Educação - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 18 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (251) – 41
pelo prazo de cinco anos. Toma conhecimento da alteração da
nomenclatura do Curso de Bacharelado em Química Ambiental
Tecnológica para Bacharelado em Química Tecnológica.
Parecer CEE-342/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-142/2016, vigente à época, o pedido de Reno-
vação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em
Processos Químicos, oferecido pela Fatec Campinas, do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de
três anos.
Parecer CEE-343/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-142/2016, vigente à época, o pedido de Reno-
vação do Reconhecimento do Curso de Informática Biomédica,
oferecido pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da
Universidade de São Paulo, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE-344/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Renovação do Reconhe-
cimento do Curso de Nutrição, oferecido pelo Centro Universitá-
rio de Santa Fé do Sul, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE-345/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-142/2016, vigente à época, o pedido de Reno-
vação do Reconhecimento do Curso de Engenharia Mecânica,
oferecido pela Universidade de Taubaté, pelo prazo de cinco
anos.
Parecer CEE-346/2020 - que aprova, com fundamento
na Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Renovação do
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Psicologia, da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis, pelo prazo
de quatro anos.
Parecer CEE-347/2020 - que aprova, com fundamento
na Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Renovação do
Reconhecimento do Curso de Engenharia de Computação, da
Universidade de Taubaté, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE-348/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-142/2016, o pedido de Renovação do Reconhe-
cimento do Curso de Bacharelado em Música, com habilitações
em Regência, Composição, Instrumento e Música Popular,
oferecido pelo Instituto de Artes, da Universidade Estadual de
Campinas, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE-356/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-141/2016, o novo Regimento da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis, para vigorar a partir do
ano letivo de 2021.
Parecer CEE-359/2020 - que retifica o Parecer CEE-49/2020
e a Portaria CEE/GP 91/2020, publicada em 29/02/2020, que
aprovou o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia
em logística, da Fatec São Sebastião, do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza, para constar a convalidação
dos atos acadêmicos praticados no período em que o Curso ficou
sem o Reconhecimento.
Despacho do Secretário, de 15-12-2020
Interessado: Departamento de Administração.
Assunto: Publicação de diárias.
Nº de Referência: Lote 15.
Tendo em vista a solicitação do Departamento em epígrafe,
Considero Autorizado, em caráter excepcional, nos termos dos
parágrafos 2° e 3°, do artigo 8°, do Decreto 48.292/2003, o
pagamento de diárias que ultrapassem o limite estabelecido
no mesmo, visando às necessidades da Pasta, aos servidores
abaixo indicados, respeitados os artigos acima citados e o valor
correspondente a uma vez a retribuição mensal individual, nos
períodos a seguir:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Wellington Henrique Cavalcante, RG 545.223.398, Assessor
II, que participou de Assuntos Administrativos, entregando
equipamentos de proteção individual na Diretoria de Ensino de
