Educação - Fundação para o Desenvolvimento da Educação
| Data de publicação | 06 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
30 – São Paulo, 132 (70) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 6 de abril de 2022
Contrato nº: 7550 – Contratante OEI referente projeto
OEI-BRA019/001. Contratado: Rafael de Oliveira Simões - CPF:
973.054.640-15. Contratação de Consultoria técnica especializa-
da (PF) para para elaboração de propostas voltadas à dissemina-
ção dos resultados da aplicação piloto das Caravanas Juvenis e
para compilação de seus registros – Perfil 2 – consultor especia-
lista em análise de informações. Responsável pela Contratação:
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Vigência do
Contrato: 25/03/2022 a 25/11/2022. Valor Total: R$ 48.000,00.
Fundamento legal: Decreto nº 5.151/2004, Artigos 4º e 5º.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Diretora, de 5-4-2022
Designando o servidor abaixo, para sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seus encargos, exercer a
função de Gestor do Contrato DA n° 007/2021, Processo SEDUC
– PRC – 2019/01599, celebrado entre esta Pasta e a SUPER
MIL REPRESENTAÇÕES EIRELLI, CNPJ - 08.637.053/0001-20,
objetivando a prestação de serviços não contínuos de produção,
confecção e entrega de placas inox.
Gestor:
* Karen Thainá Lemos De Medeiros
RG – 39.037.257-2
Cargo: Assessor II
Fiscal:
* Pierre Barbosa Venturato
RG – 57.902.509-3
Cargo: Diretor Técnico II
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS
Portaria do Coordenador de Orçamento e Finanças,
de 05-04-2022
Na Portaria do Coordenador de Orçamento e Finanças publi-
cada no DOE, em 02/04/2022, Executivo - Caderno 1, página 61,
Seção I, onde lê-se: “Portaria do Coordenador de Orçamento e
Finanças, de 17-03-2022”, leia-se: “Portaria do Coordenador de
Orçamento e Finanças, de 01-04-2022”.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTRATOS
E CONVÊNIOS
Segundo Termo de Aditamento ao Convênio celebrado
em 03/04/2018 do Programa de Ação Educacional Estado/
Município/Educação Infantil, para Construção de Creche.
Fundamento Legal: Decretos nº 57.367/2011, 58.117/2012,
64.308/2019 e 63.466/2018, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei
Estadual nº 6.544/1989
Processo nº SEDUC-PRC-2020/33915
Objeto – Celebração de convênio creche, objeto do convê-
nio celebrado para o Desenvolvimento do Programa de Ação
Educacional Estado/Município/Educação Infantil, para Constru-
ção de Creche.
Convenentes: Secretaria da Educação de Estado de São
Paulo; Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE e a
Prefeitura Municipal de Bauru.
Data da assinatura: 31/03/2022
Prazo de vigência do convênio: de 31/03/2022 a 30/09/2023.
Parecer CJ/SE nº 1122/2021 emitido em 07/12/2021.
Termo de Convênio celebrado em 30/03/2022 do Pro-
grama de Ação Educacional Estado/Município/Educação
Infantil, para Construção de Creche.
Fundamento Legal: Decretos nº 51.673/2007 e 66.173/2021,
Processo nº SEDUC-PRC-2022/03414
Objeto – Celebração de convênio creche, objeto do convê-
nio celebrado para o Desenvolvimento do Programa de Ação
Educacional Estado/Município/Educação Infantil, para Constru-
ção de Creche.
Convenentes: Secretaria da Educação de Estado de São
Paulo; Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE e a
Prefeitura Municipal de Jaborandi.
Data da assinatura: 30/03/2022
Prazo de vigência do convênio: de 30/03/2022 a 29/03/2027.
