Educação - Conselho Estadual de Educação
| Data de publicação | 15 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
40 – São Paulo, 133 (75) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 15 de abril de 2023
Josué da Silva, CPF: 031.784.098-31, RG: 8359355;
Julia Miyuki Imamura, CPF: 024.758.428-22, RG: 7.368.241;
Katia Nogueira de Azevedo, CPF: 068.783.308-66, RG:
12664398;
Lea Anaise Arantes de Castilho, CPF: 062.467.168-22, RG:
8847366;
Lourdes Rocha, CPF: 246.974.568-31, RG: 8.845.989;
Marcia Borges de Carvalho, CPF: 144.585.758-80, RG:
19319911;
Marcia Cristina de Lima Caçula, CPF: 172.520.968-31, RG:
24.312.407;
Marcia Jurevicius , CPF: 032.538.178.06, RG: 10.310.576;
Margarita Maria Ces Rodriguez, CPF: 128.875.518-09, RG:
18.318.413;
Maria Aparecida Bruno de Souza, CPF: 151.428.708-08,
RG: 15271716;
Maria Aparecida de Macedo, CPF: 156.066.858-09, RG:
20183052;
Maria Cristina Feltrin, CPF: 085.259.628-64, RG: 11670754;
Maria das Dores Teixeira Sena, CPF: 107.609.318-36, RG:
18390079;
Maria de Fátima Costa Recuto, CPF: 053.808.898-24, RG:
14768963;
Maria do Socorro Ramos dos Santos, CPF: 346.830.205-30,
RG: 56502549;
Maria Efigenia Soares, CPF: 073.359.028-43, RG: 14230543;
Maria José Domingos da Silva Josué, CPF: 084.555.188-47,
RG: 16.400.158;
Maria Mercedes Rossato Felipe, CPF: 033.963.618-14, RG:
12392029;
Maria Rosana Tymoszczenko, CPF: 663.955.008-30, RG:
5.066.422;
Maria Tereza de Almeida Costa , CPF: 066.842.048-06, RG:
21.748.190;
Maria Vitoria Canaa Ferraz, CPF: 682.105.408-82, RG:
5812862;
Mariene Silva de Souza Moreira, CPF: 192.573.438-20, RG:
21929423;
Marilda Aparecida dos Santos Costa, CPF: 133.492.238-18,
RG: 20.274.929;
Marilza Neves Silva, CPF: 065.856.308-40, RG: 16.833.215;
Maristela de Oliveira, CPF: 161.666.588-26, RG: 19779872;
Marlene Diana, CPF: 246.234.958-84, RG: 10469622;
Marta Maria dos Santos Murari, CPF: 075.561.348-14, RG:
14726616;
Miriam Raquel Morgante Bittencourt, CPF: 039.257.788-70,
RG: 11.215.441;
Monica Torres Giannini Pinheiro, CPF: 185.013.198-80, RG:
20091067;
Nereide Braz dos Santos, CPF: 110.655.818-90, RG:
21.890.236;
Nestor Antonio Lopes de Moraes Prieto, CPF: 128.939148-
37, RG: 17.175.176;
Neusa Midorni Hamaguchi Tanaka, CPF: 330.139.699-20,
RG: 28.587.958;
Nilton da Silva Godoy, CPF: 048.332.618-63, RG: 16.169.031;
Patricia Aparecida de Paula Felix, CPF: 140.209.578-35, RG:
19779488;
Pedro Canabarro, CPF: 090.389.718-00, RG: 15907109;
Rita de Cassia da Conceição, CPF: 113.737.488-85, RG:
14.335.156;
Roney Marino, CPF: 035.628.388-75, RG: 13051699;
Rosana Christian Cardoso dos Santos, CPF: 046.858.568-05,
RG: 15611268;
Rosana Evangelista de Lima, CPF: 140.222.198-31, RG:
18990250;
Rosemary Nardez, CPF: 182.043.898-84, RG: 22.549.649;
Rosemeire Fernandes de Moura, CPF: 174.603.088-70, RG:
21.296.805;
