Educação - Conselho Estadual de Educação
| Data de publicação | 13 Dezembro 2023 |
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (133) – 27
À vista dos elementos instrutórios deste processo, ressal-
to que a Planilha de Demonstrativa do Reajuste encontra-se
às fls. 1385/1388, legado SPSP, que a manifestação do CCONT
encontra-se as fls. 1382/1388, se manifestando favoravel-
mente quanto a aplicação do reajuste, bem como o índice de
8,20% para cálculo de reajuste do contrato de Prestação de
Serviços de recepção: base SETEMBRO de 2021, divulgado no
simulador do CADTERC as fls. 1374 do Contrato supracitado,
firmado com a empresa SP MIDIA DIGITAL & COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA - ME, autorizo o reajuste de preços, passando a
base mensal de R$ 89.654,30 para R$ 97.005,95 a partir de
setembro/2022.
Despacho da Diretora, de 12/12/2023
Processo: 015.00064965/2023-57
Interessado: Departamento de Administração
Assunto: Prestação de serviços gráficos externos para aten-
der os Órgãos Centrais da Secretaria da Educação
À vista dos documentos contidos nos autos, TORNO SEM
EFEITO a publicação da Apostila de Reajuste Base (Setembro
de 2021), publicado no DOE de 21-08-2023, Caderno Exe-
cutivo I.
Cargo: Assessor II
Fiscais:
Local: Sede
Nome: Henrique Alves Camargo
RG. nº53.858.886-X
Cargo: Assessor II
Nome: Simone Cristina de Araújo
R.G. nº: 53.583.935-2
Cargo: Assessor Técnico III
Local: Largo do Arouche
Nome: Claudete Fernandes Rodrigues
RG n°:12.790.047-0
Cargo: Diretor I
Local: Efape
Nome: Victor Eloi Alves Pereira
RG nº 40.193.700-8
Cargo: Diretor Técnico II
APOSTILA DE REAJUSTE BASE: (SETEMBRO DE 2022)
PROCESSO: 015.00064965/2023-57
CONTRATO Nº 006/2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO: SP MIDIA DIGITAL &
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, CNPJ nº: 36.280.886/0001-11
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080321 2023PD03230 72.696,83
TOTAL 72.696,83
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080323 2023PD01892 2.323,78
TOTAL 2.323,78
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080337 2023PD01681 9.551,74
TOTAL 9.551,74
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080342 2023PD02572 10.089,44
080342 2023PD02573 10.178,16
TOTAL 20.267,60
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080344 2023PD01377 653,25
TOTAL 653,25
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080352 2023PD01730 41.877,89
TOTAL 41.877,89
TOTAL GERAL 750.793,81
CHEFIA DE GABINETE
Portaria da Chefe de Gabinete, de 12-12-2023
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria,
CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria
de Acompanhamento do Interior, a servidora abaixo relacionada
para participar do Prêmio Ciência Para Todos.
I - Dia: 27/11/2023 - Horário: 09h às 13h30
II -Público-alvo:
DE - EE – Nome - RG
Limeira - EE. Prof. Arlindo Silvestre - Nayra Rafaela Vido -
40.829.263-5
III - Local: Museu de Arte Contemporânea
AV. Pedro Álvares Cabral, 1301, Vila Mariana- CEP 04094-
050 SP
IV - Despesas de diárias/transporte:
- Serão de responsabilidade da Diretoria de Ensino
V- Informações adicionais:
Subsecretaria de Acompanhamento do Interior - Telefone
(11) 2075 - 4600
Despacho da Chefe de Gabinete, de 12-12-2023
Processo: 015.00024977/2023-49
Interessado: Diretoria de Ensino - Região de Taboão da Serra
Assunto: Transporte Escolar
À vista da instrução processual, em especial a manifes-
tação do CEPLIC/DESUP nº 1026/2023, e a manifestação do
CENOT/DESUP nº 1004/2023, e a manifestação do Sr. Dirigente
Regional de Ensino doc. 8917767, a qual acolho, determino
a REVOGAÇÃO do pregão eletrônico n.º 006/2023, oferta de
compra N° 080288000012023OC00031.
Despacho da Chefe de Gabinete, de 12-12-2023
Processo: 015.00384799/2023-11
Interessado: Diretoria de Ensino - Região de São José do
Rio Preto
Assunto: Bilhetagem Eletronica
À vista dos elementos que instruem o processo em
análise em especial do Parecer Referencial CJ/SE nº 22/2023,
bem como o Despacho CENOT nº 1016/2023 que adoto como
razão de decidir, RATIFICO, nos termos do artigo 26, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pela
Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino Região
São José do Rio Preto, consoante documento encartado nos
autos, que declarou a inexigibilidade de licitação, com fulcro
no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores
alterações, visando à contratação da empresa CONSÓRCIO RIO-
PRETRANS, CNPJ nº 14.443.871/0001-94, no valor estimado de
R$ 2.112.020,00 (dois milhões, cento e doze mil, e vinte reais),
objetivando a aquisição de créditos de bilhetagem eletrônica
e cartão magnético ou passe escolar em papel para alunos
matriculados nas Unidades Escolares Estaduais do Estado de
São Paulo, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Região São José
do Rio Preto, obedecidas as formalidades legais.
Despacho da Chefe de Gabinete, de 12-12-2023
Processo: 015.00338701/2023-45
Interessado: Diretoria de Ensino - Região de Leste 4
Assunto: Certificação Digital
À vista dos elementos que instruem o processo em
análise, em especial o disposto na Resolução PGE 18, de 15
de abril de 2019, alterada pela resolução PGE Nº 02, de 28 de
janeiro de 2022, RATIFICO, nos termos do artigo 26, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pelo
Dirigente Regional de Ensino, consoante documento encartado
0014581765, que declarou a dispensa do procedimento lici-
tatório, com fulcro no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, visando à contratação da empresa
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ nº 62.577.929/0001-35,
no valor de R$ 219,78 (duzentos e dezenove reais e setenta e
oito centavos), para o período de 36 meses.
Despacho da Chefe de Gabinete, de 12-12-2023
Processo: 015.00263186/2023-32
Interessado: Diretoria de Ensino - Região Sul 2
Assunto: Serviços de preparo e distribuição de alimentação
À vista da instrução processual, em especial a Ata de
Realização de Pregão Eletrônico, a manifestação da Diretoria de
Ensino e o parecer do Departamento de Suprimentos e Licitações
(DESUP), através do Despacho CPLIC nº 1039/2023 0014692102,
que adoto como razão de decidir, INDEFIRO os recursos apresen-
tados pelas empresas ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ
Nº 20.522.050/0001-46 e P.S. SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO EIRELI,
CNPJ Nº 11.886.898/0001-63, tendo em vista os procedimentos
constantes nos autos, e, na sequência ADJUDICO e HOMOLOGO
o objeto em favor da licitante SEPAT MULTI SERVICE LTDA -
CNPJ: 03.750.757/0001-90, pelo valor de R$ 8.520.000,00 (oito
milhões, quinhentos e vinte mil reais), para o Lote único, pelo
período inicial de 30 (trinta) meses, referente ao procedimento
licitatório adotado no Pregão Eletrônico nº 007/2023, relativo à
oferta de compra nº 080272000012023OC00043, obedecidas as
formalidades legais.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA D.A. de 12 de Dezembro de 2023.
A Diretora do Departamento de Administração no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 36 do Decreto n.º
64187 de 17 de abril de 2019, designa os servidores abaixo,
para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de
seus encargos, exercer a função de Gestor do Contrato DA n.°
15/2023 , Processo SEI nº 015.00404840/2023-74, celebrado
entre esta Pasta e JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ESPECIA-
LIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.296.172/0001-73,
objetivando a prestação de objetivando a prestação de serviços
de prevenção e com bate a incêndio por bombeiro civil, com for-
necimento dos respectivos equipamentos de proteção individual
(EPI), equipamento de proteção coletivo (EPC) e material de
primeiros socorros, para atuação nas dependências dos prédios
administrativos da Secretaria de Estado da Educação.