Parecer CJ/SE nº 19/2021 emitido em 23/04/2021.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO
Despacho do Diretor de Obras e Serviços – de
04/04/2022
Declarando dispensável, com fundamento no Artigo 24,
inciso IV, da Lei 8666/93 e suas atualizações, a licitação, para o
processo nº 69/00051/22/04, cujo objeto é a reforma em caráter
emergencial na EE PROF.ª ZENAIDE FRANCO DE FARIA MELLO,
código: 51.31.09, situada à RUA SÃO CAETANO DO SUL, 419
– JARDIM SANTO ANDRÉ – MOGI GUAÇU/SP – DIRETORIA DE
ENSINO: MOGI MIRIM, devido à INCÊNCIO OCORRIDO NO DIA
09/03/2022, DE CAUSAS DESCONHECIDA, AFETANDO SALAS DE
AULA, MATERIAIS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, necessitando de
intervenção imediata para a preservação do Patrimônio Público.
Os serviços serão executados pela empresa CONSTRUTORA
ITAJAÍ LTDA., por possuir capacidade técnica necessária para
a execução da obra, já ter atuado em obras de tal criticidade,
facilidade de logística e estar disponível para o início imediato
dos serviços. Ato Ratificado pelo Presidente da FDE nos termos
do Artigo 26 da referida Lei.
Despacho do Diretor de Obras e Serviços – de 04/04/2022
Declarando dispensável, com fundamento no Artigo 24,
inciso IV, da Lei 8666/93 e suas atualizações, a licitação, para o
processo nº 70/00075/22/04, cujo objeto é a reforma em caráter
emergencial na EE/CEL TARSILA DO AMARAL, código: 01.24.139,
situada à RUA BENEDITO ALVES TURIBIO, S/N – JARDIM JOELMA
– OSASCO – SP, devido à QUEDA DE ÁRVORE DURANTE VEN-
DAVAL OCORRIDO NO DIA 04/03/2022, CAUSANDO DANOS AO
TELHADO DA UNIDADE ESCOLAR. A DEFESA CIVIL INTERDITOU
A ÁREA, necessitando de intervenção imediata para a preserva-
ção do Patrimônio Público. Os serviços serão executados pela
empresa ENGENHARIA E COMÉRCIO RIGEL LTDA., por possuir
capacidade técnica necessária para a execução da obra, já ter
atuado em obras de tal criticidade, facilidade de logística e estar
disponível para o início imediato dos serviços. Ato Ratificado
pelo Presidente da FDE nos termos do Artigo 26 da referida Lei.
Torna-se sem efeito a publicação do D. O. de 09/03/2022,
pág. 25.
Referente ao Despacho do Diretor de Obras e Serviços – de
08/03/2022
Declaro inexigível, com fundamento no Artigo 24, inciso
IV, da Lei 8666/93 e suas atualizações, cujo objeto é reforma
em caráter emergencial na EE/CEL TARSILA DO AMARAL,
código: 01.24.139, situada à RUA BENEDITO ALVES TURIBIO,
S/N – JARDIM JOELMA – OSASCO – SP, devido à QUEDA DE
ÁRVORE DURANTE VENDAVAL OCORRIDO NO DIA 04/03/2022,
CAUSANDO DANOS AO TELHADO DA UNIDADE ESCOLAR. A
DEFESA CIVIL INTERDITOU A ÁREA, necessitando de intervenção
imediata para a preservação do Patrimônio Público a ser exe-
cutado pela empresa ENGENHARIA E COMÉRCIO RIGEL LTDA.
Torna-se sem efeito a publicação do D. O. de 12/03/2022,
pág. 34.
Referente ao Despacho do Diretor de Obras e Serviços – de
11/03/2022
Declaro inexigível, com fundamento no Artigo 24, inciso IV,
da Lei 8666/93 e suas atualizações, cujo objeto é reforma em
caráter emergencial na EE PROF.ª ZENAIDE FRANCO DE FARIA
MELLO, código: 51.31.09, situada à RUA SÃO CAETANO DO SUL,
419 – JARDIM SANTO ANDRÉ – MOGI GUAÇU/SP – DIRETORIA
artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, o ato praticado
pela Dirigente da Diretoria (fls. 527), que declarou dispensada
a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV do mesmo
diploma legal, visando à contratação da empresa DDOLI SER-
VIÇOS DE LIMPEZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ:
19.435.083/0001-70, no valor total de R$ 220.053,06 (duzentos
e vinte mil, cinquenta e três reais e seis centavos), para o perí-
odo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos,
contados a partir da data estabelecida para início dos serviços,
objetivando a prestação de serviços de limpeza em ambiente.
