Educação - Coordenadoria de Orçamento e Finanças

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	22 Junho 2023

38 – São Paulo, 133 (17) Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção I quinta-feira, 22 de junho de 2023

que atendem anos finais e Ensino Médio relacionadas abaixo,

para 3ª formação de professores de PV, conforme segue:

Local Instituto Singularidades

Endereço: Rua Cincinato Braga 388 - Bela Vista

Data: 26/06/2023

Horário: 08h30 às 12h

Público-alvo: Um Coordenador de Organização Escolar

-COE- responsável pelo Projeto de Vida.

Escolas: Álvaro de Souza Lima; Américo de Moura; Armando

Araujo; Arcy, Major; Brasilio Machado; Brisabella Almeida Nobre;

Carlos Pasquale; Eurydice Zerbini; Gualter da Silva; Isabel, Prin-

cesa , José Vicente Azevedo, Julio de Mesquita Filho, Julio Ribei-

ro, Lasar Segall, MMDC, Mario Casassanta, Murtinho Nobre,

Odon Cavalcante, Olga Benatti , Raul Cardoso de Almeida, ,

República do Paraguay, Teotônio Alves Pereira.

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO CENTRO SUL

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE

21/06/2023.

O Dirigente Regional de Ensino, Declara, nos termos da

Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei

Federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas

“b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do Inciso XXIII

do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403 de 06/07/1971 e à vista

da documentação apresentada, que os estudos realizados por:

ESTER TEIXEIRA PAQUETE DE SOUSA PONTES, RNM F588941-3,

nascida em 07/08/2001 em Água Grande / São Tomé e Príncipe,

mediante estudos realizados em Guadalupe / São Tomé e Prín-

cipe em 2019, são equivalentes ao Sistema Brasileiro de Ensino,

em Nível de conclusão do Ensino Médio.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

“O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino

Região Leste 1, com fundamento no Decreto nº 47.685 de

28/02/2003 e na Res. SE nº 23 de 20/04/2013, expede a Presente

Portaria em 21/06/2023:

Artigo 1º - Fica autorizado Alipio da Silva Leme Filho ,

RG22.831.431-8, cargo/função Professor de Educação Básica

- PEB II a ocupar as dependências da zeladoria da EE. Milton

Cruzeiro Professor, situada à Avenida Alamandas, 36 – C.A.E

Carvalho - São Paulo, conforme Termo de Autorização de uso

que integra o processo SEI 015.00109885/2023-38 , observadas

às disposições da Resolução 23/2013.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria

estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente

assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo

Dirigente Regional de Ensino;

Artigo 3º - A presente autorização tem validade por 2(dois)

anos.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua

publicação.”

Processo nº: SEI 016.00022698/2023-41

Pregão Eletrônico Nº: 10/2022

Contrato Nº: 25/2023

Contratada: ASAP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ: nº 38.147.648/0001-68

Contratante: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1

SEGUNDA NOTIFICAÇÃO – CONTRATUAL

A Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições

que lhe confere o Decreto nº 64.187 de 17/04/2019, vem

NOTIFICAR a empresa ASAP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA,

inscrita no CNPJ sob nº 38.147.648/0001-68, nos termos da

Cláusula Quarta do contrato firmado entre esta Diretoria de

Ensino – Região Leste 1 e a empresa ASAP SERVIÇOS TERCEI-

RIZADOS LTDA cujo objeto se refere a prestação de serviço de

limpeza, asseio e conservação predial, executados nesta

Diretoria de Ensino – Região Leste 1 e seu Núcleo Pedagógico

no contrato Nº 25/2023, conforme detalhamento e especifica-

ções técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta

da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo

administrativo em epígrafe, que prevê a possibilidade de serem

aplicadas as sanções administrativas de natureza pecuniária e

restritivas de direitos de impedimento de licitar ou contratar

por até 05 anos, nos termos do que dispõe o artigo 7º da Lei

Federal 10.520, de 17/07/2002, com aplicação de multa de

mora de 0,03% por dia prevista na Resolução SE nº 33, de

01-04-2003, pelo atraso na execução dos serviços do contrato

firmado em 30/05/2023 com início em 05/06/2023 e vigência até

04/12/2025.

Ressalto que esta notificação restou motivada pela previsão

de descumprimento da Cláusula Quarta – DAS OBRIGAÇÕES E

DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA, transcrita a seguir:

I - zelar pela fiel execução deste contrato, utilizando-se de

todos os recursos materiais e humanos necessários;

II – designar o responsável pelo acompanhamento da

execução das atividades, em especial da regularidade técnica e

disciplinar da atuação da equipe técnica alocada, e pelos conta-

tos com o CONTRATANTE;

III - fornecer à equipe alocada para a execução dos serviços

os equipamentos de proteção individual adequados à atividade,

o necessário treinamento e fiscalizar sua efetiva utilização;

IV - manter, durante toda a execução do contrato, em com-

patibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições

de habilitação e qualificação exigidas na licitação indicada no

preâmbulo deste termo;

V - dar ciência imediata e por escrito ao CONTRATANTE de

qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços;

VI - prestar ao CONTRATANTE, por escrito, os esclarecimen-

tos solicitados e atender prontamente as reclamações sobre

seus serviços;

VII - responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos

causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decor-

rentes da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo

essa responsabilidade a fiscalização do CONTRATANTE em seu

acompanhamento;

VIII - responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários,

fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução deste

contrato, nos termos do artigo 71 da Lei Federal n° 8.666/1993;

IX - manter seus profissionais identificados por meio de

crachá com fotografia recente;

X - reexecutar os serviços sempre que solicitado pelo CON-

TRATANTE, quando estiverem em desacordo com as técnicas e

procedimentos aplicáveis;

XI - arcar com despesas decorrentes de infrações de

qualquer natureza praticadas por seus empregados durante a

execução dos serviços, ainda que no recinto da sede do CON-

TRATANTE;

XII - apresentar, quando exigido pelo CONTRATANTE, os

comprovantes de pagamento dos salários e de quitação das

obrigações trabalhistas (inclusive as previstas em Acordos e

Convenções Coletivas de Trabalho) e previdenciárias relativas

aos empregados da CONTRATADA que atuem ou tenham atuado

na prestação de serviços objeto deste contrato;

XIII - identificar todos os equipamentos e materiais de sua

propriedade, de forma a não serem confundidos com similares

de propriedade do CONTRATANTE;

XIV - obedecer às normas e rotinas do CONTRATANTE,

em especial as que disserem respeito à proteção de dados

pessoais, à segurança, à guarda, à manutenção e à integridade

das informações coletadas, custodiadas, produzidas, recebidas,

classificadas, utilizadas,XIII - identificar todos os equipamentos e

materiais de sua propriedade, de forma a não serem confundidos

com similares de propriedade do CONTRATANTE;

XIV – obedecer às normas e rotinas do CONTRATANTE,

em especial as que disserem respeito à segurança, à guarda,

à manutenção e à integridade das informações existentes ou

geradas durante a execução dos serviços;

XV - guardar sigilo em relação às informações ou documen-

tos de qualquer natureza de que venha a tomar conhecimento,

Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secre-

taria da Educação e o Município de VOTUPORANGA.

Processo: 015.00100427/2023-33; SEDUC-

-EXP-2023/153952; SEDUC-PRC-2022-00274-DM

Pareceres: AGI nº 253/2022, emitido em 30/11/2022 e CJ/SE

n° 850/2022, emitido em 12/12/2022.

Data assinatura: 21/06/2023

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

DA EDUCAÇÃO

Despacho da Diretoria de Projetos Especiais de

01/06/2023

Declaro dispensável a licitação, para o contrato

77/00227/22/04 (SEI 229.00000102/2023-10), com fundamento

no Artigo 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 e suas atualizações,

cujo objeto é a Contratação de serviços de apoio tecnológico,

visando a conformidade e a qualidade dos itens (bens e serviços)

diversos adquiridos ou a serem adquiridos pela FDE - IPT. Os ser-

viços serão executados pela empresa INSTITUTO DE PESQUISAS

TECNOLOGICAS - IPT. Ato Ratificado pelo Presidente da FDE nos

termos do Artigo 26 da referida Lei.

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 21-06-

2023.

Convocando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-

2017, os Profissionais, abaixo indicados, para a Orientação

Técnica “3º Encontro de Formação sobre Projeto de Vida – Ins-

tituto Aliança”.

Data: 26/06/2023 Horário: das 8h às 12h Público-alvo:

Coordenadores de Organização Escolar (COE) das Escolas do

Programa Ensino Integral que ofertam o Ensino Médio e da E.

E. Orestes Guimarães (01 por Unidade Escolar) Local: Instituto