
Valor do Contrato: R$ 600,00
Programa de trabalho 12122081561780000 -Fonte de
Recurso: 001002007 ND: 33903979-
PTRES: 080103- UGO: 080010.
OES 08/2021.
Processo 2021/07493
Modalidade: Dispensa de Licitação 08/2021
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 2
Contratada;- Global Mix Construção Civil Ltda ME
Objeto: Prestação de Serviço- manutenção Predial - (Ins-
talação de bebedouro – recepção + vazamento do banheiro
masculino com troca de torneiras) na sede da Diretoria de Ensino
Região Leste 2
Empenho: 2021NE000132
Prazo de Vigência: 08-03-2021 a 08-04-2021
Valor do Contrato: R$ 2.030,00
Programa de trabalho 12122081561780000 -Fonte de
Recurso: 001002007 ND: 33903979-
PTRES: 080103- UGO: 080010
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4
Despachos do Dirigente Regional de Ensino, de 11-3-
2021
Autorizando, à vista dos elementos instrutórios deste
processo, e em face da manifestação e Planilha de Demons-
trativo de Reajuste apresentada pelo gestor do contrato às fls:
1132, que aprovo, bem como o índice de 5.62% para cálculo de
reajuste do contrato de Prestação de Serviços de base 12/2020,
divulgado no simulador do CADTERC as fs. 1131 do Contrato
supracitado, firmado com a empresa, Bass Tech Comércio e
Serviços em Elevadores Ltda., o reajuste de preços, passando
a Base Mensal de R$ 79.488,06 para R$ 81.892,74 a partir de
20-12-2020.
Homologando, nos termos do Decreto 57.141/2011, a
empresa Nutri & Vegetais Ltda. EPP, no valor de R$ 29.478,40,
referente à aquisição de material de consumo - Alho e Cebola
- através de Convite BEC, para as unidades escolares circuns-
critas a Diretoria de Ensino Região Leste 4 - Processo SEDUC-
-PRC-2021/03522.
Extrato de Contrato
CV 80267000012021OC00001
Processo - SEDUC-PRC-2021/03522
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 4
Contratadas: Nutri & Vegetais Ltda. EPP, no valor de R$
29.478,40.
Objeto: Aquisição de material de consumo - Alho e Cebola -
através de Convite BEC, para as unidades escolares circunscritas
a Diretoria de Ensino Região Leste 4.
Vigência: 17-02-2021 a 17-03-2021
Classificação dos Recursos: 005003002
PTRES 080195 - UGR 080010.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 01205/18
Contrato 003/19
Contratada: Bass Tech Comercio e Servicos em Elevadores L
CNPJ/MF: 28.355.223/0001-90
Nos termos de instrução dos autos e considerando o dis-
posto na cláusula Setima observando-se a legislação vigente,
em especial o Decreto Estadual 48.326/2003 e das disposições
da Resolução CC 79/2003, providenciamos os cálculos referentes
ao reajuste previsto, adotando como indexador o índice oficial
(IPC-FIPE – mês de referência de preços: 12/2020), cuja variação
no período foi de 5.62% conforme simulador no CADTERC docu-
mentos de fls 1131, sendo que o valor total do contrato passará
de R$ 79.488,06 para R$ 81.892,74 a partir de 20-12-2020,
conforme demonstrativo abaixo:
carga horária total de 806 horas (teórica e prática) e estágio
supervisionado não obrigatório, do Estabelecimento de Ensino
Panamericana Escola de Arte e Desing (CIE 262699), situado
à Avenida Angélica, 1900, Higienópolis, CEP 01228-200, São
Paulo, mantido por Escola Panamericana de Arte Sociedade Ltda,
CNPJ 31.736.971/0001-28.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino
ficam obrigados a manter adequado seu Regimento Escolar,
Plano de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cum-
primento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos
Nacional e Estadual de Educação.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região Centro, respon-
sável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo
fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência
desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-3-
2021
Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96,
na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do
Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo
estabelecimento, o Plano Escolar 2021 do estabelecimento de
ensino Instituto Nacional de Educação a Distância - Ined (CIE
198870), situado na Praça Marechal Deodoro, 356, Santa Cecília,
CEP 01150-010, São Paulo/SP.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-03-
2021
Declarando, com fundamento na Deliberação CEE 21/01,
Indicação CEE 15/01, e à vista do contido no Protocolado Seduc-
-EXP-2021/137141, que os estudos realizados no exterior por
Jesus Alejandro Espejo Cortez, RNM F241158-0, são equivalen-
tes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de
conclusão do Ensino Médio.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 2
Ordens de Execução de Serviços
OES 3/2021.