Ourinhos no período de 04 a 05-11-2020;
Edson Soares da Silva, RG 238.897.126, Assessor II, que par-
ticipou de Assuntos Administrativos, entregando equipamentos
de proteção individual na Diretoria de Ensino de São Carlos no
período de 06 a 07-11-2020;
Alberto Zardo Zilinskas, RG 18.818.219, Assessor II, que par-
ticipou de Assuntos Administrativos, entregando equipamentos
de proteção individual na Diretoria de Ensino de Jaboticabal no
período de 16 a 17-11-2020;
Edson Soares da Silva, RG 238.897.126, Assessor II, que par-
ticipou de Assuntos Administrativos, entregando equipamentos
de proteção individual na Diretoria de Ensino de Ribeirão Preto
no período de 16 a 17-11-2020;
Wellington Henrique Cavalcante, RG 545.223.398, Assessor
II, que participou de Assuntos Administrativos, entregando equi-
pamentos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Mogi
Mirim no período de 18-11-2020;
Edson Soares da Silva, RG 238.897.126, Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Presidente
Prudente no período de 19 a 20-11-2020;
Wesley Cavalcante dos Reis, RG 377.802.190, Assessor II,
que participou de Assuntos Administrativos, entregando equipa-
mentos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Marília
no período de 19 a 20-11-2020;
Alberto Zardo Zilinskas, RG 18.818.219, Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Marília no
período de 19 a 20-11-2020;
Edson Soares da Silva, RG 238.897.126, Assessor II, que par-
ticipou de Assuntos Administrativos, entregando equipamentos
de proteção individual na Diretoria de Ensino de São Carlos no
período de 24-11-2020;
Alberto Zardo Zilinskas, RG 18.818.219, Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Bauru no
período de 24 a 25-11-2020;
Wesley Cavalcante dos Reis, RG 377.802.190, Assessor II,
que participou de Assuntos Administrativos, entregando equipa-
mentos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Bauru
no período de 24 a 25-11-2020;
Wesley Cavalcante dos Reis, RG 377.802.190, Assessor II,
que participou de Assuntos Administrativos, entregando equipa-
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a Suspensão da Eficácia da Inscrição Estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO DESDE
SFP-EXP-2020/249205 DIMAEL DOS SANTOS RIOS 181.409.768.116 24.115.987/0001-58 Rua São Bento, 1271, Araraquara - CEP 14.801-300 05-11-2020
SFP-EXP-2020/249193 JULIANA HELENA AMOROSO 181.329.198.113 08.244.593/0001-43 Avenida Vinte e Dois de Agosto, 1086, Araraquara - CEP 14.810-125 05-11-2020
SFP-EXP-2020/249027 ELISANGELA IANI PEREIRA
02643792335
181.443.752.110 27.272.899/0001-58 Avenida Engenheiro Camilo Dinucci 4605, Box-6, Araraquara - CEP
14.808-900
18-11-2020
SFP-EXP-2020/244629 JORGE SANTOS PISCINAS 181.235.574.115 21.065.688/0001-68 Avenida Pablo Picasso, 901, Araraquara - CEP 14.806-810 09-12-2020
SFP-EXP-2020/244602 GERSON SILVA DO CARMO CONS-
TRUÇÃO
181.237.178.110 22.540.596/0001-55 Rua Bento Ramalho Machado, 290, Araraquara - CEP 14.804-018 09-12-2020
SFP-EXP-2020/244576 FERNANDO CESAR CAMARA 181.238.485.117 22.670.388/0001-70 Rua Mauricio Galli, 1215, Araraquara - CEP 14.806-155 09-12-2020
SFP-EXP-2020/244474 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA 680.035.168.111 03.476.811/1023-10 Avenida Garces, 290, Tambaú - CEP 13.710-000 09-12-2020
SFP-EXP-2020/244439 FUI AO MAR COMÉRCIO DE PRODU-
TOS ALIMENTÍCIOS, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
680.034.710.116 35.997.372/0001-19 Rua Treze de Maio, 119, Tambaú - CEP 13.710-000 09-12-2020
SFP-EXP-2020/245302 PASA AGROPECUÁRIA LTDA 637.046.774.112 52.472.677/0001-26 Rodovia S. Carlos-Rib. Preto, s/nº, São Carlos - CEP 13.566-330 09-12-2020
SFP-EXP-2020/244920 YOGOCUP IOGURTERIA LTDA 637.160.897.112 13.583.981/0001-99 Avenida São Carlos, 3077, São Carlos - CEP 13.570-660 09-12-2020
SFP-EXP-2020/245384 LEONARDO SÉRGIO CARNEIRO
NAPOLITANO
637.222.049.115 19.326.600/0001-72 Rua Antonio Vigna, 254, São Carlos - CEP 13.573-120 09-12-2020
SFP-EXP-2020/245607 PAULO ROBERTO FORTES 637.155.699.113 13.104.457/0001-98 Avenida São Carlos, 2919, São Carlos - CEP 13.560-011 09-12-2020
SFP-EXP-2020/246029 CINTIA GRAZIELA CARDOSO 181.212.120.112 20.016.442/0001-33 Rua Gonçalves Dias, 1322, Araraquara - CEP 14.801-290 10-12-2020
SFP-EXP-2020/248243 DONATELLA PIZZA BURGER LTDA 181.262.650.110 25.140.433/0001-73 Rua Luiz Paulillo, 508, Araraquara - CEP 14.804-385 10-12-2020
SFP-EXP-2020/248224 A. B. COMÉRCIO DE COLCHÕES
MATÃO LTDA
441.052.221.115 15.027.745/0001-11 Rua João Pessoa, 1025, Matão - CEP 15.990-020 11-12-2020
SFP-EXP-2020/248258 RABELO ENGENHARIA EIRELI 181.263.319.114 25.203.870/0001-99 Avenida Gumercindo Siqueira, 1130, Araraquara - CEP 14.806-485 11-12-2020
140032-20201211-213430802-83 096.553.828-18 MARIA SUELI DE OLIVEIRA FYM1G15
140032-20201211-215345220-77 011.760.068-78 SOLANGE DE SOUZA MELLO ELY5B49
140032-20201212-131217226-67 228.506.898-07 WILLIAM SANTOS SILVA EMF9736
140032-20201214-092817519-16 17.467.154/0001-90 NEWTECH BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA FZQ8C68
140032-20201214-092358182-91 17.467.154/0001-90 NEWTECH BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA GIJ2H58
140032-20201214-090148379-51 17.467.154/0001-90 NEWTECH BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA FON1A78
140032-20201214-103750558-34 17.226.004/0001-95 JAQUELINE BEZERRA DE SOUZA KVG4549
140032-20201214-115930565-78 08.255.976/0001-17 EVORA SP REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL LTDA BWV6E99
140032-20201214-120235726-46 08.255.976/0001-17 EVORA SP REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL LTDA BWV6E99
140032-20201214-120442420-37 08.255.976/0001-17 EVORA SP REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL LTDA BWV6E99
140032-20201214-153747215-43 946.343.518-20 JUDIVAL REBOUCAS CARDOSO FXI8137
140032-20201214-141912813-36 032.280.158-31 FLAVIA APARECIDA C FURLAN JULIATO FIP7B53
140032-20201214-153252154-53 247.659.328-18 LAIRSON MAIA LOPES FCS3195
140032-20201214-183103693-39 525.368.198-17 CAETANO BEZERRA SANTOS DZR2G24
140032-20201214-151826919-42 273.111.278-66 ALVARO BLASEK JUNIOR GCZ8876
140032-20201214-223045136-82 299.877.718-07 LEANDRO ASSIS POLITO BWV0604
140032-20201215-112920333-18 280.779.758-01 JOÃO RICARDO DOS SANTOS FLZ0764
140032-20201215-120449714-69 525.368.198-17 CAETANO BEZERRA SANTOS BZR2G24
140032-20201215-140449364-17 696.559.018-15 EVANIR CLEIDE FELICIANO ZARWANSKI GGD2I54
140032-20201215-144501567-18 48.790.661/0001-94 ESCRITORIO BRASIL DE DESPACHOS LTDA GFI0I63
140032-20201215-133318417-61 18.561.468/0001-10 ANGELA DA SILVA BARRETO PVZ3B50
140032-20201215-153333655-58 108.158.848-93 ROSELI OLIVEIRA DE NOVAES DWR0C49
140032-20201215-150920775-17 167.512.908-88 SUSANA SOUZA DE OLIVEIRA FVY6418
140032-20201216-095648625-67 404.019.788-77 CLEBERSON BARBOSA DE OLIVEIRA FZM3B90
140032-20201216-113336495-16 407.863.168-10 BIANCA ROSA DE OLIVEIRA GBB3585
140032-20201216-112203400-91 183.768.298-40 WILMA RUTH KOCK ALBERTINI EGX7B34
140032-20201216-152448472-97 212.623.328-69 FERNANDA ZARA DE BARROS PASSOS FZS9D29
140032-20201216-160527358-13 311.199.258-60 ALINE CRISTINA DE SOUZA DA SILVA FIT3A61
140032-20201216-110746248-41 044.757.058-78 ELIZABETH MARIA SILVA ROCHA FDI8134
140032-20201216-165006736-14 283.948.588-56 MARCELO DE ALMEIDA CRUZ ECM5141
