Educação - Diretorias de ensino
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (72) – 29
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-OESTE
Portaria da Dirigente Regional de Ensino de
07/04/2022
Declarando,
nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01;
da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e
alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII
do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista
da documentação apresentada, que os estudos realizados por
VINICIUS DOMINGUES VANNUCHI DA COSTA, RG.50.828.757-1,
nascido aos 29/09/2002, natural de São Bernardo do Campo,
São Paulo, mediante os estudos realizados na cidade Buenos
Aires, Argentina no período de 2009 a 2017,equivalente ao
Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino
Fundamental (SEDUC-PRC-2022/20675).
Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 07/04/2022
Declarando,
nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01;
da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e
alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII
do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista
da documentação apresentada, que os estudos realizados por
DENAGNON EUPHREM FIAGBENOU, RG.62.470.749-0, nascido
aos 21/01/1986, natural de Cotonou, Benin, mediante os estu-
dos realizados na cidade Cotonon, Benin no período de 2004 a
2007,equivalente ao Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de
conclusão do Ensino Médio (SEDUC-PRC-2022/20676).
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1
DIRETORIA DE ENSINO LESTE 1
DESPACHODA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
Interessado: E.E. DEPUTADO SILVA PRADO
Assunto: DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE / CONVÊ-
NIO PDDE QUALIDADE 2021
Número de referência: SEDUC-PRC-2022/21077
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no
item 2 da alínea "b" do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº
57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em
24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar
indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebi-
mento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais
e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se
encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado
ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar
os termos de doação e adotar as providências necessárias ao
cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao
Patrimônio Estadual.
Interessado: E.E. DEPUTADO SILVA PRADO
Assunto: DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE / CONVÊ-
NIO PDDE PAULISTA 2021
Número de referência: SEDUC-PRC-2022/21083
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no
item 2 da alínea "b" do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº
57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em
24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar
indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebi-
mento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais
e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se
encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado
ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar
os termos de doação e adotar as providências necessárias ao
cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao
Patrimônio Estadual.
Após a publicação da síntese da decisão exarada no Des-
pacho SEDUC-DES-2022/120073, de fls. 1471/1472, conforme
cópia autenticada DOE às fls. 1473, RETIFICA-SE o referido
Despacho a saber:
Onde se lê:
À vista da instrução processual, em especial a ata do
Pregão Eletrônico de fls. 883/903; o parecer do Pregoeiro de fls.
908/912, e o parecer do Departamento de Suprimentos e Licita-
ções (DESUP), através do Despacho CPLIC nº 061/2022 de fls.
853/855 que adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso
administrativo interposto pelas empresas COGITARE SERVIÇOS
LTDA e RMC GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, posto que tempestivos
e preenchedores dos requisitos legais
Leia-se:
À vista da instrução processual, em especial a ata do
Pregão Eletrônico de fls. 1407/1435; o parecer do Pregoeiro de
fls. 1449/1458, e o parecer do Departamento de Suprimentos
e Licitações (DESUP), através do Despacho CPLIC nº 210/2022
de fls. 1460/1470 que adoto como razão de decidir, CONHEÇO
do recurso administrativo interposto pelas empresas COGITARE
SERVIÇOS LTDA e RMC GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, posto que
tempestivos e preenchedores dos requisitos legais.
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTRATOS
E CONVÊNIOS
TERMO DE CONVÊNIO DO PROGRAMA DE AÇÃO EDU-
CACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Parecer Referencial CJ/SE nº 19/2021.
Parecer CEE 345/2021
Autorização do Governador – Decreto nº 51.673, de 19 de
março de 2007.
Objeto – Ação compartilhada entre a Secretaria e o Muni-
cípio, visando assegurar a continuidade da implantação e o
desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional
Estado-Município para o Atendimento do Ensino Fundamental.
Convenentes - Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo e o Município abaixo relacionado:
MUNICÍPIO PROCESSO VALOR ALUNO VALOR REEMBOLSO
DATA DA ASSINATURA VIGÊNCIA
SÃO CAETANO DO SUL SEDUC-PRC-2022/10274 R$0,00 R$
2.224.219,14 31/03/2022 31/03/2022 até 30/03/2027
TERMO DE CONVÊNIO DO PROGRAMA DE AÇÃO EDU-
CACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Parecer Referencial CJ/SE nº 19/2021.