Gestora:
Nome:Bianca Pinheiro Viloslada
R.G. nº38.741.667-5
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080345 2023PD03120 8.903,92
TOTAL 8.903,92
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080351 2023PD02111 4.947,41
TOTAL 4.947,41
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080274 2023PD01560 19.727,21
TOTAL 19.727,21
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080324 2023PD02057 81.000,27
TOTAL 81.000,27
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080299 2023PD01951 34.063,28
TOTAL 34.063,28
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080300 2023PD02730 4.155,86
TOTAL 4.155,86
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080342 2023PD02576 6.350,51
TOTAL 6.350,51
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080325 2023PD01899 10.300,06
080325 2023PD01900 4.691,25
TOTAL 14.991,31
TOTAL GERAL 1.347.234,53
Educação
COMUNICADO
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal
8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em
10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir,
os pagamentos necessários que devem ser providenciados
de imediato,pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e
imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes,
diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalida-
des de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
2023 PD’s
UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO
PDS a serem pagas
080001
Data: 12/12/2023
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080342 2023PD02574 11.773,16
080342 2023PD02575 27.345,63
TOTAL 39.118,79
TOTAL GERAL 39.118,79
Educação
COMUNICADO
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal
8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em
10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir,
os pagamentos necessários que devem ser providenciados
de imediato,pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e
imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes,
diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalida-
des de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
2023 PD’s
UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO
PDS a serem pagas
080001
Data: 12/12/2023
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080319 2023PD02102 50.457,47
TOTAL 50.457,47
TOTAL GERAL 50.457,47
Educação
COMUNICADO
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal
8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em
10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir,
os pagamentos necessários que devem ser providenciados
de imediato,pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e
imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes,
diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalida-
des de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
2023 PD’s
UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO
PDS a serem pagas
080001
Data: 12/12/2023
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080294 2023PD01777 5.584,70
080294 2023PD01778 172.370,07
080294 2023PD01794 4.106,44
TOTAL 182.061,21
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080296 2023PD02337 46.065,47
TOTAL 46.065,47
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080297 2023PD03298 19.166,90
TOTAL 19.166,90
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080302 2023PD01251 9.101,56
080302 2023PD01252 172.946,76
TOTAL 182.048,32
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080305 2023PD01817 1.019,53
TOTAL 1.019,53
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080312 2023PD02175 4,79
080312 2023PD02178 42,34
TOTAL 47,13
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080313 2023PD02230 3.995,10
080313 2023PD02231 26.623,04
TOTAL 30.618,14
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080317 2023PD03238 142.396,02
TOTAL 142.396,02
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
PROCESSO DA n.° 015.00034639/2023-15
PREGÃO ELETRÔNICO DA nº 044/DA/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO- CNPJ: 46.384.111/0178-91.
OBJETO: Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação futura e eventual, de papel higiênico e papel toalha.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA n.º 02/2023.
VENCEDORA DO ITEM 01: ALFAPAPEL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n.º:33.640.261/0001-25.
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
PAPEL HIGIÊNICO
R$ 99,97
R$ 149.955,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA n.º 03/2023.
VENCEDORA DO ITEM 03: ALL SERVICE COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º:15.496.374/0001-17.
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
03
TOALHA DE PAPEL (AMPLA)
R$ 17,99
R$ 188.895,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA n.º 04/2023.
VENCEDORA DO ITEM 02 e 04: LÍCITA DISTRIB. DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob
o n.º 28.833.518/0001-25.
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02
PAPEL HIGIÊNICO (COTA)
R$ 118,50
R$ 59.250,00
04
PAPEL TOALHA (COTA)
R$ 17,99
R$ 62.965,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO 12.1220.8156.1780.000, NATUREZA DE DESPESA 33.90.33, FONTE DE
RECURSOS 001.002.007.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/12/2023 a 10/12/2024.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023.
PUBLIQUE-SE.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI nº 015.00404840/2023-74
CONTRATO SEDUC-DA N.º 15/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO –
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO- CNPJ: 46.384.111/0178-91.
CONTRATADA: JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ESPECIALI-
ZADO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.296.172/0001-73
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E
COMBATE A INCÊNDIO, POR BOMBEIRO CIVIL, COM O FORNE-
CIMENTO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVO E DE
MATERIAL DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATUAÇÃO NAS
DEPENDÊNCIAS DOS EDIFÍCIOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 234.619,40 (duzentos e
trinta e quatro mil seiscentos e dezenove reais e quarenta cen-
tavos), para o período de 180 (cento e oitenta) dias.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO
12.1220.8156.1780.000, NATUREZA DE DESPESA 33.90.39,
FONTE DE RECURSOS 159930001.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06/12/2023 a 03/06/2024.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023.
PUBLIQUE-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Portaria CEE-GP 505, de 12-12-2023
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos
do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE
586/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 08-12-
2023, publicada no DOESP de 12-12-2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por três anos, com fundamento na Delibe-
ração CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de
Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação, da FATEC
Assis, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º - A IES deverá atender a Deliberação CEE 216/2023,
que dispõe sobre a curricularização da extensão nos cursos de
graduação das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao
Sistema de Ensino no Estado de São Paulo, para ingressantes
a partir de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria CEE-GP 506, de 12-12-2023
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos
do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE
587/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 08-12-
2023, publicada no DOESP de 12-12-2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deli-
beração CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior
de Tecnologia em Redes de Computadores, da FATEC Bauru, do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º - Alertar que a Instituição passe a observar atenta-
mente os prazos legais determinados por este Conselho evitan-
do causar graves prejuízos aos alunos.
Art. 3º - Convalidar os atos acadêmicos praticados pela
Instituição no período em que o Curso permaneceu sem o
Reconhecimento.
Art. 4º - Recomendar atenção às observações dos Espe-
cialistas.
Art. 5º - A IES deverá atender a Deliberação CEE 216/2023
que dispõe sobre a curricularização da extensão nos cursos de
graduação das Instituições de Ensino Superior vinculados ao
Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, para os ingressantes
a partir de 2023.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria CEE-GP 507, de 12-12-2023
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos
do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE
588/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 08-12-
2023, publicada no DOESP de 12-12-2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por quatro anos, com fundamento na
Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de
Engenharia Aeronáutica, da Universidade de Taubaté.
Art. 2º - A IES deverá atender a Resolução CNE/CES
07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educa-
ção Superior Brasileira, bem como a Deliberação CEE 216/2023,
especialmente o artigo 3º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria CEE-GP 508, de 12-12-2023
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos
do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE
589/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 08-12-
2023, publicada no DOESP de 12-12-2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por cinco anos, com fundamento na
Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de
Matemática - Modalidade Bacharelado, do Instituto de Geociên-
cias e Ciências Exatas do Campus de Rio Claro, da Universidade
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria CEE-GP 509, de 12-12-2023
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos
do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE
591/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 08-12-
2023, publicada no DOESP de 12-12-2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, com fundamento na Deliberação CEE
171/2019, o pedido de alteração da Estrutura Curricular do
Curso de Odontologia, do Instituto Municipal de Ensino Superior
de Catanduva, para os ingressantes a partir de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria CEE-GP 510, de 12-12-2023
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos
do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE
593/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 08-12-
2023, publicada no DOESP de 12-12-2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, pelo prazo de dez anos, com fundamento
na Deliberação CEE 171/2019, o Recredenciamento da Universi-
dade de São Paulo - USP.
Art. 2º - Tomar ciência do processo de Autoavaliação Institu-
cional, nos termos da Deliberação CEE 160/2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
2883ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE DEZEM-
BRO DE 2023.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, usando de
suas atribuições, comunica a nova composição das Câmaras e
Comissões Permanentes:
PRESIDÊNCIA
Presidente - Roque Theophilo Júnior
Vice-Presidente - Maria Helena Guimarães de Castro
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Ana Teresa Gavião Almeida Marques Mariotti
Claudio Kassab
Ghisleine Trigo Silveira*1
Katia Cristina Stocco Smole*2
Jair Ribeiro da Silva Neto
Laura Laganá
Márcia Aparecida Bernardes
Maria Eduarda Queiroz de Moraes Sawaya
Maria Helena Guimarães de Castro*3
Mauro de Salles Aguiar
Valdenice Minatel Melo de Cerqueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Bernardete Angelina Gatti*3
Cláudio Mansur Salomão
Décio Lencioni Machado
Eduardo Augusto Vella Gonçalves
Eliana Martorano Amaral*1
Guiomar Namo de Mello
Hubert Alquéres
Marcos Sidnei Bassi
Marlene Aparecida Zanata Schneider
Nina Beatriz Stocco Ranieri
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quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 às 05:01:28
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