Educação - Coordenadoria de Orçamento e Finanças
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (32) – 17
análise da documentação apresentada no Protocolado Seduc-
-EXP-2020/341085, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – Ficam aprovadas as alterações regimentais
introduzidas no Regimento Escolar do Colégio Solução Master,
CIE: 307592, sito à Rua Bálsamo,73/99 – Jardim Eliane - São
Paulo – SP, mantido por Colégio Solução Master Ltda. - ME, CNPJ
08.307.301/0001-74.
Artigo 2º – As alterações de que tratam esta Portaria
referem-se aos artigos: 60(NR), 61(NR) e 70(NR), do Regimento
Escolar anterior aprovado.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino Região Leste 4, responsável
pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel
cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto
desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-2-
2021
Tornando sem efeito, com fundamento na Deliberação
CEE 18/1986, nos subitens 5.3 e 6.2 da Indicação CEE 8/1986 e
Resolução SE 307/1986, a Portaria de Anulação de Atos Escola-
res dos cursos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfer-
magem da Escola Sophia Marchetti, em nome de Maria Helena
Fernandes dos Santos Pereira, RG 22.975.546-X/SP, publicada no
D.O. de 08-03-2019, e restabelece a eficácia dos mesmos, por ter
suprido a falha em sua escolaridade, apresentando o documento
comprobatório de Histórico Escolar.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 5
Portaria DRE-33, de 16-2-2021
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino –
Região Leste 5, com fundamento na Deliberação CEE 10/97,
Deliberação CEE 144/16, Deliberação CEE 176/20, Deliberação
CEE 177/20, Deliberação CEE 188/20 e demais normas vigentes
e, à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, res-
ponsável pela análise da documentação que consta no Processo
SEE/ 887690/2018, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Liceu José
de Alencar – CIE: 63.332, localizado à Rua Antonio Ferraciolli,
44 e 213 - Jardim Catarina - CEP: 03910-070, São Paulo – S.P e
Avenida Barreira Grande, 2303, Vila Bancária – CEP: 03916-000,
São Paulo – S.P, mantido pelo Liceu José de Alencar Ltda. - ME;
CNPJ 03.697.983/0001-55 que prevalecerá sobre o anterior-
mente aprovado por Portaria de 30-01-2009, publicado no D.O.
de 31-01-2009.
Artigo 2º - A Diretoria de Ensino – Região Leste 5, respon-
sável pela Supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo
fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar,
objeto desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-2-
2021
Homologando, nos termos do Decreto 64.187/2019 e a
vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável
pela análise do Plano, extemporaneamente, com o objetivo de
validar os atos praticados o Plano Escolar/2020 das seguintes
Escolas Particulares:
- Colégio Augusto Ribeiro;
- Instituo Nossa Senhora Auxiliadora.
(Portaria 34)
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 16-2-
2021
Cessando, nos termos do Decreto 47.685 de 28-02-2003,
obedecendo às condições previstas na Resolução S.E. 23, de
18-04-2013, publicada no D.O de 20-04-2013, a ocupação pelo
servidor indicado da dependência da Zeladoria da Unidade
Escolar abaixo:
EE Guilherme de Almeida, por Ewerton Rebouças Celestino
da Cunha, RG 43.091.221-3, Soldado da Polícia Militar de São
Paulo, da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Públi-
ca, por motivos particulares, Processo 0144/0011/2018.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada a Portaria de 20-02-2018.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 1
Portaria DRE-17, de 16-2-2021
Dispõe sobre autorização de curso
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da
Região Sul 1, com fundamento na LDBN 9394/96 e Deliberação
CEE 138/2016 alterada pela Resolução 51/2017 e demais nor-
mas vigentes, à vista do Parecer Final da Comissão de Supervi-
sores de Ensino datado de 04-02-2021 - Processo SECUC – PROC
– 2020/56386, expede a presente Portaria:
Artigo 1° - Fica autorizado o funcionamento do curso
de Ensino Fundamental – Anos Finais do 6º ao 9º ano, junto
ao Estabelecimento de Ensino Escola Alef Peretz Código CIE
530785, localizada na Rua Hebert Spencer,113, fundos, Paraisó-
polis, CEP 05663-010, São Paulo - SP mantida pela Escola Alef
Peretz CNPJ 62.113.485/0001-87, autorizado a funcionar por
Portaria 23 do Dirigente Regional de Ensino da Região Sul-1,
publicada no D.O. de 24-01-2014.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino
ficam obrigados a manter adequados ás normas que forem
baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e ás
demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996,
os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e
Plano Escolar.
Artigo 3º- A Diretoria de Ensino Região Sul-1, responsável
pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel
cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto
desta Portaria.
Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data da
publicação.
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 16-2-
2021
Dispõe sobre aprovação de novo Regimento
Escolar
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da
Região Sul 1, com fundamento na LDBN 9394/96 e Deliberação
CEE 138/2016 alterada pela Resolução 51/2017 e demais nor-
mas vigentes, à vista do Parecer Final da Comissão de Supervi-
sores de Ensino datado de 04-02-2021 - Processo SECUC – PROC
– 2020/56386, expede a presente Portaria:
Artigo 1° - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar
do Estabelecimento de Ensino Escola Alef Peretz Código CIE
530785, localizada na Rua Hebert Spencer,113, fundos, Paraisó-
polis, CEP 05663-010, São Paulo - SP mantida pela Escola Alef
Peretz CNPJ 62.113.485/0001-87.
Artigo 2º - O Regimento Escolar a que se refere o artigo 1º
desta Portaria, prevalecerá, sobre o anteriormente aprovado pela
Portaria 129 do Dirigente Regional de Ensino da Região Sul-1,
publicada no D.O. em 07-11-2019, página 30.
Artigo 3º- A Diretoria de Ensino Região Sul-1, responsável
pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel
cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto
desta Portaria.
Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data da
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-2-
2021
Declarando vago, o cargo, a partir de 31-01-2021 em vir-
tude de falecimento de Monica Pflaune Schoen - RG 12.134.914-
7, PEB-II, SQC-II-QM-SE, da EE Dr. Carlos Augusto Villava JR.
estabelecimento, o Plano Escolar 2021 dos seguintes estabele-
cimentos de ensino:
- Escola Técnica FAT (CIE 6159), situado à Rua Três Rios, 131,
1º, 2º, 4º e 5º andares, conjuntos 11, 12, 21, 22, 41, 42 e 52, Bom
Retiro, CEP: 01123-001, São Paulo/SP;
- Lobatinho (CIE177933), situado na Rua Augusto Tolle,
374/376, Santana, CEP 02405-000, São Paulo/SP.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-2-
2021
Convocando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-
2017:
Os Professores Coordenadores do Ensino Fundamental Anos
Iniciais para a Orientação Técnica “3º Encontro de Formação para
Professores Coordenadores do Ensino Fundamental Anos Iniciais”.
Data: 18-02-2021
Horário: das 13h às 17h
Local: Plataforma Microsoft Teams (link a ser disponibiliza-
do por e-mail).
Os Professores Coordenadores do Ensino Fundamental Anos
Finais e do Ensino Médio para a Orientação Técnica “2º Encontro
de Formação para Professores Coordenadores do Ensino Funda-
mental Anos Finais e do Ensino Médio”.
Data: 19-02-2021
Horário: das 13h às 17h
Local: Plataforma Google Meet (link a ser disponibilizado
por e-mail).
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 16-2-
2021
Declarando vago, o cargo de PEB II - SQF-I-QM, da EE
Prof.ª Apparecida Rahal, em virtude do falecimento de Maria
Nilza da Silva, RG 14.739.649, ocorrido em 04-12-2020, confor-
me cópia de Certidão de Óbito anexa ao Seduc-PRT-2021/00882.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3
Portaria da Dirigente de Ensino, de 16-2-2021
Declarando vago o cargo de Agente de Organização Escolar
- SQC II - QAE na EE Conj. Habitac. Itaquera IV-I - D.E. Leste 3, em
virtude do falecimento Lígia Oliveira dos Santos, RG 29.293.309-
5, ocorrido em 29-01-2021.