Sidnei Estancioni, CPF: 058.013.718-00, RG: 17221044;
Sidney Araujo, CPF: 076.462.308-71, RG: 16.801.775;
Simone Gomes Mascarenhas de Carvalho, CPF: 140.335.278-
00, RG: 20.053.702;
Sonia Aparecida Freitas da Silva, CPF: 082.453.188-41, RG:
15.601.984;
Sonia Regina Bregnolli Leme, CPF: 027.038.189-98, RG:
9.771.182;
Tania Maria Gonçalves Pereira, CPF: 042.604.998-58, RG:
14030292;
Valdeci Henrique Pereira, CPF: 072.958.928-50, RG:
21.920.817;
Vania Maria Vieira de Oliveira, CPF: 040.940.978-21, RG:
12914322;
Vera Lucia Montovanelli Menechelli, CPF: 125.039.418-00,
RG: 18.678.161;
Zadi Rosa da Silva, CPF: 151.365.378-41, RG: 28502276;
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
Portaria da Diretora do Departamento de Administração de
Pessoal, de 14/04/2023:
Concedendo nos termos do item V da Deliberação 1/2020
do Comitê Administrativo Extraordinário–Covid 19 e em aten-
dimento ao Comunicado DPME nº 93/2020, regime de Teletra-
balho a:
Em exercício na Coordenadoria Pedagógica:
Adriana dos Santos, R.G. 29.101.053-2, Professor Educacao
Basica II, SQC-II-QM, de 07-03-2023 a 10-03-2023 e 13-03-
2023;
Fernanda Karolina Galvao, R.G. 41.665.823-4, Professor
Educacao Basica II, SQC-II-QM, de 08-03-2023 a 10-03-2023;
Liliane Pereira da Silva Costa, R.G. 19.950.500-7, Professor
Educacao Basica II, SQC-II-QM, de 22-03-2023 a 24-03-2023 e
27-03-2023 a 28-03-2023;
Luciana Virgilio de Souza, R.G. 26429983 - 8, Professor
Educacao Basica II, SQC-II-QM, de 14-03-2023 a 17-03-2023
e 20-03-2023;
Maria Carolina Duarte Trintin, R.G. 43.236.522-9, Professor
Educacao Basica II, SQC-II-QM, de 15-03-2023 a 17-03-2023 e
20-03-2023;
Milene Soares Barbosa, R.G. 29.959.593-6, Professor Edu-
cacao Basica II, SQC-II-QM, de 08-03-2023 a 10-03-2023 e
13-03-2023 a 14-03-2023;
Roberto Edgar Soares Rocha, R.G. 14.335.655-0, Professor
Educacao Basica II, SQC-II-QM, de 16-03-2023 a 17-03-2023.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 14-04-2023
Designando:
Com fundamento no artigo 22 da L.C nº 444/85, Decreto
53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE 05/20,
alteradas pelas Res. SE 18/20 e 56/20, Sandra Regina Dias, RG
12.462.366-9, PEB II, SQC-II-QM, da EE. Cap. Pedro Monteiro
do Amaral, Diretoria de Ensino Região Centro, para no período
de 19/04/2023 a 18/05/2023, exercer as funções de Diretor de
Escola na EE Cap. Pedro Monteiro do Amaral, Diretoria de Ensino
Região Centro.
Com fundamento no artigo 22 da L.C nº 444/85, Decreto
53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE 05/20,
alteradas pelas Res. SE 18/20 e 56/20, ALFREDO SERGIO RIBAS
DOS SANTOS, RG 9897638 - 2, SUPERVISOR DE ENSINO, SQC-II-
-QM, da DIRETORIA ENSINO-REGIAO SUL 1, para no período de
15/04/2023 a 14/05/2023, exercer as funções de Supervisor de
Ensino, na DIRETORIA ENSINO-REGIAO CENTRO.
Silvio Marcos Gonçalves, RG: 16.874.087, 08/10, Diretor de
Escola, Professor Educação Básica II, 28/11/2011, 08/12/2012,
21/01/2014, 21/01/2015, 21/01/2016, 20/01/2017, 31/01/2018,
02/03/2019;
Viviane Cristina Savatello Ferreira, RG: 25.032.772, 01/10,
Diretor de Escola, Professor Educação Básica II, 28/08/2019.
RETIFICANDO a publicação em DOE de 13/01/2023, em
nome de Marcia da Silva Cavalaro, RG: 15.293.548, leia-se:
Assistente Técnico da Fazenda Estadual III, Agente de Orga-
nização Escolar, 06/10: 11/03/2018, 11/03/2018, 11/03/2018,
11/03/2018, 12/03/2018, 12/03/2019, e não como constou.
Portaria do Coordenador, de 14-04-2023
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos, no uso da competência delegada pelo artigo 1º, da
Resolução SE nº 64, de 29/09/2011, exonera, com fundamento
no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº180,
de 12/05/1978, a pedido e partir de 31/03/2023, Diego de Paula
Mendes, RG 46.034.962-4, do cargo de Assessor II, Referência 2,
do SQC-I, da Diretoria de Ensino – Região Franca, desta Pasta.
Portaria CGRH nº 06, de 15-04-2023
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos – CGRH, considerando a necessidade de cuidado da
saúde mental e do acolhimento emocional dos servidores, que
vivenciaram a experiência impactante na EE "Thomázia Monto-
ro", expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Os servidores poderão realizar consulta psi-
cológica ou acompanhamento psicológico, no horário regular
de trabalho, desde que devidamente alinhado com a Equipe
Gestora da unidade escolar, registrando para fins de frequência,
Serviço Obrigatório por Lei.
§ 1º – O servidor deverá apresentar comprovação da con-
sulta ou acompanhamento psicológico, sob pena de perda total
da remuneração do dia.
§ 2º - O disposto no caput deste artigo, aplica-se até o
encerramento do 1º semestre letivo de 2023, podendo ser
prorrogado, conforme a necessidade, mediante justificativa da
Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 10-04-
2023.
Despacho da Coordenadora de 14/04/2023
Assunto: Licença sem vencimentos para tratar de assuntos
particulares.
Tendo em vista as manifestações do Centro de Vida Fun-
cional, do Departamento de Administração de Pessoal desta
Coordenadoria, defiro os pedidos dos interessados, nos termos
do artigo 202 da Lei 10.261/68, conforme segue:
NOME, RG, DI, DE
Ana Carolina Leizer Gatti, RG.33738495-2, 1, Diretoria de
Ensino - Região Sul 1, a partir de 01/02/2023;
Ana Paula Oliveira Pegoraro, RG.19466783-2, 1, Diretoria de
Ensino - Região Guarulhos Sul, a partir de 11/04/2023;
Carlos Diego Egydio, RG.46546805-6, 1, Diretoria de Ensino
- Região de São Bernardo do Campo, a partir de 27/03/2023;
Cintia Cristina Dutra Pereira, RG.23108474-2, 2, Diretoria de
Ensino - Região de Bauru, a partir de 20/03/2023;
Daiane Bordin Batista, RG.43716295-3, 1, Diretoria de
Ensino - Região Leste 2;
Elizabeth Matias da Rocha Vieira, RG.18518415-7, 1, Direto-
ria de Ensino - Região de Itapevi, a partir de 17/03/2023;
Isaias Alcantara de Oliveira, RG.42454639-5, 1, Diretoria de
