Educação - Fundação para o Desenvolvimento da Educação
| Data de publicação | 04 Julho 2023 |
36 – São Paulo, 133 (25) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 4 de julho de 2023
080340 2023PD00730 419,72
080340 2023PD00732 3.329,38
080340 2023PD00737 138,19
080340 2023PD00742 58,06
080340 2023PD00745 115,10
080340 2023PD00748 4.283,10
080340 2023PD00750 705,51
080340 2023PD00767 76,28
080340 2023PD00770 108,74
080340 2023PD00773 380,48
080340 2023PD00776 549,91
080340 2023PD00779 208,48
080340 2023PD00782 790,31
080340 2023PD00785 128,03
080340 2023PD00795 213,79
080340 2023PD00798 146,17
080340 2023PD00801 331,91
080340 2023PD00808 550,74
080340 2023PD00818 1.107,52
080340 2023PD00821 1.419,08
080340 2023PD00824 369,24
080340 2023PD00827 670,29
TOTAL 50.332,60
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080319 2023PD01128 94,96
TOTAL 94,96
TOTAL GERAL 53.439,33
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal
8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em
10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir,
os pagamentos necessários que devem ser providenciados
de imediato,pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e
imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes,
diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalida-
des de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
2023 PD’s
UGF 080040 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica
PDS a serem pagas
080040
Data: 03/07/2023
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080267 2023PD00478 52.767,84
TOTAL 52.767,84
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080291 2023PD01135 1.416,05
TOTAL 1.416,05
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080336 2023PD01487 6.667,10
TOTAL 6.667,10
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080340 2023PD00721 5.886,26
080340 2023PD00762 155,63
TOTAL 6.041,89
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080341 2023PD00956 485,44
TOTAL 485,44
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080265 2023PD00453 3.022,86
TOTAL 3.022,86
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080316 2023PD01995 48.274,72
TOTAL 48.274,72
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080319 2023PD01127 16.713,07
TOTAL 16.713,07
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080265 2023PD00454 773.116,37
080265 2023PD00455 16.561,03
TOTAL 789.677,40
TOTAL GERAL 925.066,37
Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, DEFERE o pedido
de transferência de titularidade do lote rural nº 09, QUADRA K,
SETOR II, ASSENTAMENTO GLEBA XV DE NOVEMBRO, Município
de Rosana/SP., objeto do Processo S.A.A 16159/1990, formulado
pelo(as) beneficiário(as) FRANCISCO QUIRINO DE SOUZA, (In
Memoriam) RG nº 13.041.624 SSP/PP e CPF nº 002.358.698-21
para MARIA JOSE DE SOUZA, brasileira, divorciada, agricultora,
trabalhadora rural, portador(a) do RG nº 45.317.197-7 SSP/SP e
CPF nº 383.215.538-42 e em consequência e em consequência,
REVOGA o Termo de Autorização/Permissão e DETERMINA a
expedição de Termo de Permissão de Uso em favor do(s) novos
titular(es), devendo constar da sua composição familiar os
beneficiário(s) requerente(s).
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SEDUC de 30-6-2023 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições, HOMOLOGA, com fundamento no § 1º do artigo 9º,
da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 404/2023,
que aprova, a celebração do Convênio, entre o Governo do Esta-
do de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação
e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE,
objetivando a implantação de Plataforma de Matemática para
a utilização dos Alunos dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fun-
damental e do Ensino Médio, da Rede Estadual de Ensino, nos
termos do Decreto 64.297, de 19 de junho de 2019, sujeitando-
-se às normas da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, da
Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989 e do Decreto
66.173, de 26 de outubro de 2021, no que couber.