140032-20201215-100717241-17 254.846.995-68 JOÃO FREITAS DE OLIVEIRA GJV6H23
140032-20201215-065052657-78 273.111.278-66 ALVARO BLASEK JUNIOR GCZ8816
140032-20201215-115340660-17 329.975.638-95 RAFAEL MOLINARI FFK1G93
140032-20201215-135036109-23 175.966.828-12 MARLENE SA TELES DA SILVA PJM4655
140032-20201215-144609759-11 045.216.908-90 ANTONIA BARBOSA DA SILVA GGM2175
140032-20201215-162922928-16 060.095.888-47 ROBERTO CARLOS DO PRADO FNU2453
140032-20201215-190005592-34 271.103.288-48 ANDRÉ LOPES CENACHI BAB5434
140032-20201215-213850620-14 319.008.468-88 PAMELA VIEIRA BORBOREMA LEITE EMD1463
140032-20201216-184041971-41 284.995.408-05 ISAIAS NOGUEIRA FTW2I47
140032-20201216-212140672-68 435.081.638-06 ILANAY CORIOLANO DE ALMEIDA FSE4501
140032-20201217-033721995-67 283.948.588-56 MARCELO ALMEIDA CRUZ ECM5141
140032-20201217-090312276-62 11.629.906/0001-96 ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI DVT5C95
140032-20201217-090312276-62 11.629.906/0001-96 ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI LPN4209
140032-20201217-090312276-62 11.629.906/0001-96 ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI MRG9J61
Resolução SF - 73, de 25-11-2013, D.O. 26-11-2013, exer-
cício 2014
Resolução SF - 83, de 19-11-2014, D.O. 20-11-2014, exer-
cício 2015
Resolução SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exer-
cício 2016
Resolução SF - 90, de 24-11-2016, D.O. 30-11-2016, exer-
cício 2017
Resolução SF - 106, de 29-11-2017, D.O. 30-11-2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27-11-2018, D.O. 30-11-2018,
exercício 2019
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos
termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato
gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscri-
ção do nome do contribuinte ou responsável no CADIN Estadual,
nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
IGOR BERTOLO 423.714.978-19 01012474949 FUZ5120
310055817 2019 887,56 118,34 159,74
Delegacia Regional Tributária de Araraquara
- DRT-15
Núcleo de Serviços Especializados - II
PF-São Carlos
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada
no PF-São Carlos sito à Avenida Dr. Carlos Botelho, 1701, CEP
13560-250 - São Carlos - SP, conforme disposto no artigo 5º do
Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-
mentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – D.O., conforme:
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a Suspensão da Eficácia da Inscrição Estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3o da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO DESDE
SFP-EXP-2020/237723 NAYARA FELONATO FORTE RIZZO 637.459.759.110 31.616.373/0001-15 Rua Major José Inácio, 2707, São Carlos - CEP 13.560-160 02-12-2020
SFP-EXP-2020/242247 LUIZ APARECIDO BIANCHI 637.201.273.117 62.155.379/0001-66 Rua Henrique Gregori, 429, São Carlos - CEP 13.575-000 02-12-2020
SFP-EXP-2020/240113 EDUARDO MEIRA BERLANGA RESTAURANTE 680.025.854.113 23.846.188/0001-99 Rua Cel. José Vilella, 31, Tambaú - CEP 13.710-000 03-12-2020
SFP-EXP-2020/240138 ARIANI OSORIO ASSALIM 680.024.705.112 22.104.211/0001-07 Avenida Garces, 121, Tambaú - CEP 13.710-000 03-12-2020
SFP-EXP-2020/239979 MARLI FRANCISCO RIGOLI 30741410850 680.000.772.113 12.226.224/0001-03 Rua Mato Grosso, 196, Tambaú - CEP 13.710-000 03-12-2020
SFP-EXP-2020/240042 IRMÃOS JEANJE BAR E LANCHONETE LTDA 611.021.028.111 19.133.614/0001-70 Avenida Nossa Senhora Aparecida, 43, Santa Cruz das Palmeiras
- CEP 13.650-000
03-12-2020
SFP-EXP-2020/239321 NUTRASIM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E
AGRíCOLAS NATURAIS LTDA.
637.502.830.111 35.516.289/0001-80 Rua Treze de Maio, 1640, São Carlos - CEP 13.560-647 03-12-2020
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a Suspensão da Eficácia da Inscrição Estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO DESDE
SFP-EXP-2020/244623 CARVALHO & SILVA TINTAS MATÃO LTDA 441.070.345.116 21.023.495/0001-44 Avenida Professora Maria Elisa Morato Martins, 570, Matão
- CEP 15.997-084
09-10-2020
SFP-EXP-2020/244611 JOSÉ LUIZ MANCHINI 441.101.384.114 05.556.794/0001-98 Rodovia Carl Fischer, 1590, Matão - CEP 15.990-300 09-10-2020
SFP-EXP-2020/244613 TRANSFASI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA 441.104.676.112 07.141.917/0001-55 Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho, 297, MatãO - CEP
15.997-002
19-10-2020
SFP-EXP-2020/243670 ROBERTA MONTESINO NUNES 31418371807 181.195.590.115 18.290.042/0001-70 Avenida Manuel de Abreu, 2905, Araraquara - CEP 14.806-500 16-11-2020
SFP-EXP-2020/239383 MARIA JULIA DE OLIVEIRA SANTOS 44156327850 637.396.074.115 26.293.232/0001-79 Rua Treze de Maio, 1640, São Carlos - CEP 13.560-647 03-12-2020
SFP-EXP-2020/239436 ELAINE C. FERREIRA 680.027.021.118 26.015.390/0001-67 Rua Amazonas, 59, Tambaú - CEP 13.710-000 03-12-2020
SFP-EXP-2020/240843 SEBASTIANA LUZIA DOS SANTOS 00695747827 181.376.897.115 28.334.428/0001-90 Rua Fernando Carvalho, 115, Araraquara - CEP 14.805-300 03-12-2020
SFP-EXP-2020/245333 JALL - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 587.173.937.113 17.536.147/0001-01 Avenida 40, 824, Rio Claro - CEP 13.504-140 03-12-2020
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a Suspensão da Eficácia da Inscrição Estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO DESDE
SFP-EXP-2020/245292 RONALD DE ABREU AIRES 587.173.538.115 17.487.755/0001-65 Rua 1, 1619, Rio Claro - CEP 13.500-141 03-12-2020
SFP-EXP-2020/242271 ERGO SÃO PAULO BRASIL COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS PARA ERGONOMIA LTDA
637.154.113.111 10.881.382/0001-63 Rua Pedro Fernandes Alonso, 155, São Carlos - CEP 13.562-380 04-12-2020
SFP-EXP-2020/240314 QUIMIFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 637.147.525.117 03.695.883/0001-90 Rua Caetano Barion, 104, São Carlos - CEP 13.567-280 04-12-2020
SFP-EXP-2020/242161 JR BATISTA PUBLICIDADE E INFORMÁTICA 181.373.940.113 11.854.381/0001-92 Avenida Geraldo Fernandes Beata, 123, Araraquara - CEP 14.806-724 07-12-2020
SFP-EXP-2020/244638 L.S. DE SOUZA PANIFICADORA E CONFEITARIA 181.235.193.119 22.282.978/0001-26 Avenida Francisco Vaz Filho, 3138, Araraquara - CEP 14.810-513 08-12-2020
SFP-EXP-2020/245463 ARAIMÓVEIS - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA 181.230.606.114 19.935.332/0001-96 Avenida Doutor Edson Baccarin, 208, Araraquara - CEP 14.806-305 08-12-2020
SFP-EXP-2020/245638 T L DE PAULA BIZZO TRANSPORTES 181.393.852.114 30.187.491/0001-92 Rua José Dionísio dos Santos, 25, Araraquara - CEP 14.806-167 08-12-2020
SFP-EXP-2020/243577 MORELLI MARQUES COMÉRCIO DE ARTEFATOS
PARA SERVIÇOS DE INJEÇÃO LTDA
637.197.328.113 65.732.885/0001-69 Rua Francisco Marigo, 1234, São Carlos - CEP 13.572-090 09-12-2020
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a Suspensão da Eficácia da Inscrição Estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO DESDE
SFP-EXP-2020/241939 SIMONE FERNANDES DE BARROS FREITAS 441.083.251.117 24.832.576/0001-83 Avenida Ernesto Gorgatti, 338, Matão - CEP 15.990-605 03-12-2020
SFP-EXP-2020/241917
RIPEX COMERCIAL PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI
441.149.777.112 11.606.688/0003-36 Rua João Pessoa, 1980, Matão - CEP 15.990-325 03-12-2020
SFP-EXP-2020/241863 DOUGLAS ALEXANDRE MENDES 441.130.125.115 24.071.577/0001-52 Avenida Francisco Mastropietro, 2104, Matão - CEP 15.997-030 03-12-2020
SFP-EXP-2020/241821 ANA PAULA MAIO MARCELINO 441.084.921.118 25.281.985/0001-00 Rua Otone Correa, 2320, Matão - CEP 15.997-126 03-12-2020
SFP-EXP-2020/241721 ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS 25041875804 441.088.059.117 26.809.775/0001-04 Rua Otone Correa, 2272, Matão - CEP 15.997-126 03-12-2020
SFP-EXP-2020/241748 ADELSON SÁ CAETANO 441.082.929.114 24.751.549/0001-86 Rua José Bonifácio, 815, Matão - CEP 15.990-040 03-12-2020
SFP-EXP-2020/241632 ABRANTES CONSTRUÇÕES LTDA 441.130.000.112 29.834.717/0001-10 Rua Otone Correa, 2272, Matão - CEP 15.997-126 03-12-2020
SFP-EXP-2020/244386 RONIE LEANDRO DA CONCEIÇÃO 680.091.963.115 09.437.001/0001-72 Avenida Garces, 686, Tambaú - CEP 13.710-000 09-12-2020
Agricultura e
Abastecimento
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA
NÚCLEO DE SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO
Extrato de Nota de Empenho
Processo SAA SAA-PRC-2020/10661
Interessado: Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Assunto: Contratação de Projeto Básico para Diagnóstico de
Plano de Eficiência Energética (Estudo de Viabilidade Técnica)
Modalidade: Dispensa de Licitação – Nos Termos do Artigo
24, Inciso I Da Lei Federal 8.666/93.
Empresa: Andre Dias Ruiz Augusto Serv. De Engenharia
CNPJ 35.471.255/0001-17
Valor: R$ 30.000,00
Item: 00011716-1 - UF: 1 ND: 339039-52
UGE: 130033
Nota de Empenho 2020NE00548
PT: 20122131762160000
Fonte: 003001045
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções, de 17-12-2020
Homologando, com fundamento no § 1º, do artigo 9º, da
Lei 10.403, de 6-7-1971:
o Parecer CEE-364/2020, que aprova a celebração do
Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação - Seduc e a Fundação para o
Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a construção
de prédio escolar, com área construída de 3.414,20 m², no
Terreno Residencial Parque Campo Bonito, Município de Indaia-
tuba, conforme Decretos Estaduais 64.297/2019 e 59.215/2013,
ressalvando a necessidade da estrita observância da legislação
pertinente. (Seduc-Prc-2020/22728);
o Parecer CEE-370/2020, que aprova a celebração do
Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Estado da Educação - Seduc e a Fundação para o
Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a aquisição de
Switch Core; contemplando a contratação do serviço de manu-
tenção e/ou garantia destes equipamentos para Escolas, Direto-
rias de Ensino e Órgãos Centrais Vinculados da Seduc/SP, assim
como para garantir a continuidade da prestação de serviços de
manutenção de Firewalls e Switches instalados nesses órgãos,
nos exercícios de 2020/2021, conforme os Decretos 59.215/2013
e 64.297/2019. (Seduc-Prc-2020/44043).
Resoluções, de 17-12-2020
Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da
Lei 10.403, de 6-7-1971, o Parecer CEE-365/2020, que aprova
a celebração do Convênio, entre o Governo do Estado de São
Paulo, através da Secretaria da Educação - Seduc, no processo
oriundo de emenda parlamentar, e o município de São Simão,
nos termos do Decreto 59.215/2013. (Seduc-PRC-2020/14143).
Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da
Lei 10.403, de 6-7-1971, os pareceres abaixo:
Parecer CEE-334/2020 - que aprova, com fundamento
na Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Reconhecimento
do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet,
oferecido pela Fatec Araras, do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de dois anos.
Parecer CEE-335/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Reconhecimento do seu
Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, oferecido
pela Fatec Jaboticabal, do Centro Estadual de Educação Tecnoló-
gica Paula Souza, pelo prazo de um ano.
Parecer CEE-336/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Reconhecimento do
Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Negócios e Ino-
vação, oferecido pela Fatec Ribeirão Preto, do Centro Estadual
de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de três anos.
Parecer CEE-337/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Reconhecimento do
Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Industrial, ofe-
recido pela Fatec Sertãozinho, do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de três anos.
Parecer CEE-338/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Renovação do Reco-
nhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica
Industrial, oferecido pela Fatec Santo André, do Centro Estadual
de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE-339/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Renovação do Reconhe-
cimento do Curso Engenharia Elétrica com Ênfase em Sistemas
de Energia e Automação, oferecido pela Escola de Engenharia
de São Carlos, da Universidade de São Paulo, pelo prazo de
cinco anos.
Parecer CEE-340/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Renovação do Reconhe-
cimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial,
oferecido pela Fatec São Roque, do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de cinco anos.
Parecer CEE-341/2020 - que aprova, com fundamento na
Deliberação CEE-171/2019, o pedido de Renovação do Reco-
nhecimento do Curso de Bacharelado em Química Tecnológica,
oferecido pela Faculdade de Ciências do Campus de Bauru,
da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho",
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 às 03:59:22.
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