Despacho da Secretária Executiva em Exercício res-
pondendo pelo expediente, de 5-4-2022
Interessado: Departamento de Administração e Diretorias
de Ensino
Assunto: Publicação de diárias
Número de referência: Lote XVI
Tendo em vista a solicitação do Departamento de Admi-
nistração e das Diretorias de Ensino, em epígrafe, considero
autorizado, em caráter excepcional, nos termos dos parágrafos
2° e 3°, do artigo 8°, do Decreto 48.292/2003, o pagamento de
diárias que ultrapassem o limite estabelecido no mesmo, visan-
do às necessidades da Pasta, aos servidores abaixo indicados,
respeitados os artigos acima citados e o valor correspondente a
uma vez a retribuição mensal individual, nos períodos a seguir:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÂO
LÍDIA RIOLFE SILVA - RG 366926196 / ASSESSOR TÉCNICO I,
que participou do(a) ACOMPANHAR REPRESENTANTES DA SEE,
EM ARARAQUARA, de 30/03/2022 a 31/03/2022.
DIR.ENS.REG.ANDRADINA
IRENE SANDRIN DIAS - RG 164268625 / DIRETOR TECNICO
I, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM SAO PAULO, de
28/03/2022 a 30/03/2022.
DIR.ENS.REG.ASSIS
MARILZA RIBEIRO DE LIMA - RG 101255445 / DIRETOR I,
que participou do(a) CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM SAO
PAULO, de 28/03/2022 a 30/03/2022.
DIR.ENS.REG.BARRETOS
SOLANGE APARECIDA LEANDRO - RG 188784780 / DIRE-
TOR TECNICO II, que participou do(a) ORIENTAÇÃO TÉCNICA,
EM SAO PAULO, de 31/03/2022 a 02/04/2022.
DIR.ENS.REG.BRAGANCA PAULISTA
SANDRA SAYURI YOSHIZAWA FUMANI - RG 339123941
/ DIRETOR TECNICO I, que participou do(a) CONDUÇÃO DE
VEÍCULO OFICIAL, EM SAO PAULO, de 21/03/2022 a 21/03/2022.
DIR.ENS.REG.CAMPINAS LESTE
LUCIANA MARTINI - RG 279513756 / DIRETOR TECNICO
I, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM SAO PAULO, de
29/03/2022 a 29/03/2022.
DIR.ENS.REG.CARAGUATATUBA
FABRICIO PANICHI NEIA - RG 73641110 / DIRETOR TECNI-
CO I, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM SAO PAULO, de
31/03/2022 a 01/04/2022.
DIR.ENS.REG.JACAREI
VALTER FONTES SOARES - RG 253227926 / ASSESSOR II,
que participou do(a) CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM SAO
PAULO, de 29/03/2022 a 29/03/2022.
VALTER FONTES SOARES - RG 253227926 / ASSESSOR II,
que participou do(a) CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM SAO
PAULO, de 30/03/2022 a 30/03/2022.
DIR.ENS.REG.LINS
NATALIA CRISTINA C. DOCE - RG 424087066 / PROFESSOR
EDUCACAO BASICA II, que participou do(a) CONVOCAÇÃO, EM
SAO PAULO, de 27/03/2022 a 29/03/2022.
DIR.ENS.REG.OURINHOS
CELSO KUNIYOSI - RG 332862720 / ASSESSOR TÉCNICO I,
que participou do(a) CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM SAO
PAULO, de 05/04/2022 a 08/04/2022.
DIR.ENS.REG.PIRACICABA
ANDRÉ CALAZANS DOS SANTOS - RG 434284786 / PROFES-
SOR EDUCACAO BASICA II, que participou do(a) CONVOCAÇÃO,
EM SAO PAULO, de 29/03/2022 a 29/03/2022.
DIR.ENS.REG.S.J. CAMPOS
GABRIEL HENRIQUE SILVA MAGALHÃES - RG 541443434 /
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, que participou do(a) CON-
VOCAÇÃO, EM SAO PAULO, de 24/03/2022 a 25/03/2022.
DIR.ENS.REG.SAO VICENTE
MARCELO DA SILVA ALCANTARA DUARTE - RG 22114356
/ PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, que participou do(a) CON-
DUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, EM SAO PAULO, de 30/03/2022
a 30/03/2022.
Despacho da Secretária Executiva respondendo pelo
Expediente, de 5-4-2022
Interessado: Diretoria de Ensino Região de Pirassununga
Assunto: Contratação de empresa especializada para aquisi-
ção de certificado digital para servidores da Diretoria de Ensino
de Pirassununga para o período de 36 meses.
Número de referência: SEDUC-PRC-2022/14956
À vista dos elementos que instruem o processo em análise,
em especial o despacho CENOT n° 299/2022 de fls. 311/318 e
a Resolução PGE 02, de 28 de janeiro de 2022, RATIFICO, nos
termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, o ato praticado pelo Dirigente Regional de Ensino,
consoante documento encartado às fls. 319, que declarou a
dispensa do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 24,
inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, visando
à contratação da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no
CNPJ nº 62.577.929/0001-35, no valor de R$ 950,00 (novecen-
tos e cinquenta reais), para o período de 36 meses.
CHEFIA DE GABINETE
Portaria do Chefe de Gabinete, de 4-4-2022
O CHEFE DE GABINETE da Secretaria de Estado da Edu-
cação,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução SE n.º 34/2019;
CONSIDERANDO as informações constante às folhas n.º
246/248 destes autos (SEDUC-PRC-2022/00724);
DESIGNA os servidores abaixo indicados, em substituição
aos membros indicados anteriormente, para comporem Comis-
são de Apuração Preliminar, devendo a conclusão dos trabalhos
ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 265, da Lei Estadual
n.º 10.261/68), observadas as demais normas aplicáveis à
espécie:
1. Marta Regina Gomes de Lima Berger, RG n.º 15.860.199,
Supervisor de Ensino;
2. Denise Teodoro, RG n.º 43.785.226, Assessor Técnico I
Extrato de Contrato de Consultoria - OEI - Projeto OEI
BRA019/001
Contrato nº: 7508 – Contratante OEI referente projeto
OEI-BRA019/001. Contratado: Vladas Lazarevicius Neto - CPF:
298.257.608-26. Contratação de Consultoria técnica especia-
lizada (PF) para realização de análises técnicas voltadas aos
documentos e projetos de infraestrutura encaminhados pelos
municípios do Estado de São Paulo, no âmbito do Plano de Ações
Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP. Perfil consultor
especialista em projetos de construção, ampliação e reformas -
Consultor 4 - POLO 10; 15 + POLO 2. Responsável pela Contrata-
ção: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Vigência do
Contrato: 14/03/2022 a 14/09/2022. Valor Total: R$ 54.000,00.
Fundamento legal: Decreto nº 5.151/2004, Artigos 4º e 5º.
Contrato nº: 7550 – Contratante OEI referente projeto
OEI-BRA019/001. Contratado: Yann Evanovick Leitão Furtado
- CPF: 001.066.212-03. Contratação de Consultoria técnica
especializada (PF) para para elaboração de propostas voltadas à
disseminação dos resultados da aplicação piloto das Caravanas
Juvenis e para compilação de seus registros – Perfil 1 – consultor
especialista em disseminação de informações. Responsável pela
Contratação: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Vigência do Contrato: 25/03/2022 a 25/11/2022. Valor Total: R$
56.000,00. Fundamento legal: Decreto nº 5.151/2004, Artigos
4º e 5º.