Ensino - Região de São José dos Campos;
Luciana de Morais Constante, RG.27945589-6, 2, Diretoria
de Ensino - Região de Mogi das Cruzes;
Marcelo Borges de Souza, RG.33272788-9, 1, Diretoria de
Ensino - Região de São Vicente;
Maria Tereza Marques Borges, RG.18613210-4, 1, Diretoria
de Ensino - Região Guarulhos Sul, a partir de 22/02/2023;
Marília Camargo da Silva Araujo, RG.44339151-8, 1, Direto-
ria de Ensino - Região de Americana;
Marisa Morais dos Santos, RG.21886594-6, 2, Diretoria de
Ensino - Região Guarulhos Norte;
Otacília Lima Rodrigues, RG.53450035-3, 2, Diretoria de
Ensino - Região de Taboão da Serra;
Paula Nanini da Fontoura Mattoso Teixeira Cardenas,
RG.16830428-4, 1, Diretoria de Ensino - Região Leste 5;
Renan Moreno Marques, RG.43506766-7, 1, Diretoria de
Ensino - Região Leste 5;
Renata Maris Munhoz, RG.26739652-1, 1, Diretoria de
Ensino - Região de Bauru;
Rosemary Aparecida Leme Camargo, RG.28561945-7, 2,
Diretoria de Ensino - Região de Itapetininga, a partir de
06/04/2023;
Selma da Silva Soares Ferreira, RG.17734652-8, 2, Diretoria
de Ensino - Região de Caieiras;
Talita Cristina Previatti, RG.35036533-7, 1, Diretoria de
Ensino - Região de Suzano;
Vanessa Vecino de Andrade Silva, RG.33758463-1, 1, Direto-
ria de Ensino - Região Norte 2, a partir de 13/03/2023.
Despacho da Coordenadora de 14/04/2023.
Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certi-
dões de Tempo de Contribuição, conforme segue:
Ademir Lopes, CPF: 045.735.998-60, RG: 15592158;
Adriana Vieira Costa, CPF: 094.243.888-45, RG: 22.025.260;
Alan Pedro da Silva, CPF: 795.392.898-15, RG: 12423109;
Ana Karina Torres, CPF: 123.803.668-61, RG: 23190408;
Ana Lucia Perrone Rossetti, CPF: 027.930.588-58, RG:
16.510.224;
Ana Paula de Matos, CPF: 121.177.838-05, RG: 23.602.146;
Andrea Alves de Oliveira , CPF: 128.190.278-06, RG:
16688292;
Angela Maria Riechel, CPF: 170.815.498-10, RG: 17.227.354;
Anilza de Lima Ribeiro, CPF: 94963355868, RG: 9981587;
Aparecida de Fátima Silva de Melo, CPF: 098.232.098-12,
RG: 12.532.410;
Aparecido de Barros, CPF: 093.130.548-92, RG: 14.726.725;
Cassia Aparecida de Oliveira, CPF: 132.569.078-30, RG:
21300925;
Celita Maria Fraga Costa, CPF: 145.826.668-09, RG:
24117286;
Claudia Chiaroni Afuso, CPF: 086.106.058-09, RG:
13.454.606;
Claudia Chiaroni Afuso, CPF: 086.106.058-09, RG:
13.454.606;
Claudia Luzia Gonçalves, CPF: 058.022.658-17, RG:
18.668.271;
Cleonice Rocha, CPF: 047.184.168-41, RG: 13419595;
Dalva Aparecida Cabral, CPF: 119.659.198-98, RG:
17.724.271;
Dirlene de Assis Braz, CPF: 069.044.788-45, RG: 18379211;
Edmeia de Fatima Cerutti, CPF: 093.923.718-02, RG:
17628335;
Ednete Novaes, CPF: 132.324.508-14, RG: 24.304.099;
Elaine Cristina Pereira Marques, CPF: 152.355.498-30, RG:
19.589.523;
Eli Cristina de Almeida Oliveira, CPF: 122.524.438-20, RG:
18.446.543;
Eliana de Oliveira, CPF: 154.626.868-54, RG: 19.311.873;
Eliana Mara Nunes Golfeto, CPF: 062.109.958-96, RG:
14633580;
Francisco Carlos Inacio, CPF: 061.777.538-92, RG:
15.248.209;
Francisco Rodrigues Castro, CPF: 005.885.908-00, RG:
12.701.931;
Giselle Sodrzeieski, CPF: 154.846.798-77, RG: 12693025;
Jacy Leite da Silva, CPF: 095.293.118-42, RG: 16.611.484;
Jorge Monteiro da Silveira, CPF: 062.294.748-67, RG:
13117043;
cargo classificado na Escola Estadual “Prof. Nelson Cabrini”,
localizada no Município de Marília, circunscrita à Diretoria de
Ensino Região de Marília; LUCIANO GALVÃO EVARISTO, RG Nº
22.820.261, Professor de Educação Básica II, SQF–I-QM, com
função classificada na época na Escola Estadual “Prof. Antônio
de Baptista”, localizada no Município de Marília, circunscrita à
Diretoria de Ensino Região de Marília; e de ELSON MARCELINO
PIGOSSI, RG Nº 14.882.846, Agente de Organização Escolar,
QAE, Efetivo, SQC–II-QM, com cargo classificado na Escola Esta-
dual “Prof. Nelson Cabrini”, localizada no Município de Marília,
circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Marília, relativamen-
te aos fatos descritos no Relatório da Comissão de Apuração
Preliminar, encartado às fls. 96/111 e fls. 117/119, em virtude do
transcurso do prazo de suspensão condicional do Processo de
Sindicância, aceita pelos servidores, bem como o cumprimento
das condições avençadas, nos termos do disposto no artigo 267-
N, parágrafo terceiro, da Lei 10.261/68, com redação dada pela
Lei Complementar n° 942/03, e pela Lei Complementar nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021.
(Int. Dr. Hélio Randolpho Rodrigues - OAB/SP 372.630).
Despacho da Chefe de Gabinete, de 14-4-2023
PROCESSO: SEDUC/416757/2021
INTERESSADO: Marilu Monteiro Berchol Reis – R.G. Nº
26.758.875-6
ASSUNTO: PROCESSO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR
Diante dos elementos de instrução contidos nos autos,
em especial o Relatório Final PPD Nº 87/2023, da 7ª Unidade
Processante da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares,
fls. 159162 e versos, que adoto como razão de decidir, APLICO
a pena de REPREENSÃO, por mitigação à penalidade de sus-
pensão, em face de MARILU MONTEIRO BERCHOL REIS, RG
Nº 26.758.875-6, Professor Educação Básica II, DI: 1, Efetivo,
na EE Amos Meucci, à época dos fatos designada Diretora de
Escola, na E.E. Zilda Domingos Oliveira, ambas localizadas no
Município de Carapicuíba e circunscritas à Diretoria de Ensino
Região de Carapicuíba, nos termos do disposto nos artigos
251, inciso I, 252, da Lei 10.261/68, por restar procedente a
imputação contida na Portaria PPD nº 614//2021, encartada às
fls. 80/80vº dos autos.
O processo ficará disponível à interessada para vistas e
extração de cópias independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias,
mediante recibo, para manifestação.
(Int.: Dr. Armando Filho Berchol Reis, OAB/SP nº 137.119)
Despacho da Chefe de Gabinete, de 14-4-2023
Interessado: E.E Eli Urias
Assunto: Representação Professora Erica Luna
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação,
no uso das suas atribuições e competência, considerando os
termos consignados nos autos do procedimento administrativo
SEDUC-EXP-2023/229196, em especial a manifestação de fls.