Extrato de Contrato
Processo: 06162/21
Contrato: 2021CT00028
OES: 04/21
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Leste 3
Contratada: Lima Gás Distribuidora Eireli
Objeto: Aquisição de Gás de Cozinha em Cilindro de 45
kg para atendimento das Unidades Escolares não terceirizadas
jurisdicionadas a DERL- 3
Modalidade: Dispensa de Licitação – Contratação Direta
Programa de Trabalho: 12368081561740000
Fonte de Recurso: 005003002
Natureza da Despesa: 33903024
PTRES: 080196
Valor Total: R$ 3.836,00
Prazo de Vigência: 16-02-2021 a 22-02-2021
Data da Assinatura da OES: 16-02-2021
Extrato de Contrato
Processo: 06162/21
Contrato: 2021CT00029
OES: 05/21
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Leste 3
Contratada: Lima Gás Distribuidora Eireli
Objeto: Aquisição de Gás de Cozinha em Cilindro de 45
kg para atendimento das necessidades da Diretoria de Ensino.
Modalidade: Dispensa de Licitação – Contratação Direta
Programa de Trabalho: 12122081561780000
Fonte de Recurso: 003001051
Natureza da Despesa: 33903024
PTRES: 080103
Valor Total: R$ 274,00
Prazo de Vigência: 16-02-2021 a 22-02-2021
Data da Assinatura da OES: 16-02-2021
Segundo Termo de Aditamento de Supressão e Acrés-
cimo
Processo: Seduc-836976/2018-Seduc-Prc-2020/19778.
Contrato: 096/2017
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e dis-
tribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-
-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na
rede pública estadual
Contratante: Diretoria de Ensino - Região Leste 3 - CNPJ:
46.384.111/0039-12.
Contratada: Convida Refeições Ltda. - CNPJ:
05.599.283/0001-53
Data da Celebração do Termo: 10-02-2021
Vigência: A partir de 10-02-2021
Terceiro Termo de Aditamento de Acréscimo
Processo: Seduc-836976/2018-Seduc-Prc-2020/19778
Contrato: 096/2017
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e dis-
tribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-
-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na
rede pública estadual
Contratante: Diretoria de Ensino - Região Leste 3 - CNPJ:
46.384.111/0039-12
Contratada: Convida Refeições Ltda. - CNPJ:
05.599.283/0001-53
Data da Celebração do Termo: 11-02-2021
Vigência: A partir de 11-2-2021.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-2-
2021
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
Região Leste 4, com fundamento na Deliberação CEE 10/1997
e Indicação CEE 09/1997, Deliberação CEE 144/2016, Delibe-
ração CEE 188/2020 e demais normas vigentes, e à vista do
parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pela
análise da documentação apresentada no Protocolado Seduc-
-EXP-2020/345805, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – Ficam aprovadas as alterações regimentais
introduzidas no Regimento Escolar do Colégio Solução, CIE:
175961, sito à Rua Bálsamo,91 – Jardim Eliane - São Paulo – SP,
mantido por Escola de Educação Infantil Trenzinho Encantado
Ltda - EPP, CNPJ 59.397.877/0001-00.
Artigo 2º – As alterações de que tratam esta Portaria
referem-se aos artigos: 60(NR) em seu § 2º e acrescendo-se o §
3º ao artigo; 97(NR); 99(NR), e acrescendo-se o artigo 99 a e o
artigo 99 b, do Regimento Escolar anterior aprovado.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino Região Leste 4, responsável
pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel
cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto
desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-2-
2021
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
Região Leste 4, com fundamento na Deliberação CEE 10/1997
e Indicação CEE 09/1997, Deliberação CEE 144/2016, Delibe-
ração CEE 188/2020 e demais normas vigentes, e à vista do
parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pela
Despacho da Chefe de Gabinete, de 16-2-2021
Interessada: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Análise de
Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de
Interesse.
Nº de Referência: Seduc-Exp-2020/334978.
A Comissão Permanente de Análise de Chamamento Públi-
co e Procedimento de Manifestação de Interesse, instituída pela
Resolução SE-64, de 14-11-2019, e alterada pelas Resoluções
Seduc-75, de 19-10-2020, e Seduc-1, de 6-1-2021, recebeu de
Ana Claudia Moreira Corrêa Verlangieri manifestação de interes-
se em doar Serviço de Educação Infantil a Distância: atividades
para creche e pré-escola (EAD) para todos os alunos de até 6
anos da Rede Pública do Estado.
Considerando que a documentação apresentada estava
em conformidade com a lista de documentos-padrão exigidos
pela BEC para processos de Manifestação de Interesse, esta
Comissão deliberou por encaminhar a proposta à Coordena-
doria Pedagógica (Coped), para emissão de parecer técnico
quanto ao interesse na doação e ao atendimento dos critérios
técnicopedagógicos.
A Coped retornou com parecer desfavorável à doação
alegando que "ao analisar algumas atividades em questão,
verifica-se que não estão em consonância com alguns pres-
supostos metodológicos inerentes ao Currículo Paulista desta
Secretaria", em face do que esta Comissão delibera pelo inde-
ferimento da proposta.
Ltda. fora apresentada com valores supostamente inexequíveis e
que a mesma não se manifestou quanto aos valores e desclassi-
ficação da proposta, bem como o parecer do Departamento de
Suprimentos e Licitações (DESUP), através do Despacho CPLIC
092/2021 (SEDUC-DCI-2021/39517-A), que adoto como razão de
decidir, Homologo o procedimento licitatório com a Adjudicação
do objeto a favor da empresa Queops Solução em Serviço Eireli,
com o valor total de R$ 177.924,90 pelo lote único, observadas as
demais normas legais aplicáveis à espécie.
Despacho da Chefe de Gabinete, de 16-2-2021
Interessada: Diretoria de Ensino - Região Centro Oeste.
Assunto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de
alimentação balanceada e em condições higiênicos sanitárias
adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede
Pública Estadual.
Nº de Referência: Seduc-Prc-2020/38879.
À vista da instrução processual, em especial a Ata do Pre-
gão Eletrônico de fls. 2683/2715, e o parecer do Departamento
de Suprimentos e Licitações (Desup), através do Despacho
CPLIC-094/2021 (fls. 2897/2905), que adoto como razão de
decidir, Homologo o procedimento licitatório com a adjudicação
do objeto em favor da empresa Convida Refeições Ltda, pelo
valor total de R$ 3.446.725,80 para Lote 1, e valor total de R$
3.062.988,90 para o Lote 2; e à empresa Sunny Alimentação e
Serviços Ltda. pelo valor total de R$ 1.055.849,70 para o Lote 3,
todos pelo período inicial de 30 meses, relativamente à Oferta
de Compra 080262000012020OC00009.
Despacho da Chefe de Gabinete, de 16-2-2021
A Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público, instituída por meio da Resolução Seduc-64, de 14-11-2019, e
alterada pela Resolução SE-75, de 19-10-2020, e pela Resolução SE-1, de 6-1-2021, em observância ao Item VI (Reunião das Pro-
postas) do Edital do Chamamento Público 02/2021, cujo objeto é o recebimento de propostas de pessoas jurídicas para condições
especiais de venda, parcelamento ou financiamento de equipamentos tecnológicos pelos beneficiários do Programa “Computador do
Professor”, torna público a lista de ofertas das duas empresas credenciadas pelo chamamento. Informa-se ainda que a lista abaixo,
assim como mais informações detalhadas sobre a aquisição dos equipamentos, está disponível na Secretaria Escolar Digital (https://
sed.educacao.sp.gov.br/).
