Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 07 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 7 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (90) – 37
Processo: SEDUC / 338858 / 2022
Interessado: Nadja Alethéa Magalhães Pessoa - RG.
52.836.776-6
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
À vista do Relatório Final PPD nº 359/2022, oriundo da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acostado às folhas
53/55v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento
no artigo 107, inciso I do Código Penal Brasileiro, em face de
NADJA ALETHÉA MAGALHÃES PESSOA, RG. 52.836.776-6, Pro-
fessora de Educação Básica II, da Escola Estadual “Lais Bertoni
Pereira”, circunscrita à Diretoria de Ensino da Região de Campi-
nas Oeste, por motivo de seu falecimento, conforme consta da
publicação em Diário Oficial (fls. 52).
Processo: SEDUC / 1346590/2019
Interessado: Fabio Luiz de Souza - RG. 43.711.266-4
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
À vista do Relatório Final PPD nº 304/2022, oriundo da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acostado às folhas
fls. 26/28v, e com fundamento no artigo 310 da Lei n° 10.261/68,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, instaurado em
face de FABIO LUIZ DE SOUZA, RG. 43.711.266-4, Professor
de Educação Básica II, da Escola Estadual “Professora Wanda
Mascagni de Sá”, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de
Guarulhos Norte.
Processo: SEDUC / 1847100/2018
Interessado: Durcelene Fernandes Marquioli - RG. MG
10.788.685
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
À vista do Relatório Final PPD nº 333/2022, oriundo da Pro-
curadoria de Procedimentos Disciplinares, acostado às folhas fls.
44/45v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento
no artigo 107, inciso I do Código Penal Brasileiro, em face de
DURCELENE FERNANDES MARQUIOLI, RG. MG 10.788.685,
Professor de Educação Básica I, Categoria F, da Escola Estadual
“Dr. João Victor Lamanna”, circunscrita à Diretoria de Ensino
da Região de Jacareí, por motivo de seu falecimento, conforme
consta da Certidão de Óbito, fls. 43.
Processo: SEDUC / 338869 / 2022
Interessado: Joao Batista da Costa Filho - RG. 33.115.578 - 3
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
À vista do Relatório Final PPD nº 365/2022, oriundo da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acostado às folhas
fls. 61/63v, e com fundamento no artigo 310 da Lei n° 10.261/68,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, instaurado em face
de JOAO BATISTA DA COSTA FILHO, RG. 33.115.578 - 3, Profes-
sor de Educação Básica II, com cargo efetivo, classificado na
Escola Estadual “Professor Francisco Souza Mello”, circunscrita
à Diretoria de Ensino da Região de Mogi das Cruzes, exonerado
a partir de 09/03/2022.
Processo: SEDUC / 2220391 / 2020
Interessado: Richard Aparecido de Paula Augusto - RG.
32.421.627
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
À vista do Relatório Final PPD nº 367/2022, oriundo da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acostado às folhas
fls. 49/51v, e com fundamento no artigo 310 da Lei n° 10.261/68,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, instaurado em face
de RICHARD APARECIDO DE PAULA AUGUSTO, RG. 32.421.627,
Professor de Educação Básica II, da Escola Estadual “Alfredo
Roberto”, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Suzano.
COORDENADORIA PEDAGÓGICA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
CURRICULAR E DE GESTÃO PEDAGÓGICA
CENTRO DE PROJETOS E ARTICULAÇÃO DE
INICIATIVAS COM PAIS E ALUNOS
Tornar sem efeito a NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILA-
TERAL publicada no caderno II 42 – São Paulo, 132 (89) sexta-
-feira, 6 de maio de 2022 - Notificante: Secretaria da Educação
do Estado de São Paulo – Coordenadoria de Infraestrutura
e Serviços Escolares, CNPJ 46.384.111/0010-30, situada na
Praça da República, 53, CEP 01045-903, São Paulo-SP. Notifi-
cado: Ergo Mobile Industria e Comércio de Móveis LTDA, CNPJ
97.466.593/0001-18, situada na Rua Julio Teodoro Martins,
3944, Rio Caveiras, CEP 88161-840, Biguaçu – SC. Vínculo
contratual entre as Partes: OF - Ordem de Fornecimento SEDUC-
-PRC-2019/28659, regida pela ARP - Ata de Registro de Preços
36/00107/19/05-001. Considerando: Que a OF acima referida
foi assinada em 13/01/2020, estipulando o prazo de 240 dias
para entrega dos produtos; Que em 24/02/2021 foi protocolado
PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ORDEM DE FORNECIMENTO;
Que a referida Empresa Fornecedora não realizou entrega
dos Bens; A Notificante vem por meio desta, dar ciência à
CONTRATADA quanto à rescisão unilateral das ordens de for-
necimento especificadas e abertura de processo sancionatório
com vistas ao impedimento de licitar e aplicação de multa,
tendo por base a CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES, E
DÉCIMA – DA RESCISÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO da
referida Ata de Registro de Preços, e a seguinte Legislação:
Resolução SE - 33, de 1-4-2003 - Dispõe sobre a aplicação das
sanções administrativas previstas nas Leis Federal nº 8.666/93
e Estadual nº 6.544/89, no âmbito da Secretaria de Estado da
Educação; Resolução CC 52/2005 - Aprova as Instruções para
aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados,
fundamentadas no art. 87 da LF 8.666-93, ou no art. 7º da LF
10.520-2002; DECRETO Nº 48.999, DE 29 DE SETEMBRO DE
2004 - Fixa competência das autoridades para aplicação da
sanção administrativa estabelecida no artigo 7º da Lei federal
nº 10520, de 17 de julho de 2002; DECRETO Nº 61.751, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2015 - Institui, no âmbito do Estado de São
Paulo, o Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções
Administrativas, denominado e-Sanções, aprova o regulamento
para sua utilização e dá providências correlatas. Fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta,
para apresentação de justificativas.
Publique-se
Tornar sem efeito a NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNI-
LATERAL publicada no caderno II 42 – São Paulo, 132 (89)
sexta-feira, 6 de maio de 2022 - NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO
UNILATERAL - Notificante: Secretaria da Educação do Estado
de São Paulo – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
Escolares, CNPJ 46.384.111/0010-30, situada na Praça da
República, 53, CEP 01045-903, São Paulo - SP. Notificado: FRI-
LUX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI, CNPJ
05.730.111/0001-77, situada na Rodovia Municipal MFR 030,
S/N, Km 02, Localidade de São Lourenço, CEP89300-001, Mafra
- SC. Vínculo contratual entre as Partes: OFs - Ordens de For-
necimento SEDUC-PRC-2020/53428, SEDUC-PRC-2020/53331,
SEDUC-PRC-2020/53335 e SEDUC-PRC-2020/55223, regidas
pelas ARPs - Atas de Registro de Preços: 36/00115/19/05 e
36/00131/19/05; Considerando: Que a OF-Ordem de Forneci-
mento SEDUC-PRC-2020/53428 foi assinada em 16/12/2020,
estipulando o prazo de 120 dias para entrega dos produtos,
tendo a última entrega realizada em 25/03/21; Que a OF-Ordem
de Fornecimento SEDUC-PRC-2020/55223 foi assinada em
22/12/2020, estipulando o prazo de 120 dias para entrega dos
produtos, tendo a última entrega realizada em 25/03/21; Que a
OF-Ordem de Fornecimento SEDUC-PRC-2020/53331 foi assina-
da em 28/12/2020, estipulando o prazo de 120 dias para entrega
dos produtos, tendo a última entrega realizada em 05/04/21;
Que a OF-Ordem de Fornecimento SEDUC-PRC-2020/53335
foi assinada em 28/12/2020, estipulando o prazo de 120 dias
para entrega dos produtos, tendo a última entrega realizada
em 25/03/21; A Notificante vem por meio desta, dar ciência à
CONTRATADA quanto à rescisão unilateral das ordens de for-
PROCESSO: 1577392/2019
INTERESSADO: GLADISLENE DA SILVA MACHADO
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista do Relatório Final PPD n° 295/2022, da Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares, fls. 24-v, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em virtu-
de do pedido de dispensa publicado no Diário Oficial do Estado
de 09 de março de 2021, fls. 23, com fundamento no artigo 310,
da Lei n° 10.261/68, com redação dada pela Lei Complemen-
tar n° 942/03, instaurado em face de GLADISLENE DA SILVA
MACHADO, RG Nº 22.383.986, ex - PEB II, SQF-I-QM, quadro
temporário da Secretaria de Estado da Educação, à época dos
fatos classificado à EE “Prof. Amaury Teixeira Vasques” jurisdi-
cionado a Diretoria de Ensino Região de Jacareí.