18/19, e pelas razões de fato e de direito, APLICA o disposto
no inciso II do Artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro
de 1968 e suas alterações – Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo, à servidora ERICA LUNA, RG:
22.976.311-X, Professor de Educação Básica II, Readaptada,
na Escola Estadual “Professor Eli Urias Muzel”, circunscrita à
Diretoria de Ensino da Região de Taboão da Serra para ativida-
des exclusivamente burocráticas na referida Diretoria de Ensino.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Portaria do Diretor da Divisão de Administração de 14-04-
2023
Autorizando:
nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei Estadual nº
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, O gozo de 15 (quinze)
dias de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos de
28-10-2015 a 27-05-2020 e 01-01-2022 a 21-03-2022, Certidão
nº 03/2022 - Processo CEESP-PRC nº 2020/00144, à Ana Maria
Aparecida Fernandes, RG nº 5.747.021-2, Assessor Técnico II,
SQC-I-QSE, Padrão 7, EVCC, Tabela I, classificada no Conselho
Estadual de Educação.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Portaria do Coordenador, de 14-04-2023
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos, no uso da competência delegada pelo artigo 1º, da
Resolução SE nº 64, de 29/09/2011, exonera, com fundamento
no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº180,
de 12/05/1978, a pedido e partir de 12/04/2023, Katia Aparecida
Simões, RG 11.202.335-6, do cargo de Diretor I, Referência 6,
do SQC-I, da Diretoria de Ensino – Região Franca, desta Pasta.
Portaria do Coordenador, de 14-04-2023
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos, , no uso de suas atribuições, classifica, a partir de
01/03/2023, o cargo de Assessor Técnico V, Referência 12, do
SQC-I da EVC-III, provido por Nadine de Assis Camargo, RG
30.599.928-X, da Coordenadoria Pedagógica para o Gabinete
do Secretário, desta Pasta.
Portaria da Coordenadora de 14/04/2023
Concedendo a Incorporação de Décimos com fundamento
no Artigo 133 da Constituição Estadual de 1989 e Decreto
35.200/1992, aos interessados abaixo conforme segue:
Nome, RG, Décimos Concedidos, Função/Cargo, Vigência(s):
Anizio Cosme da Silva, RG: 18.356.838, 05/10, Diretor de
Escola, Professor Educação Básica II, 14/02/2015, 14/02/2016,
13/02/2017, 05/06/2018, 10/07/2019;
Claudia do Espírito Santo, RG: 21.566.310, 02/10, Geren-
te de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar,
05/03/2018, 05/03/2019;
Denise Lourenço Correia Borges, RG: 8.451.259, 02/10,
Diretor de Escola, Professor Educação Básica II, 25/10/2009,
15/03/2016;
Hugo Caliani Nohara, RG: 48.346.032, 04/10, Diretor Técni-
co I, Oficial Administrativo, 26/02/2017, 26/02/2017, 02/02/2018,
02/02/2019;
Jane Maria Silva Pandolfo, RG: 19.331.920, 02/10, Geren-
te de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar,
18/09/2018, 18/09/2019;
João Martins Filho, RG: 8.415.533, 03/10, Gerente de Orga-
nização Escolar, Secretário de Escola, 24/07/2012, 24/07/2013,
24/07/2014;
Karina Barbosa Wenceslau, RG: 41.863.830, 02/10, Geren-
te de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar,
27/08/2017, 23/02/2019;
Karina Martins, RG: 32.543.998, 02/10, Diretor de Escola,
Professor Educação Básica II, 18/03/2018, 18/03/2019;
Maria Aparecida da Rocha, RG: 16.714.545, 03/10, Gerente
de Organização Escolar, Secretário de Escola, 12/07/2017,
12/07/2018, 12/07/2019;
Maria Aparecida da Silva Leme, RG: 33.165.598, 05/10,
Diretor de Escola, Professor Educação Básica II, 24/06/2012,
24/06/2013, 24/06/2014, 24/06/2015, 23/06/2016;
Odalice Fernandes Breitschaft, RG: 9.808.316, 01/10, Diretor
de Escola, Professor Educação Básica II, 06/01/1999;
Paula Pereira da Silva, RG: 23.117.217, 03/10, Diretor de
Escola, Professor Educação Básica II, 12/12/2015, 11/12/2016,
11/12/2017;
Regina Célia Mariottini, RG: 13.745.148, 02/10, Diretor de
Escola, Professor Educação Básica I, 20/01/2018, 22/02/2019;
Regina Pereira da Silva Castão, RG: 19.353.029, 01/10, Dire-
tor de Escola, Professor Educação Básica I, 12/07/2014;
Rosilene Aparecida Palugan Vargas, RG: 18.538.152, 06/10,
Dirigente Regional de Ensino, Supervisor de Ensino, 16/01/2014,
24/11/2014, 24/11/2015, 23/11/2016, 23/11/2017, 23/11/2018.