Cargo: Assessor Técnico IV
Localidades: Piracicaba, Marília, Sorocaba, Campinas e
Ribeirão Preto
Motivos do deslocamento: Acompanhando o Secretário em
agenda de Interesse da Pasta
Nº de diárias a ultrapassar: 04 (quatro)
Gabinete do Secretário e Assessorias
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Suprimentos e Gestão de
Contratos
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
COMUNICADO
APTA REGIONAL
O Diretor Técnico de Departamento, da Apta Regional, da
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Subse-
cretaria da Agricultura e Abastecimento, da Secretaria de Agri-
cultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, faz saber que
será realizada à alienação de 50 (Cinquenta)animais bovinos,
às 10h00, do dia 28/04/2022, na Unidade Regional de Pesquisa
e Desenvolvimento de Colina, sito na Avenida Rui Barbosa
s/n - Cidade: Colina/SP. Maiores informações: (17) 9 9604-7156
ou srmachado@sp.gov.br. Havendo mais de um interessado, o
critério de desempate será o de melhor oferta. Processo. SAA-
-PRC-2022/04430.
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS
AGRONEGÓCIOS - APTA
Portaria APTA nº 93, de 05/04/2022
Dispõe sobre normas de utilização do alojamento do Centro
Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento de Cana, do Instituto
Agronômico.
O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo, com base no artigo 142, inciso I, alínea
“d”, do Decreto 66.417, de 30-12-2021,
Considerando a importância em colocar à disposição de
servidores do IAC, estagiários, pós-graduandos, bolsistas, funcio-
nários das demais instituições da APTA e visitante de instituições
com as quais sejam mantidos vínculos de cooperação técnico-
-científicos e que estejam em trânsito, instalações adequadas,
proporcionando-lhes condições básicas para o desenvolvimento
de suas atividades profissionais, resolve:
Artigo 1° - Fixar o valor referente a utilização do aloja-
mento do Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento de
Cana, do Instituto Agronômico, localizado na Rodovia Antonio
Duarte Nogueira, km 321, s/n, Ribeirão Preto/SP, na seguinte
conformidade:
- Pernoite – Valor único de R$ 25,00
- Mensalistas – R$ 200,00
Parágrafo primeiro – Para fins de cumprimento do dispos-
to no item 1 - do parágrafo 2º. do artigo 5º, do Decreto no.
48.292, de 02-12-2003, não será cobrada taxa de pernoite de
servidores de outras instituições públicas, no desempenho de
suas atribuições.
Parágrafo segundo – Os pedidos de reservas deverão ser
feitos por meio telefônico no número (0XX16) 3919-9920,
indicando o período pretendido, informando nome completo,
instituição de origem, documento de identidade e telefone para
contato, com antecedência mínima de 24 horas.
Artigo 2° - As normas de utilização do alojamento serão
regidas por Regulamento próprio a ser estabelecido pela Direção
do Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento de Cana.
Artigo 3° - O pagamento deverá ser efetuado ao Instituto
Agronômico, à rubrica do Fundo Especial de Despesa, no Banco
do Brasil S/A, conta nº 130.008-3, Agência nº 4203-X.
Artigo 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Instituto Agronômico
Portaria IAC-04 de 31-03-2022
O Diretor Técnico de Departamento, do Instituto Agronô-
mico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo, resolve:
Artigo 1.º - Designar membros para a composição da Coor-
denação, do Comitê, dos Conselhos de Área de Concentração, da
Comissão de Bolsas (período de março de 2022 a março 2023),
e representação discente (período de março de 2022 a março
2023), do Programa de Pós–Graduação em Agricultura Tropical
e Subtropical – IAC.
