Educação - Diretorias de ensino
| Data de publicação | 24 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
40 – São Paulo, 130 (231) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 24 de novembro de 2020
Direitos da Pessoa com
Deficiência
GABINETE DA SECRETÁRIA
Despacho da Secretária, de 23-11-2020
Designando, com fulcro na Portaria SEDPcD/GAB 002/2012,
a servidora Fernanda Simidamore Ferreira, RG 28.557.106-0,
para desempenhar as funções de acompanhamento e super-
visão do Termo de Contrato celebrando entre a Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Fundação
Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp, CNPJ
17.455.396/0001-64, Processo SEDPcD 2020/00059 – Termo de
Convênio SEDPcD 007/2020.
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 17-11-2020
Interessada: Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
Assunto: Publicação de diárias.
Nº de Referência: Lote 13.
Tendo em vista a solicitação da Coordenadoria, em epígrafe,
Considero Autorizado, em caráter excepcional, nos termos dos
parágrafos 2° e 3°, do artigo 8°, do Decreto 48.292/2003, o
pagamento de diárias que ultrapassem o limite estabelecido
no mesmo, visando às necessidades da Pasta, aos servidores
abaixo indicados, respeitados os artigos acima citados e o valor
correspondente a uma vez a retribuição mensal individual, nos
períodos a seguir:
Coordenadoria de Orçamento e Finanças - Cofi
Viviane Thais da Silva - RG 49.132.816-3 - Assessor II, que
participou da Força Tarefa PDDE, para analisar as prestações
de contas do PDDE, exercício 2019, realizada na Diretoria de
Ensino - Região de Sorocaba, no período de 9-11 a 13-11-2020.
CHEFIA DE GABINETE
Despachos da Chefe de Gabinete, de 23-11-2020
Protocolo: 1985303/2020
Interessada: Ligia Barbosa Santos
Assunto: Vista dos autos para extração de cópias
Considerando-se que os autos do Processo Administrativo
Disciplinar autuado sob o 1174744/2020 encontram-se sob
análise da Assessoria Técnica do Governo- PGE, deixa de ser
possível, na presente data, o atendimento à solicitação subscrita
pelo patrono da interessada Ligia Barbosa Santos, protocolado
nesta Pasta. (Int. Dra. Valesca Aguiar Salles – OAB/SP 384.674)
Protocolo: 1985301/2020
Interessada: Ligia Barbosa Santos
Assunto: Vista dos autos para extração de cópias
Considerando-se que os autos do Processo Administrativo
Disciplinar autuado sob o 1367563/2020 encontram-se sob
análise da Assessoria Técnica do Governo- PGE, deixa de ser
possível, na presente data, o atendimento à solicitação subscrita
pelo patrono da interessada Ligia Barbosa Santos, protocolado
nesta Pasta. (Int. Dra. Valesca Aguiar Salles – OAB/SP 384.674)
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Despacho da Presidente, de 23-11-2020
Declarando, face aos elementos constantes dos autos, a
Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso XVI da Lei
Federal 8.666 de 21-06-1993, referente a aquisição de 01 (um)
certificado digital do tipo e-CPF A3 em (cartão) com validade de
36 (trinta e seis) meses, bem como autorizo a despesa no valor
de R$138,75 a favor da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Portaria da Coordenadora, de 23-11-2020
A Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos, consi-
derando a necessidade de orientar quanto aos procedimentos
operacionais para o processo de Atribuição de Classes e Aulas
/2021, previstos nas Portarias CGRH 9 e 10/2020, expede a
presente Portaria:
Artigo 1º - Ficam convocadas todas as Diretorias Regionais
de Ensino, para participação dos Dirigentes Regionais de Ensino,
Diretores II dos Centros de Recursos Humanos e 01 Supervisor
de Ensino integrante da Comissão de Atribuição de Classe/
Aulas das Diretorias de Ensino na Reunião de Trabalho online
“Atribuição de Classes/Aulas 2021”, com o objetivo de transmi-
tir orientações e alinhar procedimentos, a ser realizada no dia
25-11-2020, no período das 9 h às 12 h e das 13h30 às 17 h, por
meio do Centro de Mídias, através dos Canais CRH (+ Dirigentes)
e Supervisores (+ Dirigentes).
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 23-11-
2020
Autorizando, nos termos do Decreto 47.685, de 28-03-
2003, obedecendo às condições previstas na Resolução SE
23/2013, a ocupação pelos servidores indicados, das dependên-
cias das zeladorias da Unidades, conforme abaixo:
- EE Prof. Luiz Gonzaga Righini, por Camila Aparecida de
Souza, RG 30.088.719, AOE, Processo 1.650.784/2018;
- EE Frei Paulo Luig, por Mirtes Fernandes, RG 8.050.760-8,
AOE, Processo 902.112/2018;
- EE Prof. Antonio Firmino de Proença, por Aline Ribeiro da
Silva, RG 44.383.608-5, AOE, Processo 985.914/2018.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-OESTE
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 23-11-
2020
Homologando, conforme o Decreto 64.187/2019, com
fundamento na Lei Federal 9.394/96, na indicação CEE 09/97 e
na indicação 13/97 e demais normas vigentes, à vista do Parecer
conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo Estabele-
cimento de Ensino, o Plano Escolar do ano letivo de 2020, das
seguintes escolas:
- Colégio Horizontes (Cód CIE: 118936);
- Colégio Mirassol Unidade I (Cód CIE: 184731);
- Colégio Mirassol Unidade II (Cód CIE:384835);
- Colégio Primeiro Mundo (Cód CIE: 162280);
- Colégio Snail Centro de Recreação Infantil (Cód CIE:
164197);
- Escola Lumiar (Cód CIE:127966);
- Escola Saúde (Cód CIE: 314511);
- Waldorf de São Paulo Escola (Cód CIE: 138526).
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-11-
2020
Declarando vago o cargo de Agente de Organização
Escolar, SQC-III-QAE, da EE ENNIO VOSS-PROF, de MARIA DAS
GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA, RG 6329794 - 2, DI: 1, em virtude
de seu falecimento ocorrido em 19-11-2020.
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Decisão do Secretário, de 23-11-2020
Diante dos elementos que instruem estes autos, em
especial a manifestação do Coordenador de Desenvol-
vimento Rural Sustentável - CDRS (fls. 220/222) e nota-
Federal 8.666/93, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual 6.544/89,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo
Coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável em
favor da Empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO
LTDA, CNPJ 67.393.181/0001- 34, com fundamento no
"caput" do artigo 25, do aludido estatuto federal licitatório
c.c. o "caput" do artigo 25 da legislação paulista licitató-
ria, referente à prestação de serviços de Suporte Técnico
Especializado EEAP - ESRI Enterprise Advantage PROGRAM,
para desenvolvimento de análise dinamizada dos cadastros
ambientais rurais pelo software ArcGIS, destinada a atender
as necessidades do Departamento de Desenvolvimento
Sustentável - DDS, da Coordenadoria de Desenvolvimento
Rural Sustentável desta Pasta.
Fica a contratação condicionada ao integral atendimento
do r. parecer CJ/SAA n.º CJ/SAA 203/2020 (fls. 115/126) da
d. Consultoria Jurídica da Pasta, e inafastável observância e
cumprimento da legislação vigente, que é de inteira responsabi-
lidade da unidade de despesa.
Publique-se na Imprensa Oficial do Estado, como condição
de eficácia do ato, após retornem-se os autos, em trânsito direto,
à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável ara
demais providências. (SAA-PRC-2020/09841)
COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E
MATRIZES
Portaria da Diretora Substituta, de 12-11-2020
Designa o responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da execução do Contrato DSMM
05/2020 (Processo SAA PRC 2020/09022), firma-
do em 29-10-2020, com Anderson Rafael André
Fernandes Máquinas ME
A Diretora Substituta do Departamento de Sementes,
Mudas e Matrizes (DSMM), da Coordenadoria de Desenvol-
vimento Rural Sustentável, da Secretaria de Agricultura e
Lei Federal 8.666/93 e artigo 10 do Decreto 42.857 de 11/02/98,
resolve:
Artigo 1.º - Designar o funcionário Fernando Alves dos
Santos, portador do RG. 42.143.845-9, na qualidade de fiscal e
Braz Costa de Oliveira Júnior, portador do RG. 33.914.881-0, na
qualidade de suplente, para acompanhamento e fiscalização da
execução do Contrato DSMM 05/2020, firmado em 29-10-2020,
com a empresa Anderson Rafael André Fernandes Máquinas ME,
objetivando a prestação de serviços não contínuos de plantio de
milho na Fazenda Ataliba Leonel.
Artigo 2.° - Retroagindo seus efeitos até 29-10-2020.
Portaria da Diretora Substituta, de 11-11-2020
Designa o responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da execução do Contrato DSMM
06/2020 (Processo SAA PRC 2020/09022),
firmado em 29-10-2020, com Altair Muller
Correa
A Diretora Substituta do Departamento de Sementes,
Mudas e Matrizes (DSMM), da Coordenadoria de Desenvol-
vimento Rural Sustentável, da Secretaria de Agricultura e
Lei Federal 8.666/93 e artigo 10 do Decreto 42.857 de 11/02/98,
resolve:
Artigo 1.º - Designar o funcionário Fernando Alves dos
Santos, portador do RG. 42.143.845-9, na qualidade de fiscal e
Braz Costa de Oliveira Júnior, portador do RG. 33.914.881-0, na
qualidade de suplente, para acompanhamento e fiscalização da
execução do Contrato DSMM 06/2020, firmado em 29-10-2020,
com a empresa Altair Muller Correa, objetivando a prestação de
serviços não contínuos de plantio de soja na Fazenda Ataliba
Leonel.
Artigo 2.° - Retroagindo seus efeitos até 29-10-2020.
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA
CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E
CONSERVAÇÃO DO SOLO
Despachos do Diretor, de 23-11-2020
Aplicando:
a SANA AGRO AEREA SOCIEDADE SIMPLES - Processo
SAA 2020/02685, a Penalidade de “Advertência” por infrin-
gência a: (1) LF 7802/89, Art 14 b, c/c DF 4074/02, Art 84,
VII c/c Art 85, I
a VALE AGRÍCOLA AGROPECUÁRIA LTDA - Processo SAA
2020/06012, a Penalidade de “Advertência” por infringência a:
(1) DF 4074/02, Art 42, II. (2) LF 7802/89, Art 13 c/c DF 4074/02,
Art 64.
a BM COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA - Processo SAA
2020/08557, a Penalidade de “Advertência” por infringência
a: (1) LF 7802/89, Art 14 b, c/c DF 4074/02, Art 84, VII c/c
Art 85, I.
a SOLLUS MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - Processo
SAA 2020/08545, a Penalidade de “Advertência” por infrin-
gência a: (1) LF 7802/89, Art 14 b, c/c DF 4074/02, Art 84,
VII c/c Art 85, I.
a BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA - Processo SAA
2020/08454, a Penalidade de “Advertência” por infringência a:
(1) DF 4074/02, Art 54 § 2º (2) LF 7802/89, Art 13 c/c DF 4074/02,
Art 64. (3) LF 7802/89, Art 4º. (4) DF 4074/02, Art 62. (5) DF
4074/02, Art 52 c/c Art 53 § 1°.
a UNIMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Processo SAA
2020/08615, a Penalidade de “Advertência” por infringência a:
(1) LF 7802/89, Art 14 b, c/c DF 4074/02, Art 84, VII c/c Art 85,
I. (2) DF 4074/02, Art 53 § 3º. (3) LF 7802/89, Art 14, f c/c DF
4074/02, Art 84, VI.
a CRIALT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE INSUMOS
AGRÍCOLAS LTDA - Processo SAA 2020/09356, a Penalidade de
“Advertência” por infringência a: (1) LF 7802/89, Art 13 c/c DF
4074/02, Art 64.
a ALEXANDRE MANFIO PEREIRA - Processo SAA
2020/06971, a Penalidade de “Advertência” por infringência a:
(1) DF 4074/02, Art 66 c/c Art 85, I.
a BOASAFRA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI - Pro-
cesso SAA 2020/06972, a Penalidade de “Advertência” por
infringência a: (1) DF 4074/02, Art 56. (2) DF 4074/02, Art 62.
(3) DF 4074/02, Art 59.
Notificação a procuradores
NOME OAB/UF
MARCELO TESHEINER CAVASSANI 71.318/SP
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados
da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de Araça-
tuba que deu provimento ao pedido formulado através da
contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido
conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18 da
Lei 13.296/08. Em razão disso, extingue-se o crédito tribu-
tário conforme disposto no artigo 156, inciso IX do Código
Tributário Nacional - CTN.
Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS 3483256903
31.002.496-1 EIG-2895
Unidade de Julgamento de Presidente Prudente
Despachos do Chefe, de 24-11-2020
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados
da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de P. Pruden-
te que negou provimento ao pedido formulado através da
contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido
conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18
da Lei 13.296/08.
Dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta
publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com
os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos
termos do artigo 48 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Delegado Tributário de Julga-
mento da Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru, uma
única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação
desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09.
Os autos aguardarão o decurso do prazo na Unidade de
Julgamento.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
LOCALIZA RENT A CAR SA 16670085031549 31.000.233-3
OWJ-7228
LOCALIZA RENT A CAR SA 16670085013567 31.000.320-9
OQL-5374
LOCALIZA RENT A CAR SA 16670085013567 31.000.327-1
OXG-0238
LOCALIZA RENT A CAR SA 16670085031549 31.000.289-8
OXG-1299
LOCALIZA RENT A CAR SA 16670085013567 31.000.268-0
OQK-0753
LOCALIZA RENT A CAR SA 16670085031549 31.000.287-4
OPQ-4735
JOSÉ WALTER PEDRÃO 79713173872 71.066.860-0 CSY-
6469
ROGERIO FERNANDO FERREIRA 12113318814 71.630.315-
2 MFQ-4040
BARROS VEÍCULOS LTDA 7197291000107 71.505.152-0
FLG-2518
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da
decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de P. Prudente que
NÃO CONHECEU a contestação apresentada, relativamente ao
lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida
nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08, tendo em vista que
oferecida após o encerramento do prazo legal.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 33660161837 67.707.210-7
DWC-6224
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 33660161837 69.688.778-2
DWC-6224
Notificação a Advogados:
Luísa Cristina Miranda Carneiro - OAB/SP 362.620
Bruna Luíza Assis Rodrigues Rocha - OAB/MG 151.523
Lara Cristille Leiko Damno Galindo - OAB/SP 354.881
Unidade de Julgamento de Marília
Despachos da Chefe, de 23-11-2020
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados
da decisão da Chefe da Unidade de Julgamento de Marília
que negou provimento ao pedido formulado através da
contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido
conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18
da Lei 13.296/08.
Dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta
publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com
os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos
termos do artigo 48 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Delegado Tributário de Julga-
mento da Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru, uma
única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação
desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09.
Os autos aguardarão o decurso do prazo na Unidade de
Julgamento de Marília.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa Advogado/OAB
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 16.670.085/0497-58
30.112.406-1 OXD-4416 Luísa Cristina Miranda Carnei-
ro/362.620
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 16.670.085/0149-62
30.112.387-1 PUC-6737 Luísa Cristina Miranda Carnei-
ro/362.620
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 16.670.085/0497-58
30.112.417-6 OPT-0233 Luísa Cristina Miranda Carneiro/362.620
SUPREMA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA 47533625000182
71.482.857-9 FCA-2290
SUPREMA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA 47533625000182
71.526.062-5 FVI-4970
Unidade de Julgamento - Araraquara
Despachos do Chefe, de 23-11-2020
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados
da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de Araraqua-
ra que negou provimento ao pedido formulado através da
contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido
conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18
da Lei 13.296/08.
Dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta
publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com
os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos
termos do artigo 48 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Delegado Tributário de Julga-
mento da Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru, uma
única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação
desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09.
Os autos aguardarão o decurso do prazo na UJ ARARA-
QUARA.
Delegacia Tributária de Julgamento 3 -
Bauru
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SJRP
Despachos do Chefe, de 23-11-2020
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados
da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de SJRP que
deu provimento ao pedido formulado através da contestação,
relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme
comunicação expedida nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08. Em razão disso, extingue-se o crédito tributário
conforme disposto no artigo 156, inciso IX do Código Tribu-
tário Nacional - CTN.
Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
ALAOR DALECIO 29245491838 71.365.448-0 DXZ-8640
ANDREZA CARLA DONATI DE SOUZA 21426747802
71.420.711-1 ELT-2365
RENE FERRARI SANCHES NUNES 22711321851 71.499.924-
6 FIW-7330
ADVOGADOS
THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE OAB/SP 410.437
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SJRP
Despachos do Chefe, de 23-11-2020
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados
da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de SJRP
que negou provimento ao pedido formulado através da
contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido
conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18
da Lei 13.296/08.
Dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta
publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com
os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos
termos do artigo 48 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Delegado Tributário de Julga-
mento da Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru, uma
única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação
desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09.
Os autos aguardarão o decurso do prazo no Posto Fiscal
identificado na Comunicação de Lançamento.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
ANA PAULA DE ARAUJO REDIGOLO 30339346841
71.647.882-1 PVF-2747
BANCO RCI BRASIL S.A. 62307848000115 71.514.143-0
FPM-6049
BANCO RCI BRASIL S.A. 62307848000115 71.528.872-6
FWS-5870
BANCO RCI BRASIL S.A. 62307848000115 71.443.418-8
ERJ-1280
BANCO RCI BRASIL S.A. 62307848000115 71.497.489-4
FHY-8210
GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA 37773539812
71.442.539-4 ERD-1979
JOSÉ ANTONIO BOLOTARIO DALBEM 26140188806
71.537.084-4 GAR-9291
RODRIGO REIS 30794278825 71.606.135-1 KER-1246
ROSANGELA BARBOSA LIMA 9194022836 71.208.014-4
DDD-0127
VANDERLEI BENEDITO DOS SANTOS CARVALHO
33652673875 58.197.554-6 CYO-9934
VANDERLEI BENEDITO DOS SANTOS CARVALHO
33652673875 61.042.510-9 CYO-9934
VANDERLEI BENEDITO DOS SANTOS CARVALHO
33652673875 65.467.186-2 CYO-9934
VANDERLEI BENEDITO DOS SANTOS CARVALHO
33652673875 67.579.789-5 CYO-9934
VANDERLEI BENEDITO DOS SANTOS CARVALHO
33652673875 69.552.977-8 CYO-9934
WANDERLEY ROBERTO GIL 7328371897 71.182.112-4 DBP-
5393
ADVOGADOS
MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71.318
ADRIANA SERRANO CAVASSANI OAB/SP 196.162
SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR OAB/SP 253.479
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SJRP
Despachos do Chefe, de 27-10-2020
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados
da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de SJRP que
deu provimento ao pedido formulado através da contestação,
relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme
comunicação expedida nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08. Em razão disso, extingue-se o crédito tributário
conforme disposto no artigo 156, inciso IX do Código Tribu-
tário Nacional - CTN.
Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
ISRAEL VICENTE LOPES JUNIOR 8485094808 63.800.103-1
EOU-1944
JOSÉ ALVES DE MELO 59043504815 67.860.366-2 FFN-
2273
VAGNER GOMES 15517996850 69.920.708-3 HNK-6354
VOLMER PARTS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA
71712228000152 70.523.888-0 CUE-2358
Unidade de Julgamento de Araçatuba
Despachos do Chefe, de 23-11-2020
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados
da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de Araçatu-
ba que negou provimento ao pedido formulado através da
contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido
conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18
da Lei 13.296/08.
Dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta
publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com
os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos
termos do artigo 48 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Delegado Tributário de Julga-
mento da Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru, uma
única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação
desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09.
Os autos aguardarão o decurso do prazo na Unidade de
Julgamento de Araçatuba.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
BANCO RCI BRASIL S.A 62307848000115 71.501.501-1
FJP-1299
BANCO RCI BRASIL S.A 62307848000115 71.551.047-2
GHL-9200
CELIO MODESTO 05273034884 30.110.260-0 CEA-0497
NOME CPF/CNPJ Nº CONTROLE PLACA ADV/OAB
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0087-25 30112124-2 OWH-5542 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0087-25 30112125-4 OQP-3766 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0094-54 30112354-8 OXF-5917 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0094-54 30112356-1 OXG-1916 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0094-54 30112260-0 OWQ-8984 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0094-54 30112267-2 OWW-0031 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0094-54 30112175-8 OXD-4452 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0094-54 30112355-0 OXF-5923 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0094-54 30112288-0 OWN-4944 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0497-58 30112416-4 OXD-4147 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0497-58 30112408-5 OXD-4145 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0153-49 30112117-5 PUB-9604 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0153-49 30112114-0 ORC-7524 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0153-49 30112120-5 OQX-7193 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
LOCALIZA RENT A CAR 16.670.085/0153-49 30112118-7 OQK-5672 LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO - OAB/SP 362.620
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terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 03:28:04.
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