Educação - Diretorias de ensino
| Data de publicação | 01 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 1º de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (199) – 31
II - Extinção contratual - quarentena para os docentes cate-
goria “V” e “O”, contratados em 2018 e 2019.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.361/2022, os
contratos celebrados em 2018 estão vigentes até 31/12/2022.
Ao passo que os contratos celebrados em 2019, estão vigentes
até 23/12/2022, conforme a Lei Complementar nº 1.093/2009.
Em ambas as situações, o prazo entre a extinção contratual
e a celebração de um novo contrato é de 40 (quarenta) dias.
Dessa forma, os docentes com:
? contratos celebrados em 2018, com vigência até
31/12/2022 poderão celebrar um novo contrato a partir de
11/02/2023;
? contratos celebrados em 2019, com vigência até
23/12/2022 poderão celebrar um novo contrato a partir de
02/02/2023.
Tendo em vista o início do ano letivo em fevereiro de 2023,
os docentes contratados em 2018 poderão optar pela extinção
antecipada do contrato em 24/12/2022, a fim de iniciar um
novo contrato, a partir de 02/02/2023, desde que tenham classe/
aulas atribuídas.
Ainda que não opte pela extinção antecipada, os docentes
com contrato celebrado em 2018 também poderão participar do
Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas 2023 e durante
o ano letivo, e iniciar um novo contrato, a partir de 11/02/2023,
desde que tenham classe/aulas atribuídas.
III – Processo Seletivo Simplificado – Banco de Talentos
O Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de
cadastro de candidatos à contratação temporária para ministrar
aulas presenciais aos estudantes do Ensino Fundamental e
Médio da rede pública estadual de ensino e ao credenciamento
para o Programa Ensino Integral – PEI, sendo que a inscrição
do candidato será realizada na plataforma Banco de Talentos,
no endereço: https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br/, até
o dia 06/10/2022.
Nesse Processo Seletivo, devem participar também os
docentes cujos contratos foram celebrados em 2018 e 2019,
tendo em vista que a vigência se extingue em dezembro de
2022, condição imprescindível para assegurar a participação no
Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas 2023 e durante
o ano letivo.
Caso o docente ainda não tenha realizado sua inscrição,
a unidade escolar e a diretoria de ensino devem informar aos
referidos o prazo limite de inscrição de 06/10/2022.
IV - Classificação do Processo de Atribuição de Classes e
Aulas 2023
A classificação dos docentes contratados e candidatos à
contratação para o Processo Inicial de Atribuição de Classes e
Aulas e durante o ano letivo, considera Tempo de Serviço no
Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, Título e Pon-
tuação em Processo Seletivo Simplificado, a saber:
1. Tempo de serviço no Magistério Público Oficial do Estado
de São Paulo:
a) em contratos nos termos da LC 1.093/2009: 0,005 por
dia.
b) no cargo e na função: 0,005 por dia.
c) no Magistério: 0,002 por dia.
2. Título: Mestrado, Doutorado e certificados de aprovação
em concurso, nos termos do artigo 6º da Resolução SE 72/2020.
3. Processo Seletivo Simplificado
a) Tempo de experiência profissional como docente no
Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio: 0,002 por dia, até no
máximo de 20 pontos.
b) Títulos.
Nota:
I. Considera-se tempo de experiência profissional todo
tempo exercido na função docente na educação básica em qual-
quer esfera (municipal, estadual, federal e particular).
II. Na pontuação final do Processo Seletivo Simplificado, é
computado o título e tempo de experiência.
III. A pontuação do Processo Seletivo Simplificado migra
do Banco de Talentos para a Secretaria Escolar Digital - SED, e
será somada aos pontos decorrentes de tempo de serviço no
Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo e de títulos,
considerando os dados constantes em sistema, proveniente de
vínculos anteriores com a rede estadual de ensino, no momento
da classificação final, nos campos:
? Lei Complementar 1.093/2009;
? No cargo e na função;
? No Magistério.
Portanto, os candidatos à contratação e os docentes con-
tratados inscritos (2018 e 2019) pelo Banco de Talentos não
terão qualquer prejuízo no cômputo do tempo de serviço no
Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, para fins de
classificação no Processo Inicial de Classes e Aulas e durante
o ano letivo.
V – Credenciamento – Programa Ensino Integral (PEI)
Para fins de atuação no Programa Ensino Integral (PEI) e
transferência de unidade de exercício no âmbito do referido pro-
grama, é necessário que os integrantes do Quadro do Magistério
(QM), além da opção no momento da inscrição para o Processo
Inicial de atribuição de Classes e Aulas e durante o ano letivo,
participem do processo de credenciamento.
Para os integrantes do QM, incluindo os docentes contra-
tados cujos contratos foram celebrados em 2020, 2021 e 2022
e continuam ativos no ano de 2023, o processo de credencia-
mento será aberto em momento oportuno, com a publicação de
edital específico para esse fim.
Com relação aos candidatos à contratação e aos docentes
contratados, cujos contratos foram celebrados em 2018 e 2019
e se extinguem até dezembro de 2022, ao se inscreverem no
Processo Seletivo Simplificado na plataforma Banco de Talen-
tos, no endereço: https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br/,
estarão credenciados para atuação junto ao Programa Ensino
Integral – PEI.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 30-09-
2022.
Convocando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-
2017, os Professores de Língua Portuguesa e os Coordenadores
de Gestão Pedagógica da Área de Linguagens, abaixo relacio-
nados, para a Orientação Técnica “1º Encontro de Formação
para os Professores de Língua Portuguesa do 9º ano do Ensino
Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio”.
Data: 18/10/2022 Horário: das 8h às 14h Local: Diretoria
de Ensino Região Centro – Avenida Olavo Fontoura, 2222 – Vila
Baruel.
Caroline Cristina Oliveira Demetrio – 492733739; Denise
Cristina Lopes dos Santos - 171582639; Elisa Cristina Di Nizo
Bassi - 16630152; Eny Rodrigues da Silva - 49196440; Fabiana
Vieira de Sousa - 331902321; Jean dos Santos Teixeira Pereira -
41598890; Jose Cicero Alves da Costa - 35773137; Marcia Faria
- 9782681; Maria Odette do Nascimento Pires - 376809449;
Marinilma Beno de Souza - 383576258; Sheila de Oliveira Car-
valho Santana – 40122031.
Data: 19/10/2022 Horário: das 13h às 19h Local: Diretoria
de Ensino Região Centro – Avenida Olavo Fontoura, 2222 – Vila
Baruel.
Ana Maria Favero Peres – 5347502; Barbara Cibelis Garcia
Santos - 27258145; Berta Rodrigues Teixeira Caria - 482952;
Elizabeth Silva Goncalo Pontes - 24129192; Fabio Luiz Fazilari
- 22178461; Izaque Rodrigues Carvalho da Costa - 7565070;
Luciana Miqueleti Gallo Kawakami - 22937321; Maria Isabel
Bento de Oliveira - 17072391; Mariana Ribeiro da Silva -
228258224; Nilton Evangelista dos Santos - 18951799; Paulo
Roberto Laube - 334727637; Rosana de Barros Silva e Teixeira –
24149977X; Thiago Luiz Carvalho da Silva – 330855396.
Convocando, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria
de Acompanhamento do Interior, e a Coordenadoria Pedagógica,
os servidores abaixo relacionados para elaboração de materiais
didáticos do estudante e do professor do Ensino Médio
I- Data: 5, 6, 26 e 27 de outubro de 2022 - Horário: das
8h às 17h
II-Público-alvo: PEC das Diretorias de Ensino:
DE Taubaté - Beatriz Michele Moço Dias RG 41.012.491-6
DE Sorocaba - Alan Rodrigues de Souza RG 26.238.959-9
DE São Vicente - Cleunice Dias de Oliveira Gaspar RG
17.302.987-5
III – Local: SEDUC-SP - Praça da República, 53 - Centro - CEP
01045-903 - São Paulo/SP - Brasil
IV – Despesas de diárias/transporte:
Serão de responsabilidade de cada Diretoria de Ensino
Despachos do Chefe de Gabinete, de 30-9-2022
Interessado: Diretoria de Ensino Região Itararé
Assunto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPE-
ZA EM AMBIENTE ESCOLAR
Número de referência: SEDUC-PRC-2022/37709
À vista da instrução processual, em especial a ata do Pregão
Eletrônico de fls. n.º 1287/1356; o parecer do Pregoeiro de fls.
n.º 1502/1541 e 1520/1525, e o parecer do Departamento de
Suprimentos e Licitações (DESUP), através do Despacho CPLIC
nº 649/2022 de fls. 1526/1531, que adoto como razão de decidir
HOMOLOGO o procedimento licitatório com a adjudicação do
objeto a favor da empresa FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZA-
ÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – CNPJ:
24.535.399/0001-73, para o lote 1, com o valor total de R$
1.176.258,30 (um milhão, cento e setenta e seis mil, duzentos e
cinquenta e oito reais e trinta centavos) e COSTA SERVIÇOS TER-
CEIRIZADOS LTDA ME, CNPJ: 28.167.727/0001-87, para o lote 2,
com o valor total de R$ 549.104,70 (quinhentos e quarenta e
nove mil, cento e quatro reais e setenta centavos), ambas pelo
período inicial de 30 (trinta) meses., relativa à Oferta de Compra
n.º 080311000012022OC00062, observadas as demais normas
legais aplicáveis à espécie.
PROCESSO: SEDUC / 3264915/2019 - 02 VOLUMES
INTERESSADA: ANA GREICY FERNANDES, RG. 40.585.832
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE VISTA DOS AUTOS (Expediente
SEDUC / 711673/2022 - folhas 272/276)
Diante do solicitado pela Senhora ANA GREICY FERNAN-
DES, RG. 40.585.832, por meio do Advogado Dr. TALES CUNHA
CARRETERO, OAB / SP N.º 318.833, no Expediente SEDUC /
711673/2022, encartado às folhas 272/276 do Processo em
epígrafe, AUTORIZO VISTA DOS AUTOS SEDUC / 3264915/2019
- 02 VOLUMES - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, no
Núcleo de Protocolo e Expedição desta Secretaria de Estado -
NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep:
01045-903), bem como o direito de retirada da repartição pelo
prazo de 03 (três) dias, mediante recibo.
Int. Dr. Tales Cunha Carretero, OAB / SP N.º 318.833.
PROCESSO: SEDUC / 553554/2021 - 02 VOLUMES
INTERESSADO: APARECIDO GABRIEL DA COSTA, RG.
12.158.530
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
SOLICITAÇÃO DE VISTA DOS AUTOS (Expediente SEDUC /
711647/2022 - folhas 248/253)
Diante do solicitado pelo Senhor APARECIDO GABRIEL DA
COSTA, RG. 12.158.530, por meio da Advogada Dra. MARICY
FRANCHINI CAVALCANTI COSTA, OAB / SP N.º 273.639, no
Expediente SEDUC / 711647/2022, encartado às folhas 248/253
do Processo em epígrafe, AUTORIZO VISTA DOS AUTOS SEDUC
/ 553554/2021 - 02 VOLUMES - PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, no Núcleo de Protocolo e Expedição desta Secre-
taria de Estado - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São
Paulo / SP - Cep: 01045-903), bem como o direito de retirada da
repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo.
Int. Dra. Maricy Franchini Cavalcanti Costa, OAB / SP n.º
273.639.
COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO,
TECNOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA
COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA,
EVIDÊNCIA E MATRÍCULA
Termo de Apostilamento de Reajuste de Contrato e rene-
gociação
Processo: SEDUC-PRC-2020/54051
Contrato: 004/CITEM/2021
Contratante: Coordenadoria de Informação, Evidência, Tec-
nologia e Matrícula
Contratado: Concilig telemarketing e Cobrança ltda
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Pres-
tação de Serviços de Central de Atendimento exclusiva para a
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com suporte
Multicanal abrangendo atendimento humano e eletrônico,
receptivo e ativo, por meio dos canais telefônicos e portal web,
e o atendimento via Chatbot (humanizado), mensagem instan-
tânea e redes sociais.
Vigência do reajuste/renegociação aplicado a partir de
05/04/2022
Índice de reajuste pré renegociação: 12,26%
Índice de reajuste pós renegociação: 10%
Base mensal estimada pré reajuste: R$ 185.841,68
Base mensal estimada pós reajuste: R$ 204.425,85
Termo de Apostilamento de Reajuste de Contrato
Processo: SEDUC-PRC-2020/36206
Contrato: 013/CITEM/2020
Contratante: Coordenadoria de Informação, Evidência, Tec-
nologia e Matrícula
Contratado: Telefonia Brasil S.A
Objeto: Contratação de empresa para a disponibilização de
cartões SIM com plano mensal de ligações, SMS e dados móveis
vinculados, para uso dos funcionários da Rede da Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo
Vigência da aplicação reajuste a partir de 06/11/2021
Memória de cálculo: 9,96%
Base mensal estimada pré reajuste: R$ 2.506.812,32
Base mensal estimada pós reajuste: R$ 2.756.490,82
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO CGRH Nº 14, de 30/09/2022
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, a fim de
orientar a rede estadual de ensino, quanto aos diversos proces-
sos que envolvem os docentes, comunica que:
I – Inscrição para o Processo de Atribuição de Classes e
Aulas 2023 – Portaria CGRH nº 11/2022
Os docentes efetivos, não efetivos e Contratos categorias
“O” e “V” (celebrados em 2020, 2021 e 2022) deverão realizar
inscrição para o Processo de Atribuição Inicial 2023, por meio
da Plataforma Secretaria Escolar Digital – SED https://sed.
educacao.sp.gov.br/ , até o 11/10/2022. Caso seja necessário, os
docentes poderão interpor 1(um) recurso por vínculo funcional,
até o dia 10/10/2022, antes de confirmar a inscrição, devendo
anexar justificativa e documentos comprobatórios referentes
ao solicitado.
Os docentes cujos contratos foram celebrados em 2018
e 2019 deverão se inscrever no Processo Seletivo Simplifica-
do - Banco de Talentos 2023 no site https://bancodetalentos.
educacao.sp.gov.br/.
Todos os docentes inscritos na SED ou Processo Seletivo
Simplificado - Banco de Talentos 2023 estão com a participação
garantida no Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas de
2023 e durante o ano letivo.
Direitos da Pessoa com
Deficiência
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo
Processo SDPCD-PRC-2020/00068
Contrato SEDPcD nº 007/2020
Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - PRODESP, CNPJ n° 62.577.929/0001-35
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de hospedagem
do site Todas InRede
Objeto do aditamento: Prorrogação de prazo por 12 (doze)
meses
Data da celebração: 30/09/2022
Valor inicial atualizado: R$ 4.479,12 (quatro mil, quatrocen-
tos e setenta e nove reais e doze centavos)
Crédito Orçamentário: UGE 470102, PT
14.422.4700.5962.0000, ND 33904090
Vigência: 12 (doze) meses
Manifestação CJ SEDPcD nº 127/2015 de 16/11/2015
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário, de 30-9-2022
Interessado: Prefeitura Municipal de Anhembi
Assunto: PM Anhembi - Distrito Rito da Pirambóia - Celebra-
ção de convênio construção de creche
Número de referência: SEDUC-PRC-2020/33933
À vista dos elementos que instruem o processo, em
especial as informações prestadas pela Coordenadoria de
Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE (fls. 523/525), e a
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE (308
e 519/521), opinando pela não continuidade do ajuste, e a
Declaração do Senhor Prefeito Municipal à fl. 522, concordando
com a denúncia, DENUNCIO, nos termos do Parágrafo Único
da Cláusula Oitava, o Convênio celebrado em 3 de abril de
2018, aditado em 26 de novembro de 2019, entre o Estado
de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação,
a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, e
o Município de Anhembi (fls.196/202), que tem por objeto o
desenvolvimento do Programa de Ação Educacional Estado/
Município/Educação Infantil.
Interessado: Diretoria de Ensino Região Leste 4
Assunto: Certificação Digital
Número de referência: SEDUC-PRC-2022/54579
À vista dos elementos que instruem o processo em análise,
em especial o despacho CENOT n° 866/2022 de fls. 138/145
e a Resolução PGE 18, de 15 de abril de 2019, alterada pela
resolução PGE Nº 02, de 28 de janeiro de 2022, RATIFICO, nos
termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, o ato praticado pelo Dirigente Regional de Ensino,
consoante documento encartado às fls. 146, que declarou a
dispensa do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24,
inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, visando
à contratação da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no
CNPJ nº 62.577.929/0001-35, no valor de R$ 1.317,72 (hum mil,
trezentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) , para o
período de 36 meses.
Interessado: Diretoria de Ensino Região Assis
Assunto: Prestação de serviços de certificação digital para
o período de 36 meses
Número de referência: SEDUC-PRC-2022/53198
À vista dos elementos que instruem o processo em análise,
em especial o despacho CENOT n° 860/2022 de fls. 83/90 e a
Resolução PGE 18, de 15 de abril de 2019, alterada pela resolu-
ção PGE Nº 02, de 28 de janeiro de 2022, RATIFICO, nos termos
do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
o ato praticado pela Dirigente Regional de Ensino, consoante
documento encartado às fls. 91, que declarou a dispensa do
procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24, inciso XVI, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, visando à contratação
da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ nº
62.577.929/0001-35, no valor de R$ 167,26 (cento e sessenta e
sete reais e vinte e seis centavos) , para o período de 36 meses.
CHEFIA DE GABINETE
Portaria do Chefe de Gabinete, de 30-9-2022
Convocando, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria
de Acompanhamento da Grande São Paulo, a Subsecretaria
de Acompanhamento do Interior, e a Escola de Formação e
Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de
São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, os servidores abaixo
relacionados para a Orientação Técnica: Educação Antirracista:
Transversalidade e Currículo Paulista".
I - Dias: 06 e 07/10/2022 - Horário: 08h às 17h
II -Público Alvo: Professores da rede conforme lista a baixo:
Nome Completo RG Diretoria de Ensino
Daniel Carvalho Nhani 30037713-7 Osasco
Luciana Souza Santos 7695311 MG Centro
Juliana Maria Gastaldi Redondo Mendes de Almeida
30782636-3 São Carlos
Flávia Cândido 24174214-6 Taubaté
Raimundo Nonato da Silva Filho 24147393-7 São Bernardo
do Campo
Nilza dos Santos Rodrigues Cézar 16525032-X Santo André
Samuel Gomes de Farias Júnior 17601717-3 Santos
III - Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Pro-
fissionais da Educação do Estado de São Paulo
R. João Ramalho, 1546 - Perdizes, São Paulo - SP, 05008-002
IV - Informações adicionais:
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da
Educação do Estado de São Telefone (11) 3866-0432
Portarias do Chefe de Gabinete, de 30-9-2022
Convocando, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria
de Acompanhamento do Interior, e a Coordenadoria Pedagógica,
o servidor abaixo relacionado para elaboração de materiais
didáticos para professor DE História – EM - (Mappa).
I - Datas: 06, 07, 20 e 21/10/2022 - Horário: das 08h às 17h
II - Público-alvo: Professor Especialista em Currículo (PEC)
da Diretoria de Ensino:
DE Assis - Rodrigo Costa Silva, RG: 44.561.592-8
III – Local:
Endereço: Praça da República, 53 - Centro - CEP 01045-903
IV – Despesas de diárias/transporte:
Serão de responsabilidade da Diretoria de Ensino
10. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP/
PESQUISA CIENTÍFICA/ Protótipo, Construção e Estudo da Efici-
ência de Secador Solar por Exposição Indireta: alternativa para
redução de perdas de frutas e hortaliças e geração de renda para
o pequeno produtor rural;
11. COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTE-
GRAL– CATI/ PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLI-
CAS/ Execução do Programa Alimenta Brasil no Estado de São
Paulo;
12. FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MOGI DAS CRUZES-
-FATEC/ PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/
Faça Um Bem Incrível;
13. PREFEITURA DE ARARAQUARA-COORDENADORIA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR/ PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍTI-
CAS PÚBLICAS/ Panelas Unidas - Cooperativismo nos Restauran-
tes Populares de Araraquara;
14. PREFEITURA DE MENDONÇA/ PROGRAMA OU PROJETO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Programa "Cesta Verde" Municipal/;
15. PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES/PROGRAMA OU
PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Quitanda Social – Geração
de trabalho e renda/ Incubadora Social;
16. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA/ PROGRAMA
OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Programa: Inclusão
Produtiva;
17. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA/ PRO-
GRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Programa de
Compostagem Municipal;
18. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO/ PRO-
GRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Selo Local de
Alimentos de Piracicaba (SELAPIR);
19. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS/ PROGRAMA
OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Programa Intersetorial
de Agricultura Urbana e Periurbana, Campinas Cidade Solidária
e Sustentável;
20. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - SECRETARIA
DE SEGURANÇA ALIMENTAR (SESA)/ PROGRAMA OU PROJETO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Projeto Cozinha Criativa Diadema;
21. PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS/ PROGRAMA OU PRO-
JETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Educação Alimentar e Nutricional
na Escola Creche: Provando e Vivendo os alimentos;
22. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA/ PROGRAMA
OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Restaurante Municipal
Nosso Prato "Refeição Para Todos";
23. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM/ PROGRAMA
OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Projeto Ações Coletivas
No Combate À Fome;
24. PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO/ PROGRAMA OU
PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Programa Nosso Futuro;
25. PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO/ PROGRAMA
OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Hortas Pedagógicas em
Osasco: Na Terra, Na Sala de Aula, Na Cozinha e No Prato;
26. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE/ PROGRAMA OU
PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Do campo à cidade e da
cidade para o campo;
27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO/ PRO-
GRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Construção de
um Consea Municipal;
28. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/ PROGRAMA
OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Valorização da cultura
alimentar dos Agricultores Familiares do Programa Alimenta
Brasil do município de Rio Claro – SP;
29. PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANAPOLIS/ PROGRA-
MA OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Implantação da
Política de Segurança Alimentar Nutricional no Município de
Suzanápolis-SP;
30. PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ/ PROGRAMA OU
PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Programa Banco de Alimen-
tos de Tatuí - Estratégias de Combate à Fome;
31. SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE DIA-
DEMA/ PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/
Programa Agricultura Urbana;
32. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BATATAIS –
SP/ PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Projeto
Composta Trailer;
PROPONENTES NÃO HABILITADOS (EM ORDEM ALFABÉ-
TICA) INSTITUIÇÃO PROPONENTE / CATEGORIA / TÍTULO DO
TRABALHO/ ITENS DO EDITAL NÃO ATENDIDOS
1. INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE PARA PROGRAMAS DE
ALIMENTAÇÃO – ISA/ PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS/ ISA no Combate a Fome/ Não atende ao subitem 1.2
(Programa ou Projeto de Politica Pública deve ser apresentado
por órgãos públicos municipais ou estaduais, do Estado de São
Paulo);
2. INSTITUTO SOCIAL ESPAÇO NEGRO/ PROGRAMA OU
PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ População Negra e Direitos
Humanos e Alimentação Adequada/ Não atende ao subitem 1.2
(Programa ou Projeto de Politica Pública deve ser apresentado
por órgãos públicos municipais ou estaduais, do Estado de São
Paulo);
3. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-FACULDADE DE SAÚDE
PÚBLICA (USP/FSP)-PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO NUTRI-
ÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA/ PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍ-
TICAS PÚBLICAS/ “Da fome à fome: diálogos com Josué de
Castro”/ Não atende ao subitem 1.2 (Programa ou Projeto de
Politica Pública deve ser apresentado por órgãos públicos muni-
cipais ou estaduais, do Estado de São Paulo);
4. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS/ PROGRAMA
OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Moringa Oleífera "A
Semente da Vida"/ Não atende ao subitem 2.7 quanto a data de
entrega da documentação;
5. PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANAPOLIS/ PROGRAMA
OU PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ Programa de Fortale-
cimento das Compras da Agricultura Familiar no Município de
Suzanápolis SP/ Não atende ao subitem 2.7 quanto a data de
entrega da documentação;
6. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS/ PESQUISA
CIENTÍFICA/ Agentes Populares de Agroecologia/ Não atende ao
subitem 2.7 quanto a data de entrega da documentação;
7. ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ-
-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO(ESALQ/USP)/ PESQUISA CIENTÍ-
FICA/ Development and characterization of beef burger added
with micronized salt and long-chain n-3 fatty acids/ Não atende
ao subitem 2.7 quanto a data de entrega da documentação;
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS
AGRONEGÓCIOS - APTA
Extrato de Convênio
Processo SAA nº 14845/2022
Partícipes: Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento/APTA/IZ e a UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP- CAMPUS
LUIZ MENEGHEL, BANDEIRANTES.
Objeto: Desenvolvimento de atividades de estágio obriga-
tório para alunos dos cursos de graduação em Agronomia e
Medicina Veterinária, junto ao Instituto de Zootecnia.
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 29/09/2022
Parecer Referencial CJ/SAA 43/2021
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 1 de outubro de 2022 às 05:06:41
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