Educação - Diretorias de ensino

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	14 Setembro 2023

24 – São Paulo, 133 (75) Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção I quinta-feira, 14 de setembro de 2023

nº 34.940.244-9, Maria Edleuza Leandro RG nº 35.689.937-8 e

Soraya Vicente RG nº 13.962.645-1, para em comissão, analisa-

rem o pedido de Autorização para instalação e funcionamento

do Estabelecimento de Ensino Centro Paulistano de EJA e Ino-

vação Tecnologia – CPEIT, localizado na Avenida Santo Amaro,

6550, CEP 04702-001, São Paulo – SP, dentro dos prazos legais

e sem prejuízo de suas demais funções e vantagens do cargo.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino da Região Sul-1

n°: 305 de 13-09-2023

Designa Comissão de Supervisores de Ensino para apuração

dos fatos arrolados no Processo de Apuração Preliminar

A Dirigente Regional de Ensino da Região Sul-1, determina

a realização de Apuração Preliminar, nos termos dos artigos

264 e 265 da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Com-

plementar n.º 942/2003, para tratar do contido no processo

015.00294279/2023-17 – SEI e que designa para o desenvolvi-

mento dos trabalhos no prazo de 30 ( trinta ) dias, os seguintes

Supervisores de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Sul-1:

Eliane Ugliano da Silva RG nº 24.134.397-5,Luciana Cavalcante

de Albuquerque RG nº 19.871.011 e Malu de Souza Fernandes

RG nº 27.649.004-6, sem prejuízo de suas demais funções e

vantagens do cargo.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino n° 306 de 13-09-

2023

Dispõe sobre Aprovação de Plano Gestão

Homologando, nos termos do Decreto 64.187/19, com fun-

damento na Lei Federal 9.394/96, e à vista do parecer conclu-

sivo datado de 13/09/2023 do supervisor de ensino responsável

pelo estabelecimento de Ensino o Plano de Gestão Quadrienal

de 2023-2026 do seguinte estabelecimento de ensino: EE

Guiomar Novaes Código CIE 41014, localizado na Rua Leônidas

Moreira nº 21, Vila Inglesa, CEP 04653-180, São Paulo -SP.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino n°: 307 de 13-09-

2023

Portaria de Regularização de Vida Escolar

A Dirigente Regional de Ensino da Região Sul-1, declara

regularizada, à vista do Parecer Favorável do Supervisor de

Ensino datado de 12/09/2023, homologado pela Dirigente

Regional de Ensino da Região Sul-1 em 13/09/2023 – Processo

015.00296552/2023-30 – SEI , com fundamento na Lei federal

9394/96, no item 6.1.2 da Indicação CEE 8/86, anexa à Delibera-

ção CEE 18/86, Portaria Citem de 25/09/2020 a vida escolar de

Beatriz Mendes Soares dos Santos RG nº 50.672.247-8 referente

a 1ª série do Ensino Fundamental tendo em vista a recuperação

implícita, em conformidade com os itens 3.1.2, 4.1 e 4.3 da

supra citada Indicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 2

Portaria da Dirigente Regional de Ensino de

13/09/2023

CONVOCANDO, com fundamento na alínea “b”, do inciso

VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1

de 22/3/2013, os docentes abaixo relacionados, para participa-

rem da Seletiva Estadual – Etapa IV de Atletismo, da categoria

Mirim (Sub 14) dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, a

serem realizadas de 17 a 19 de setembro em Praia Grande – S.P.

Dalvan Rangel Costa – RG 47.196.306-9

Marcelo Rezende Pureza – RG 30.063.564-3

Observação: Os docentes permanecerão convocados

enquanto suas equipes ou alunos permanecerem classificados

e deverão se apresentar à Diretoria de Ensino, após a realização

do evento, com o atestado de frequência, expedido pelo Gestor

dos Jogos.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, 13-9-

2023

CONVOCANDO,

Nos termos da alínea “b”, do inciso VI, do artº 4º da

Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT de 22-3-2013, os

professores para participarem da Seletiva Estadual – Etapa IV de

Atletismo, da categoria Mirim (Sub 14) dos Jogos Escolares do

Estado de São Paulo, a ser realizadas de 17-9-2023 a 19-9-2023

em Praia Grande, São Paulo.

Data: 17-9-2023 a 19-9-2023

Público-alvo: Professores Inscritos nos Jogos Escolares do

Estado de São Paulo

Assunto: Seletiva Estadual – Etapa IV de Atletismo, da cate-

goria Mirim (Sub 14) dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

Local: Praia Grande

Convocados: Dilma Cerina dos Santos Souza, RG

43.036.024-1; Isaac Clemente da Silva Pereira, RG 25.865.056-

4; Rogério Leandro da Silva, RG 21.378.387-8;.

CONVOCANDO,

Nos termos da alínea “b”, do inciso VI, do artº 4º da

Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT de 22-3-2013, os

professores para participarem da Fase Final Estadual Etapa I

e Fase Inter Etapas–IV, da categoria Mirim (Sub 14) dos Jogos

Escolares do Estado de São Paulo, a ser realizadas de 21-9-2023

a 30-9-2023 em Praia Grande, São Paulo.

Data: 21-9-2023 a 30-9-2023

Público-alvo: Professores Inscritos nos Jogos Escolares do

Estado de São Paulo

Assunto: Fase Final Estadual Etapa I e Fase Inter Etapas–IV,

da categoria Mirim (Sub 14) dos Jogos Escolares do Estado de

São Paulo

Local: Praia Grande

Convocados: Alexandre Batista dos Santos, RG 41.605.695-

7; Felipe Henrique Santos Silva, RG 44.911.754-6; Rogério

Leandro da Silva, RG 21.378.387-8.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

CARAPICUÍBA

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

13/09/2023

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no

Decreto nº 47.685, de 28/02/2003 e Resolução SE nº 23, de

18/04/2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- fica autorizada, a senhora LACY TEREZINHA

HOLLANDA CAVALCANTI, R.G.66.493.520-5, TÉNICO DE ENFER-

MAGEM, lotada na SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE

SÃO PAULO,

a ocupar as dependências da zeladoria da “EE JORGE

JULIAN", conforme Termo de Autorização de uso que integra o

Processo SEI 015.00289753/2023-81

e observadas às disposições da Resolução SE nº 23, de

18/04/2013.

Artigo 2º- As responsabilidades do ocupante da Zeladoria

estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente

assinado pelo Compromitente e pelo Diretor da Escola.

Artigo 3º- O Diretor da “EE JORGE JULIAN" zelará pelo

cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotan-

do as medidas necessárias no caso de encaminhamento para

desocupação.

Artigo 4º- A presente autorização tem validade por 2 (dois)

anos.

Artigo 5º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

Despacho do Dirigente de Ensino 13/09/2023

O Dirigente Regional de Ensino da Região Carapicuíba torna

sem efeito a convocação dos servidores relacionados para a

Orientação Técnica sobre: Projeto Construindo Futuros “Projeto

de Vida”, com a equipe de formadores da Fundação Abrinq

publicado no DOE de 11/09/2023 seção I página 27

Despacho da Dirigente Regional de Ensino, de

06/09/2023

Processo: - SEDUC SEI 015.00155036/2023-56

Interessado: E.E. PROFESSORA LINA DA COSTA COUTO –

PDDE/PAULISTA/2020/DER LESTE 4

Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em

epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso

VI do artigo 82 do Decreto nº 64.187/19 e Resolução SE 45,

de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012 Autorizo para uso da

unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Admi-

nistração, o recebimento em doação dos bens pertencentes a

Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e

Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igual-

mente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de

Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências

necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens

móveis ao Patrimônio Estadual.

Despacho da Dirigente Regional de Ensino, de 14/07/2023

Processo: - SEDUC SEI 015.00153522/2023-30

Interessado: E.E. PROFESSOR QUINTILIANO JOSÉ SITRÂN-

GULO – PDDE PAULISTA 2021/DER LESTE 4

Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em

epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso

VI do artigo 82 do Decreto nº 64.187/19 e Resolução SE 45,

de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012 Autorizo para uso da

unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Admi-

nistração, o recebimento em doação dos bens pertencentes a

Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e

Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igual-

mente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de

Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências

necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens

móveis ao Patrimônio Estadual.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 5

PORTARIA DO DIRIGENTE DE ENSINO DE 13/09/2023.

PORTARIA Nº 234/2023.

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino

Região Leste 5, conforme as competências que lhe são con-

feridas pelo Decreto nº 64.187/2019, Resolução SE 51/2017,

com fundamento na Resolução SE 65/2022 e demais normas

vigentes; e à vista do Parecer da Comissão de Verificação de Vida

Escolar, declara regularizada com fundamento no item 6.1.2;

3.1.1 e 3.1.3 da indicação CEE 08/86, nos termos da Deliberação

CEE 18/86 e Res. SE 307/86, a vida escolar do aluno abaixo

relacionado referente aos estudos realizados no Colégio São

José de Vila Zelina, no curso de Educação de Jovens e Adultos

com Atendimento Individualizado e Presença Flexível em nível

de Ensino Médio:

- Paulo Vicente Garcia da Silva - RG: 34.220.556-0/SP

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO NORTE1

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE

13/09/2023

A Dirigente Regional da Diretoria Regional de Ensino Região

Norte 1, de acordo com o Decreto 64.187/2019, com fundamento

na Deliberação CEE 138/2016, na Resolução 35/2023 e demais

normas vigentes, a vista do Processo 015.00298141/2023-89 de

12/09/2023, no uso de suas atribuições, designa os Supervisores

de Ensino:

Josilene Cavalcante Ferreira da Silva RG 21.691.813-3

Pablia Gomes Freitas RG 32.863.704-X

Norma Sueli Ghiraldi Paladini RG 9.101.209-0

para em comissão, analisarem o pedido de autorização

para funcionamento de curso técnico na EE Prof. Antônio Emílio

Souza Penna, situado a Rua Carolina Maria do Carmo, 30, Vila

Albertina, 02729-080, São Paulo/SP, dentro dos prazos legais

conforme fundamento acima citado.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE

13/09/2023

Convoco nos termos dos incisos I e II do artigo 14 e artigo

15, da Resolução SE 62, de 11/12/2017, os Coordenadores de

Gestão Pedagógica Geral (CGPG) e os Coordenadores Peda-

gógicos da Área do Conhecimento das Escolas do Ensino

Fundamental Anos Iniciais, Finais e Ensino Médio ingressantes

no Programa Ensino Integral no ano de 2023, para Orientação

Técnica “Pré-Validação de Programa de Ação e reflexão sobre as

Competências e Premissas do PEI”, conforme segue:

Data: 14/09/2023

Horário: 07h às 13h.

Local: Diretoria de Ensino Norte 2 Rua Plinio Pasqui, 217

Parada Inglesa

Convoco, com fundamento na alínea “b”, do inciso VI,

do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de

22-3-2013, os professores de Educação Física abaixo relaciona-

dos para participarem da Fase Final da Etapa I e Fase e Etapa

IV- Finalíssima, da CATEGORIA Mirim dos Jogos Escolares do

Estado de São Paulo, conforme segue:

Data: 21 a 30 de Setembro de 2023

Horário: das 8h as 17h

Local: Praia Grande – SP.

Neura Clara Carneiro Mathias RG 35943861-1

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 1

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 13-09-

2023

A Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto 52.344,

de 09-11-2007, que disciplina o Estágio Probatório dos Inte-

grantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação de

São Paulo, e artigo 3º, Inciso I, da Resolução 66, de 02-09-2008,

publicada no D.O. de 03-09-2008, alterada pela Resolução SE

79/2008, publicada no D.O. de 13-11-2008, que dispõem sobre

normas complementares ao citado Decreto, designa para com-

por a Comissão Especial de Avaliação Especial de Desempenho,

de caráter permanente, na EE Dulce Carneiro, a partir de 11-08-

2023, os membros abaixo relacionados:

Claudio Perinasso - RG. 13.421.556-4

Érika Ferreira de Lima - RG. 44.701.590-4

Paula Sinti Malta - RG. 30.648.137-6

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 11-08- 2023

A Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto 52.344,

de 09-11-2007, que disciplina o Estágio Probatório dos Inte-

grantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação de

São Paulo, e artigo 3º, Inciso I, da Resolução 66, de 02-09-2008,

publicada no D.O. de 03-09-2008, alterada pela Resolução SE

79/2008, publicada no D.O. de 13-11-2008, que dispõem sobre

normas complementares ao citado Decreto, designa para com-

por a Comissão Especial de Avaliação Especial de Desempenho,

de caráter permanente, na EE Edmea Attab, a partir de 01-08-

2023, os membros abaixo relacionados:

Nicacia Vilas Boas dos Santos, RG. 20.444.639-9

Regina Wahldrich Gebrim Ferreira Neto, RG. 27.600.187-4

Maria Apparecida dos Santos Gonzalez Filha, RG.

14.499.043-X

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1

Portaria da Dirigente Regional de Ensino da Região

Sul-1 n°: 304 de 13-09-2023

A Dirigente Regional da Diretoria Regional de Ensino Região

Sul 1, de acordo com o Decreto 64.187/2019, com fundamento

na Deliberação CEE 138/2016, e demais normas vigentes, a vista

do Processo 015.00168669/2023-24 SEI, no uso de suas atribui-

ções, designa os Supervisores de Ensino: Ana Maria da Silva RG

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 06/09/2023

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino

Região Leste 4, conforme as competências que lhe são conferi-

das pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação

CEE 10/1997, Deliberação CEE 144/2016, e demais normas

vigentes, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino,

responsável pela análise do Processo 015.00256654/2023-12,

expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE.

Professor Quintiliano José Sitrângulo, CIE:39248, situada à Rua

Arraial da Anta, 325 – Vila Carmosina – São Paulo – SP, CEP:

08270-090, jurisdicionada à Diretoria de Ensino Região Leste 4,

em substituição ao anterior aprovado.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino Região Leste 4, responsável

pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel

cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto

desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino nº63, de

11/09/2023

Dispõe sobre Autorização de Extensão de Escola

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino

da Região Leste 4, conforme as competências que lhe são

conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 64.187/2019 e Resolu-

ção SE nº 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE nº

138/2016 e demais normas vigentes, e à vista do Processo

015.00126704/2023-38, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam autorizados a instalação e o funcionamen-

to, sob forma de extensão, do Estabelecimento de Ensino Centro

de Ensino Grau Técnico – Unidade Artur Alvim ,Código CIE:7892,

situado à Rua Maciel Monteiro, 569 – Artur Alvim, CEP: 03566-

000, São Paulo, SP, mantido por BRTEC Educação Profissional de

Nível Técnico Ltda - ME, CNPJ nº 35.856.628/0001-78, autoriza-

do pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 17, DOE de

07/04/2021, na Rua Maciel Monteiro, 785 – Artur Alvim, CEP:

03566-000, São Paulo - SP.

Artigo 2º – O Estabelecimento de Ensino manterá em sua

extensão os cursos já autorizados.

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região Leste 4, res-

ponsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará

pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência

esta Portaria.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 11/09/2023

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino

Região Leste 4, conforme as competências que lhe são con-

feridas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na

Deliberação CEE 10/1997 e Indicação CEE 09/1997, Indicação

CEE 13/1997, Deliberação CEE 144/2016, e demais normas

vigentes, e à vista do parecer conclusivo da Comissão de

Supervisores de Ensino, responsável pela análise do Processo

015.00126704/2023-38, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovada a Alteração Regimental introdu-

zida no Regimento Escolar do Centro de Ensino Grau Técnico –

Unidade Artur Alvim, CIE:7852, situado à Rua Maciel Monteiro,

785 e sua extensão no nº 569 - Artur Alvim - São Paulo – SP, CEP:

03566-000, mantido por BRTEC Educação Profissional de Nível

Técnico Ltda - ME, CNPJ nº 35.856.628/0001-78.

Artigo 2º – A alteração de que trata esta Portaria refere-se

ao Artigo 1º - Capítulo I – Título I, do Regimento Escolar anterior

aprovado.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino Região Leste 4, responsável

pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel

cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto

desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de

06/09/2023

Homologando, conforme o Decreto 64.187/2019, Indicação

CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo