Em, 06/11/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE Nº. 6311 de 30 de outubro de 2023 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Jucati, no Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulament...
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Section | Poder Executivo |
| Gazette Issue | 207 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 207 Recife, 07 de novembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Em, 06/11/2023
Comissão Intergestores Bipartite
Resolução CIB/PE Nº. 6311 de 30 de outubro de 2023
Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Jucati, no Estado de Pernambuco.
A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de f evereiro de 2017, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 02 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o
componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das
despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - O Ofício nº 47/2023/SESAU, de 27 de outubro de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Jucati.
Resolvem:
Art. 1º- Aprovar a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Jucati, no Estado de Pernambuco. Conforme quadro abaixo:
Municípi
o
Identificador da
Proposta Emenda Valor (R$) Objeto da Proposta
Jucati 10635.804000/1230-24 3539000
2
241.355,0
0
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para
Unidade de Atenção Especializada em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 30 de outubro de 2023.
Zilda do Rego Cavalcanti
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
Artur Belarmino de Amorim
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
Resolução CIB/PE nº. 6312 de 31 de outubro de 2023
Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Capoeiras, no Estado de Pernambuco.
A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de f evereiro de 2017, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 02 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o
componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das
despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - A Resolução Ad Referendum Nº 11, da V Regional de Saúde, de 26 de outubro de 2023..
Resolvem:
Art. 1º- Aprovar a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Capoeiras, no Estado de Pernambuco. Conforme quadro
abaixo:
Município Identificador da
Proposta Emenda Valor (R$) Objeto da Proposta
Capoeira
s08807619000123001 3539000
2
999.921,0
0
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para
Unidade de Atenção Especializada em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 31 de outubro de 2023.
Zilda do Rego Cavalcanti
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
Artur Belarmino de Amorim
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
Portaria SES nº 858 de 06 de novembro de 2023
A Secretária Estadual de Saúde, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 198/2023, publicado no D.O.E. de
24/01/2023. com fundamento na Portaria Conjunta SDA/SEFAZ n° 152/2016, que disciplina os procedimentos de inventário de bens
móveis e imóveis no âmbito do Poder Executivo Estadual,
Resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis do
Hospital Agamenon Magalhães/Recife;
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
Ana Maria Gomes Wanderley Selva, matrícula nº 309.797-8/SES na função de Presidente;
Natália Sarda Cavalcanti, matrícula nº 254.807-0/SES, na função de Secretária;
Márcio Lourenço da Silva, matrícula nº 257.426-8/SES, na função de Membro.
Art.3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por
igual período através de Portaria do Secretario de Saúde mediante requerimento devidamente emitido pela Comissão de Inventário de
Bens Móveis;
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios,
recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém, não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Zilda do Rego Cavalcanti
Secretária Estadual de Saúde
A Secretária Estadual de Saúde, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 198/2023, publicado no D.O.E. de
24/01/2023. Resolve:
Nº. 859 - Designar Flávio Monteiro de Oliveira Júnior, matrícula nº 370.509-9/SES, para a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2023.
Nº. 860 - Dispensar Maria de Fátima Rodrigues Buarque de Melo, matrícula nº 223.954-0/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2023.
Nº. 861 – Designar Rebeca Leandro de Menezes, matrícula nº 392.677-0/SES, para a Função Gratificada de Supervisão-1, sí mbolo
FGS-1, vinculada à Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde, retroagindo seus efeitos legais a 15/08/2023.
Nº. 862 - Dispensar Luiz Coutinho de Mendonça Neto, matrícula nº 444.859-6/SES da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1 vinculada à Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 25/09/2023.
Nº. 863 - Designar Vaneide José da Silva, matrícula nº 134.554-0/SES, para a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1
vinculada à Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 25/09/2023.
Nº.864 - Dispensar Vaneide José da Silva, matrícula nº 134.554-0/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2
vinculada à Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 25/09/2023.
Nº.865 - Designar Maria Virgínia Vasconcelos de Albuquerque Azevedo, matrícula nº 228.909-1/SES, para a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2 vinculada à Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
25/09/2023.
Nº.866 - Dispensar Maria Virgínia Vasconcelos de Albuquerque Azevedo, matrícula nº 228.909-1/SES da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3 vinculada à Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
25/09/2023.
Nº.867 - Designar Mônica Iara de Lima, matrícula nº 452.066-1/SES, para a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3
vinculada à Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 25/09/2023.
Nº. 868 - Dispensar Sandra Nascimento de Souza, matrícula nº 0584195/MS da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3
vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 23/08/2023, por motivo de aposentadoria.
Nº. 869 - Dispensar Maria da Conceição Barros Lima, matrícula nº 393.418-7/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3 vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 16/10/2023.
Nº.870 - Designar Andrea Carneiro de Albuquerque, matrícula nº 228.116-3/SES para a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2023.
Nº. 871 - Dispensar Marta Maria da Silva Lima, matrícula nº 232.206-4/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2023.
Nº. 872 - Designar Natanael Gomes de Oliveira, matrícula nº 116.186- 5/SES, para a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada ao Hospital Ulysses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2023.
Nº. 873 - Dispensar Abigail Aparecida da Paz, matrícula nº 230.446-5/SES da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada ao Hospital Ulysses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2023.
Zilda do Rego Cavalcanti
Secretária Estadual de Saúde
Despachos da Secretária Estadual de Saúde
A Secretária Estadual de Saúde proferiu os seguintes despacho:
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