Francis Gomes Macedo, 09962464790, 54519992, 1,
21/03/2023;
Gilsete da Silva Prado, 20105859842, 26327002, 1,
03/10/2022;
Janaina Veronica de Assuncao Pereira Marcondes,
07185021677, MG13914370, 1, 15/03/2023;
Maria Telma da Costa de Lucca, 11824332866, 24348934,
1, 23/03/2023;
Neila Aparecida Salem de Macedo, 29685566810,
33557685, 1, 01/03/2023;
Newton Gomes Ferreira, 07948046836, 15308828, 1,
13/03/2023;
Regiane Domingues, 29319742855, 32970190, 1,
24/02/2023;
Rodrigo de Carvalho Santos, 28723310855, 33650418, 1,
21/03/2023;
Sabrina Teodoro Rodrigues, 32101750805, 34108207, 2,
19/09/2022;
Ursula Andrade Furian Alves, 24930489890, 29216331, 1,
03/03/2023;
Valkiria Roberto da Silva, 15535552879, 22671569, 1,
30/03/2023;
Wilson Madalene, 09894143881, 20518980, 1, 22/03/2023.
Despacho do Secretário, de 14-4-2023
Processo: SEDUC nº 1424681/2018 (2 volumes)
Interessado: Joelma Cristina Leite Costa
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
ABSOLVO, com fulcro nos elementos de instrução contidos
nos autos, bem como, com fundamento no Relatório Final nº
341/2023, folhas, 222/227, oriundo da douta Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares, JOELMA CRISTINA LEITE COSTA,
RG. nº 53.795.740, ex Professora de Educação Básica II, com o
cargo classificado na Escola Estadual Eduardo Prado, à época
dos fatos “designada para serviços burocráticos na Diretoria
de Ensino da Região Centro”, dos ilícitos administrativos a ela
imputados na Portaria nº 140/2019, encartada às folhas 76/77.
O processo ficará disponível à interessada para vistas e
extração de cópias independentemente de requerimento. Ao
advogado, devidamente constituído, é assegurado o direito de
retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias,
mediante recibo, para manifestação.
(Int.: Dr. Tales Cunha Carretero, OAB/SP n.º 318.833)
(Republicado por ter saído incompleto).
CHEFIA DE GABINETE
Portarias da Chefe de Gabinete, de 13-4-2023
Declarando como de efetivo exercício os dias 21 e 22 de
março de 2023, para os servidores a seguir abaixo relacionados,
que participaram da Orientação Técnica de Produção de Mate-
riais Didáticos para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
Nome RG
Deborah Cristina Simões Balestrini RG 17.595.134-2
Flávia Regina Novaes Tobias RG 25.525.359-X
Marcia Yoshiko Buto RG 23.195.695-2
Marisa Mota Novais Porto RG 32.409.175-8
Renata Andreia Placa Orosco de Souza RG 26.383.609-5
Declarando como de efetivo exercício os dias 16 e 17 de
março de 2023, para os servidores a seguir abaixo relacionados,
que participaram da Orientação Técnica de Produção de Mate-
riais Didáticos para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
Nome RG
Angela Maria de Oliveira RG 07.769.804-6
Claudia Barbosa Santana Mirandola RG 18.243.492-8
Claudineide Lima Irma RG 19.709.435-1
Cleunice Dias de Oliveira Gaspar RG 17.302.987-5
Luanna Lopes Bezerra RG 44.160.813-9
Lucélia Queiroz Calvo RG 20.239.036-6
Mônica Oliveira Nery Portela RG 27.490.273-4
Nelci Martins Faria RG 12.227.552-4
Portaria da Chefe de Gabinete, de 14-4-2023
Designa servidor para exercer atividades exclusivamente
burocráticas, na forma que específica.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, DESIGNA, com fulcro no artigo 266, inciso II, da Lei
10.261/68, DANIELA SCIARRETTA - RG 28.554.426 - 3, Professor
de Educação Básica I, classificado na EE Miguel Jorge, circuns-
crita à Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto, para exercer
atividades exclusivamente burocráticas junto à referida Diretoria
de Ensino, considerando os elementos de instrução contidos nos
autos do processo SEDUC-EXP-2023/229524, em especial a pro-
posta da Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto, de fl. 16.