1. Coordenação do Programa de Pós-Graduação
Coordenadora do Programa: Aline Renée Coscione
Vice-coordenador: Gabriel Constantino Blain
Suplente: Adriana Parada Dias da Silveira
2. Comitê do Curso de Pós-Graduação
Aline Renée Coscione
Fernando César Bachiega Zambrosi
Mara Fernandes Moura
Ricardo Marques Coelho
Thaís Alves de Carvalho
3. Conselhos de Cursos
a) Tecnologia da Produção Agrícola
Fernando César Bachiega Zambrosi - presidente
Luis Felipe Villani Purquerio
Fernando Alves de Azevedo
b) Genética, Melhoramento Vegetal e Biotecnologia
Mara Fernandes Moura - presidente
Carlos Augusto Colombo
Jorge Mauricio Costa Mondego
c) Gestão de Recursos Agroambientais
Ricardo Marques Coelho – presidente
Estêvão Vicari Mellis
Jener Fernando Leite de Moraes
Representante discente
Titular: Thais Alves de Carvalho
4. Comissão de Bolsas
Aline Renée Coscione - Coordenadora
Luis Felipe Villani Purquerio
Oliveiro Guerreiro Filho
Gabriel Constatino Blain
Artigo 2.°- Esta portaria retroage seus efeitos a 07/03/2022
e revoga as disposições contrárias (SAA-PRC-2021/03107).
(Republicado por ter saído com incorreção)
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho da Secretária Executiva respondendo pelo
expediente, de 5-4-2022
Interessado: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MARÍLIA
Assunto: Contratação de serviços de limpeza em ambiente
escolar, através de dispensa de licitação, nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei nº. 8.666/1993.
Número de referência: SEDUC-PRC-2022/16514
À vista dos elementos que instruem o presente processo,
em especial o Despacho CENOT nº 326/2022 (fls. 528/539); do
Parecer Referencial CJ/SE n.º 43/2021 (fls. 318/347), que adoto
como razão de decidir, RATIFICO, nos termos do contido no
NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA Comunicado Nos termos da
Portaria CAT 05/2008, para a devida cobrança amigável, comu-
nicamos que o débito tributário lançado pelo Auto de Infração
e Imposição de Multa (AIIM) abaixo relacionado encontra-se
definitivamente constituído. Desta forma, após o prazo de 10
(dez) dias contados a partir da data da ciência desta notificação,
não havendo a liquidação e/ou parcelamento do AIIM, far-se-á
a inscrição do débito fiscal na dívida ativa do Estado de São
Paulo e, se for o caso, prosseguirá o encaminhamento da Repre-
sentação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público. O índice
de inadimplência é hoje um dos critérios objetivos de seleção
daqueles contribuintes que sofrerão acompanhamento fiscal
mais constante. PROC. e-PAT 17119225 - ELAINE RODRIGUES
DA SILVA - IE 346.109.298-30 - AIIM ICMS 4.135.620-2 PROC.
e-PAT 17119174 - ERICA MICAELLE SILVA - IE 449.362.758-16 -
AIIM ICMS 4.138.883-5 PROC. e-PAT 17119305 - ERIK MICAEL
FERREIRA SILVA - IE 501.852.748-03 - AIIM ICMS 4.138.884-7
Posto Fiscal de Osasco
Núcleo de Serviços Especializados III - DRT-14
Comunicado
Servimo-nos da presente para NOTIFICAR o(s) interessado(s)
a seguir mencionado(s), do INDEFERIMENTO de seu(s) pedido(s)
referentes ao IPVA, tendo em vista não atender ao(s) requisito(s)
disposto(s) na legislação vigente. Da decisão cabe recurso, com
efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário de
Osasco, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias
contados desta publicação.
