Educação - Diretorias de ensino
| Data de publicação | 28 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (83) – 27
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 5
PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE
27/04/2022.
PORTARIA Nº 84/2022.
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino –
Região Leste 5, conforme as competências que lhe são confe-
ridas pelo Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE nº 51/2017,
com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016 e à vista do
parecer conclusivo da Comissão de Supervisores de Ensino, res-
ponsável pela análise da documentação que consta no Processo
SEE/878113/2018 de 17/07/2018, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do Curso de
Educação Infantil – Creche de 0 (zero) a 1 (um) ano de idade,
junto ao Colégio e Vestibulares Exatus – CIE: 144.228, situado
na Rua Dr. Coryntho Baldoino da Costa, nº 165, Tatuapé – CEP:
03069-070, São Paulo – S.P., Rua Angelo Vita nº 209 e 221,
Tatuapé – CEP: 03069-000, São Paulo – S.P., Rua Coronel
Gustavo Santiago, nº 248/252, Tatuapé – CEP: 03069-030, São
Paulo – S.P. e Rua Sargento Osvaldo, nº 54, Tatuapé - CEP: 03069-
020, São Paulo – S.P, mantido por Exatus Colégio e Vestibulares
EIRELI, CNPJ nº 61.587.408/0001-04 e TKR Educação e Cultura
Eireli, CNPJ nº 04.052.188/0001-72, autorizado a funcionar
pela Portaria DRECAP – 2 de 02/03/1990, publicada no D.O.E.
de 03/03/1990.
Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região - Leste 5, res-
ponsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará
pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência
desta Portaria.
Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 85/2022.
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino –
Região Leste 5, conforme as competências que lhe são confe-
ridas pelo Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE nº 51/2017,
com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016 e à vista do
parecer conclusivo da Comissão de Supervisores de Ensino, res-
ponsável pela análise da documentação que consta no Processo
SEE/878113/2018 de 17/07/2018, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovada a alteração regimental introduzida
no Regimento Escolar do Colégio e Vestibulares Exatus – CIE:
144.228, situado na Rua Dr. Coryntho Baldoino da Costa, nº
165, Tatuapé – CEP: 03069-070, São Paulo – S.P., Rua Angelo
Vita nº 209 e 221, Tatuapé – CEP: 03069-000, São Paulo – S.P.,
Rua Coronel Gustavo Santiago, nº 248/252, Tatuapé – CEP:
03069-030, São Paulo – S.P. e Rua Sargento Osvaldo, nº 54,
Tatuapé - CEP: 03069-020, São Paulo – S.P, mantido por Exatus
Colégio e Vestibulares EIRELI, CNPJ nº 61.587.408/0001-04 e
TKR Educação e Cultura Eireli, CNPJ nº 04.052.188/0001-72.
Artigo 2º - As alterações de que trata esta Portaria referem-
-se aos artigos: 2º, 6º e 9º do Regimento Escolar aprovado por
Portaria de 04/12/2020, publicada no DOE de 05/12/2020.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Extrato de Contrato
Contrato: 06/2019
Processo: SEDUC/593213/2019; SEDUC-PRC-2020/30224
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 5;
Contratada: Núcleo de Educação Básica Pirâmide de Hórus
LTDA – EPP; CNPJ nº 12.991.914/0001-40;
Objeto: Escolarização dos alunos com transtorno do espec-
tro autista – TEA – com fornecimento de transporte (Prorrogação
contratual)
Valor Mensal dos Contratos: R$ 104.011,25
Valor Total dos Contratos (12 meses): R$ 1.248.135,00
Classificação de Recursos: PT: 12367080051560000 – FR:
005003002 – ND: 33903999 – UGR: 080010 – UGO: 080268;
Assinatura dos Contratos: 03/03/2022;
Vigência dos Contratos: 08/03/2022 a 07/03/2023.
Extrato de Contrato
Contrato: 05/2019
Processo: SEDUC/593314/2019; SEDUC-PRC-2020/30227
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 5;
Contratada: Escola de Ensino Fundamental Millenium LTDA,
CNPJ 07.724.007/0001-03;
Objeto: Escolarização dos alunos com transtorno do espec-
tro autista – TEA – com fornecimento de transporte (Prorrogação
contratual)
Valor Mensal dos Contratos: R$ 336.717,51
Valor Total dos Contratos (12 meses): R$ 4.040.610,12
Classificação de Recursos: PT: 12367080051560000 – FR:
005003002 – ND: 33903999 – UGR: 080010 – UGO: 080268;
Assinatura dos Contratos: 03/03/2022;
Vigência dos Contratos: 08/03/2022 a 07/03/2023.
Extrato de Contrato
Contrato: 04/2019
Processo: SEDUC/593115/2019; SEDUC-PRC-2020/30213
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 5;
Contratada: Núcleo Educacional São José do Maranhão
LTDA– EPP, CNPJ 02.806.796/0001-08
Objeto: Escolarização dos alunos com transtorno do espec-
tro autista – TEA – com fornecimento de transporte (Prorrogação
contratual)
Valor Mensal dos Contratos: R$ 92.847,30
Valor Total dos Contratos (12 meses): R$ 1.114.167,60
Classificação de Recursos: PT: 12367080051560000 – FR:
005003002 – ND: 33903999 – UGR: 080010 – UGO: 080268;
Assinatura dos Contratos: 03/03/2022;
Vigência dos Contratos: 08/03/2022 a 07/03/2023
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO NORTE1
PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE
27/04/2022
Autorizando, o Estágio Supervisionado de:
Marcos Ramponi dos Santos, RG: 32979995-2 – 100 horas
na EE Thayane Luzimara
Regislaine Ignacio de Campos Maia, RG: 46.694.968-6 - 40
horas na EE Thayane Luzimara
Natan dos Santos , RG: 29.853.493-9 - 100 horas na EE
Genésiso de Almeida Moura
Bruno Gimenes dos Santos, RG: 38.714.995-8 - 200 horas
na EE Genésiso de A. Moura
Matheus Cardoso da Silva, RG: 39.438.41-1 - 200 horas na
EE Genésiso de A. Moura
Ana Kelly Viana de Sousa, RG: 41.218.424-2 - 160 horas na
EE Galdino Lopes chagas
Luiz Santos do Nascimento, RG: 59375082-2 – 150 horas
na EE Morro Doce
Validando, as horas realizadas de estágio digital supervi-
sionado, ação amparada pelo Decreto do Governo de Estado
(64.879, de 20-03-2020), de:
- João Gabriel Mosquete Quaresma, RG: 41716389-7 - 400
horas na EE Joaquim Silvado
- Kaua Estevam Cardoso de Freitas, RG: 49162672 - 160
horas na EE Joaquim Silvado
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 27/04/202
Convocando nos termos do inciso I, do artigo 7º, da Reso-
lução SE 61/2012, alterada pela Res.104/2012, os Professores
Coordenadores de Agrupamento Escolar (PCAE), relacionados
abaixo, para reunião de trabalho Estudo e Operacionalização do
Roteiro 004/2022, conforme segue:
Aline Corte Yogi - RG 42.524.507-6
Cristina Ribeiro Figueiredo – RG 16.535.073-8
Cristiane Batista De Oliveira – RG 32.601.470-6
Fabiana Vieira De Sousa – RG 33.190.232-1
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1-
Extrato de Contrato
Contrato: 008/2022
Processo: SEDUC-PRC-2022/02193– D.E.R. – Leste 1.
Contratante: D.E.R. – Leste 1.
Contratada: CRE COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES
LTDA
Prestação de Serviço de: Manutenção e Conservação de
Extintores do Núcleo Pedagógico e sede desta Diretoria de
Ensino Região Leste 1
Valor Total: R$ 2.896,00
Classificação dos Recursos: PT: 1212208156178000
F. R.: 001001001 – N.D.: 33903980 – UGE.:080264
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1-
Extrato de Contrato
Contrato 14/2022
Processo: SEDUC-PRC-2021/54092
Contratante: Diretoria de Ensino Região Leste 1
Contratada: Bonizzoni & Bonizzoni LTDA
CNPJ: 03.345.887/0001-48
Objeto: Prestação de serviço de preparo e distribuição de
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas.
Data da Assinatura: 25-04-2022
Valor do Contrato: R$ 4.464.832,20
Classificação dos Recursos: 005003002
ND: 33903989
PT: 12368081561720000
PTRES: 080195
UGR: 080010
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 2
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de
27/04/2022
Convocando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-
2017, um (a) Professor(a) Coordenador do segmento dos Anos
Iniciais e um(a) Professor(a) Coordenador(a) do segmento dos
Anos Finais da unidade escolar para participar do 2º Encontro
Formativo relacionado aos Projetos e Programas para Recupera-
ção e Aprofundamento com foco no Aprender Juntos do 3º ao 6º
ano do Ensino Fundamental.