Despacho do Secretário, de 28-6-2023
Nº do Processo: 015.00100352/2023-91
Interessado: Diretoria de Ensino Sul 2
Assunto: Serviços de apoio aos alunos com deficiência/
cuidador - 00479/0013/2016
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial,
a justificativa da Diretoria de Ensino, o Parecer Referencial CJ/SE
n.º 08/2023, o despacho DEST/CSERV Nº 429/2023 e a informa-
ção do CCONT - do Departamento de Controle de Contratos e
Convênios e da Coordenadora da COFI, que adoto como razão
de decidir, AUTORIZO, nos termos no artigo 57, § 4º, da Lei Fede-
ral n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a prorrogação excep-
cional por meio do SÉTIMO termo de aditamento do Contrato
nº 006/2017, firmado entre a Diretoria de Ensino Região Sul 2
e a empresa RT SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA, por mais 06
(seis) meses, a partir de 12/07/2023 a 11/01/2024, com previsão
de cláusula resolutiva, diante da impossibilidade de descontinui-
dade na prestação dos serviços à referida Diretoria de Ensino,
devendo ser obedecidas as demais formalidades legais.
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal
8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em
10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir,
os pagamentos necessários que devem ser providenciados
de imediato,pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e
imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes,
diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalida-
des de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
2023 PD’s
UGF 080050 - Fundo de Desenvolvimento da Educação
em São Paulo
PDS a serem pagas
080050
Data: 03/07/2023
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080291 2023PD00960 2.908,36
TOTAL 2.908,36
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080323 2023PD00850 103,41
TOTAL 103,41
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080340 2023PD00673 33.496,10
080340 2023PD00708 736,47
Argeu Moreira da Silva, RG **.218.***, Técnico em Desen-
volvimento Agrário;
Benedito Antonio Gomes, RG *.454.***, Analista de Desen-
volvimento Agrário;
Camilo Sebastião Bonadio, RG **.331.***, Analista de
Desenvolvimento Agrário;
Cláudio da Silva, RG **.772.***, Técnico em Desenvolvi-
mento Agrário;
Cleide Azevedo, RG *.637.***-*, Analista de Desenvolvi-
mento Agrário;
Délcio Silva, RG *.***.443, Analista de Desenvolvimento
Fundiário;
Edevando Moraes Ruas, RG **.870.***, Analista de Desen-
volvimento Agrário;
Eduardo Magron, RG **.225.***-*, Analista de Desenvol-
vimento Agrário;
Elton de Sousa Santos, RG **.061.***-X, Técnico em
Desenvolvimento Agrário;
Eugênio José Furlani Mendonça, RG **.595.***, Analista
de Desenvolvimento Agrário;
Fabio Henrique Alves de Souza e Souza, RG *.254.***,
Analista de Desenvolvimento Agrário;
Francisco Feitosa Alves Sobrinho, RG **.876.***, Analista
de Desenvolvimento Agrário;
Gabriela Portioli de Oliveira Pinheiro, RG **.995.***-*
Técnico em Desenvolvimento Fudiário;
Júlio Gabriel, RG **.921.***, Técnico de Desenvolvimento
Agrário;
Luis Gilberto Bonadio Franco, RG **.578.***, Analista de
Desenvolvimento Agrário;
Magali Aparecida dos Santos, RG *.037.***-*, Analista de
Desenvolvimento Agrário;
Mariana Lima de Moraes Mellagi, RG **.556.***-*, Analis-
ta de Desenvolvimento Agrário;
Nilton Braga de Oliveira, RG **.739.***, Técnico em Desen-
volvimento Agrário;
Olavo Reis da Silva, RG **.718.***-*, Analista de Desen-
volvimento Fundiário;
Plínio Alberto Pereira Junior, RG **.682.***-*, Técnico em
Gestão Organizacional;
Wilson Calió, RG *.450.***, Analista de Desenvolvimento
Agrário;
Art 3º - Os trabalhos da UTE serão desenvolvidos de forma
permanente, sob a coordenação do Analista de Desenvolvimento
Agrário Marcel Artioli, CPF ***.041.***-**, RG **.585.***-*,
Supervisor do Grupo de Avaliação e Arrecadação;
Art 4º - Na ausência da Coordenadora da UTE, responderá
pelas suas funções o Gerente de Arrecadação e Projetos Leonar-
do Henrique Escarelli, CPF ***.915.***-**, RG **.856.***-*;
Art 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DESPACHOS DO DIRETOR ADJUNTO DE POLÍTICAS DE
DESENVOVIMENTO DE 28.06.2023
EXPEDIENTE: PROCESSO/SEAF/446/1986
INTERESSADOS: APARECIDO ELIAS DE ALMEIDA
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N°05, QUADRA J, SETOR III, DO ASSENTAMENTO GLEBA
XV DE NOVEMBRO, MUNICÍPIO DE ROSANA/SP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE BENFEITO-
RIAS Nº 054/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria ITESP Nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e de acordo
com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do Decreto
nº 62.738/2017, HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DAS
BENFEITORIAS, às fls. 144 a 162, do Processo SEAF/446/1986,
existentes no lote rural nº 05, QUADRA J, SETOR III, Assentamen-
to GLEBA XV DE NOVEMBRO, localizado no município de Rosana
– SP, tendo como beneficiários, APARECIDO ELIAS DE ALMEIDA,
brasileiro(a), lavrador(a), portador(a) do RG. 16.197.799 SSP/
SP e do CPF: 076.166.158-13 O presente ato não gera qualquer
obrigação para a Fundação ITESP, em especial de ressarcir os
assentados por benfeitorias e acessões.
EXPEDIENTE: PROCESSO: ITESP 442/2009
INTERESSADOS: ANA MARIA ALBERTO DOS SANTOS SILVA
ASSUNTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO LOTE RURAL
N° 89, DO ASSENTAMENTO RANCHO GRANDE MUNICÍPIO DE
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA/SP
TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO N° 109/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018,e nos
termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999,
dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela
Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo
Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, e de acordo com os
parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do referido Decreto,
considerando os documentos acostados ao Processo ITESP n°
446/2004, DECLARA a EXCLUSÃO do(as) beneficiário(as) ANA
MARIA ALBERTO DOS SANTOS SILVA portador(a) da Cédula de
Identidade RG nº 41.954.521-9 SSP/SP e CPF nº 220.278.028-94
do lote rural nº 89, Assentamento RANCHO GRANDE Município
de EUCLIDES DA CUNHA/SP, em razão da desistência voluntária
da exploração do lote e, em consequência, REVOGA o Termo de
Autorização/Permissão de Uso.
EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP 459/2003
INTERESSADOS: MARIA APARECIDA MACHADO DE AQUI-
NO E ISMAEL DE AQUINO
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 09, DO ASSENTAMENTO SANTA CRUZ DA ALCIDIA,
MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/SP
TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO N°110/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da Fun-
dação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes
da Silva” - ITESP, nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207,
de 08 de janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de
30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de
2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho
de 2017, considerando os documentos acostados ao Processo
ITESP n° 459/23, DECLARA a EXCLUSÃO do(as) beneficiário(as)
Maria aparecida Machado de Aquino portador(a) da Cédula de
Identidade RG nº 36.310.596-7- SSP/PR e CPF nº 766.680.889-
53, e ISMAEL DE AQUINO portador(a) da Cédula de Identidade
RG nº 2.028.591- SSP/PR e CPF nº 414.177.719-68, do lote rural
nº 09, do Assentamento Santa Cruz da Alcídia, Município de
Teodoro Sampaio/SP, em razão da transferência de titularidade.
Em consequência REVOGA o Termo de Autorização/Permissão
de Uso nº 0132-0008/213 e DETERMINA a expedição do Termo
de Autorização/Permissão de Uso em favor de WANDERLEY
TOMAS DE AQUINO portador(a) da Cédula de Identidade RG
nº 36.010.851-9- SSP/SP e CPF nº 225.830.778-30, e SANDRA
SILVESTRE DE AQUINO portador(a) da Cédula de Identidade
RG nº 37.939.732-8- SSP/SP e CPF nº 036.528.709-13, que
continua(m) explorando o lote.
EXPEDIENTE: PROCESSO S.A.A 16159/1990
INTERESSADOS: FRANCISCO QUIRINO DE SOUZA
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N°09, QUADRA K, SETOR II, ASSENTAMENTO GLEBA XV
DE NOVEMBRO, MUNICÍPIO DE ROSANA/SP
TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 137/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva”, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018, e nos ter-
mos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999,
dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela
Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Suprimentos e Gestão de
Contratos
Centro de Licitações e Compras
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE EMPENHO
Processo PD nº 2021/02671
Processo: SAA-PRC-2022/15842
Ata de Registro de Preços nº 11/2022
Objeto: Aquisição de Notebooks
Interessado: Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
Contrato CATI nº 22/2022
Contratante: Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
CNPJ 46.384.400/0002-20
Contratada: Positivo Tecnologia S.A
CNPJ 81.243.735/0019-77
Valor do empenho: R$ 2023NE00554
Classificação Orçamentária
PT: 20.606.1317.4453.0000
Natureza de Despesa: 44905220
UGE: 130104
EXTRATO CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA nº 007.00010569/2023-91
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, inciso II,
da Lei federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso I do
art. 1º, do Decreto nº 9.412/2018 - Objeto: Contratação de ser-
viço de manutenção em equipamento de ar condicionado - Con-
tratante: Instituto de Tecnologia de Alimentos ITAL - Secretaria
de Agricultura e Abastecimento - CNPJ nº 46.384.400/0026-05.
- Contratada: MARCOS ROBERTO DA SILVA 27966936864 - CNPJ
nº 31140845000106. Nota de Empenho nº 2023NE00006 - Data
de Emissão: 03/07/2023 – Valor Total: R$ 1.890,35 – Classifica-
ção dos Recursos: UGE 130127 – Instituto de Tecnologia de Ali-
mentos. Programa de Trabalho 20571131759250000. Natureza
de Despesa 33903980.
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
INTEGRAL - CATI
CATI SEMENTES E MUDAS
Centro de Apoio a Gestão de Contratos
CATI Sementes e Mudas
Extrato de Termo de Contrato
Objeto: alienação de 01 (um) lote de madeira de Eucalyptus,
em regime de matagem, a ser disponibilizado por meio de Leilão
Público para obtenção do maior percentual de taxa de alienação
a ser paga em pecúnia, sendo a oferta por área. O lote estará
disponibilizado no Centro de Produção Ataliba Leonel, sito na
Rodovia SP 287, Km 50, no município de Manduri, SP.
Contrato nº: CATI-SM n° 07/2023
Compradora: Ecosinal Comércio De Madeiras Ltda
CNPJ: 37.916.200/0001-07
Vendedora: CATI Sementes e Mudas
CNPJ: 46.384.400/0016-25
Modalidade: Leilão Público
Valor: R$ 186.010,00
Lote: 01 (um)
Data de assinatura: 21/06/2023
UGE: 130032
Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a contar da assinatura
do contrato Parecer Jurídico: CJ/SAA nº 169/2022 de 14/09/2022
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- CDA
PORTARIA CDA - 28, DE 03 DE JULHO DE 2023
Altera dispositivos da Portaria CDA – 11, de 13 de março de
2023, que define as localizações das Gerências de Programas da
Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no disposto no artigo 92 do Decreto n° 66.417, de
30 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto n° 66.530, de
25 de fevereiro de 2022, que reorganizou a Secretaria de Agri-
cultura e Abastecimento do Estado de São Paulo,
DECIDE:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados, da Portaria
CDA - 11, de 13 de março de 2023, que define as localizações
das Gerências de Programas previstas na estrutura da Coorde-
nadoria de Defesa Agropecuária – CDA, passam a vigorar com
a seguinte redação:
a) o inciso X do artigo 1º:
“X – Gerência do Programa Estadual de Vigilância Fitossa-
nitária – localizada no município de Capão Bonito – a contar de
29/06/2023;” (NR)
b) o inciso IX do artigo 2º:
“IX – Gerência do Programa Estadual de Controle da Raiva
dos Herbívoros e do Programa Estadual de Prevenção das
Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis – localizada no
município de Santos – a contar de 03/07/2023;” (NR)
Artigo 2º - Esta Portaria revoga o inciso X do artigo 1° e
inciso IX do artigo 2°, da Portaria CDA - 11, de 13 de março de
2023, permanecendo vigentes seus demais dispositivos.
(SAA-PRC-2022/00872 - Processo 007.00014879/2023-84)
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO
DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
Portaria 80/2023
De 27/06/2023
Designação de Membros da Unidade Técnica Estadual -
UTE, vinculada à Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários
O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do
Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, em confor-
midade com o disposto no artigo 17, Inciso I, da Lei 10.207, de 8
de janeiro de 1999, c/c artigo 7º, item 18 do Regulamento Geral
da Fundação ITESP, considerando a necessidade de reformulação
da Unidade Técnica Estadual - UTE, criada pela Portaria ITESP nº
110, de 09 de dezembro de 2004, em decorrência da celebração
do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a União Fede-
ral, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e
o Estado de São Paulo, por intermédio da Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP,
para assegurar a execução do Programa Nacional de Credito
Fundiário – Terra Brasil, de forma descentralizada e de acordo
com as diretrizes e normas contidas nos Manuais de Operações
do Programa e no Regulamento Operativo do Fundo de Terras e
da Reforma Agrária, resolve:
Art 1º - Revogar a Portaria ITESP nº 052/2022, de
18/05/2022;
Art 2º - Designar para compor a Unidade Técnica Estadual
– UTE – os seguintes membros:
Andiara Barbosa Automare, RG **.631. ***-*, Analista de
Gestão Organizacional;
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Comunicado
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei 8666/93 e ao art. 116
da Instrução TCE n.º 01/2020, publica a relação dos pagamentos efetuados durante o mês de junho de 2023. A alteração na ordem
cronológica dos pagamentos se justifica por parte das empresas contratadas por: i) não apresentação de documentos exigidos
contratualmente; e/ou ii) não recolhimento dos tributos devidos tempestivamente; e/ou iii) não regularização de suas situações
cadastrais junto ao órgão.
Processo Fornecedor Numero Data Valor Vencimento Pagamento Parcela Atraso
21000712304001 34.485.767 ANA RITA DE OLIVEIRA 2 04/05/2023 570,00 03/06/2023 07/06/2023 3 2
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36000252305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57080 03/05/2023 704,00 08/06/2023 15/06/2023 14 6
36000252305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57080 03/05/2023 146,00 08/06/2023 15/06/2023 14 6
36000252305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57080 03/05/2023 146,00 08/06/2023 15/06/2023 14 6
36000252305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57080 03/05/2023 128,00 08/06/2023 15/06/2023 14 6
36000252305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57080 03/05/2023 640,00 08/06/2023 15/06/2023 16 6
36000252305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57080 03/05/2023 390,00 08/06/2023 15/06/2023 16 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 8,80 08/06/2023 15/06/2023 4 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 61,60 08/06/2023 15/06/2023 4 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 448,36 08/06/2023 15/06/2023 4 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 280,00 08/06/2023 15/06/2023 4 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 17,60 08/06/2023 15/06/2023 4 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 8,00 08/06/2023 15/06/2023 4 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 129,00 08/06/2023 15/06/2023 4 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 52,80 08/06/2023 15/06/2023 4 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 70,40 08/06/2023 15/06/2023 4 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 70,40 08/06/2023 15/06/2023 4 6
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36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 17,60 08/06/2023 15/06/2023 4 6
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36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 1.200,00 08/06/2023 15/06/2023 5 6
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terça-feira, 4 de julho de 2023 às 05:01:48
terça-feira, 4 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (25) – 37
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122932 19/05/2023 608,94 21/06/2023 22/06/2023 5699 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122934 19/05/2023 1.217,87 21/06/2023 22/06/2023 5700 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122956 19/05/2023 122,09 21/06/2023 22/06/2023 5828 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122988 19/05/2023 122,10 21/06/2023 22/06/2023 5829 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122961 19/05/2023 1.364,70 21/06/2023 22/06/2023 5830 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122963 19/05/2023 699,13 21/06/2023 22/06/2023 5831 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122965 19/05/2023 488,37 21/06/2023 22/06/2023 5832 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122987 19/05/2023 166,42 21/06/2023 22/06/2023 5833 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122980 19/05/2023 1.636,64 21/06/2023 22/06/2023 5834 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122922 19/05/2023 288,52 21/06/2023 22/06/2023 5772 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122923 19/05/2023 1.709,27 21/06/2023 22/06/2023 5773 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122996 19/05/2023 244,18 21/06/2023 22/06/2023 5837 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122976 19/05/2023 1.713,95 21/06/2023 22/06/2023 5743 1
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10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122944 19/05/2023 1.826,79 21/06/2023 22/06/2023 5716 1
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10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122972 19/05/2023 608,93 21/06/2023 22/06/2023 5750 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122924 19/05/2023 3.427,92 21/06/2023 22/06/2023 5688 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122917 19/05/2023 608,94 21/06/2023 22/06/2023 5689 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122966 19/05/2023 122,10 21/06/2023 22/06/2023 5818 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122962 19/05/2023 244,19 21/06/2023 22/06/2023 5819 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122969 19/05/2023 288,52 21/06/2023 22/06/2023 5820 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122938 19/05/2023 5.701,52 21/06/2023 22/06/2023 5693 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122986 19/05/2023 832,00 21/06/2023 22/06/2023 5852 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122931 19/05/2023 610,47 21/06/2023 22/06/2023 5789 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122926 19/05/2023 488,37 21/06/2023 22/06/2023 5790 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122940 19/05/2023 244,20 21/06/2023 22/06/2023 5791 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122926 19/05/2023 2.435,73 21/06/2023 22/06/2023 5697 1
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10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122911 19/05/2023 3.818,27 21/06/2023 22/06/2023 5683 1
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10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122905 19/05/2023 1.106,94 21/06/2023 22/06/2023 5671 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122910 19/05/2023 1.439,00 21/06/2023 22/06/2023 5672 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122909 19/05/2023 3.427,92 21/06/2023 22/06/2023 5673 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122961 19/05/2023 6.806,53 21/06/2023 22/06/2023 5738 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122908 19/05/2023 608,94 21/06/2023 22/06/2023 5675 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122963 19/05/2023 3.486,91 21/06/2023 22/06/2023 5739 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122965 19/05/2023 2.435,72 21/06/2023 22/06/2023 5740 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122987 19/05/2023 830,06 21/06/2023 22/06/2023 5741 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122985 19/05/2023 765,55 21/06/2023 22/06/2023 5838 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122923 19/05/2023 8.525,05 21/06/2023 22/06/2023 5680 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122921 19/05/2023 2.427,12 21/06/2023 22/06/2023 5681 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122915 19/05/2023 1.439,00 21/06/2023 22/06/2023 5682 1
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10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122943 19/05/2023 608,94 21/06/2023 22/06/2023 5707 1
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10000012001007 CONSENGE CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA 2657 19/05/2023 12.362,37 16/06/2023 19/06/2023 981 3
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36000252305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57080 03/05/2023 840,00 08/06/2023 15/06/2023 16 6
36000252305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57080 03/05/2023 300,00 08/06/2023 15/06/2023 16 6
36000282305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57081 03/05/2023 220,00 08/06/2023 15/06/2023 2 6
36000282305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57081 03/05/2023 350,00 08/06/2023 15/06/2023 2 6
36000282305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57081 03/05/2023 440,00 08/06/2023 15/06/2023 2 6
36000282305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57081 03/05/2023 1.200,00 08/06/2023 15/06/2023 3 6
36000252305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57080 03/05/2023 395,00 08/06/2023 15/06/2023 16 6
36000102305001 A.C.J. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP 57083 03/05/2023 96,00 08/06/2023 15/06/2023 4 6
67000051805001 ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 2308 02/05/2023 160,44 02/06/2023 07/06/2023 79 5
67000051805001 ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 2308 02/05/2023 226,20 02/06/2023 07/06/2023 79 5
67000051805001 ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 2308 02/05/2023 93.584,28 02/06/2023 07/06/2023 79 5
67000051805001 ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 2308 02/05/2023 169,44 02/06/2023 07/06/2023 79 5
19000092209001 ADVOCACIA MARCOS AMARAL E ASSOCIADOS S/C 1650 05/05/2023 32.000,00 04/06/2023 07/06/2023 101 2
69002392102001 AGILE CONSTRUTORA LTDA 0220 23/05/2023 58.049,37 22/06/2023 23/06/2023 22 1
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21000662304001 ART E GRAFICA POTYGUARA LTDA 5506 03/05/2023 2.793,80 02/06/2023 07/06/2023 8 5
21000662304001 ART E GRAFICA POTYGUARA LTDA 5506 03/05/2023 4.257,20 02/06/2023 07/06/2023 8 5
46000422202001 ATELIÊ GR DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 103 22/05/2023 73.277,00 23/06/2023 26/06/2023 4 3
46000412202001 ATELIÊ GR DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 104 22/05/2023 52.745,54 23/06/2023 26/06/2023 24 3
69000292202001 ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 1600 24/02/2023 166.191,75 02/06/2023 05/06/2023 10 3
69000292202001 ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 1600 24/02/2023 29.687,37 02/06/2023 05/06/2023 9 3
21000782304006 AUGUSTO FRANCISCO DE SOUSA FILHO 41213483387 125 01/05/2023 180,00 03/06/2023 07/06/2023 8 2
46000592202001 BASE ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA 333 22/05/2023 28.229,25 22/06/2023 26/06/2023 11 4
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21000782304005 CAIRO SOLUCAO E GESTAO LTDA 100 04/05/2023 268,00 03/06/2023 07/06/2023 7 2
21000782304005 CAIRO SOLUCAO E GESTAO LTDA 100 04/05/2023 114,00 03/06/2023 07/06/2023 7 2
21000792304004 CAIRO SOLUCAO E GESTAO LTDA 094 02/05/2023 122,10 01/06/2023 07/06/2023 8 6
69004042202001 CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 722 14/04/2023 3.111,21 14/05/2023 05/06/2023 6 21
69004042202001 CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 741 17/04/2023 3.111,21 17/05/2023 05/06/2023 5 19
69004042202001 CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 719 14/04/2023 3.111,21 14/05/2023 05/06/2023 3 21
69003002202001 CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 723 14/04/2023 3.080,06 14/05/2023 05/06/2023 13 21
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69004042202001 CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 755 24/04/2023 3.111,21 24/05/2023 05/06/2023 7 12
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69001662202001 CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 740 17/04/2023 24.283,86 17/05/2023 05/06/2023 20 19
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69003012202001 CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 0762 24/04/2023 3.080,06 24/05/2023 05/06/2023 20 12
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10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122970 19/05/2023 830,07 21/06/2023 22/06/2023 5730 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122960 19/05/2023 600,33 21/06/2023 22/06/2023 5731 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122908 19/05/2023 122,10 21/06/2023 22/06/2023 5768 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122959 19/05/2023 366,28 21/06/2023 22/06/2023 5825 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122907 19/05/2023 587,83 21/06/2023 22/06/2023 5767 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122967 19/05/2023 1.439,00 21/06/2023 22/06/2023 5729 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122960 19/05/2023 120,37 21/06/2023 22/06/2023 5823 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122994 19/05/2023 1.438,99 21/06/2023 22/06/2023 5763 1
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10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122995 19/05/2023 608,93 21/06/2023 22/06/2023 5762 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122989 19/05/2023 5.367,54 21/06/2023 22/06/2023 5752 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122993 19/05/2023 122,10 21/06/2023 22/06/2023 5814 1
10000012001002 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A. 122971 19/05/2023 608,93 21/06/2023 22/06/2023 5753 1
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terça-feira, 4 de julho de 2023 às 05:01:48
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