Despacho da Chefe de Gabinete, de 14-4-2023
PROCESSO: SEDUC/933231/2021
INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ GOMES, RG. 30.380.268
ASSUNTO: SINDICÂNCIA
À vista dos elementos de instrução contidos no pre-
sente procedimento administrativo disciplinar - Sindicância
- SEDUC/933231/2021, em especial no Relatório Final PPD nº
247/2023, folhas 123 a 124 e versos, bem como no r. Despacho
do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD, folha 125, oriundos
da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/
PGE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no
artigo 267-N, parágrafo 3º da Lei nº 10.261/1.968, atualizada
pela Lei Complementar n.º 942/2.003 e pela Lei Complementar
n.º 1.381/2.021, em face de FERNANDO JOSÉ GOMES, RG.
30.380.268, Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo
classificado na Escola Estadual Engenheiro Francisco Prestes
Maia, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região São Bernardo
do Campo e, com exercício, na Escola Estadual Padre Anchieta,
circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Diadema.
O processo ficará disponível ao interessado e seus advo-
gados, devidamente constituídos, no âmbito do Núcleo de
Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da Educação -
NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep:
01045-903), para vista e extração de cópias, independentemente
de requerimento.
(Int. Dr. Judá Bem Hur Veloso, OAB/SP n.º 215.221).
Despachos da Chefe de Gabinete, de 14-4-2023
PROCESSO: 115326/2023
INTERESSADO: ALEX VIANA RAMOS MONTE – RG Nº
41.783.523
ASSUNTO: Sindicância
Diante dos elementos que instruem o processo, em especial
o Relatório Final nº 156/2023, oriundo da douta Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares, fls. 169/173, DECLARO EXTIN-
TA A PUNIBILIDADE de ALEX VIANA RAMOS MONTE, RG Nº
41.783.523-1, Professor de Educação Básica II, Efetivo, SQC–
II-QM, com o cargo classificado na época dos fatos na Escola
Estadual “Sophia Maria Januária Amaral”, localizada no Muni-
cípio de Itapecerica da Serra, circunscrita à Diretoria de Ensino
Região de Itapecerica da Serra, relativamente aos fatos descritos
no Relatório da Comissão de Apuração Preliminar, encartado
às fls. 83/86, em virtude do transcurso do prazo de suspensão
condicional do Processo de Sindicância, aceita pelo servidor, bem
como o cumprimento das condições avençadas, nos termos do
disposto no artigo 267-N, parágrafo terceiro, da Lei 10.261/68,
com redação dada pela Lei Complementar n° 942/03, e pela Lei
Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.
(Int. Dra. Franssilene dos Santos Santiago - OAB/SP
265.756).
PROCESSO: SEDUC/933235/2021 (02 Volumes)
INTERESSADOS: CATHARINA EDNA RODRIGUEZ E OUTROS
– RG Nº 27.610.845
ASSUNTO: Sindicância
Diante dos elementos que instruem o processo, em especial
o Relatório Final PPD nº 340/2023, oriundo da douta Procura-
doria de Procedimentos Disciplinares, fls. 335/339, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de CATHARINA EDNA RODRIGUEZ,
RG Nº 27.610.845, Diretor de Escola, Efetivo, SQC–II-QM, com
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 15 de abril de 2023 às 05:02:19
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO