Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (168) – 29
Professor Educação Básica I
Andrea Souza Lima, RG 23122847 - 26/01/2022
Suzi Aparecida Bertini, RG 15620317 - (DI.1) - 26/01/2022
para EE Victor Geraldo Simonsen - Campo Limpo Paulista
Professor Educação Básica I
Adriana Salgado Lino, RG 23329008 - 30/12/2021
para EE Zulmiro Alves Siqueira - Jarinu
Professor Educação Básica II
Sirlei Da Silva Vieira, RG 25470096 - (DI.1) - 26/01/2022
da EE Victor Geraldo Simonsen - Campo Limpo Paulista
para EE Armando Dias - Varzea Paulista
Professor Educação Básica I
Reinaldo Biancardi Larrubia, RG 18260560 - 26/01/2022
para EE Duilio Maziero - Jarinu
Professor Educação Básica II
Jair Pedro Da Silva, RG 16189372 - 07/03/2022
para EE Marcos Alexandre Sodre - Prof - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Liliane Cristina Lopes Damico, RG 34518962 - (DI.2) -
26/01/2022
para EE Orlando Mauricio Zambott - Jarinu
Professor Educação Básica II
Natali Da Silva Siqueira, RG 49041630 - (DI.1) - 26/01/2022
para EE Siqueira Moraes - Cel. - Jundiai
Professor Educação Básica II
Tiago Goncalves de Lima, RG 40330692 - 26/01/2022
da EE Antonio Dutra - Prof. - Itatiba
para EE Bairro Fazenda Grande - Jundiai
Professor Educação Básica II
Claudete Moura de Souza Marini, RG 29333558 - (DI.1) -
26/01/2022
para EE Jeronimo de Camargo - Jarinu
Professor Educação Básica II
Silmara Pereira de Oliveira, RG 13549807 - (DI.2) -
26/01/2022
da EE Manuel Euclides Brito - Cel. - Itatiba
para EE Ivony Camargo Salles - Profa. - Itatiba
Professor Educação Básica II
Alaene Gomes Da Silva, RG 20190956 - 26/01/2022
Edmeia Alves de Andrade Fusel, RG 43466172 - 26/01/2022
Gabriela Geromel Bueno, RG 27470255 - 26/01/2022
Grazziela Bredariol de Souza Junqueira de Almeida, RG
41811429 - 26/01/2022
Lucia Helena Gaioso Nomoto, RG 23266430 - 26/01/2022
Lucian Soares Bueno, RG 27470084 - 26/01/2022
para EE Oscarlina A.Oliveira - Profa. - Itatiba
Professor Educação Básica II
Airton Rosas, RG 16369182 - 26/01/2022
Barbara Maria Cogni de Lima, RG 41377288 - 26/01/2022
da EE Oscarlina A.Oliveira - Profa. - Itatiba
para EE Albino Melo Oliveira - Prof. - Jundiai
Diretor de Escola
Michelle Christina Zambone Cardoso, RG 30415684 -
30/12/2021
Professor Educação Básica II
Silvana Helena Torso, RG 18132085 - (DI.2) - 28/04/2022
para EE Manuel Euclides Brito - Cel. - Itatiba
Professor Educação Básica II
Luiz Carlos Nascimento, RG 28582906 - (DI.2) - 26/01/2022
da EE Arthur Ricci - Monsenhor Dr. - Itupeva
para EE Bairro Fazenda Grande - Jundiai
Professor Educação Básica II
Tabatta Lucien Stocco, RG 30846089 - 26/01/2022
da EE Jose de Anchieta - Padre - Itupeva
para EE Bairro Fazenda Grande - Jundiai
Professor Educação Básica II
Regina Lucia de Oliveira Barros, RG 19386302 - 26/01/2022
da EE Manoel Jose Da Fonseca - Itupeva
para EE Bairro Fazenda Grande - Jundiai
Professor Educação Básica II
Ruth Paula Dos Santos, RG 17748513 - (DI.1) - 26/01/2022
da EE Marcio Borges Machado Prof - Itupeva
para EE Elza Facca M.Bonilha - Profa. - Campo Limpo
Paulista
Professor Educação Básica II
Wagner Moises Costa, RG 28991821 - (DI.2) - 30/12/2021
da EE Jeronimo de Camargo - Jarinu
para EE Orlando Mauricio Zambott - Jarinu
Professor Educação Básica II
Maria Claudia Laterza Sanchez, RG 15469758 - (DI.2) -
26/01/2022
da EE Orlando Mauricio Zambott - Jarinu
para EE Jeronimo de Camargo - Jarinu
Professor Educação Básica II
Bruno Nelson Zanchetta Garcia, RG 40510230 - (DI.1) -
26/01/2022
da EE Zulmiro Alves Siqueira - Jarinu
para EE Jeronimo de Camargo - Jarinu
Professor Educação Básica II
Daniel Pauletto, RG 15622564 - (DI.1) - 26/01/2022
para EE Quinze de Outubro - Campo Limpo Paulista
Professor Educação Básica II
Antonieta Cristina Simonato Tonetti, RG 23614421 - (DI.1)
- 26/01/2022
da EE Joaquim Justino Carre - Jundiai
para EE Bairro Fazenda Grande - Jundiai
Professor Educação Básica II
Valter Joaquim Lusvardi Junior, RG 43779533 - (DI.1) -
09/05/2022
da EE A.C.R.Oliv.Pezzato - Jundiai
para EE Bairro Fazenda Grande - Jundiai
Professor Educação Básica II
Daniele Furtado Da Rosa, RG 33443244 - (DI.1) - 26/01/2022
Gisele Bonfieti, RG 19567490 - 26/01/2022
Patricia Da Silva Lisboa Martins, RG 26118371 - 26/01/2022
Rita de Cassia Bezerra, RG 22202691 - (DI.1) - 26/01/2022
Rosemary Aparecida Brito Andrade, RG 20390808 -
26/01/2022
para EE Cecilia R.Porto Guelli - Prof - Jundiai
Professor Educação Básica II
Elizabeth Chaves Dos Santos, RG 24212325 - 26/01/2022
Maria Cristina Castex Ferreira, RG 12623896 - (DI.2) -
30/12/2021
da EE Adib Miguel Haddad - Jundiai
para EE Hamilton Jose Bianchi - Mons. - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Tatiana Broslavschi Da Costa, RG 33263318 - 26/01/2022
para EE Jeronimo de Camargo - Jarinu
Professor Educação Básica II
Jaqueline Franco Pereira, RG 40648454 - 26/01/2022
para EE Luiz Rivelli - Prof. - Jundiai
Professor Educação Básica II
Elisabeth Carolina Kovatte Gerola, RG 40748056 -
26/01/2022
da EE Adoniro Ladeira - Prof. - Jundiai
para EE Benedicto Loschi - Jundiai
Professor Educação Básica II
Tercio Alves Martins, RG 17547349 - (Readaptado) -
26/01/2022
para EE Bispo Dom Gabriel P.B.Couto - Jundiai
Professor Educação Básica I
Marineide Vilas Boas, RG 23123767 - 26/01/2022
Professor Educação Básica II
Aline Dos Santos Klemes, RG 41983788 - 26/01/2022
Mauricio Fernandes Santos, RG 18881686 - (DI.3) -
26/01/2022
para EE Oswaldo Camargo Pires - Prof. - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Renilde Fatima Dos Santos Capor, RG 7982257 - (Readap-
tado) - 26/01/2022
para EE Quinze de Outubro - Campo Limpo Paulista
Professor Educação Básica II
Glauce Ronice Dutra de Freitas, RG 34022710 - 23/05/2022
Lucas Daniel Daga, RG 34225079 - (DI.1) - 26/01/2022
da EE Elza Facca M.Bonilha - Profa. - Campo Limpo Paulista
para EE Armando Dias - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Maria Aparecida Silva Troca, RG 10427486 - (DI.2) -
26/01/2022
Paulo Sergio Nunes Da Silva, RG 20389771 - (DI.1) -
26/01/2022
Teresa Luis Marinho de Freitas, RG 4162191 - (DI.1) -
16/02/2022
para EE I. S. Alvarez - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Marli Ferreira Da Silva Lopes, RG 13928638 - 30/12/2021
para EE Ivony Camargo Salles - Profa. - Itatiba
Professor Educação Básica II
Angela Bergamin, RG 21547310 - 26/01/2022
para EE Jeronimo de Camargo - Jarinu
Professor Educação Básica II
Claudiane Iamagate, RG 32453123 - (DI.1) - 26/01/2022
para EE Mario Pereira Pinto - Campo Limpo Paulista
Professor Educação Básica II
Alan Barbosa de Paiva, RG 28918825 - (DI.2) - 26/01/2022
para EE Nathanael Silva - Prof. - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Marizia Ines Gomes, RG 26723701 - (DI.2) - 26/01/2022
Marta Rosa Lima, RG 19243259 - 26/01/2022
Sidinei Aparecido Mascarenhas, RG 21897897 - (DI.2) -
26/01/2022
para EE Orlando Mauricio Zambott - Jarinu
Professor Educação Básica II
Claudiane Iamagate, RG 32453123 - (DI.2) - 26/01/2022
Danielle Cristina de Oliveira Brussolo, RG 45682140 - (DI.2)
- 26/01/2022
para EE Victor Geraldo Simonsen - Campo Limpo Paulista
Professor Educação Básica II
Aristeu Rodrigues Alves, RG 42082762 - 26/01/2022
da EE Georgina Helena Fortarel - Pf - Campo Limpo Paulista
para EE A.C.R.Oliv.Pezzato - Jundiai
Professor Educação Básica II
Lucrecia Bianco de Luna, RG 58836764 - (Readaptado) -
26/01/2022
para EE Antenor Soares Gandra - Dr. - Jundiai
Professor Educação Básica II
Joelma Cristina Dorighetti Cavalcanti, RG 30633811 -
26/01/2022
Vilson Alves Pateis, RG 21998449 - (Readaptado) -
26/01/2022
para EE Dagoberto Romag - Frei - Campo Limpo Paulista
Professor Educação Básica II
Monalisa Amaral Pereira, RG 27478843 - (DI.2) - (Readap-
tado) - 26/01/2022
para EE Duilio Maziero - Jarinu
Professor Educação Básica II
Sirlei Da Silva Vieira, RG 25470096 - (DI.2) - 26/01/2022
para EE Nathanael Silva - Prof. - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Lorena Paulette Bruit Arancibia, RG 54373844 - (DI.2) -
27/04/2022
da EE Mario Pereira Pinto - Campo Limpo Paulista
para EE Adib Miguel Haddad - Jundiai
Professor Educação Básica II
Katia de Barros, RG 24965654 - 26/01/2022
para EE Ana Maria Pagiossi - Profa. - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Thalita Moura de Oliveira, RG 46360246 - (DI.2) -
26/01/2022
para EE Bispo Dom Gabriel P.B.Couto - Jundiai
Professor Educação Básica II
Gino Donozor Gouveia Gambetti, RG 16860850 -
29/04/2022
para EE Dagoberto Romag - Frei - Campo Limpo Paulista
Professor Educação Básica II
Luziana Alves Felix de Figueiredo, RG 27849204 - 26/01/2022
para EE Elza Facca M.Bonilha - Profa. - Campo Limpo
Paulista
Professor Educação Básica II
Ricardo Aparecido Cenciareli, RG 34872580 - 26/01/2022
para EE Marcos Alexandre Sodre - Prof - Varzea Paulista
Diretor de Escola
Maria Cristina Yamaguti Do Prado, RG 13946451 -
30/12/2021
para EE Maria de Sao Luiz - Irma - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Paulo Kleber Fernandes, RG 23329419 - 30/12/2021
para EE Mitiharu Tanaka - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Lucimara Da Silva Bozada Sanches, RG 28033651 -
26/01/2022
para EE Nathanael Silva - Prof. - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Alan Barbosa de Paiva, RG 28918825 - (DI.1) - 26/01/2022
para EE Quinze de Outubro - Campo Limpo Paulista
Professor Educação Básica II
Silvia Aparecida Fortunato Santos, RG 36338618 - (DI.1)
- 24/02/2022
para EE Zulmiro Alves Siqueira - Jarinu
Professor Educação Básica II
Ricardo Maraia Belin, RG 27298033 - 26/01/2022
da EE Quinze de Outubro - Campo Limpo Paulista
para EE Antenor Soares Gandra - Dr. - Jundiai
Professor Educação Básica II
Claudinei Pereira Nascimento, RG 21750046 - (Readaptado)
- 26/01/2022
para EE Armando Dias - Varzea Paulista
Professor Educação Básica I
Ana Carla Thomaz Meira, RG 23614285 - (DI.1) - 26/01/2022
Tania Mara Tomim Moda, RG 15862918 - 26/01/2022
para EE Elza Facca M.Bonilha - Profa. - Campo Limpo
Paulista
Professor Educação Básica II
Ana Paula Amaral Ferreira Murari, RG 21749966 -
26/01/2022
para EE Marcos Alexandre Sodre - Prof - Varzea Paulista
Professor Educação Básica I
Monica Valeria Da Silva Principe, RG 20645979 - (DI.1) -
26/01/2022
para EE Maria de Sao Luiz - Irma - Varzea Paulista
Professor Educação Básica I
Claudia Ortiz Viruel, RG 20645824 - 26/01/2022
Professor Educação Básica II
Eunice Marques, RG 12919166 - 26/01/2022
Gislaine Aparecida Da Silva, RG 45865823 - 26/01/2022
para EE Nathanael Silva - Prof. - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Mauricio Prado, RG 23181692 - (DI.2) - 26/01/2022
para EE Orlando Mauricio Zambott - Jarinu
Professor Educação Básica II
Claudio Roberto Barzi, RG 24695781 - (DI.1) - 26/01/2022
para EE Oswaldo Camargo Pires - Prof. - Varzea Paulista
ABSOLVO, com base nos elementos de instrução dos autos
e com fundamento no Relatório Final PPD nº 343/2022, de
31/03/2022, folhas 265/267 e versos, oriundo da douta Procu-
radoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/PGE, bem como
do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente da PPD,
de 22/06/2022, folha 268, por improcedência dos ilícitos admi-
nistrativos imputados na Portaria Inicial n.º 1495/2018 - PPD/
PGE, de folhas 187/189 e versos, GUSTAVO GALASI GUIMIL,
RG. 25.232.172, Oficial Administrativo, efetivo, com cargo clas-
sificado na Diretoria de Ensino - Região Santo André, na época
dos fatos com cargo classificado na Divisão de Administração
- Posto de Atendimento Vila Lobos, do Departamento Estadual
de Trânsito - DETRAN, da Secretaria de Planejamento e Gestão,
transferido para a Secretaria de Estado da Educação, conforme
publicação no Diário Oficial do Estado em 18/11/2017.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da
República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e
extração de cópias, independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias
úteis, mediante recibo, para manifestação.
(Int. Dr. Carlos Eduardo Ferreira Santos, OAB/SP n.º 279.725).
PROCESSO:SEDUC / 677216/2022 (N.º 1170/0000/2015)
INTERESSADO:ERLON CHAVES CASTRO, RG. 19.462.180
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em
especial no Relatório Final PPD nº 672/2022, folhas 167/172 e
versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado
Assistente, folha 174, oriundos da douta Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/
PGE, APLICO, por violação ao disposto no artigo 241, incisos
II, III, VI, XII e XIV, c.c. o artigo 242, inciso VI, configurando o
ilícito de Procedimento Irregular de Natureza Grave, nos moldes
do artigo 256, inciso II, todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada
pela Lei Complementar n.º 942/2003, a pena de DEMISSÃO,
prevista no artigo 251, inciso IV da mesma Lei, por restarem
demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD n.º
84/7/2018 - 7ª Unidade - PPD/PGE, folhas 113/114 e versos, em
face de ERLON CHAVES CASTRO, RG. 19.462.180, ex Professor
de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado na Escola
Estadual Antonio Florentino, localizada no Município de Itape-
cerica da Serra / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região
Itapecerica da Serra, demitido a partir de 23/05/2018 e, tam-
bém, em 08/07/2022. Entretanto, considerando as precedentes
demissões do interessado, a penalidade deixa de ser executada,
procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para
salvaguarda de eventuais interesses da Administração.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da
Educação - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo
/ SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias inde-
pendentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente
constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da
repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para
manifestação.
(Int.: Dr. Rodrigo Pires Corsini, OAB/SP n.º 169.934 e Dr. João
Bosco de Carvalho Soares, OAB/SP n.º 357.265).
PROCESSO:SEDUC / 209436/2021 (N.º 02548/0000/2019)
02 VOLUMES
INTERESSADO:DIEGO MENDES FERREIRA, RG. 43.595.487
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RECONSIDERAÇÃO ANALISADA COMO RECURSO ADMI-
NISTRATIVO
À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ /
SE nº 541/2022, folhas 291/295 e versos, da Douta Consultoria
Jurídica da Pasta, conheço do recurso interposto por DIEGO
MENDES FERREIRA, RG. 43.595.487 e, no mérito, reiterando
os fundamentos da própria decisão recorrida, nos termos do
artigo 9º, parágrafo único da Lei Estadual de n.º 10.177/1998,
manifesto-me pelo seu improvimento. Desse modo, MANTENHO
a pena aplicada de DEMISSÃO, nos termos do Despacho GS/
SEDUC nº 304/2022, datado de 07/06/2022, publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo em 08/06/2022, folha 267.
(Int.: Dr. Fabio Henrique P. de Araújo, OAB/SP n.º 291.960).
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Portaria do Coordenador, de 18-08-2022
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos, no uso da competência delegada pelo artigo 1º, da
Resolução SE nº 64, de 29/09/2011, exonera, com fundamento
no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº180,
de 12/05/1978, a pedido e partir de 01/08/2022, Débora Garcia
de Oliveira, RG 46.013.028-6, do cargo de Assessor II, Referência
2, da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e
Matrícula, do SQC-I, desta Pasta.
Portaria da Coordenadora, de 18-08-2022
TRANSFERINDO,
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº
180, de 12 de maio de 1978, e Lei Complementar nº 1.374,
de 30 de março de 2022, combinados com o § 1° do artigo 9°
da Resolução SEDUC 44, de 10 de setembro de 2019, alterada
pela Resolução SEDUC 102, de 15 de outubro de 2021, os
integrantes do Quadro do Magistério abaixo relacionados nas
datas que seguem:
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE JUNDIAÍ
da EE Dagoberto Romag - Frei - Campo Limpo Paulista
para EE Armando Dias - Varzea Paulista
Professor Educação Básica II
Angela Fatima Pedroso Da Silva, RG 12942985 - 26/01/2022
para EE Duilio Maziero - Jarinu
Professor Educação Básica II
Alexandro de Lima Souza, RG 26261936 - (DI.1) - (Readap-
tado) - 26/01/2022
para EE Jose Feliciano Oliveira - Pf. - Jundiai
Professor Educação Básica II
Suely Iugas de Lima, RG 26119880 - (Readaptado) -
26/01/2022
para EE Jose Polli - Itupeva
Professor Educação Básica II
Alesandra Perpetua Gaspar, RG 20354368 - (DI.1) -
26/01/2022
Alesandra Perpetua Gaspar, RG 20354368 - (DI.2) -
26/01/2022
para EE Marcos Alexandre Sodre - Prof - Varzea Paulista
Professor Educação Básica I
Silvia Maria Arruda Postale, RG 24690808 - 26/01/2022
para EE Maria de Sao Luiz - Irma - Varzea Paulista
Professor Educação Básica I
Evaldo Goncalves, RG 23266741 - (DI.1) - 26/01/2011
Professor Educação Básica II
Rosiane Torres Fernandes Da Silva, RG 24211924 - (DI.1)
- 26/01/2022
para EE Nathanael Silva - Prof. - Varzea Paulista
Professor Educação Básica I
Monica Launikas Buzeti, RG 20644704 - 26/01/2022
Regina Ferreira Bezerra, RG 21460064 - 26/01/2022
para EE Odilon Leite Ferraz - Louveira
Professor Educação Básica II
Ademar Massoni, RG 18093585 - 26/01/2022
para EE Orlando Mauricio Zambott - Jarinu
Professor Educação Básica II
Silesia Regina Soares Da Costa, RG 16578512 - (DI.2) -
26/01/2022
postulatório – art. 317, caput fine da Lei nº 10.261/68, ou, ainda,
(ii) tendo em vista a ausência de provas ou mesmo indicação de
diligências probatórias a serem realizadas – arts. 317, parágrafo
único do Estatuto Funcional Paulista. E, ainda que se entenda
por seu conhecimento, é o caso de seu indeferimento in limine,
considerando que se trata de mera alegação de injustiça e
reiteração de pedidos anteriormente formulados, sem que tenha
sido apresentado qualquer fato ou circunstância não apreciado
anteriormente – art. 315 §§ 1º, 2º e 3º do Diploma legal citado”,
mantendo-se assim na íntegra A PENALIDADE APLICADA, uma
vez que os elementos trazidos à baila pelo interessado não
foram capazes de desconstituir a penalidade imposta, inexistin-
do razões fáticas ou de direito que justifiquem alteração da deci-
são prolatada, mantendo-se na íntegra os termos da Resolução
SE de 28 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado
de São Paulo de 03 de julho de 2013, fls. 257.