Data: 04/05/2022 (Quarta-feira) Horário: 08h30 às 17h30
Tema: Recuperação e Aprofundamento 2022 com foco no
Aprender Juntos do 3º ao 6º ano do Ensino Fundamental.
Público-alvo: Um(a) Professor(a) Coordenador do segmento
dos Anos Iniciais e um(a) Professor(a) Coordenador(a) do seg-
mento dos Anos Finais da unidade escolar.
Local: Diretoria de Ensino Leste 2 – Sala de Reuniões (Piso
Superior)
Escolas participantes:
Dia 04/05/2022
EE Alceu Guerner Gonzalez, Prof.
EE Clóvis René Calabrez, Prof.
EE Dario Monteiro de Brito, Prof.
EE Estela Borges Morato
EE Eunice Marques de Moura Bastos, Profª.
EE Fernandes Soares, Prof.
EE Henrique Smith Bayma, Dr.
EE Joaquim Eugênio Lima Neto
EE José Righetto Sobrinho, Prof.
EE Mário Kozel Filho
EE Mattathias Gomes dos Santos, Rev.
EE Nancy de Oliveira Fidalgo
EE Neydy de Campos Melges, Prof.
EE Pedro Geraldo Costa, Deputado
EE Pedro Moreira Matos, Prof.
EE Shinquichi Agari
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de
23/02/2022
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de
27/04/2022
Convocando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-
2017, um (a) Professor(a) Coordenador do segmento dos Anos
Iniciais e um(a) Professor(a) Coordenador(a) do segmento dos
Anos Finais da unidade escolar para participar do 2º Encontro
Formativo relacionado aos Projetos e Programas para Recupera-
ção e Aprofundamento com foco no Aprender Juntos do 3º ao 6º
ano do Ensino Fundamental.
Data: 05/05/2022 (Quinta-feira) Horário: 08h30 às 17h30
Tema: Recuperação e Aprofundamento 2022 com foco no
Aprender Juntos do 3º ao 6º ano do Ensino Fundamental.
Público-alvo: Um(a) Professor(a) Coordenador do segmento
dos Anos Iniciais e um(a) Professor(a) Coordenador(a) do seg-
mento dos Anos Finais da unidade escolar.
Local: Diretoria de Ensino Leste 2 – Sala de Reuniões (Piso
Superior)
Escolas participantes:
Dia 05/05/2022
EE Adolpho Pluskat, Prof.
EE Alberto Schweitzer
EE Alceu Guerner Gonzalez, Prof.
EE Álvaro Simões
EE Antonio de Pádua Vieira
EE Araci Zebral Teixeira
EE Armando Gomes de Araújo, Prof.
EE Balbina Netto Velloso, Profª
EE Bernardo O’Higgins, Dom
EE Breno Di Grado, Prof.
EE Caetano Zamitti Mammana, Prof.
EE Cesar Dacorso Filho, Prof.
EE Charles de Gaulle
EE Cleise Marisa Siqueira Profª
EE Cristina de Castro Paes, Profª
EE Diogo de Faria, Dr.
EE Eder Bernardes dos Santos, Soldado PM
EE Eliza Rachel Macedo de Souza, Profª
EE Força Aérea Brasileira
EE Giorgio Gagliani Caputo, Pe
EE João Prado Margarido, Prof.
EE José Borges Andrade
EE José Bustamante, Dep.
EE José Celestino Bourroul
EE Laurinda Rodrigues Pereira Leite, Profª
EE Lauro Celidônio Gomes dos Reis, Dr.
EE Livio Xavier
EE Luis Ambra, Desembargador
EE Maria Lúcia Ambrózio, Profª
EE Maria Regina M. Castro Guimarães, Profª
EE Maria Vera Lombardi Siqueira, Profª
EE Marília Santos Carvalho de Polillo, Profª
EE Miguel Hidalgo
EE Paulina, Madre
EE Plínio Caiado de Castro, Dr.
EE Renato Dias de Araújo, Prof.
EE Roger Jules de Carvalho Mange
EE Rubem Braga, Cronista
EE Salvador Romano
EE Sandra Rodrigues de Oliveira Profª
EE Sérgio Paulo Muniz Pimenta, Cap.
EE Thomaz Rodrigues Alckmin
EE Umberto Luiz D’Urso, Dr.
Deliberação: 2.1 A Comissão de Planejamento, nos termos
do artigo 2º, inciso III da Lei Estadual 10.403/1971, manifesta-se
favoravelmente à celebração do Convênio, não oneroso, entre
Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria
de Estado da Educação - SEDUC e a Prefeitura Municipal de
Jundiaí e DAE S.A. Água e Esgoto, objetivando a criação do
Centro de Inovação da Educação Básica Paulista – CIEBP, nas
áreas do prédio "Mirante", localizado no "Parque Mundo das
Crianças", município de Jundiaí, sujeitando-se às normas da Lei
Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual 6.544, de
22 de novembro de 1989 e do Decreto Estadual 66.173, de 26
de outubro de 2021, no que couber.
2.2 Solicita-se especial atenção da SEDUC às recomenda-
ções formuladas no Parecer da Douta Consultoria Jurídica da
Pasta.
2.3 Ressalte-se que, antes da formalização do Convênio,
deverá ser juntado aos autos, o Certificado de Regularidade
do Município para celebrar Convênio – CRMC, devidamente
atualizado.
2.4 Após sua formalização, deverá ser dada ciência à
Assembleia Legislativa do Estado, em cumprimento ao disposto
Obs. 1: Os Pareceres aprovados encontram-se em fase de
revisão técnica e estarão disponíveis para consulta, na íntegra,
em até dois dias úteis, na página oficial do CEE(*), observando-
-se que os Pareceres sujeitos à Portaria estarão disponíveis em
até dois dias úteis, a partir da data publicação da mesma em
Diário Oficial do Estado.
Obs. 2: As decisões do CEE poderão ser objeto de pedido de
reconsideração, conforme disposto na Deliberação CEE 02/1998
e no art. 43 da Lei Estadual 10.177/1998, a ser formulado pela
parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publi-
cação da decisão no Diário Oficial do Estado, com a indicação
do número do Parecer objeto de reconsideração. O documento
deve ser encaminhado por mensagem eletrônica para protocolo.
ceesp@educacao.sp.gov.br, em formato PDF-A, com tamanho
máximo de 10 MB.
(*) www.ceesp.sp.gov.br (Busca Ampliada).
2.3 Determina-se o prosseguimento da análise de toda
documentação dos alunos do Curso Técnico de Transações
Imobiliárias, pela DER Leste 1, para conclusão em 30 dias, e
comprovada sua regularidade se prossiga com a validação e
posterior publicação dos concluintes. Após esta publicação,
ficam autorizadas novas matrículas para o Curso Técnico em
Transações Imobiliárias.
2.4 Suspende-se o sobrestamento dos Processos de autori-
zação para oferta de novos Cursos do Interessado.
2.5 Determina-se à Interessada para que promova junto aos
estudantes com nomes de EJA-EaD-EF e EM, sem publicação na
Secretaria Escolar Digital (SED), realização de prova final pre-
sencial de acordo com o disposto na Deliberação CEE 191/2020,
com possibilidade de agendamento, para a devida adequação
de processos, com acompanhamento da DER Leste 1, conforme
previsto no inciso I do artigo 9º da Lei Complementar 744, de
28/12/1993, combinado com o artigo 74 do Decreto 64.187 de
17/07/2019.
2.6 Determina-se à Interessada para que promova, no perío-
do que antecede à pandemia, até 23/03/2020, que seja aplicado
o disposto na Deliberação CEE 123/2013, que versa sobre a
regularização de vida escolar dos estudantes EJA- EaD - EF e EM,
com publicação na SED, por convalidação de estudos.
2.7 Permanece o impedimento de abertura de novas matrí-
culas para EJA- EaD-EF e EM, por parte da Instituição, até que
fique comprovado pela DER Leste 1, que a escola cumpriu com
todas as recomendações previstas pela Comissão Sindicante e
no presente ato.
2.8 Envie-se cópia deste Parecer à Instituição, à Coordena-
doria Pedagógica – COPED e à DER Leste 1.
O Cons. Mauro de Salles Aguiar votou favoravelmente, nos
termos de sua Declaração de Voto.
O Cons. Décio Lencioni Machado declarou-se impedido
de votar.
Proc. 2021/45256 _ SEDUC, Prefeitura Municipal de Jundiaí
e DAE S.A. Água e Esgoto
Parecer CEE 171/2022 _ da Comissão de Planejamento,
relatado pelo Cons. Claudio Mansur Salomão
Comunicado da Presidência, de 27/04/2022
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de proces-
sos realizada, mediante sorteio, no dia 27 de abril de 2022:
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RELATOR PROCESSO – INTERESSADO
Consª Débora Gonzalez Costa Blanco 2020/00396 - EDC Escola de Cursos - Campo Grande / Mato Grosso do Sul
Consª Marlene Aparecida Zanata Schneider 2020/00397 - EDC Escola de Cursos - Campo Grande / Mato Grosso do Sul
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RELATOR PROCESSO – INTERESSADO
Cons. Eduardo Augusto Vella Gonçalves 2021/00116 - Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra"
Consª Eliana Martorano Amaral 2021/00425 - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza / FATEC Barueri
Cons. Hubert Alquéres 2021/00467 - USP / Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação de São Carlos
Consª Pollyana Fatima Gama Santos 2021/00433 - USP / Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Cons. Roque Theophilo Júnior 2021/00350 - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza / FATEC Campinas
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS ESCOLARES
Portaria Nº 048/2022, de 26 de abril de 2022.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INFRAESTRU-
TURA E SERVIÇOS ESCOLARES, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de
2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-06-
1993 e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, resolve:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo, para sem
prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus
cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais dos Con-
tratos de Aquisição de Gêneros Alimentícios (Processo Licita-
tório: SEDUC-PRC-2020/28296 - Processo de Compra: SEDUC-
-PRC-2022/15788 - Contrato nº: 048/DAESC/2022):
I - Gestor Silvia Palmira Dias dos Santos, RG nº 7.409.692-8,
cargo Executivo Público;
II - Gestor Substituto Isabella Mendes Andreo, RG nº
52.275.773-x, cargo Assessor II;
III - Fiscal responsável CELOG Beatriz Ferraz de Oliveira, RG
nº 42.660.097-6, cargo Diretor I;
IV - Fiscal responsável CELOG Fabiano Pitombeira Martins,
RG nº 43.889.187-9 cargo Assessor Técnico III;
Artigo 2º - Para os produtos perecíveis que são realizados por
meio de ENTREGA DIRETA nas unidades escolares, compete às:
I - Unidades Escolares da Gestão Centralizada exercer as
atividades relativas ao recebimento, conferência, guarda, distri-
buição e controle dos gêneros alimentícios, assinar as 02 (duas)
vias das Guias de Remessa no ato do recebimento dos produtos,
bem como cadastrar as Guias de Remessa no sistema SAESP,
para a confirmação do recebimento do produto no sistema;
II - Diretorias Regionais de Ensino da Gestão Centralizada
exercer as atividades de controle do recebimento dos produtos
entregues nas unidades escolares vinculadas a elas e gerar por
meio do sistema SAESP o Atestado de Recebimento Provisório.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria Nº 050/2022, de 27 de abril de 2022.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INFRAESTRU-
TURA E SERVIÇOS ESCOLARES, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de
2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-06-
1993 e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, resolve:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo, para sem
prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus
cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais dos Con-
tratos de Aquisição de Gêneros Alimentícios (Processo Licita-
tório: SEDUC-PRC-2020/45395 - Processo de Compra: SEDUC-
-PRC-2022/20540 - Contrato nº: 046/DAESC/2022):
I - Gestor Silvia Palmira Dias dos Santos, RG nº 7.409.692-8,
cargo Executivo Público;
II - Gestor Substituto Isabella Mendes Andreo, RG nº
52.275.773-x, cargo Assessor II;
III - Fiscal responsável CELOG Beatriz Ferraz de Oliveira, RG
nº 42.660.097-6, cargo Diretor I;
IV - Fiscal responsável CELOG Fabiano Pitombeira Martins,
RG nº 43.889.187-9 cargo Assessor Técnico III;
Artigo 2º - Para os produtos perecíveis que são realizados
por meio de ENTREGA DIRETA nas unidades escolares, compete
às:
I - Unidades Escolares da Gestão Centralizada exercer as
atividades relativas ao recebimento, conferência, guarda, distri-
buição e controle dos gêneros alimentícios, assinar as 02 (duas)
vias das Guias de Remessa no ato do recebimento dos produtos,
bem como cadastrar as Guias de Remessa no sistema SAESP,
para a confirmação do recebimento do produto no sistema.
II - Diretorias Regionais de Ensino da Gestão Centralizada
exercer as atividades de controle do recebimento dos produtos
entregues nas unidades escolares vinculadas a elas e gerar por
meio do sistema SAESP o Atestado de Recebimento Provisório.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Extrato de Contrato
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Ata de Registro de Preços nº: 077/DAESC/2021
Processo Licitatório: SEDUC-PRC-2020/28296
Processo de Compra: SEDUC-PRC-2022/15788
Contrato nº: 048/DAESC/2022
Contratante: CISE – Coordenadoria de Infraestrutura e
Serviços Escolares
Contratada: Londres Distribuidora de Produtos Alimentícios
Eireli
Valor: R$ 402.580,50
Data da Assinatura do Contrato: 20/04/2022
Programa de Trabalho: 12368081561720000
Fonte: 005003135
Natureza da Despesa: 33903010
Parecer CJ/SE nº: 1234/2020 de 26/11/2020
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
Portaria do Dirigente Regional de Ensino de
27/04/2022
Declarando regular, a vida escolar de Jessiane Fantin, R.G.
29.023.494-3/SP, referente aos estudos do 2º Termo (1999/ 1º
Semestre) 3º Termo (1999/ 2º Semestre) do Ensino Médio –
Modalidade de Educação de Jovens Adultos no Colégio Técnico
João Paulo I – Unidade Santana.
Retificação do D.O. de 27/04/2022
Na Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26/04/2022,
a qual DECLARA a equivalência de estudos de Sofia Karen Mon-
tes Poma, RNM G458710-2.
Onde se lê: em nível de conclusão do Ensino Médio.
Leia-se: em nível de conclusão do Ensino Fundamental –
Anos Finais e Ensino Médio.
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
E.E. Padre Manoel da Nobrega
Portarias do Diretor, de 27/04/2022
Tornando Nulo, por inautenticidade, nos termos do artigo
4º da Portaria CITEM, de 25/09/2020, publicada no D.O. de
29/09/2020, o Histórico Escolar de 2º Grau, no ano letivo de
1993, em nome de Marcelo Martins Batista, RG 19.141.748,
supostamente expedido em 20/12/1993, pela E.E. Padre Manoel
da Nobrega (CIE 334).
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-SUL
Extrato de Contrato
Resumo de Termo de Contrato nº 010/2022;
Processo nº 14888/22;
Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação (artigo 24,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93)
Contratante: Diretoria de Ensino Região Centro Sul;
Contratada: POTÊNCIA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA
LTDA - ME;
Objeto: Prestação de serviço de Desinsetização e Desrati-
zação com (02) execuções/ano, na Sede e Acervo das Escolas
Extintas desta Diretoria;
Empenho: 2022NE00140;
Assinatura do Contrato: 06/04/2022;
Valor do contrato: R$ 2.383,92 (Dois mil, trezentos e oitenta
e três reais e noventa e dois centavos);
Classificação do Recurso: P.T. 12122081561780000; F.R.
001001001; N.D. 339039.36; UGR 080010
Prazo de vigência: 06/04/2022 a 31/12/2022;
Parecer: Referencial CJ/SE nº 10/2022.
Extrato de Contrato
Resumo de Termo de Contrato nº 011/2022;
Processo nº 14890/22;
Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação (artigo 24,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93)
Contratante: Diretoria de Ensino Região Centro Sul;
Contratada: POTÊNCIA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA
LTDA - ME;
Objeto: Prestação de Serviço de Desinsetização e Desra-
tização com 02 (duas) execuções/ano, em 03 (três) Unidades
Escolares circunscritas a esta Diretoria de Ensino;
Empenho: 2022NE00194;
Assinatura do Contrato: 06/04/2022;
Valor do contrato: R$ 3.861,24 (Três mil, oitocentos e ses-
senta e um reais e vinte e quatro centavos);
Classificação do Recurso: P.T. 12368081524940000; F.R.
005003002; N.D. 339039.36; UGR 080010
Prazo de vigência: 06/04/2022 a 31/12/2022;
Parecer: Referencial CJ/SE nº 10/2022.
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quinta-feira, 28 de abril de 2022 às 05:06:31
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