Processo 2021/7380
Modalidade: Dispensa de Licitação 3/2021
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 2
Contratada;- Maria Nilza Santos Almeida Santos
Objeto: Prestação de Serviço- manutenção Predial - (parte
elétrica e troca de lâmpadas+ instalação de ventiladores) na
U E Alberto Schweitzer, jurisdicionada pela Diretoria de Ensino
Região Leste 2
Empenho: 2021NE00079
Prazo de Vigência: 04-03-2021 a 04-04-2021
Valor do Contrato: R$ 4.427,00
Programa de trabalho 12368081524940000 -Fonte de
Recurso: 001002007 ND: 33903979-
PTRES: 080103- UGO: 080010.
OES 04/2021.
Processo 2021/03554
Modalidade: Dispensa de Licitação 04/2021
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 2
Contratada;- Maria Nilza Santos Almeida Santos
Objeto: Prestação de Serviço- manutenção Predial - (parte
elétrica e pequenos reparos) na sede da Diretoria de Ensino
Região Leste 2
Empenho: 2021NE00085
Prazo de Vigência: 04-03-2021 a 04-04-2021
Valor do Contrato: R$ 1.660,00
Programa de trabalho 12122081561780000 -Fonte de
Recurso: 001002007 ND: 33903979-
PTRES: 080103- UGO: 080010.
OES 05/2021.
Processo 2021/07445
Modalidade: Dispensa de Licitação 05/2021
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 2
Contratada;- Maria Nilza Santos Almeida Santos
Objeto: Prestação de Serviço- manutenção Predial - (limpe-
za de cx d agua, dedetização e desratização + troca de filtros)
na sede da Diretoria de Ensino Região Leste 2
Empenho: 2021NE00083
Prazo de Vigência: 04-03-2021 a 04-04-2021
Valor do Contrato: R$ 2.550,00
Programa de trabalho 12122081561780000 -Fonte de
Recurso: 001002007 ND: 33903979-
PTRES: 080103- UGO: 080010.
OES 06/2021.
Processo 2021/07442
Modalidade: Dispensa de Licitação 06/2021
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 2
Contratada;- Erivaldo Carneiro da Silva
O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via
remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou
mediante comparecimento do interessado na unidade compe-
tente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que
possua assinatura eletrônica.
Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá
se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do
ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// www.fazenda.sp.gov.
br/ePAT/portal/.
Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá
outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais
ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se cre-
denciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo
eletrônico e deverão enviar a Defesa, recurso, petição e praticar
todos os atos processuais por meio do ePAT.
A Defesa deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será
enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT supra
referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT
198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable
document format), devendo ser assinada eletronicamente com
a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado
pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.
Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos,
impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de
documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a Defesa
poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fis-
cais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do
artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Autuado: Kennedy de Sousa Silva - CNPJ:
30.681.690/0001-52
Endereço: Avenida Inocêncio Seráfico, 4672 – salão/1º
andar – Vila Silva Ribeiro - Carapicuíba/SP - CEP: 06380-021
AIIM - Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos 4.141.966-
2, de 12-03-2021.
Tributo: R$ 291,83; Juros de Mora: R$ 72,96; Multa: R$
358,95; Total CT: R$ 723,74.
Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notifi-
cação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação
no Diário Oficial do Estado (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei
13.457/2009)
Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de Defe-
sa): PF-Osasco, Rua José Cianciarullo, 200 - Centro - Osasco - SP,
horário 9h às 16h30.
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - Delegacia Tributária de
Julgamento de São Paulo.
Delegacia Regional Tributária de Osasco -
DRT-14
Posto Fiscal de Osasco
DRT-14 - Osasco - NF 3
Comunicado
Notificação - AIIM Taxas
Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 do Decreto
54.486/2009, fica o autuado notificado da lavratura do Auto de
Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação
tributária de Taxas Estaduais (Lei 15.266/2013, de 27-12-2013),
devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar
Defesa, por escrito, no prazo de 30 dias.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009,
durante o prazo para interposição da Defesa, uma via do AIIM
e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à
disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa
legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do
contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os
horários de expediente.
A Defesa deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e
enquanto o notificado e seu representante habilitado não se
credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Ele-
trônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais
deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças
processuais, provas e documentos em papel, juntamente com
cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público
externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem
digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescri-
ções do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Decorrido o prazo de 30 dias da data em que se considerar
esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débi-
to fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito
fiscal ou a apresentação de Defesa, o AIIM será encaminhado ao
Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal
poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010,
a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer
outras acaso realizadas.
DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA
DEFESA POR MEIO DO ePAT
O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da
Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de
infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois
que tiver concluído o seu credenciamento.
Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15
Núcleo de Serviços Especializados - II
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a Cassação da eficácia da Inscrição Estadual no Cadastro
de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no §4° do Artigo 11 da Portaria CAT 95/2006:
Protocolado Razão Social IE CNPJ Endereço Inapto Desde
SFP-EXP-2020/239536 Guryllas Lanchonete Ltda 441.133.807.110 31.072.757/0001-14 Rua Rui Barbosa, 700, Matão - CEP 15.990-030 26-03-2019
SFP-EXP-2020/239557 Trans VHC Ltda. 441.090.842.117 27.609.992/0001-05 Avenida São Paulo, 589, Matão - CEP 15.997-106 30-08-2018
SFP-EXP-2020/239597 Angela Maria de Jesus Francomano 441.088.981.110 27.045.701/0001-01 Rua Madre Leonia Milito, 320, MatãO - CEP 15.990-520 12-12-2018
SFP-EXP-2020/234475 Cerveja & Companhia Ltda. 181.361.932.116 10.841.676/0001-61 Rua Maurício Galli, 765, Araraquara - CEP 14.806-155 10-12-2020
SFP-EXP-2020/234455 Vera Lúcia da Silva Januario Lemos 11112400869 181.220.683.112 20.931.984/0001-31 Rua Maurício Galli, 3336, Araraquara - CEP 14.806-245 10-12-2020
Agricultura e Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAA-18, de 15-3-2021
Identifica a região de Garça como produtora de café
O Secretário de Agricultura e Abastecimento, considerando o levantamento histórico e a delimitação da área produtora de café
na Região de Garça, apresentados pelo Conselho do Café da Região de Garça – ConGarça, resolve:
Artigo 1º - A Região de Garça é a área geográfica delimitada que abrange a totalidade dos municípios de Garça, Gália, Vera
Cruz, Marília, Alvinlândia, Álvaro de Carvalho, Duartina, Cafelândia, Pirajuí, Júlio Mesquita, Guarantã, Ocauçu, Lupércio, Lucianópolis
e Fernão, conforme o mapa anexo.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO ÚNICO – MAPA DA REGIÃO DE GARÇA
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 15-3-2021
Interessado: Departamento de Administração
Assunto: Spdoc 849824/2018 - Contratação de serviços
de transporte mediante locação de veículos com condutor e
combustível
Número de referência: SEDUC-PRC-2020/08521
À vista dos elementos que instruem o processo, em espe-
cial a manifestação do Departamento de Administração (fls.
2.413/2.418, do Parecer Referencial CJ/SE 02/2021, bem como
da manifestação do Departamento de Controle de Contratos e
Convênios às fls. 2.517/2.519, que adoto como razão de decidir,
Autorizo, nos termos no artigo 57, § 4º da Lei Federal 8666/93
e alterações posteriores, a prorrogação excepcional por mais
03 meses do Contrato 001/DA/2016, firmado com a empresa
Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda., mediante cláusula
resolutiva, diante da impossibilidade de descontinuidade na
prestação dos serviços de transporte mediante locação de veícu-
los, e por ser esta medida mais vantajosa para a Administração,
consoante declaração de fls. 2.474/2.475, bem como em face
das justificativas apresentadas no presente expediente, devendo
ser obedecidas as demais formalidades legais.
Ressalta-se, contudo, que a presente autorização é válida
com a condicionante de que previamente à celebração do termo
aditivo sejam atendidos todos os itens constantes do parecer
jurídico retrocitado, sem o qual a presente autorização não terá
validade, em especial a manifestação clara de concordância da
empresa quanto à cláusula resolutiva que deverá ser posta.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Portaria da Coordenadora, de 15-3-2021
Declarando vago o cargo de Assessor II, SQC-I-QSE, clas-
sificado na Diretoria de Ensino - Região de Osasco, provido por
Lucilene da Silveira, RG 17.465.929-5, em virtude de seu fale-
cimento ocorrido em 21-01-2021 (P. SEDUC-EXP-2021/80836).
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-3-
2021
O Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto
64.187/2019, Lei Federal 9394/96, com fundamento na Delibe-
ração CEE 138/2016, Indicação CEE 169/2018, Resolução CNE/
CEB 06/2012, Decreto Federal 5154/2004, Deliberação CEE
162/2018, Resolução CNE/CEB 01/2014, à vista do Protocolado
Seduc-EXP-2021/10988, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Curso de Habilitação
Profissional Técnica de Nível Médio - Técnico em Design de
Interiores, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, com
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR DIÁRIO/ MENSAL VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO VALOR TOTAL REAJUSTADO
1 Serviço de Manutenção - Elevador 445,14 178,57 79.488,65 188,61 81.892,72
TOTAL 79.488,65 81.892,72
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-3-2021
Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto
47865, de 28-2-2003, e na Resolução SE 23, de 20-4-2013,
expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizado Natalia Ribeiro Paim de Jesus,
RG 42.917.005-1, Agente de Organização Escolar, a ocupar
as dependências da zeladoria da EE Maestro Callia, conforme
Termo de Autorização de uso que integra o SEDUC-PRC-
-2021/12602-v01 e observadas as disposições da Resolução
SE 23-2013.
Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria
estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente
assinado pelo compromitente, pelo Diretor da escola e pelo
Dirigente de Ensino.
Artigo 3º - A presente autorização conta com validade por
dois anos.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 15-3-2021
Homologando e adjudicando:
Objeto: Compra de Material de Consumo (Cebola In Natura)
para as EEs Jurisdicionadas a DER SUL 3
Modalidade: Convite
Oferta de Compra: 080273000012021OC00004
Valor Total: R$ 5.740,80
Credito Orçamentário: 005003002
Elemento de Despesa: 339030
Ptres: 080195
Prazo Entrega: 5 dias
Processo: 02765/21
Licitante Vencedor: Maxwel Brito Caires Costa Feirante -
ME, CNPJ 11.249.785/0001-57, para o item 1 no valor total de
R$ 5.740,80
Extrato de Contrato
Convite Bec 080273000012021Oc00004 referente à oferta
de compra 080273000012021Oc00004
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Sul 3 - CNPJ:
46.384.111/0046-41
Contratada:
Maxwel Brito Caires Costa Feirante - Me, Cnpj
11.249.785/0001-57, para o Item 1 No Valor Total de R$
5.740,80
Nota de Empenho: 2021Ne00125 De 12-03-2021 Natureza
da Despesa: 33903010
Programa de Trabalho: 12.368.0815.6172.0000
Fonte Recurso: 005003002
Prazo de Entrega: 5 dias a partir da celebração da con-
tratação
Regime de Execução: entrega imediata, em parcela única.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
CARAPICUÍBA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 12-3-
2021
Dispõe sobre autorização de estágio supervisiona-
do remoto aos alunos das instituições de Ensino
Superior
O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -
Região de Carapicuíba, expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada o licenciando, em conformidade
com a Portaria MEC 544/2020, de acordo com o Decreto 64.879,
de 20-03- 2020, nos termos do Parecer CEE 109/2020, de 15-04-
2020, no Documento Orientador da Possibilidade de Realização
de Estágio Remoto e na Deliberação 195/2021, o estágio super-
visionado remoto a aluna Sabrina Góis de Camargo, portadora
do RG 48.445.884-X, CPF 399.381.738-96 matriculado e fre-
quente na Universidade Paulista (Unip), no curso de Licenciatura
em Artes Visuais, 100 horas, à vista do requerido e constante
do Processo Seduc-EXP-2021/95644, de 22-02-2021, Escola
Estadual Professora Erotides Aparecida Oliveira da Silva durante
o ano letivo de 2021.
Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região de Carapicuíba,
responsável pela supervisão do estabelecimento de Ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Despachos do Dirigente Regional de Ensino, de 2-3-
2021
Interessado: EE Republica da Costa Rica
Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/
MEC/PDDE/2019 Educação Básica
Número de referência: Seduc-PRC-2021/11763
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no
item 2, da alínea "b", do Inciso VI, do Artigo 80, do Decreto
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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terça-feira, 16 de março de 2021 às 01:42:15
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