Educação - Diretorias de ensino

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Citado por

Data de publicação	10 Setembro 2021
Seção	Caderno Executivo 1

sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (175) – 49

462- Santana, CEP 02036-011, São Paulo/SP, jurisdicionado à

Diretoria de Ensino - Região Centro, concedido pelo Parecer

CEE 188/2021, publicado em DOE de 29/07/2021, página 32,

do Instituto de Educação Profissional do Estado de São Paulo

- IBRESP, recredenciado pelo Parecer CEE 441/2019 e Portaria

CEE-GP 492/2019, com sede situada à Alameda dos Guatás, 659,

Planalto Paulista, CEP 04053-042, São Paulo/SP, mantido por

IBRESP/SP Instituto de Educação Profissional do Estado de São

Paulo Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.691.958/0001-80.

Artigo 2º - O polo de apoio presencial funcionará com o

curso de Técnico em Transações Imobiliárias – Eixo Tecnológico

Gestão e Negócios na modalidade a distância (EaD), aprovado

pelo Parecer 441/2019.

Artigo 3º - A sede da instituição, credenciada para oferta de

educação à distância, é responsável pela expedição dos históri-

cos escolares e certificados de conclusão de curso e programa, a

quem cabe garantir os registros de avaliação dos alunos.

Artigo 4º – A Diretoria de Ensino da Região Centro, respon-

sável pela supervisão do Polo de Ensino, zelará pelo fiel cumpri-

mento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 09/09/2021

O Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências

que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com funda-

mento na Deliberação CEE 10/2000 e Deliberação CEE 138/2016,

à vista do Protocolado SEDUC-EXP-2021/373642, expede a

presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da E.E. Dra.

Maria Augusta Saraiva (CIE 038124), situado à Rua Major Diogo,

200, Bela Vista, CEP 01324-000, São Paulo/SP, que prevalecerá

sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente

Regional de Ensino – Região Centro, de 20/06/2014, publicada

no D.O.E. de 21/06/2014, página 89.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região Centro, respon-

sável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo

fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar,

objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

O Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências

que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com funda-

mento na Deliberação CEE 10/2000 e Deliberação CEE 138/2016,

à vista do Protocolado SEDUC-EXP-2021/372035, expede a

presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da E.E. Paulo

Machado de Carvalho (CIE 918994), situado à Rua Aguiar de

Barros, 160, Bela Vista, CEP 01316-020, São Paulo/SP, que preva-

lecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente

Regional de Ensino – Região Centro, de 17/06/2014, publicada

no D.O.E. de 18/06/2014, página 21.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região Centro, respon-

sável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo

fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar,

objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 09/09/2021

O Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto

64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 10/1997

e Deliberação CEE 138/2016, à vista do Protocolado SEDUC-

-PRC-2021/38590, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Estabe-

lecimento de Ensino Escola Luminova - Unidade Barra Funda

(CIE 6001), situado à Rua Inhaúma, 129 e 133, Barra Funda,

CEP 01139-020, São Paulo/SP, mantido por Escolas Luminova

LTDA, CNPJ 28.849.342/0006-04, que prevalecerá sobre o

anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de

Ensino – Região Centro, de 10/11/2020, publicada em DOE de

11/11/2020 – Pg. 20.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino da Região Centro, respon-

sável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo

fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar,

objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 09/09/2021

O Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto

64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 10/1997

e Deliberação CEE 138/2016, à vista do Protocolado SEDUC-

-PRC-2021/38965, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Estabele-

cimento de Ensino Red House International School (CIE 475786),

situado na Rua Engenheiro Edgar Egídio de Souza, 444 - Santa

Cecília - CEP: 01233-020, São Paulo/SP, mantido por Escola

Internacional de São Paulo Ltda., CNPJ 11.457.993/0001-41,

que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do

Dirigente Regional de Ensino – Região Centro, de 03/01/2020,

publicada em DOE de 04/01/2020 – Pg. 25.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino da Região Centro, respon-

sável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo

fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar,

objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Portarias do Dirigente Regional de Ensino de 09/09/2021

Homologando com fundamento na Lei Federal 9.394/96,

Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97 e § 2º do artigo

29 do Parecer CEE 67/98, e à vista do Parecer Conclusivo do

Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, os

anexos/2021, referente ao Plano de Gestão do Quadriênio 2020

a 2023 das:

E.E. Dra. Maria Augusta Saraiva (CIE 038124), situado à

Rua Major Diogo, 200, Bela Vista, CEP 01324-000, São Paulo/SP.

E.E. Profº Antonio Lisboa (CIE 917), situada à Rua Fabio

Fanucchi, 425, Jardim São Paulo, CEP 02045-080, São Paulo/SP.

Portarias do Dirigente Regional de Ensino de 09/09/2021

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96,

na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do

Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo

estabelecimento, o Plano Escolar 2021 dos seguintes estabele-

cimentos de Ensino:

Escola de Enfermagem da Santa Casa (CIE 253923), situado

à Rua Major Quedinho, 346, Bela Vista, CEP 01050-030, São

Paulo/SP.

Colégio Arcon (CIE 4768), situado à Rua Coronel Jordão, 41

e 45, Vila Paiva, CEP 02075-030, São Paulo/SP.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 09/09/2021

Declarando, com fundamento na Deliberação CEE 21/01,

Indicação CEE 15/01, e à vista do contido nos Protocolados:

SEDUC-EXP-2021/374561, que os estudos realizados no

exterior por Martina Massumi Hirose, RG 32.726.164-X/SP, são

equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em

nível de conclusão do Ensino Médio.

SEDUC-EXP-2021/360036, que os estudos realizados no

exterior por Elvio Fabio Njamba, RNM G007129-V, são equiva-

lentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível

de conclusão do Ensino Médio.

SEDUC-EXP-2021/372170, que os estudos realizados no

exterior por Engracia Massango Panda, Passaporte N2382642,

são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino,

em nível de conclusão do Ensino Médio.

SEDUC-EXP-2021/376323, que os estudos realizados no

exterior por RAE CHUL CHO, RNE W229652-0, são equivalentes

aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de

conclusão do Ensino Médio.

SEDUC-EXP-2021/383466, que os estudos realizados no

exterior por Yesika Ariana Quispe Ninachoque, RNE: G188237-5,

são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino,

em nível de conclusão do Ensino Médio.

91/981, 149/151 ) e ainda, pela análise e manifestação da

Consultoria Jurídica da Pasta no Parecer CJ/SE nº 1059/2020, em

especial o item 41, (fls. 109/123), nos termos do artigo 1º, § 1º,

do Decreto 48.999, de 29-09-2004, pela competência delegada

na Resolução SE-10, de 09-02- 2009, respeitados os princípios

da ampla defesa e do contraditório, APLICO à empresa SB Top

Serviços Ltda - ME, CNPJ nº 17.765.427/0001-83, a sanção

de impedimento de licitar ou contratar com a Administração

Pública Estadual pelo período de 02 (dois) anos, com fulcro no

artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17-07-2002, por conduta

consubstanciada no subitem 3.2, alínea "g" da Resolução

CC-52 de 19-7-2005, por possíveis fraudes e irregularidades

que ocorreram nas licitações, na modalidade pregão eletrônico,

realizadas por meio da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), pela

Diretoria de Ensino Região de Carapicuíba, para contratação de

serviço de cuidador para alunos com necessidades especiais.

Fica aberto à interessada o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a

partir da intimação deste ato, para querendo, apresentar recurso

nos termos do artigo 109, inciso I, c/c o artigo 79, inciso I da

Lei Federal 8.666/93, garantindo-lhe o direito à ampla defesa

e ao contraditório.

ESCOLA DE FORMAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissio-

nais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato

Costa Souza”

Portaria do Coordenador de 09-09-2021

CONVOCANDO, nos termos do inciso I, artigo 14, das Reso-

luções SE-62 e SE-63, de 11 de dezembro de 2017 os servidores

abaixo relacionados para a Orientação Técnica: “Formação

Estudo de caso – Estratégias pedagógicas inclusivas para os

estudantes com deficiência auditiva".

CAPACITAÇÃO Nº 013/2021

Dia: 13/09/2021 - Horário: 8h às 17h

Local: Rua Rafael Sampaio, 485, Vl. Rossi –Campinas-SP

Diretoria de Ensino Campinas Leste

Público-alvo: PCNP de Educação Especial do Polo 11 (Bra-

gança Paulista, Campinas Leste, Campinas Oeste, Jundiaí, Mogi

Mirim e São João da Boa Vista). Apenas na impossibilidade de

participação do PCNP, o Diretor de Núcleo Pedagógico deverá

atender esta convocação.

Diária/Transporte - responsabilidade das Diretorias de Ensi-

no.

COORDENADORIA PEDAGÓGICA

CAPACITAÇÃO Nº 58/2021

Portaria COPED, de 09/09/2021.

Considerando convocado o profissional abaixo relacionado

para participar colaborativamente da elaboração de materiais

didáticos do estudante e do professor - Filosofia, nos termos do

artigo 16 da Resolução SE nº 62 de 11-12-2017.