1) Condições Ofertadas pela empresa Daten (CNPJ: 04.602.789/0001-01):
Modelo Sistema Operacional Nº de Parcelas para Pagamento Desconto Aplicado Quantidade de Equipamentos Disponibilizados (por produto) Canais de Vendas
DT02-M4 Windows 10 1 sem acréscimo no preço final da venda 10% 3000 para os beneficiários do programa comercial@daten.com.br
licitação@daten.com.br
creditos@daten.com.br
DT02-M4 Linux 1 sem acréscimo no preço final da venda 10% 3000 para os beneficiários do programa comercial@daten.com.br
licitação@daten.com.br
creditos@daten.com.br
DVCM Windows 10 1 sem acréscimo no preço final da venda 10% 3000 para os beneficiários do programa comercial@daten.com.br
licitação@daten.com.br
creditos@daten.com.br
DVCM Linux 1 sem acréscimo no preço final da venda 10% 3000 para os beneficiários do programa comercial@daten.com.br
licitação@daten.com.br
creditos@daten.com.br
2) Condições Ofertadas pela empresa Magazine Luiza (CPNJ: 47.960.950/0001-21):
Objeto - Nº de parcelas para pagamento - Quantidade de equipamentos disponibilizados (por produto) - Canais de Vendas
Tablet e Notebook (Modelos: Tablet Samsung Galaxy Tab a T290, Notebook Lenovo Ideapad S145, Notebook Lenovo Ideapad
S145 82DJ0001BR, Notebook Asus VivoBook X543NA, Samsung Book E30, Notebook Positivo Motion Plus Q464B, Tablet Samsung
Galaxy Tab a T295 4G LTE e Tablet Samsung Galaxy Tab A7)
Não haverá acréscimo ao preço final de venda.
Parcelamento em até 24 parcelas sem juros no Cartão Luiza ou até 12 parcelas sem juros nos cartões de terceiros das seguintes
bandeiras: Mastercard, Visa, Hipercard, Elo e Amex, facultado ao professor escolher a quantidade de parcelas.
5.000 unidades de cada opção de produto informado
Lojas físicas do Estado de São Paulo e Televendas: 0800-7733838
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Contrato
Contrato: 9912251626
Processo: SEDUC-PRC-2019/11671
Contratante: Secretaria de Estado da Educação - Departa-
mento de Administração - CNPJ: 46.384.111/0001-40.
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
CNPJ: 34.028.316/0031-29
Objeto: Prestação de serviços e venda de produto
Valor Total do Contrato: R$ 480.000,00 sendo: para exercí-
cio de 2021 o valor total estimado de R$ 440.000,00, previsto
na proposta orçamentária de 2021 e para 2022 o valor total
estimado de R$ 40.000,00
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
12.122.0815.6178.0000; Natureza de Despesa 33.90.39.25; UGE
080.102
Prazo de Vigência: de 01-02-2021 a 31-01-2022
Data de Assinatura: 01-02-2021
COORDENADORIA PEDAGÓGICA
Despacho do Coordenador, de 16-2-2021
Indeferindo o recurso apresentado e mantendo, à vista
do contido nos autos do Processo Seduc-Exp-2021/65002 na
plataforma Sem Papel, a decisão de indeferimento proferida pela
Diretoria de Ensino - Região Leste 1, pelo Despacho da Dirigente
Regional, publicado no D.O. de 24-12-2020, ao pedido de autori-
zação para funcionamento de Ensino Médio junto à Escola Mais,
localizada à Rua Evans, 396, Vila Esperança, São Paulo, SP, man-
tida pela Escola Mais Educação S/A, CNPJ 26.086.054/0001-05.
COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO,
TECNOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA
Extrato de Contrato
Processo: Seduc-PRC-2020/34105
Parecer CJ/SE 858/2020 de 03-09-2020
Contrato: 001/CITEM/2021
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordena-
doria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula (Citem)
– CNPJ 46.384.111/0175-49
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo (Prodesp) – CNPJ 62.577.929/0001-35.
Objeto do contrato: Contratação de sistema de administra-
ção de materiais - SAM (modulo estoque)
Objetivo: serviços de tecnologia para controle do almoxa-
rifado, diante do conjunto de ações integradas de registros de
entrada e saída, que garantem a eficiência da movimentação e
das baixas de forma correta.
Vigência: 12 meses: 01-02-2021 a 31-01-2022
Valor total estimado para os 12 meses: R$ 251.692,35
Classificação dos recursos: Programa de Trabalho
12.122.0815.6178.0000 Natureza de despesa 339040 PTRES
081201 Fonte Recurso: 001002007
Data de Assinatura: 01-02-2021
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Extrato de Contrato
Processo: Seduc-Prc-2020/40560.
Parecer: CJ-SE-1202/2020.
Contrato: Seduc-001/CGRH/2021.
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto: Prestação de serviços de psicologia para apoio à
Rede Estadual de Ensino por meio de plataforma tecnológica de
atendimento predominantemente virtual.
Contratante: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
por meio da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
CNPJ: 46.384.111/0009-05
Contratada: Psicologia Viva S.A.
CNPJ 28.567.713/0001-50.
Data da Assinatura: 12-2-2021.
Vigência: 12 meses
Valor total estimado: R$ 63.671.944,68.
Classificação Orçamentária: 12.368.0800.6387.0000.
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTRATOS
E CONVÊNIOS
Sexto Termo de Aditamento de Convênio
Convênio celebrado em 17-7-2013 do Programa de Ação
Educacional Estado/Município/Educação Infantil, para Constru-
ção de Creche.
Fundamento Legal: Decretos 57.367/2011, 58.117/2012 e
64.308/2019.
Processo: 06687/0000/2012 - SPDOC-953838/2018.
Seduc-Prc-2020/25398.
Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do ajuste para
conclusão da obra, objeto do convênio celebrado para o Desen-
volvimento do Programa de Ação Educacional Estado/Município/
Educação Infantil, para Construção de Creche.Convenentes:
Secretaria da Educação de Estado de São Paulo; Fundação para
o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Prefeitura Municipal
de Ipaussu.
Data da assinatura: 4-2-2021.
Valor da obra: R$ 1.843.524,03.
Prazo de vigência do convênio: Prorrogado excepcional-
mente a partir de 4-2-2021 até 3-2-2023.
Parecer: CJ/SE-1308/2020 emitido em 14-12-2020.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
Portaria DRE-8, de 16-2-2021
O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino
- Região Centro, conforme o Decreto 64.187/2019 e Reso-
lução SE 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE
138/2016 e Demais normas vigentes, à vista do Processo Seduc-
-PRC-2021/06622, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - O Estabelecimento de Ensino Centro Interescolar
Objetivo - Unidade Pompéia (CIE 140351), situado à Rua Santa
Marina, 950, Água Branca, CEP 05036-000, São Paulo - SP,
autorizado a funcionar por Portaria Drecap - 3 de 25-02-1987
publicado em D.O. em 27-02-1987, Sç I, Pg 11, mantido Socie-
dade Educacional Impacto Ltda/SC, CNPJ 43.144.138/0002-58,
passa a ser mantido por Sociedade Unificada Paulista de Ensino
Renovado Objetivo - Supero, CNPJ 43.144.880/0022-07.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-2-
2021
O Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto
64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 10/1997
e Deliberação CEE 138/2016, à vista do Protocolado Seduc-
-PRC-2020/50021, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Estabe-
lecimento de Centro Interescolar Objetivo - Unidade Pompéia
(CIE 140351), situado à Rua Santa Marina, 950, Água Branca,
CEP 05036-000, São Paulo - SP, mantido pela Sociedade Unifi-
cada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Supero Ltda, CNPJ
43.144.880/0022-07, que prevalecerá sobre o anteriormente
aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino - Região
Centro de 28-08-2019 e publicado em 29-08-2019, pg 42.
Artigo 2º - A Diretoria de Ensino da Região Centro, respon-
sável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo
fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar,
objeto desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-2-
2021
Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96,
na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do
Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo
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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 às 01:04:15
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