Parecer CEE 345/2021
Autorização do Governador – Decreto nº 51.673, de 19 de
março de 2007.
Objeto – Ação compartilhada entre a Secretaria e o Muni-
cípio, visando assegurar a continuidade da implantação e o
desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional
Estado-Município para o Atendimento do Ensino Fundamental.
Convenentes - Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo e o Município abaixo relacionado:
MUNICÍPIO PROCESSO VALOR ALUNO VALOR REEMBOLSO
DATA DA ASSINATURA VIGÊNCIA
JABORANDI SEDUC-PRC-2022/03414 R$0,00 R$
1.149.703,17 30/03/2022 30/03/2022 até 29/03/2027
* Torna - se sem efeito o extrato publicado em 06/04/2022
página 30.
SEDUC / 290909/2022, encartado às folhas 352/357 dos autos
SEDUC / 933149/2021, AUTORIZO VISTA DOS AUTOS SEDUC /
933149/2021 (N.º 4088/0000/2014) - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR, no Núcleo de Protocolo e Expedição desta
Secretaria de Estado - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53
- São Paulo / SP - Cep: 01045-903), bem como o direito de reti-
rada da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo.
Int. Doutora: Luciana Rossato Ricci, OAB/SP n.º 243.727.
Despachos do Chefe de Gabinete, de 7-4-2022
PROCESSO: 933163/2021 (02 Volumes)
INTERESSADA: MARIA REGINA DEIZEPI DINIZ – RG Nº
15.763.150 E OUTRA
ASSUNTO: Solicitação de Vistas
Tendo em vista a solicitação apresentada pela advogada da
interessada em questão, Sra. Maria Regina Deizepi Diniz, porta-
dora da cédula de identidade, RG nº 15.763.150, e considerando
que a requerente é Procuradora constituída através do mandato
encartado nos autos supracitado, AUTORIZO vista dos autos
para extração de cópias e se for o caso a retirada dos mesmos
das dependências desta Secretaria de Estado da Educação, pelo
prazo de 03 (três) dias corridos, obedecidas as cautelas de praxe.
(Intime-se Dra. Luciana Rossato Ricci - OAB/SP 243.727).
PROCESSO: 282598/2021
INTERESSADO: IZILMAR ANTONIO FERREIRA – RG Nº
9.721.794
ASSUNTO: Solicitação de Vistas
Tendo em vista a solicitação apresentada pelo advogado
do interessado em questão, Sr. Izilmar Antonio Ferreira, portador
da cédula de identidade, RG nº 9.721.794, e considerando que
o requerente é Procurador constituído através do mandato
encartado nos autos supracitado, AUTORIZO vista dos autos
para extração de cópias e se for o caso a retirada dos mesmos
das dependências desta Secretaria de Estado da Educação, pelo
prazo de 03 (três) dias corridos, obedecidas as cautelas de praxe.
(Intime-se Dr. Bertony Macedo de Oliveira - OAB/SP
282.507).
Despacho do Chefe de Gabinete, de 7-4-2022
Interessado: Diretoria de Ensino - Região de Fernandópolis
Assunto: Contratação de serviços de limpeza em ambiente
escolar
Número de referência: SEDUC-PRC-2021/46978
À vista da instrução processual, em especial a ata do Pregão
Eletrônico de fls. n.º 671/751; o parecer do Pregoeiro de fls.
n.º 911/916, e o parecer do Departamento de Suprimentos e
Licitações (DESUP), através do Despacho CPLIC nº 215/2022 de
fls. 918/920, que adoto como razão de decidir HOMOLOGO o
procedimento licitatório com a adjudicação do objeto a favor da
empresa TK4 EXPRESS EIRELI, CNPJ 24.816.267.0001-10, para
o Lote único, pelo valor total de R$ 3.043.776,30 (três milhões,
quarenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta
centavos) pelo período inicial de 30 (trinta) meses, relativa à
Oferta de Compra n.º 080306000012022OC00003, observadas
as demais normas legais aplicáveis à espécie.
Despacho do Chefe de Gabinete de 7-4-2022
Interessado: Diretoria de Ensino - Região de Franca
Assunto: Prestação de Serviços Contínuos de apoio aos
alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e
outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou
temporário no autocuidado
Número de referência: SEDUC-PRC-2022/01852
Trata-se de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
01/2022, visando a contratação de empresa para prestação
de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que
apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificul-
dades de caráter permanente ou temporário no autocuidado,
aos alunos regularmente matriculados nas escolas da rede
pública estadual jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região
de Franca.
- NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep:
01045-903), bem como o direito de retirada da repartição pelo
prazo de 03 (três) dias, mediante recibo.
Int. Doutora Luciana Rossato Ricci, OAB/SP n.º 243.727.
EXPEDIENTE: SEDUC / 39466/2021 – 03 VOLUMES
REF. PROCESSO SEE 5056/0000/2015
INTERESSADA: ELAINE CRISTINA PALMA, E OUTRO(S)
ASSUNTO: VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-
PLINAR
Diante do solicitado pela Senhora ELAINE CRISTINA
PALMA, RG. 18.284.579, por meio do Advogado - Doutor:
Rafael Perales de Aguiar, OAB/SP n.º 297.858, no Expediente
SG /211609/2022, folhas 540/541, AUTORIZO VISTA DOS AUTOS
SEDUC / 39466/2021 - 03 VOLUMES - Ref. PROCESSO SEE
5056/0000/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
no Núcleo de Protocolo e Expedição desta Secretaria de Estado
- NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep:
01045-903), bem como o direito de retirada da repartição pelo
prazo de 03 (três) dias, mediante recibo.
Int. Doutor Rafael Perales de Aguiar, OAB/SP n.º 297.858.
EXPEDIENTE: SEDUC / 98760/2022
REF. PROCESSO SEDUC / 1155536/2021
INTERESSADA: DALVA APARECIDA GARCIA, RG. 16.618.715-X
ASSUNTO: VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-
PLINAR
Diante do solicitado pela Senhora DALVA APARECIDA
GARCIA, RG. 16.618.715-X, por meio dos Advogados - Doutores:
Bruno Cesar de Caires, OAB/SP n.º 357.579, Gustavo Goldoni
Barijan, OAB/SP n.º 425.621 e Dr. Pedro Henrique Mazzaro
Lopes, OAB/SP n.º 357.681, no Expediente SEDUC / 98760/2022,
juntado às folhas 174/181 do Processo principal (SEDUC
/ 1155536/2021), AUTORIZO VISTA DOS AUTOS SEDUC /
1155536/2021 - N.º 1620/0000/2017 - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR, no Núcleo de Protocolo e Expedição desta
Secretaria de Estado - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53
- São Paulo / SP - Cep: 01045-903), bem como o direito de reti-
rada da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo.
Int. Doutores: Bruno Cesar de Caires, OAB/SP n.º 357.579,
Gustavo Goldoni Barijan, OAB/SP n.º 425.621 e Dr. Pedro Henri-
que Mazzaro Lopes, OAB/SP n.º 357.681.
Observação: republicação do contido no Despacho CG/
SEDUC n.º 067/2022, de 11/02/2022, publicado em 15/02/2022,
em virtude de o Processo não estar disponível no NUPROE/
SEDUC na época.
EXPEDIENTE: SEDUC / 98769/202022
REF. PROCESSO SEDUC / 1229069/2019
INTERESSADO: JOSÉ FERNANDO TREVISANI
ASSUNTO: VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-
PLINAR
Diante do solicitado pelo Senhor JOSÉ FERNANDO TRE-
VISANI, RG. 7.775,493, por meio do Advogada - Doutora:
Christiane Torturello, OAB/SP n.º 176.823, no Expediente
SEDUC / 98769/202022, encartado às folhas 165/169 dos autos
SEDUC / 1229069/2019, AUTORIZO VISTA DOS AUTOS SEDUC /
1229069/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, no
Núcleo de Protocolo e Expedição desta Secretaria de Estado -
NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep:
01045-903), bem como o direito de retirada da repartição pelo
prazo de 03 (três) dias, mediante recibo.
Int. Doutora Christiane Torturello, OAB/SP n.º 176.823.
EXPEDIENTE: SEDUC / 290909/2022 - 02 VOLUMES
REF. PROCESSO SEDUC / 933149/2021 (N.º 4088/0000/2014)
INTERESSADA: ANA MARIA BAPTISTA ALVES
ASSUNTO: VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-
PLINAR
Diante do solicitado pela Senhora ANA MARIA BAPTISTA
ALVES, RG. 15.912.125, por meio do Advogada - Doutora:
Luciana Rossato Ricci, OAB/SP n.º 243.727, no Expediente
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 8 de abril de 2022 às 05:09:39
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