Público-Alvo: Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico

da Diretoria de Ensino:

DE Campinas Oeste: Erica Cristina Frau - RG:28.203.648-9

Dias: 09, 10, 16, 17, 23,24 e 30 de setembro e 01, 07 e 08

de outubro de 2021

Horário: das 9h às 18h

Local: Virtual

Endereço: Teams

Não há pagamento de diária e transporte

COORDENADORIA PEDAGÓGICA

CAPACITAÇÃO Nº 59/2021

Portaria COPED, de 09/09/2021.

Considerando convocados os profissionais abaixo rela-

cionados para participar colaborativamente da validação das

avaliações, nos termos do artigo 16 da Resolução SE nº 62 de

11-12-2017.

Público Alvo: Professores Coordenadores dos Núcleos Peda-

gógicos das Diretorias de Ensino:

DE Apiaí: Aline Falcão Coelho - RG:41.370.680-1

DE Assis: Gisele Antunes Romão Barreto - RG:19.783.671-9

Dia: 8 de setembro de 2021. Horário: das 9h às 18h.

Local: Virtual

Endereço: Teams

Não há pagamento de diária e transporte

COORDENADORIA PEDAGÓGICA

CAPACITAÇÃO Nº 60/2021

Portaria COPED, de 09/09/2021.

Convocando os profissionais abaixo relacionados para

participar colaborativamente da elaboração de materiais didá-

ticos do estudante e do professor Geografia - Ensino Médio,

nos termos do artigo 16 da Resolução SE nº 62 de 11-12-2017.

Público Alvo: Professores Coordenadores dos Núcleos Peda-

gógicos das Diretorias de Ensino:

DE Taubaté - Beatriz Michele Moço Dias RG 41.012.491-6

DE Sorocaba - Alan Rodrigues de Souza RG 26.238.959-9

Dias: 15,16,29,30 de setembro de 2021 Horário: das 9h

às 18h

Local: Virtual

Endereço: Teams

Não há pagamento de diária e transporte

COORDENADORIA PEDAGÓGICA

CAPACITAÇÃO Nº 61/2021

Portaria COPED, de 09/09/2021.

Convocando os profissionais abaixo relacionados para par-

ticipar colaborativamente da elaboração de materiais didáticos

do estudante e do professor – Ciências da Natureza - EM, nos

termos do artigo 16 da Resolução SE nº 62 de 11-12-2017.

Público-alvo: Professores Coordenadores dos Núcleos Peda-

gógicos das Diretorias de Ensino:

DE José Bonifácio - Ana Claudia Martins Cossini - RG

22.858.948-4

DE São Roque - Cristiane Marani Coppini - RG 26220734-5

DE Bauru - Deysielle Inês Draeger - RG 56.039.965-0

DE Sul 1 - Jefferson Heleno Tsuchiya - RG 256423088

DE Tupã - José Rubens Antoniazzi Silva - RG 44.807.852-1

DE Registro - Laura Camargo de Andrade Xavier - RG

15943727-1

DE São Vicente - Marcelo da Silva Alcântara Duarte - RG

22.114.356

DE Taubaté - Roxane Lopes de Mello Dias - RG 20.388.812-1

DE São José do Rio Preto - Sâmia Saidah Hassem - RG 16

.748. 898

Dias:14, 15, 21, 22, 28 e 29 de setembro - Horário: das

9h às 18h

Local: Virtual

Endereço: Teams

Não há pagamento de transporte e diária

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO

Portaria DRE 29, de 09/09/2021

O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -

Região Centro, conforme o Decreto 64.187/2019 e a Resolução

SE 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE 97/10, Parecer

CEE 06/2019 e demais normas vigentes, à vista do Processo

SEDUC-PRC-2021/39822, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado o funcionamento do Polo de

Apoio Presencial Santana-CAP, situado à Dr. Gabriel Pisa,

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário de 09/09/2021

Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde

reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos

termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter

excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamen-

tar respeitando o valor correspondente a uma vez a retribuição

mensal do interessado a seguir mencionado:

Nome: João Luiz

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

RG: 20.441.366-7

Nº de diárias a ultrapassar: 04 (quatro)

Nome: Paula Alessandra dos Santos Rodrigues

Cargo: Assessor Técnico III

RG: 28.300.004-1

Nº de diárias a ultrapassar: 04 (quatro)

Nome: Mastrângelo de Paula Reino

Cargo: Assessor Técnico IV

RG: 29.573.692-6

Nº de diárias a ultrapassar: 04 (quatro)

Nome: Murilo Tomaz

Cargo: Assessor Técnico IV

RG: 32.781.134-1

Nº de diárias a ultrapassar: 04 (quatro)

Nome: Miriam Moledo Longo

Cargo: Assessor Técnico III

RG: 4.806.015-X

Nº de diárias a ultrapassar: 04 (quatro)

Localidades: Araraquara, Presidente Prudente, São José do

Rio Preto - SP

Motivo do deslocamento: Acompanhando o Secretário na

agenda de interesse da Pasta.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SEDUC 77, de 3-9-2021

Altera a Resolução Seduc nº 30, de 2-3-2021, que autoriza a

utilização de serviço móvel celular pelos alunos da rede pública

estadual e dá providências correlatas.

