Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 20 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (15) – 23
Professor de Educação Básica II, SQC- II-QM, à época dos fatos
em exercício na EE Padre Antônio Vieira, circunscrita à Diretoria
de Ensino Região Centro, com fundamento nos artigos 251,
inciso IV e 252, da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei
Complementar nº 942/03, por restarem demonstradas as irre-
gularidades descritas na Portaria nº 647/2021 encartada às fls.
48/49 dos autos.
O processo ficará disponível ao interessado para vistas e
extração de cópias independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias,
mediante recibo, para manifestação.
(Int. Dra. Caroline Aparecida Sales Barbosa, OAB/SP nº
405.810)
PROCESSO: SEDUC / 978658/ 2022 – 2 vols. -4646-
0000-2015
INTERESSADO: DENIS MATIAS DOS SANTOS, RG. 29.930.972
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
RECURSO ADMINISTRATIVO
À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ
/ SE nº 31/2023, folhas 271/275 e versos, da Douta Consultoria
Jurídica da Pasta, com fundamento no artigo 312, § 4º, da Lei
nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº
942/03, CONHEÇO do recurso interposto por DENIS MATIAS DOS
SANTOS, RG. 29.930.972 e, no mérito, fazendo remissão aos fun-
damentos da própria decisão recorrida, nos termos do artigo 9º,
parágrafo único da Lei Estadual de n.º 10.177/1998, manifesto-
-me pelo seu improvimento. Desse modo, MANTENHO a pena
aplicada em face de DENIS MATIAS DOS SANTOS de DEMISSÃO
A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do disposto no artigo
251, inciso V, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar
nº 942/2003, nos termos do Despacho SEDUC/GS nº 642/2022,
datado de 29/11/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de
São Paulo em 30/11/2022, folha 256.
(Int.: Dr. Osiel Lourenço Caetano, OAB/SP nº 400.540).
Processo SEDUC N.º: 1138186/ 2022 – 2 volumes (nº
2202/0000/2017)
Interessado: FÁTIMA APARECIDA PETRONILHO SOARES,
MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MARINO E MARIA JUDITE
ECCLISSI DE ALMEIDA COSTA
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
À vista dos elementos que instruem o processo, em espe-
cial do Relatório Final PPD nº 1286/2022, folhas 351/356 e
versos, bem como do r. Despacho do DD. Procurador do Estado
Chefe - PPD/PGE, folha 358 e verso, DECLARO a extinção da
punibilidade de FÁTIMA APARECIDA PETRONILHO SOARES,
RG. 10.645.745, Professor de Educação Básica II, efetiva, SQC-
-II-QM, classificada na EE Prof. José Jorge, à época dos fatos
designada Vice Diretora na EE Prof. Oguiomar Ruggeri, ambas
circunscritas à Diretoria de Ensino Região de Osasco, aposen-
tada a partir de 06/04/2019, com fundamento no artigo 107,
do Código de Processo Penal, aplicados de forma subsidiária
e, por restarem demonstradas procedentes as irregularidades
descritas na Portaria nº 204/2018, folhas 230/231, APLICO a
pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, por
mitigação, com fundamento no artigo 251, inciso II, e 252 da Lei
n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003,
em face de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MARINO, RG.
14.336.017, Diretor de Escola, efetiva, SQC-II-QM, classificada
na EE Prof. Oguiomar Ruggeri, circunscrita à Diretoria de Ensino
Região de Osasco, sendo que a sanção deverá ser objeto de
anotação em prontuário, a fim de resguardar os interesses da
Administração, diante da precedente aposentadoria da acusada,
conforme publicação no DOE de 06/04/2019, e APLICO a pena
de SUSPENSÃO POR 10(DEZ) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por
mitigação, com fundamento no artigo 251, inciso II, e 252 da Lei
nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003,
em face de MARIA JUDITE ECCLISSI DE ALMEIDA COSTA, RG.
10.166.979-3, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE,
classificada na EE Prof. Oguiomar Ruggeri, designada à época
dos fatos Gerente de Organização Escolar da mesma unidade
escolar, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Osasco, por
também restarem demonstradas procedentes as irregularidades
descritas na Portaria nº 204/2018, folhas 230/231.
O processo ficará disponível aos interessados no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC, para vista
e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado, apenas,
vista dos autos para extração de cópias no Núcleo de Protocolo
e Expedição (NUPROE), em face de haver prazo em comum,
obedecidas as cautelas de praxe.
(Int.: Dra. Sara Teixeira de Jesus, OAB/SP nº 432.182, Dra.
Nayhara Mendes Carvalho Scarabele, OAB/SP nº 392.336 e Dr.
Gabriel Mendes Rodrigues de Melo, OAB/SP nº 345.442).
PROCESSO: SEDUC / 1138139/2022 (NCPB N.º 5467-0000-
2015)
INTERESSADA: ALYSSON FRANCO DE LIMA GARCIA, RG.
28.094.627-2
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em
especial no Relatório Final PPD nº 580/2022, folhas 134/140 e
versos e, principalmente, no Despacho do DD. Procurador do
Estado Assistente - PPD, folhas 142/144 e versos, oriundos da
douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procura-
doria Geral do Estado - PPD/PGE, APLICO, por restarem demons-
tradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 328/2018 - 7ª
Unidade - PPD/PGE, folhas 45/46 e versos e, por infringência do
ambos do Código Penal, assim como pela violação ao artigo 171
Federal e incisos XIII e XIV do artigo 241, c.c. inciso II do artigo
256, também da Lei 10.261/68 e suas alterações, a pena de
DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, prevista no inciso V do
artigo 251, c.c. o artigo 252 do mesmo diploma legal, em face
de ALYSSON FRANCO DE LIMA GARCIA, RG. 28.094.627-2, Pro-
fessor de Educação Básica II, SQC-II-QM, efetivo, na época dos
fatos em exercício na Escola Estadual Professora Rosária Januzzi,
circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Apiaí.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da
Educação - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo
/ SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias inde-
pendentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente
constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da
repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para
manifestação.
(Int.: Dra. Adriana Andréa do Santos, OAB/SP n.º 154.168).
PROCESSO: SEDUC 521637/2021 – ref. SEDUC-
-PRC-2020/39912
INTERESSADO: WALLACE ELIAS DE OLIVEIRA BORRASCA,
RG Nº 57.507.804-2
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Diante dos elementos que instruem o processo, em especial
o Relatório nº 1252/2022 oriundo da douta Procuradoria de Pro-
cedimentos Disciplinares, fls. 85/86 e versos, APLICO a pena de
DEMISSÃO em face de WALLACE ELIAS DE OLIVEIRA BORRAS-
CA, RG Nº 57.507.804-2, Agente de Organização Escolar, SQC-
III-QAE, Efetivo, à época dos fatos classificado na EE Professor
Januário Sylvio Pezzotti, circunscrita à Diretoria de Ensino Região
de Limeira, por restarem demonstradas as irregularidades des-
critas na Portaria nº 345/2021 encartada às fls. 33/34 dos autos.
O processo ficará disponível ao interessado para vistas e
extração de cópias independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias,
mediante recibo, para manifestação.
(Int. Dr. Valentim Laguna Del Arco Filho, OAB/SP nº 175.480)
da Constituição do Estado de São Paulo, sobre os vencimentos
básicos, com reflexos nos décimos terceiros salários, férias
acrescidas de um terço e nos depósitos de FGTS, em cumpri-
mento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº
0010749-58.2019.5.15.0102. Em consonância com o entendi-
mento jurídico, o adicional por tempo de serviço no momento da
implantação em folha de pagamento a partir de 01/01/2023 será
de 10%, correspondente a dois (2) quinquênios sendo:
• 1º quinquênio - período de 01/06/2009 a 07/06/2014
• 2º quinquênio - período de 08/06/2014 a 08/06/2019
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Seduc, de 19-1-2023
Considerando Afastado, com prejuízo de remuneração, a
partir de 11 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 70, da
Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1.012/07,
o servidor FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH, RG Nº
24.452.454.3, Agente de Organização Escolar, cargo classificado
na Escola Estadual Mario de Andrade, circunscrita à Diretoria de
Ensino Região Centro Oeste, em face do documento do Centro
de Detenção Provisória II – CDP II, da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária do Distrito Federal às fls. 05/38.
Despachos do Secretário, de 17-1-2023
PROCESSO: SEDUC 16851/2023 (4 vols.) – ref. 3657-0000-
2015
INTERESSADO: ADELIA MENEZES DA SILVA, ROSIMEIRE
RITA ZONATO IGNÁCIO, SIRLEI APARECIDA DE FÁTIMA ZAM-
BON DE OLIVEIRA E NEUCLAIR FÉLIX DO NASCIMENTO
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Diante dos elementos que instruem o processo, em especial
o Relatório nº 22/2023 da douta Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares, fls. 768/782, e, principalmente, no Despacho do
DD. Procurador do Estado Chefe - PPD, fls. 783/784, oriundos da
douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procura-
doria Geral do Estado - PPD/PGE, APLICO a pena de DEMISSÃO
em face de NEUCLAIR FELIX NASCIMENTO, RG Nº 16.821.684-X,
Professor de Educação Básica II, efetivo, SQC- II-QM, designa-
do Professor Coordenador Pedagógico de Projetos Especiais
(PCNP), que incluía o Programa Escola da Família da Diretoria
de Ensino – Região de Fernandópolis entre fevereiro de 2007 a
dezembro de 2014, por restarem parcialmente demonstradas as
irregularidades descritas na Portaria nº 126/2018 encartada às
fls. 312/315 dos autos, e APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, por mitigação, com fundamento no
artigo 251, inciso II, e 252 da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela
Lei Complementar n.º 942/2003, em face de ADÉLIA MENEZES
DA SILVA, RG Nº 4.633.690,Supervisor de Ensino, SQC-II-QM,
nomeada Dirigente Regional de Ensino na Diretoria de Ensino
Região de Fernandópolis entre 18/10/2011 e 18/01/2014, por
restarem parcialmente demonstradas as irregularidades descri-
tas na Portaria nº 126/2018 encartada às fls. 312/315, sendo que
a sanção deverá ser objeto de anotação em prontuário, a fim de
resguardar os interesses da Administração, diante da precedente
aposentadoria da indiciada publicada no DOE de 13/03/2015,
e APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, por mitigação, com fundamento no artigo 251, inciso II,
e 252 da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar
n.º 942/2003, em face de ROSIMEIRE RITA ZONATO IGNACIO,
RG Nº 10.277.747,Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, nomeada
Dirigente Regional de Ensino na Diretoria de Ensino Região de
Fernandópolis entre 18/12/2014 e 18/01/2015, por restarem
parcialmente demonstradas as irregularidades descritas na
Portaria nº 126/2018 encartada às fls. 312/315, sendo que a
sanção deverá ser objeto de anotação em prontuário, a fim de
resguardar os interesses da Administração, diante da precedente
aposentadoria da indiciada publicada no DOE de 01/11/2017,e
DECLARO julgadas improcedentes as imputações irrogadas
a SIRLEI APARECIDA DE FÁTIMA ZAMBOM OLIVEIRA, RG Nº
12.744.497-X, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, classificada à
época dos fatos na Diretoria de Ensino Região de Fernandópolis,
aposentada a partir de 01/02/2020.
O processo ficará disponível aos interessados para vistas
e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado, apenas,
vista dos autos para extração de cópias no Núcleo de Protocolo
e Expedição (NUPROE), em face de haver prazo em comum,
obedecidas as cautelas de praxe.
(Int. Dra. Luciana Rossato Ricci, OAB/SP nº 243.727, Dr. João
Vitor Ignácio, OAB/SP nº 382.569, Dra. Thabata Rodrigues Agrico
de Paula, OAB/SP nº 215.306, Dr. Leonardo Nezzo Olpatti, OAB/
DF nº 58.686 e Dr. Fabio Monteiro de Lima, OAB/DF nº 43.463)
PROCESSO: SEDUC / 1059373/ 2021
INTERESSADO: ELIAS DE SOUZA JUNIOR, RG. 15.461.673
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
RECURSO ADMINISTRATIVO
À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ /
SE nº 906/2022, folhas 123/124 e versos, da Douta Consultoria
Jurídica da Pasta, com fundamento no artigo 312, § 4º, da Lei
nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº
942/03, CONHEÇO do recurso interposto por ELIAS DE SOUZA
JUNIOR, RG. 15.461.673 e, no mérito, fazendo remissão aos
fundamentos da própria decisão recorrida, nos termos do
artigo 9º, parágrafo único da Lei Estadual de n.º 10.177/1998,
manifesto-me pelo seu improvimento. Desse modo, MANTENHO
a pena aplicada em face de ELIAS SOUZA JUNIOR de DEMISSÃO,
nos termos do disposto no artigo 251, inciso IV, e no artigo 252
da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003,
nos termos do Despacho SEDUC/GS nº 593/2022, datado de
08/11/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo
em 09/11/2022, folha 104.
(Int.: Dr. José Benedito da Silva, OAB/SP nº 336.296).
PROCESSO: SEDUC / 861678/ 2022 (4 volumes)
INTERESSADO: ROZINEI RODRIGUES NOGUEIRA, RG.
13.689.375-2
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
RECURSO ADMINISTRATIVO
À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ
/ SE nº 9/2023, folhas 815/816 e versos, da Douta Consultoria
Jurídica da Pasta, com fundamento no artigo 312, § 4º, da Lei nº
10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 942/03,
CONHEÇO do recurso interposto por ROZINEI RODRIGUES
NOGUEIRA, RG. 13.689.375-2 e, no mérito, fazendo remissão
aos fundamentos da própria decisão recorrida, nos termos do
artigo 9º, parágrafo único da Lei Estadual de n.º 10.177/1998,
manifesto-me pelo seu improvimento. Desse modo, MANTENHO
a pena aplicada em face de ROZINEI RODRIGUES NOGUEIRA de
SUSPENSÃO PELO PARAZO DE 60(SESSENTA)DIAS, por mitiga-
ção da reprimenda inicialmente ventilada, com fundamento nos
artigos 251, inciso II, e 252 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei
Complementar nº 942/2003, nos termos do Despacho SEDUC/GS
nº 575/2022, datado de 10/10/2022, publicado no Diário Oficial
do Estado de São Paulo em 12/10/2022.
(Int.: Dr. Nayhara Mendes Carvalho Scarabele, OAB/SP nº
392.336).
PROCESSO: SEDUC 553557/2021 (2 vols.) – ref. SEDUC-
-PRC-2019/08381
INTERESSADO: ANDRE CARLOS DE MORAES, RG Nº
30.222.024-0
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Diante dos elementos que instruem o processo, em especial
o Relatório nº 1289/2022 da douta Procuradoria de Procedi-
mentos Disciplinares, fls. 259/266, APLICO a pena de DEMISSÃO
em face de ANDRE CARLOS DE MORAES, RG Nº 30.222.024-0,
Núcleo de Integração de Pessoas VI - IAC
Despacho da Diretora Técnica Substituta de 19-1-2023
Autorizando, nos termos dos arts.213 e 214 da EFP, com a
redação dada pela LC 1048-08, os servidores abaixo relaciona-
dos, a usufruírem licença prêmio, referentes aos quinquênios a
seguir indicados, na seguinte conformidade:
Andrea Rocha Almeida de Moraes, RG 26.325.825-7, Pes-
quisador Científico IV, efetivo, classificado no Centro de Pesquisa
e Desenvolvimento de Grãos e Fibras – IA, 15 dias, referente ao
quinquênio de 30-04-08 a 28-04-13.
Patricia Helena Ferreira Gonçalves Caruso de Campos,
RG 16.304.982-8, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e
Tecnológica VI, efetivo, classificado no Núcleo Técnico de Apoio
Operacional “Fazenda Santa Elisa” - IA, 15 dias, referente ao
quinquênio de 09-12-15 a 12-07-22.
Comunicado da Diretora Técnica Substituta de 19-01-2023
Alteração da Escala de Substituição
Diretoria Geral – Núcleo de Inovação Tecnológica – “PL”
–Lilian Cristina Anefalos, RG 36.223.670-7, Pesquisador Cien-
tífico VI, efetivo – Eliane Gomes Fabri, RG 23.150.290-4, Pes-
quisador Científico VI, efetivo – Sergio Parreiras Pereira, RG MG
5.428.995, Pesquisador Científico VI, Efetivo - Decs 66417-21 e
66530-22. Válida no período de 17 a 31-1-23.
Centro de Integração de Pessoas II - São Paulo
Despacho da Diretora Técnica de 19-1-2023
Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com
a redação dada pela LC 1048-08, a Debora Pereira da Silva, RG
17.385.479-5, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500-74, classifi-
cada no CODEAGRO, e afastada no Centro de Cadastro Imo-
biliário, do Departamento de Gestão Imobiliária e Patrimonial,
da Coordenadoria de Administração, da Chefia de Gabinete, a
usufruir 15 dias de licença-prêmio referentes ao quinquênio de
25-4-12 a 24-4-17.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL
Centro de Atividades Administrativas XXII -
Campinas
Despacho do Diretor Técnico II de 19-1-2023
Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com
a redação dada pela LC 1048-08, Ana Cristina Soares de Freitas,
RG 11.749.245-4 SSP/RJ, Assistente Agropecuário III, Efetivo,
classificado na CDA Regional de Campinas, a usufruir 17 dias de
licença-prêmio referente ao quinquênio de 22-3-16 a 24-10-22.
Centro de Atividades Administrativas XXXV
- Lins
Despacho do Diretor Técnico II - Substituto de 19-1-2023.
Autorizando, nos termos dos Arts. 213 e 214, da Lei
10261- 68, alterada pela LC 1048-08, ao servidor Edson Tadashi
Savazaki, RG 15.609.335-2, Assistente Agropecuário VI, Efetivo,
classificado na Casa da Agricultura de Guaiçara, CATI Regional
de Lins, da CATI, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, a
usufruir 15 dias de licença-prêmio referente ao período aquisiti-
vo de 29-11-02 a 27-11-07.
Centro de Atividades Administrativas LII -
Votuporanga
Despacho da Diretora Técnica II de 19-1-2023.
Autorizando, nos termos dos Arts. 213 e 214, da Lei 10261-
68, alterada pela LC 1048-08, o servidor, Adriano Custódio
Gasparino, RG 40.041.699-2, Assistente Agropecuário III, Efetivo,
classificado na Casa da Agricultura de Américo de Campos, CATI
Regional de Votuporanga, da CATI, da SAA, a usufruir 15 dias de
licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 31-10-2011
a 28-10-2016.
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO
DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
PORTARIA DO DIRETOR EXECUTIVO
De 19/01/2023
PORTARIA 008/2023
Implantação em folha de pagamento da INCORPORA-
ÇÃO DE DÉCIMOS E QUINQUÊNIOS em cumprimento à deci-
são judicial proferida nos autos do processo nº 0010749-
58.2019.5.15.0102.
O Diretor Executivo da Fundação ITESP, no uso das atri-
buições legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual
10.207/99, no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item
13, seção I, capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação
Itesp, concede:
Ao empregado em exercício THIAGO FRANCISCO NEVES
GOBBO , RG nº 34.800.461-8, a Incorporação de Décimos de
Gratificação de Função na proporção de 09/10 (nove décimos),
calculados sobre o valor da remuneração que recebeu nos
cargos de Supervisor e Gerente, e a incidência do adicional
por tempo de serviço (QUINQUÊNIO), previsto no artigo 129
Centro Regional de Administração de
Presidente Prudente
Núcleo de Finanças
Despacho da Diretora, de 13-01-2023:
Autorizando:
Nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei
Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Com-
plementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução
SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30
(trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de
13/05/1988 a 07/08/1990 e de 06/01/2014 a 09/10/2016 , à ser-
vidora MARIA ANGÉLICA MARQUES, RG 12.595.893-6, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, restando o saldo de 45 (quarenta e cinco)
dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão
(Lauda nº 0002/2023). CRA/PP
Centro Regional de Administração de
Jundiaí
Núcleo de Recursos Humanos
Retificação do DOE, de 19-01-2023
Na publicação em nome dos servidores: José Tadeu Oliveira,
RG. 6631916-X, Maria Alice Godoy Salgado Lino, RG. 14848830-
4, Regina de Fatima Barbosa Martins, RG. 12466134-8, Wilton
Jose Goulart Garavelli, RG. 8957158-7, leia-se Apostilas da
Diretora, de 17-01-2023, e não como constou.
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções SAA de 18-1-2023
Cessando, os efeitos das Resoluções, que designaram os
servidores abaixo identificados, para exercerem as funções a
seguir indicadas, retribuídas mediante gratificação pro-labore:
Resolução SAA de 29, pub. a 30-9-22, Bruno Junqueira Dias,
RG 40.119.568-5, Assistente Agropecuário I, efetivo - Assistente
Técnico de Defesa Agropecuária B, junto à CDA Regional de
Orlândia, da CDA, da Subsecretaria de Agricultura;
Resolução SAA de 10, pub. a 15-12-21, Flavio Rizi Junior, RG
22796710-0, Assistente Agropecuário IV, efetivo - Assistente de
Planejamento – Categoria B, junto à CATI Regional de Guaratin-
guetá, da CATI, da Subsecretaria de Agricultura.
Designando, o servidor Alexandre Coutinho Duboc, RG
11.307.392-8, Assistente Agropecuário II, efetivo, para exercer a
função de Chefe de Casa da Agricultura de Santa Isabel, junto à
CATI Regional de Mogi das Cruzes, da CATI, da Subsecretaria de
Agricultura, conforme previsto no Dec. 66417-21, alterado pelo
Dec. 66530-22, fazendo jus por esta atribuição a Gratificação
Pró-labore, calculada mediante a aplicação do percentual de 8%,
sobre 2 vezes o valor do vencimento e do salário complemento
da classe de Assistente Agropecuário VI, conforme previsto no
art. 13, da LC 383-84, com a nova redação dada pelo art. 38,
da LC 919-02.
Resolução SAA de 18-1-2023.
Cessando, a pedido, os efeitos da Res. SAA de 6, pub. a
10-5-22, que designou Rafael de Melo Pereira, RG 12.594.034-
6, Assistente Agropecuário V, efetivo, para exercer a função
de Diretor Técnico de Serviço, junto a Gerência de Programa
Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da CDA,
da Subsecretaria de Agricultura, retribuída mediante gratificação
pro-labore, ficando em consequência cessada a Gratificação de
Representação inerente à função.
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Integração
Centro de Integração de Pessoas I - Campinas
Núcleo de Integração de Pessoas II - APTA Regional
Apostila da Diretora Técnica, de 19/01/2023:
Declarando que, em cumprimento à tutela de urgência
deferida nos autos do Processo nº 1003408-83.2022.8.26.0495
em nome de ALBERTO JOSE DOS SANTOS, RG 15.596.866-X, em
trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Registro
da Comarca de Registro, a qual determina a remoção do autor
Alberto José dos Santos RG 15.596.866-X, Oficial de Apoio à
Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, para o Escritório de
Defesa Agropecuária de Registro, da Coordenadoria de Defesa
Agropecuária, desta Pasta.
Centro Regional de Administração de Ribeirão Preto
Núcleo de Recursos Humanos
Apostilas do Diretor de 18-01-2023
Declarando que, à vista da Portaria DRHGP de 05, publicada em 09 de setembro de 2.022 que concedeu a progressão, nos ter-
mos dos artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 1.122, de 30-06-2010, e considerando o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei
Complementar nº 1.251, de 03-07-2014, os servidores abaixo indicados, ficam enquadrados na seguinte conformidade:
VIGÊNCIA DISPOSITIVO LEGAL REFERÊNCIA GRAU
01/07/2014 Artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010 – Progressão 1 B
01/08/2014 Artigo 3º das DDTT LC nº 1.251, de 03/07/2014 - Enquadramento 1 C
Nome RG Cargo Apostila - CRA/RP-NRH Apostila Retificada - CRA/RP-NRH
CLEONICE LACERDA PINHEIRO 8995025-2 TEFE 001/2023 325/2014 - DOE 18/09/2014
DEBORAH DO CARMO P. M. DA SILVA 17356757-5 TEFE 002/2023 327/2014 - DOE 18/09/2014
JOSE AUGUSTO ABDALLA 5887591-8 TEFE 003/2023 351/2014 - DOE 18/09/2014
MARLENE APARECIDA B. FERREIRA 10147589-5 TEFE 004/2023 404/2014 - DOE 18/09/2014
ROSA MARIA BIANCHINI DA SILVA 11638461-X TEFE 005/2023 418/2014 - DOE 18/09/2014
.
VIGÊNCIA DISPOSITIVO LEGAL REFERÊNCIA GRAU
01/07/2014 Artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010 – Progressão 1 C
01/08/2014 Artigo 3º das DDTT LC nº 1.251, de 03/07/2014 - Enquadramento 1 D
Nome RG Cargo Apostila - CRA/RP-NRH Apostila Retificada - CRA/RP-NRH
JOSE CARLOS DOS SANTOS 12788151-7 TEFE 006/2023 357/2014 - DOE 18/09/2014
LUIS AUGUSTO ALMADA COELHO 5862353-X TEFE 007/2023 369/2014 - DOE 18/09/2014
MARCOS ANTONIO DE GENOVA 16865107-5 TEFE 008/2023 379/2014 - DOE 18/09/2014
.
VIGÊNCIA DISPOSITIVO LEGAL REFERÊNCIA GRAU
01/07/2014 Artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010 – Progressão 1 C
01/07/2014 Artigos 24 e 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010 – Promoção 2 C
01/08/2014 Artigo 3º das DDTT LC nº 1.251, de 03/07/2014 - Enquadramento 2 D
Nome RG Cargo Apostila - CRA/RP-NRH Apostila Retificada - CRA/RP-NRH
JOÃO BATISTA NARDOCCI NETO 20100312-0 TEFE 009/2023 351/2014 - DOE 18/09/2014
NILTON CORREIA DA SILVA 13240977 TEFE 010/2023 477/2014 - DOE 25/09/2014
.
Declarando que, à vista da Portaria DRHGP de 05, publicada em 09 de setembro de 2.022 que concedeu a progressão, nos ter-
mos dos artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 1.122, de 30-06-2010, e considerando o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei
Complementar nº 1.251, de 03-07-2014, os servidores abaixo indicados, ficam enquadrados na seguinte conformidade:
VIGÊNCIA DISPOSITIVO LEGAL REFERÊNCIA GRAU
01/07/2014 Artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010 – Progressão 1 B
01/08/2014 Artigo 3º das DDTT LC nº 1.251, de 03/07/2014 - Enquadramento 1 C
Nome RG Cargo Apostila - CRA/RP-NRH Apostila Retificada - CRA/RP-NRH
BELQUIS DE MELLO MARQUES 12642116-X JULG. TRIBUTÁRIO 011/2023 454/2014 - DOE 19/09/2014
ROSELI RODRIGUES DE BARROS 13895012-X JULG. TRIBUTÁRIO 012/2023 453/2014 - DOE 19/09/2014
.
VIGÊNCIA DISPOSITIVO LEGAL REFERÊNCIA GRAU
01/07/2014 Artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010 – Progressão 1 C
01/08/2014 Artigo 3º das DDTT LC nº 1.251, de 03/07/2014 - Enquadramento 1 D
Nome RG Cargo Apostila - CRA/RP-NRH Apostila Retificada - CRA/RP-NRH
MAGALI APARECIDA VISCONDE 13200834-8 JULG. TRIBUTÁRIO 013/2023 457/2014 - DOE 19/09/2014
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 às 05:04:29
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