PROCESSO: SEDUC/873951/2019 (02 Volumes)
INTERESSADO: ALEXANDRE FIGUEIREDO BENTO FILHO –
RG Nº 29.531.258-1
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista do que consta dos autos e reportando-me ao
Parecer CJ/SE nº 542/2022, da d. Consultoria Jurídica da Pasta,
que ACOLHO como razão decidir, e com fundamento no artigo
317, § único, da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei
Complementar nº 942/03, NÃO CONHEÇO do Pedido de Revisão
apresentado por ALEXANDRE FIGUEIREDO BENTO FILHO, RG Nº
29.6531.258-1, ex-Professor Educação Básica II SQC-II-QM DI 1
e DI 2, readaptado, classificado na EE “Prof. Fernando Azevedo”
e na EE “Alzira Martins Lichti”, ambas circunscritas na Diretoria
de Ensino Região de Santos, haja vista que apontado no parecer
supracitado “o pedido sequer merece ser conhecido, (i) seja por
que não foi deduzido por advogado, mas pela própria parte que
não dotada de poder postulatório – art. 317, caput fine da Lei
nº 10.261/68, ou, ainda, (ii) tendo em vista a ausência de provas
ou mesmo indicação de diligências probatórias a serem realiza-
das – arts. 317, parágrafo único do Estatuto Funcional Paulista.
E, ainda que se entenda por seu conhecimento, é o caso de seu
indeferimento in limine, considerando que se trata de mera
alegação de injustiça e reiteração de pedidos anteriormente
formulados, sem que tenha sido apresentado qualquer fato ou
circunstância não apreciado anteriormente – art. 315 §§ 1º, 2º
e 3º do Diploma legal citado”, mantendo-se assim na íntegra
A PENALIDADE APLICADA, uma vez que os elementos trazidos
à baila pelo interessado não foram capazes de desconstituir a
penalidade imposta, inexistindo razões fáticas ou de direito que
justifiquem alteração da decisão prolatada, mantendo-se na
íntegra os termos da Resolução SEE/GS de 20 de maio de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21 de
maio de 2019, fls. 209.
PROCESSO: SEDUC/282585/2021 (03 Volumes)
INTERESSADO: JOSÉ FERNANDO BRANDÃO RODRIGUES –
RG Nº 5.944.633-X
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração
À vista dos elementos de instrução contidos nos presentes
autos, em especial os termos do Parecer CJ/SE nº 449/2022 da
d. Consultoria Jurídica da Pasta, encartado às fls. 624/627, que
ACOLHO como razão decidir, INDEFIRO o processamento do
Pedido de Reconsideração da decisão que aplicou a pena de
demissão em face da interessada JOSÉ FERNANDO BRANDÃO
RODRIGUES – RG Nº 5.944.633-X, e o faço com fulcro no artigo
318 da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº
942/03, haja vista que, conforme apontado pela d. Consultoria
Jurídica da Pasta, quando da elaboração do Parecer acima men-
cionado, “o interessado basicamente reiterou nesse novo pedido
os mesmos argumentos já utilizados para instruir o recurso que
restou indeferido, subsidiando, inclusive, o “pedido de reconsi-
deração” aqui analisado em cópias de documentos e alegações
já constantes do Processo Administrativo. Absolutamente nada
de novo foi acrescentado ao contexto probatório, que pudesse
justificar a alteração da decisão administrativa anteriormente
emanada. O Peticionário, na verdade, pretende rediscutir os
fatos já apurados, à exaustão, pela Comissão de Apuração Pre-
liminar e pela Procuradoria Geral do Estado (por intermédio da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares), numa tentativa de
reverter a pena que lhe foi corretamente imposta”.