O Secretário de Educação, nos uso das suas atribuições

legais,

Resolve:

Artigo 1º - A alínea ''a'' do item 1 do §1º do artigo 1º da

Resolução Seduc nº 30, de 2-3-2021, passa a vigorar com a

seguinte redação:

'' Artigo 7º ...

§1º - ...

1 ...

a. alunos do Programa Ensino Integral.'' (NR)

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da

Resolução Seduc nº 30, de 2-3-2021.

Despachos do Secretário, de 8-9-2021

Interessado: Diretorias de Ensino

Assunto: Publicação de diárias

Número de referência: LOTE X

Tendo em vista a solicitação das Diretorias de Ensino

em epígrafe, considero autorizado, em caráter excepcional,

nos termos dos parágrafos 2° e 3°, do artigo 8°, do Decreto

48.292/2003, o pagamento de diárias que ultrapassem o limite

estabelecido no mesmo, visando às necessidades da Pasta,

aos servidores abaixo indicados, respeitados os artigos acima

citados e o valor correspondente a uma vez a retribuição mensal

individual, nos períodos a seguir:

DIR.ENS.REG.ARARAQUARA

ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO - RG 233385009 /

ANALISTA ADMINISTRATIVO, que participou do(a) CONVOCA-

ÇÃO, EM SAO PAULO, de 07/09/2021 a 10/09/2021.

DIR.ENS.REG. DE ITAPEVA

LETICIA APARECIDA ALVES SANTOS - RG 35279088X /

OFICIAL ADMINISTRATIVO, que participou do(a) PRESTAÇÃO

DE CONTAS - PDDE FEDERAL, EM SAO PAULO, de 07/09/2021

a 10/09/2021.

DIR.ENS.REG.JOSE BONIFACIO

MARINA DE SOUZA MARQUES - RG 420765748 / DIRETOR

TECNICO II, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM SAO

PAULO, de 31/08/2021 a 04/09/2021.

DIR.ENS.REG. PENAPOLIS

BRUNA RIBEIRO FERNANDES - RG 473914098 / ANALISTA

ADMINISTRATIVO, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM SAO

PAULO, de 07/09/2021 a 11/09/2021.

MARA ADRIANA VERGILIO GALLI LOPES - RG 6724755 /

DIRETOR I, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM SAO PAULO,

de 07/09/2021 a 11/09/2021.

DIR.ENS.REG.TAQUARITINGA

RODRIGO ALEXANDRE BARBOZA - RG 419852128 / OFI-

CIAL ADMINISTRATIVO, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM

SAO PAULO, de 07/09/2021 a 11/09/2021.

Interessado: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MARÍLIA

Assunto: Abertura de Processo Sancionatório - LIMPYDI

LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

À vista dos elementos que instruem este procedimento

sancionatório, CONHEÇO o recurso interposto por LIMPYDI

LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ. 23.011.579/0001-93,

por ser tempestivo, e no mérito MANTENHO a decisão exarada

às fls. 183/184, que aplicou sanção de impedimento de licitar ou

contratar com a Administração Pública Estadual pelo período

de 01 (um) ano.

Despacho do Secretário, de 9-9-2021

Interessado: Diretoria de Ensino Região de Franca

Assunto: Aquisição de 4 (quatro) Certificados Digitais para

o período de 36 meses.

Número de referência: SEDUC-PRC-2021/32078

A vista dos elementos que instruem o processo em análise,

em especial o despacho CENOT n° 647/2021 de fls. 76/82 e a

Resolução PGE 18, de 15 de abril de 2019, RATIFICO, nos termos

do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,

o ato praticado pela Dirigente Regional de Ensino, consoante

documento encartado às fls. 83, que declarou a dispensa do

procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24, inciso XVI, da

Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, visando à contratação

da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ nº

62.577.929/0001-35, no valor de R$ 1.148,00 (Mil, Cento e

Quarenta e Oito Reais), para o período de 36 meses.

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 9-9-2021

Interessado: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CARAPICUIBA

Assunto: APLICAÇÃO DE SANÇÃO - EMPRESA SB TOP SER-

VIÇOS LTDA . ME : CNPJ Nº 17.765.427/0001-83

Número de referência: SEDUC-PRC-2019/01453

Considerando o relatório apresentado pela servidora desig-

nada pela Administração para os trabalhos de apuração, enca-

minhado pela Diretoria de Ensino Região de Carapicuíba , (fls.