PROCESSO: 1830543/2018
INTERESSADO: WILCIMAR HENRIQUE
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista do Relatório Final PPD n° 353/2022, da Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares, fls. 64-v, DECLARO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em
virtude do pedido de exoneração, publicado no Diário Oficial
do Estado de 08 De abril de 2021, fls. 63, com fundamento no
artigo 310, da Lei n° 10.261/68, com redação dada pela Lei
Complementar n° 942/03, instaurado em face de WILCIMAR
HENRIQUE, RG Nº 43.148.948, ex - PEB II, do quadro efetivo da
Secretaria de Estado da Educação, à época dos fatos classificado
à EE “Sentaro Takaoka” jurisdicionado a Diretoria de Ensino
Região de Mogi das Cruzes.
PROCESSO: SEDUC / 6660/2022 - 02 VOLUMES
INTERESSADO: SIDNEI CARDOSO, RG. 12.818.918
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
RECURSO ADMINISTRATIVO
À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ /
SE nº 217/2022, folhas 387/389 e versos, da Douta Consultoria
Jurídica da Pasta, conheço do recurso interposto por SIDNEI
CARDOSO, RG. 12.818.918, e, no mérito, reiterando os funda-
mentos da própria decisão recorrida, nos termos do artigo 9º,
parágrafo único da Lei Estadual de n.º 10.177/1998, pelo seu
improvimento. Desse modo, MANTENHO a pena aplicada de
SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, por mitigação,
nos termos do Despacho SEDUC/GS nº 56/2022, datado de
03/02/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo
em 05/02/2022, folhas 349/350.
(Int.: Dr. Luiz Barbosa de Araújo, OAB/SP n.º 179.601).
PROCESSO: SEDUC / 290925/2022 (N.º 5645/0000/2014)
- 02 VOLUMES
INTERESSADO: GEORGE VENTURINI, RG. 4.562.855
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em
especial no Relatório Final PPD nº 296/2022, folhas 240/243 e
versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado
Assistente - PPD/PGE, folha 246, APLICO, por restarem demons-
tradas parcialmente as irregularidades descritas na Portaria n.º
436/2019 - 6ª Unidade - PPD/PGE, folhas 94/95 e verso, a pena
de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONVERTIDA
EM MULTA, por mitigação à penalidade de Demissão, com fun-
damento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 - § 2º e
c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela
Lei Complementar n.º 942/2003, em face de GEORGE VENTURI-
NI, RG. 4.562.855, Professor de Educação Básica II, efetivo, com
cargo classificado na Escola Estadual Pedro Malozze, circunscrita
à Diretoria de Ensino - Região Mogi das Cruzes.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da
República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e
extração de cópias independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias,
mediante recibo para manifestação.
(Int.: Dr. Eduardo Fonseca Stauber, OAB/SP n.º 433.833).
PROCESSO: SEDUC / 338854/2022 (SEDUC-PRC-2019/14845)
INTERESSADO: OTAVIO STELA JUNIOR, RG. 30.548.227
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
Inassiduidade
À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em
especial no Relatório Final PPD nº 341/2022, folhas 103/104
e versos, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do
Estado Chefe - PPD/PGE, folha 106, APLICO, com fundamento
no artigo 36 - inciso II da Lei n.º 500/1974, a pena de DISPEN-
SA, em face de OTAVIO STELA JUNIOR, RG. 30.548.227, ex
Professor de Educação Básica II, ACT (Categoria F), na época
dos fatos na Escola Estadual Parque Jurema III, localizada no
Município de Guarulhos / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino
- Região Guarulhos Sul, dispensado a partir de 08/03/2022, por
restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria
nº 419/2020 - PPD/PGE, encartada às folhas 75/78. Entretanto,
considerando a precedente Dispensa do interessado, a pena-
lidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações
de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais
interesses da Administração.
O processo ficará ao interessado no âmbito do Núcleo de
Protocolo e Expedição (NUPROE/ SEDUC - Praça da República,
53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração
de cópias independentemente de requerimento. Ao advogado,
devidamente constituído, é assegurado o direito de retirada dos
autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo
para manifestação.
(Int.: Dra. Camila Navarro, OAB/SP n.º 393.185).
Processo: SEDUC / 290896/2022
Interessado: Iara de Oliveira Moraes - RG. 34.237.033-9
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
À vista do Relatório Final PPD nº 303/2022, oriundo da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acostado às
folhas fls. 45/47v, e com fundamento no artigo 310 da Lei
n° 10.261/68, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,
instaurado em face de IARA DE OLIVEIRA MORAES, RG.
34.237.033-9, Professora de Educação Básica II, da Escola
Estadual Antonio Florentino, circunscrita à Diretoria de Ensino
Região de Itapecerica da Serra.
Processo: SEDUC / 658118/2019
Interessado: Edilaine Regina dos Santos - RG. 32.657.591-1
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
À vista do Relatório Final PPD nº 312/2022, oriundo da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acostado às folhas
fls. 25/27v, e com fundamento no artigo 310 da Lei n° 10.261/68,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, instaurado em
face de EDILAINE REGINA DOS SANTOS - RG. 32.657.591-1,
Professora de Educação Básica II, da Escola Estadual “Maurício
Montecchi”, à época dos fatos, na Escola Estadual “Prof. Plínio
Berardo”, escolas circunscritas à Diretoria de Ensino da Região
de Sertãozinho.
Processo: SEDUC / 2220430 / 2020
Interessado: Fabiana Candido da Silva - RG. 27.051.107-6
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
À vista do Relatório Final PPD nº 368/2022, oriundo
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acostado
às folhas 48/50v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com
fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal Brasileiro,
em face de FABIANA CANDIDO DA SILVA, RG. 27.051.107-
6, Professora de Educação Básica II, à época dos fatos,
classificada na Escola Estadual “Francisco Antunes Filho”,
circunscrita à Diretoria de Ensino da Região de Guarulhos
Norte, por motivo de seu falecimento, conforme consta da
Certidão de Óbito, fls. 47.
PROCESSO: 2624100/2019
INTERESSADO: LEANDRO FERREIRA DE LIMA DIAS – RG
Nº 35.033.285
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial
o Relatório Final PPD nº 321/2022, da douta Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares, fls. 187/193, APLICO a pena de
SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, convertida
em multa de 50% de seus vencimentos nesses 15 (dias) dias
em que permanecerá prestando serviços na unidade escolar,
por mitigação a penalidade de demissão, em face de LEANDRO
FERREIRA DE LIMA DIAS, RG nº 35.033.285, Professor Educação
Básica I, classificado EE “Padre Pasquale Filippelli”, localizada
no Município de São Paulo, circunscrita na Diretoria Ensino
Região Sul 1, com fundamento nos artigos 251, incisos II, 252
e 254, todos da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas as
irregularidades descritas na Portaria PPD nº 605/2020, encartada
às fls. 143/143 - verso dos autos.
O processo ficará disponível ao interessado para vistas e
extração de cópias independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias,
mediante recibo, para manifestação.
(Int. Dr. José Benedito da Silva - OAB/SP nº 336.296).
PROCESSO: 290915/2022
INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ RAPOSO – RG Nº 8.269.267
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial
Relatório Final PPD nº 316/2022, da Procuradoria de Procedi-
mentos Disciplinares, fls. 90/95, ABSOLVO ANDRÉ LUIZ RAPOSO,
RG Nº 8.269.267, Professor Educação Básica II, classificado na
EE “Profª. Yolanda Bueno de Godoy”, localizada no município de
Pindamonhangaba, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de
Pindamonhangaba, dos ilícitos administrativos a ele imputados
na Portaria de Enquadramento Inicial nº 570/2020, encartada às
fls. 44/45 dos autos.
O processo ficará disponível ao interessado para vistas e
extração de cópias independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias,
mediante recibo, para manifestação.
(Int. Dra. Juliana Narciso Rodrigues - OAB/SP nº 358.754).
PROCESSO: 382414/2022 (01 Volume)
INTERESSADO: Abílio da Silva Teles Neto – RG 10.508.428
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista do Relatório Final PPD n° 401/2022, da Procura-
doria de Procedimentos Disciplinares, acostado às fls. 86/86v,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ABÍLIO DA SILVA TELES
NETO – RG 10.508.428, Auxiliar de Serviços Gerais, SQF-II-
-QSE, classificado na Diretoria de Ensino Região Leste 1, com
fundamento artigos 5º, inciso XLV, da Constituição Federal de
1988, e 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, em virtude de
seu falecimento, conforme Certidão de Óbito juntada às fls. 85.
PROCESSO: 290892/2022
INTERESSADO: SOLANGE APARECIDA FREITAS
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista do Relatório Final PPD n° 306/2022, da Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares, fls. 54-v, DECLARO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em
virtude do pedido de exoneração, publicado no Diário Oficial
do Estado de 17 de março de 2021, fls. 53, com fundamento
no artigo 310, da Lei n° 10.261/68, com redação dada pela
Lei Complementar n° 942/03, instaurado em face de SOLANGE
APARECIDA FREITAS, RG Nº 13.969.454, ex - PEB II, SQC-II-QM,
quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação, à época dos
fatos classificado à EE “Prof.ª Alice Maciel Sanches” jurisdiciona-
do a Diretoria de Ensino Região de Santo Anastácio.
PROCESSO: 290897/2022
INTERESSADO: KARLA SAVIENE SILVA
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista do Relatório Final PPD n° 313/2022, da Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares, fls. 43-v, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em virtu-
de do pedido de dispensa publicado no Diário Oficial do Estado
de 16 de abril de 2020, fls. 42, com fundamento no artigo 310,
da Lei n° 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar
n° 942/03, instaurado em face de KARLA SAVIENE SILVA, RG
Nº 28.703.188, ex - PEB II, SQF-I-QM, quadro temporário da
Secretaria de Estado da Educação, à época dos fatos classificado
à EE “Regina Bartelega C. M. J. O Monteiro” jurisdicionado a
Diretoria de Ensino Região de Guaratinguetá.
PROCESSO: 290923/2022
INTERESSADO: MATHEUS RABELO SILVA
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista do Relatório Final PPD n° 305/2022, da Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares, fls. 50-v, DECLARO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em
virtude do pedido de exoneração, publicado no Diário Oficial
do Estado de 23 de fevereiro de 2022, fls. 49, com fundamento
no artigo 310, da Lei n° 10.261/68, com redação dada pela Lei
Complementar n° 942/03, instaurado em face de MATHEUS
RABELO SILVA, RG Nº 37.304.396, ex – Agente de Organização
Escolar, SQC-III-QAE, quadro efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, à época dos fatos classificado à EE “Maria Celeste
Pereira Leite” jurisdicionado a Diretoria de Ensino Região de
Santos.
PROCESSO: 290943/2022 (02 volumes)
INTERESSADO: VERA LÚCIA ZIRNBERGER
ASSUNTO: Procedimento Administrativo Disciplinar
À vista do Relatório Final PPD n° 335/2022, da Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares, fls. 249-v, DECLARO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em
virtude do FALECIMENTO VERA LÚCIA ZIRNBERGER, RG Nº
5.560.573, PEB II,SQC-II-QM, (02 cargos), readaptada, classifi-
cada na EE “Coronel Bonifácio de Carvalho , no município de
São Caetano do Sul e na EE “Célio Luiz Negrini”, no município
de São Bernardo do Campo, ambas jurisdicionada à Diretoria de
Ensino da Região de São Bernardo do Campo, conforme cópia de
certidão de óbito, fls. 247, com fundamento no artigo 58, inciso
VI da Lei n° 180/78.
PROCESSO: 640082/2021
INTERESSADO: SUELI AFONSO BUENO
ASSUNTO: Procedimento Administrativo Disciplinar
À vista do Relatório Final PPD n° 298/2022, da Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares, fls. 58-v, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em virtu-
de do FALECIMENTO SUELI AFONSO BUENO, RG Nº 6.746.562,
PEB II, readaptada, do quadro temporário da Secretaria de
Estado de Educação, classificado a época dos fatos na EE “Depu-
tado Cantidio Sampaio”, jurisdicionada à Diretoria de Ensino da
Região de Guarulhos Norte, conforme cópia de certidão de óbito,
fls. 56, com fundamento no artigo 58, inciso VI da Lei n° 180/78.
PROCESSO: 640116/2021
INTERESSADO: SELMA HELENA AMALFI DE CAMARGO
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista do Relatório Final PPD n° 356/2022, da Procurado-
ria de Procedimentos Disciplinares, fls. 77, DECLARO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em
virtude do pedido de exoneração, publicado no Diário Oficial
do Estado de 12 de março de 2022, fls. 76, com fundamento
no artigo 310, da Lei n° 10.261/68, com redação dada pela Lei
Complementar n° 942/03, instaurado em face de SELMA HELE-
NA AMALFI DE CAMARGO, RG Nº 8.610.615, ex - PEB I,SQC-II-
-QM- do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação,
à época dos fatos classificado à EE “Prof.ª Oscar Waldomiro
Vasconcellos” jurisdicionado a Diretoria de Ensino Região de
São José da Boa Vista.
Assistente Agropecuário
Da Classe I para a Classe II
Kamila Gravena, RG 6.388.857-5
Da Classe III para a Classe IV
Gabriel Campos Volpi, RG 33.710.730-0
Da Classe IV para a Classe V
Sandra Aparecida de Souza Silveira Amaral, RG 23.603.224-0.
Que em virtude de Promoção por Merecimento, a contar
de 1-7-2021, os abaixo relacionados recebem em continuação
o Adicional de Insalubridade por continuarem exercendo as
mesmas atividades insalubres que deram origem ao referido
adicional, na seguinte conformidade:
Grau Máximo 40%
Kamila Gravena, RG 6.388.857-5 ; Gabriel Campos Volpi,
RG 33.710.730-0
Centro de Atividades Administrativas de Catanduva Aposti-
las do Diretor Técnico II, de 6-5-2022
Declarando:
Nos termos do art. 3º, Da LC 540-88, com alterações
introduzidas pelas LC 557-88 e 789-94, regulamentadas pelo
Dec. 42250-97, com nova redação dada pelo Dec. 42419-97,
e à vista da homologação publicada no DOE de 4-5-2022, e
Resolução SAA. de 3, publicada em 5-5-2022, que em virtude de
Promoção por Merecimento, os cargos dos funcionários abaixo
relacionados ficam, a contar de 1-7-2021, enquadrados na
seguinte conformidade:
Assistente Agropecuário
Da Classe I para a Classe II
Fabio Catelan, RG 28.076.545-9.
Da Classe IV para a Classe V
Alexandre Paloschi, RG 40.816.735-X.
Nos termos do art. 24 do Dec. 42827-98, à vista da homolo-
gação pub. no D.O. de 4-5-22, e Res. SAA. de 3, pub. em 5-5-22,
que em virtude de Promoção por Merecimento, os cargos dos
funcionários abaixo relacionados ficam, a contar de 1-7-2021,
enquadrados na seguinte conformidade:
Técnico de Apoio Agropecuário
Do Nível III para o Nível IV
Sergio albuquerque, RG 13.920.605-X.
Que em virtude de Promoção por Merecimento, a contar de
1-7-2021, os abaixo relacionados recebem em continuação o
Adicional de Insalubridade, na seguinte conformidade:
Fabio Catelan, RG 28.076.545-9;
Alexandre Paloschi, RG 40.816.735-X,
Sergio Albuquerque, RG 13.920.605-X.
Centro de Atividades Administrativas de Jaboticabal
Núcleo de Apoio Administrativo
APOSTILA DA DIRETORA I DE 5-5-2022
Declarando:
Nos termos do art. 3º, da LC 540-88, com as alterações
introduzidas pelas LCs. 557-88 e 789-94, regulamentadas pelo
Dec. 42250-97, com a nova redação dada pelo Dec. 42.419-97,
a contar de 1-7-2021, que em virtude de Promoção por Mere-
cimento, os interessados abaixo, ficam enquadrado na seguinte
conformidade:
ASSISTENTE AGROPECUÁRIO
Da Classe II para a Classe III
Carlos Roberto Malosso, RG 4.457.665-1
Da Classe III para a Classe IV
Fabiana Ferreira da Costa Gouvea, RG 30.165.169-3.
Que em virtude de Promoção por Merecimento, os interes-
sados abaixo fazem jus, em continuação, a partir de 1-7-2021,
ao Adicional de Insalubridade, na seguinte conformidade:
Grau Máximo – 40%:
Carlos Roberto Malosso, RG 4.457.665-1;
Fabiana Ferreira da Costa Gouvea, RG 30.165.169-3.
Centro de Atividades Administrativas de Jaú
Apostilas do Diretor Técnico II, de 5-5-2022.
Declarando:
Nos termos do art. 3° da LC 540-88, com as alterações
introduzidas pelas Leis Complementares 557-88 e 789-94,
regulamentadas pelo Dec. 42250-97, com a nova redação dada
pelo Dec. 42419-97, em virtude da Promoção por Merecimento,
integrantes da Classe de Assistente Agropecuário, à vista da
homologação do Secretário da Pasta, publicada no DOE de 4-5-
22, e Res. SAA de 3, pub. no DOE de 5-5-22, que os servidores
abaixo identificados, ficam enquadrados, a contar de 1-7-21, na
seguinte conformidade:
Da Classe IV para a Classe V
Izildinha Spósito Franchi, RG 7.803.122-9, classificado na
CDA Regional de Jau
Márcio Luiz Felici, RG 9.378.783-2, classificado na CDA
Regional de Jau
Em virtude de Promoção por Merecimento, da Classe de
Assistente Agropecuário, a contar de 1-7-21, que os servidores
abaixo identificados, continuam exercendo as mesmas ativida-
des insalubres que deram origem ao Adicional de Insalubridade
no Grau Máximo de 40%:
Da Classe IV para a Classe V
Izildinha Spósito Franchi, RG 7.803.122-9, classificado na
CDA Regional de Jau
Centro de Atividades Administrativas
Regional de Mogi Mirim
Apostilas da Diretora Técnica II, de 6-5-2022.
Declarando:
Nos termos do art. 3º, Da LC 540-88, com alterações
introduzidas pelas LC 557-88 e 789-94, regulamentadas pelo
Dec. 42250-97, com nova redação dada pelo Dec. 42419-97,
e à vista da homologação publicada no DOE de 4-5-2022, e
Resolução SAA. de 3, publicada em 5-5-2022, que em virtude de
Promoção por Merecimento, os cargos dos funcionários abaixo
relacionados ficam, a contar de 1-7-2021, enquadrados na
seguinte conformidade:
Assistente Agropecuário
Da Classe I para a Classe II,
João Paulo Nikolaus, RG 34.264.664-3;
Da Classe IV para a Classe V,
Guilherme Correa Lima, RG 35.636.713-7;
Rogério Marçal Rocha Oliveira, RG 8.837.982-6.
Que em virtude de Promoção por Merecimento recebem em
continuação Adicional de Insalubridade a contar de 1-7-2021, na
conformidade: Grau Máximo 40%:
João Paulo Nikolaus, RG 34.264.664-3;
Guilherme Correa Lima, RG 35.636.713-7;
Rogério Marçal Rocha Oliveira, RG 8.837.982-6
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos da Secretária, de 6-5-2022
PROCESSO: 717053/2018
INTERESSADO: MAURICIO PINHEIRO DA SILVA
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Considerando os termos da Consulta de Processos do 1º
Grau expedida pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo encartada às fls. 113/116, informando que os autos do
Processo nº 0022429-80.2018.8.26.0114 em trâmite perante à
4ª Vara Criminal de Campinas encontra-se em fase de oitiva de
testemunhas, e o despacho de fls. 117/117-verso, da Procurado-
ria de Procedimentos Disciplinares, DETERMINO o sobrestamen-
to do presente feito, com fundamento no artigo 250, § 3º, da Lei
nº 10.261/68, acrescentado pela Lei Complementar nº 942/03,
até decisão judicial definitiva autos da ação penal nº 0022429-
80.2018.8.26.0114, em curso perante a Vara Criminal supraci-
tada, com consequente suspensão do prazo prescricional, nos
termos do item 1, do § 4º, do art. 261, do mesmo diploma legal.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 7 de maio de 2022 às 05:12:00
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