PROCESSO:SEDUC / 553544/2021
INTERESSADO:RAFAEL MOREIRA DA SILVA, RG. 33.389.925
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RECURSO ADMINISTRATIVO
À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ /
SE nº 550/2022, folhas 147/149 e versos, da Douta Consultoria
Jurídica da Pasta, conheço do recurso interposto por RAFAEL
MOREIRA DA SILVA, RG. 33.389.925, e, no mérito, reiterando
os fundamentos da própria decisão recorrida, nos termos do
artigo 9º, parágrafo único da Lei Estadual de n.º 10.177/1998,
manifesto-me pelo seu improvimento. Desse modo, MANTENHO
a pena aplicada de DEMISSÃO, nos termos do Despacho GS/
SEDUC nº 365/2022, datado de 07/07/2022, publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo em 08/07/2022, folha 131. Não
concedo o efeito suspensivo pleiteado, tendo em vista a vedação
expressa contida no artigo 314 da Lei n.º 10.261/1968, alterada
pela Lei Complementar n.º 942/2003.
(Int.: Dr. Jonas Batista Ribeiro Junior, OAB/SP n.º 179.077).
PROCESSO:SEE / 290924/2022 (N.º 3630/0000/2016) 02
VOLUMES
INTERESSADO:ADINALDO FRANCISCO DA ROCHA, RG.
24.938.718
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RECURSO ADMINISTRATIVO
À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ /
SE nº 534/2022, folhas 359/363 e versos, da Douta Consultoria
Jurídica da Pasta, conheço do recurso interposto por ADINALDO
FRANCISCO DA ROCHA, RG. 24.938.718 e, no mérito, reiterando
os fundamentos da própria decisão recorrida, nos termos do
artigo 9º, parágrafo único da Lei Estadual de n.º 10.177/1998,
manifesto-me pelo seu improvimento. Desse modo, MANTENHO
a pena aplicada de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do Despacho GS/SEDUC nº 312/2022, datado de
01/06/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo
em 08/06/2022, folha 267.
(Int.: Dr. Tales Cunha Carretero, OAB/SP n.º 318.833).
PROCESSO:SEDUC / 553588/2021 (SEDUC-PRC-2019/24779)
02 VOLUMES
INTERESSADO:DIEGO SILVESTRE PELISARI, RG. 22.168.286
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RECURSO ADMINISTRATIVO
À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ /
SE nº 544/2022, folhas 322/324 e versos, da Douta Consultoria
Jurídica da Pasta, conheço do recurso interposto por DIEGO
SILVESTRE PELISARI, RG. 22.168.286 e, no mérito, reiterando
os fundamentos da própria decisão recorrida, nos termos do
artigo 9º, parágrafo único da Lei Estadual de n.º 10.177/1998,
manifesto-me pelo seu improvimento. Desse modo, MANTENHO
a pena aplicada de DISPENSA, nos termos do Despacho GS/
SEDUC nº 362/2022, datado de 07/07/2022, publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo em 08/07/2022, folha 303.
(Int.: Dr. Leandro Vidal Madureira, OAB/SP n.º 385.008).
PROCESSO:DETRAN / 338787/2018 - GDOC
1000726.279939/2018 (SG / 1781/2017)
INTERESSADO:GUSTAVO GALASI GUIMIL, RG. 25.232.172
ASSUNTO:PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Pro-
cedimento CGA Nº 004/2017 - Análise da Evolução Patrimonial
de Oficial Administrativo Lotado no Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN, Pertencente a Secretaria de Planejamento
e Gestão)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 19 de agosto de 2022 às 05:06:24
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