Sivei/Gdoc CPF/CNPJ Nome Placa
140032-20220401-120540882-13 349.345.738-36 JAQUELINE PEREIRA
DA SILVA
FLJ6E82
140032-20220404-090535652-75 21.524.399/0001-80 Flavio de Jesus Dvulatka KNB6776
140032-20220404-112342070-94 555.080.904-44 JOSE AILTON NUNES
DA SILVA
FCH7255
140032-20220404-112146534-69 387.960.858-00 DIEGO DOS SANTOS
GUERRA
FTV0235
140032-20220404-200509928-48 259.065.931-87 DILCILENE DA COSTA
GUIMARAES
QPL8E63
SFP-PRC-2022/08487 467.210.548-25 YASMIN AKEMI SATO
KUROKAWA
EOC7047
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - CTA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DE
GESTÃO DE PESSOAS
RETIFICAÇÃO DO EDITAL CPGP/DRHGP 01/2022,
PUBLICADO NO DOE DE 09/02/2022
No cronograma inserido no CAPÍTULO II - DA PARTICIPA-
ÇÃO NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, constar
a tabela abaixo e não a que constou:
FASE PERÍODO
1. Abertura do processo de Avaliação de Desempenho
– ano 2014
09/02/2022
2. Recurso contra a lista de servidores que não cumpriram
o requisito
09/02 a 17/02/22
3. Acesso ao ETC para confirmação de títulos e upload
(carregamento) de documentos
09/02 a 04/03/22
4. Análise e validação dos títulos apresentados 07/03 a 31/03/22
5. Publicação do resultado da Avaliação de Desempenho Até 7 dias úteis após a fase
anterior
6. Recurso contra resultado da avaliação de desempenho Até 7 dias úteis após a publicação
do resultado da avaliação
7. Publicação do resultado final da avaliação de
desempenho
Até 3 dias úteis após a publicação
do resultado dos recursos
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
COMUNICADO DOF-CADIN Nº 005/2022
Considerando;
As disposições do artigo 5º e do inciso III, do artigo 29 da
Lei Federal 8.666/1993;Os termos do artigo 6º da Lei Estadual nº
12.799/2008;A necessidade de justificar as alterações ocorridas
na ordem cronológica dos pagamentos, conforme artigo 116 da
Instrução nº 01/2020 – Área Estadual, do Tribunal de Contas do
Estado e, de modo a preservar a integridade da ordem cronoló-
gica a ser observada pela Unidade Gestora, relaciona(m)-se a
seguir as PD(s) impedidas de pagamentos devido aos credores
estar (em) registrados no CADIN Estadual.
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
200191 2022PD00040 785.766,93
200191 2022PD00041 27.604,01
200191 2022PD00050 80.471,79
200191 2022PD00051 667.592,12
TOTAL GERAL 1.561.434,85
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário Executivo, respondendo pelo expe-
diente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado
de São Paulo, de 04 de abril de 2022.
Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde
reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos
termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter
excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamen-
tar respeitando o valor correspondente a uma vez a retribuição
mensal do interessado a seguir mencionado:
Nome: Milena Rodrigues de Oliveira
RG: 50.308.365-3
Cargo: Assessor I
Localidades: Capão Bonito e Campinas
Motivos do deslocamento: Reuniões das Câmaras Setoriais
Nº de diárias a ultrapassar: 04 (quatro)
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário Executivo, respondendo pelo expe-
diente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado
de São Paulo, de 04 de abril de 2022.
Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde
reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos
termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter
excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamen-
tar respeitando o valor correspondente a uma vez a retribuição
mensal dos interessados a seguir mencionados:
Nome: João Luiz
RG: 20.441.366-7
Cargo: Assessor Técnico III
Nome: Mastrângelo de Paula Reino
RG: 29.573.692-6
Cargo: Assessor Técnico IV
Nome: Miriam Moledo Longo
RG: 4.806-015-x
Cargo: Assessor Técnico III
Nome: Paula Alessandra dos Santos Rodrigues
RG: 28.300.004-1
Cargo: Assessor Técnico III
Nome: Alessandra Ferreira Carbonari
RG: 23.000-238-9
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quarta-feira, 6 de abril de 2022 às 05:05:21
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