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Em, 30/06/2023 Conselho Estadual de Saúde Resolução CES nº 906 de 30 de junho de 2023 Aprova ad referendum a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES/PE O Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federa...

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Vincent
Data de publicação01 Julho 2023
SeçãoPoder Executivo
Número da edição122
Poder Executivo
Ano C • Nº 122 Recife, 01 de julho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Em, 30/06/2023
Conselho Estadual de Saúde
Resolução CES nº 906 de 30 de junho de 2023
Aprova ad referendum a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e
Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES/PE
O Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federal, Leis
Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do art. 161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro
de 2002 e alterações contidas nas Leis nº 12.501, de 16 de dezembro de 2003 e 17.700, de 22 de março de 2022, do Regimento
Interno do CES/PE e orientações contidas na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde; e
Considerando a Resolução CES nº 903, de 20 de abril de 2023, que aprovou a atualização da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE.
Considerando o processo SEI nº 2300000022.003055/2023-96, que elenca a necessidade de alterações da Resolução CES nº 903
de 14 de dezembro de 2023, que aprovou a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses, Materiais
Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE;
Considerando a Nota Técnica nº 152/2023, elaborada pela Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde, referente ao
credenciamento de leitos SRAG para Política Estadual de Atenção Permanente aos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave
na Rede de Saúde Pública de Pernambuco;
Considerando a Nota Técnica nº 154/2023, elaborada pela Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde, referente à elaboração de
Nota Técnica Financeira visando a precificação do termo de referência para gerenciamento, operacionalização e execução dos leitos de
UTI Adulto, UTI Pediátrica, UTI Neonatal SRAG, e enfermaria Adulto, pediátrica e obstétrica SRAG para o credenciamento da Política
Estadual Permanente de Atenção às Síndromes Respirátorias Aguda Graves – SRAG;
Considerando a análise dos documentos e processo SEI supracitados, pela Comissão de Análise de Orçamento do CES/PE,
Coordenadores das demais comissões permanentes e presidência do CES/PE, no dia 30 de junho de 2023;
Considerando a necessidade de atender a demanda dos (as) usuários (as) do SUS;
Considerando o art. 17º, VI, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde que atribui a competência de deliberação ‘ad
referendum’ ao Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco;
Resolve:
Art. 1º - Aprova ad referendum a atualização da T abela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e
Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES/PE
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 30 de junho de 2023.
Sônia Maria de Oliveira Pinto
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 906 de 30 de junho de 2023, nos termos da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei
Estadual nº 12.297 de 12 de dezembro de 2002.
Zilda do Rêgo Cavalcanti
Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco
Anexo
TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS ÓRTESE E PRÓTESE, MATERIAIS ESPECIAIS E INCENTIVOS DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/PE
Grupo Subgrupo
Fonte de
financiament
o
Código SES Descrição Valor SES Regra condicionada
02
FINALIDADE
DIAGNÓSTIC
A
01 COLETA
DE
MATERIAL
200 MISTA 0201200001 PUNCAO LOMBAR
(COLETA DE LCR) 90,29
02
FINALIDADE
DIAGNÓSTIC
A
02
LABORATÓR
IO CLÍNICO
101
TESOURO
0202101001
QUANTIFICAÇÃO
DE DNA DO VÍRUS
DA HEPATITE B
168,48
0202101002 PHMETRIA 112,66
0202101003 MANOMETRIA 112,66
02
FINALIDADE
DIAGNÓSTIC
A
11
MÉTODOS
DIAGNOSTIC
OS EM
ESPECIALID
ADE
200 MISTA
0211200001
TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZAD
A
147,39
VALOR MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS DE
TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA
0211200002 RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA 349,66
VALOR MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS DE
RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
0211200003 POLISSONOGRAFIA 350,00
02
FINALIDADE
DIAGNÓSTIC
A
11
MÉTODOS
DIAGNOSTIC
OS EM
ESPECIALID
ADE
101
TESOURO 0211101001 RADIOABLAÇÃO DE
TUMOR 10.000,00
0211101002
TOMOGRAFIA POR
EMISSÃO DE
PÓSITRONS - PET
SCAN
2.107,22
FINANCIAMENTO
PARA CIDs
PREVISTOS NO
PROTOCOLO DE
ACESSO DA SES
PARA PET-CT. TIPOS
DE CÂNCER: LINFOMA
DE HODGKIN,
LINFOMA DE NÃO
HODGKIN, PULMÃO
(QUANDO O PET CT
PUDER AJUDAR NA
DEFINIÇÃO SE O
CASO É CIRÚRGICO
OU NÃO), CÓLON OU
RETO, MELANOMA,
TUMOR ESTROMAL
GASTROINTESTINAL
(GIST), TUMOR
PRIMÁRIO
DESCONHECIDO
(COM
IMUNOHISTOQUÍMICA
REALIZADA), CABEÇA
E PESCOÇO (EXCETO
TIREOIDE), COLO DE
ÚTERO, MAMA
(RECIDIVADO OU QUE
NÃO RESPONDEU AO
TRATAMENTO) E
ESÔFAGO.
0211101003
ÁCIDOS GRAXOS
DE CADEIA MUITO
LONGA
610,00
0211101004
AGENESIA
CONGENITA DE
VASOS
DEFERENTES
3.820,00
0211101005
AMINOACIDOPATIA
S E ACILCARNITINA
(ERROS INATOS DO
METABOLISMO)
640,00
0211101006
CARIOTIPO COM
BANDEAMENTO DE
SANGUE
PERIFERICO
604,00
0211101007
CARNITINA E
PERFIL DE ACIL-
CARNITINA
2.100,00
0211101008 CAVEOLINOPATIAS 2.850,00
0211101009 HEXOAMINIDASE A 680,00
0211101010 ERROS INATOS DO
METABOLISMO 312,00
0211101011 PAINEL PARA 780,00
Poder Executivo
Ano C • Nº 122 Recife, 01 de julho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PREDISPOSIÇÃO
PARA TROMBOSE
0211101012 MUTAÇÃO
FAMILIAR 403,00
0211101013 ANGELMAN - Fase 1 2.700,00
0211101014 ANGELMAN - Fase 2 2.300,00
0211101015 ANGELMAN - Fase 3 1.200,00
0211101016
ATAXIA DE
FRIEDREICH - Fase
1
870,00
0211101017
ATAXIA DE
FRIEDREICH - Fase
2
1.680,00
0211101018 ATAXIA ESPINO
CEREBELAR 7.200,00
0211101019
ATROFIA
MUSCULAR
ESPINHAL
(AMIOTROFIA
ESPINHAL
PROGRESSIVA)-
Fase 1
1.348,80
0211101020
ATROFIA
MUSCULAR
ESPINHAL
(AMIOTROFIA
ESPINHAL
PROGRESSIVA)-
Fase 2
1.680,00
0211101021
ATROFIA
MUSCULAR
ESPINO-BULBAR
1.850,00
0211101022 CALPAINOPATIA 3.720,00
0211101023
CHARCOT-MARIE-
TOOTH
(NEUROPATIA
HEREDITÁRIA
SENSITIVO
MOTORA)
9.340,00
0211101024 DISPLASIA
CAMPOMELICA 2.820,00
0211101025
DISTONIA
PRIMÁRIA
(IDIOPÁTICA DE
TORÇÃO)
2.110,00
0211101026 DISTROFIA
MIOTONICA - Fase 1 4.964,00
0211101027 DISTROFIA
MIOTONICA - Fase 2 2.100,00
0211101028
DISTROFIA
MUSCULAR COM
DEFICIENCIA DE
MEROSINA
5.200,00
0211101029
DISTROFIA
MUSCULAR DE
CINTURAS TIPO 2I
2.985,00
0211101030
DISTROFIA
MUSCULAR DE
DUCHENNE OU
BECKER - Fase 1
2.040,00
0211101031
DISTROFIA
MUSCULAR DE
DUCHENNE OU
BECKER - Fase 2
2.400,00
0211101032
DISTROFIA
MUSCULAR FACIO-
ESCAPULO-
UMERAL
4.200,00
0211101033 DISTROFIA
NEUROAXONAL 5.200,00
0211101034
SÍNDROMES
CONGÊNITAS,
DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL
SÍNDRÔMICA E
AUTISMO GRAVE
2.736,00
0211101035
DOENÇA DE
PELIZAEUS-
MERZBACHER /
LIKE
4.100,00
0211101036 DREIFUSS E DE
CINTURAS 1B 3.280,00
0211101037
FIBROSE CISTICA
OU
MUCOVISCIDOSE
3.016,00
0211101038
INTOLERANCIA
HEREDITARIA A
FRUTOSE
3.920,00
0211101039 MIOPATIA
MULTIMINICORE 3.920,00
0211101040
MIOTONIA
CONGÊNITA - Fase
1
4.964,00
0211101041
MIOTONIA
CONGÊNITA - Fase
2
2.100,00
0211101042 MITOCONDRIOPATI
A3.910,00
0211101043 NEUROPATIA
ÓPTICA 3.910,00
0211101044
PARAPARESIA
ESPASTICA
FAMILIAR
3.358,00
0211101045 PRADER WILLI -
Fase 1 2.100,00
0211101046 PRADER WILLI -
Fase 2 GCH 2.736,00
0211101047 PRADER WILLI -
Fase 2 FISH 2.100,00
0211101048 PRADER WILLI -
Fase 3
650,00
Poder Executivo
Ano C • Nº 122 Recife, 01 de julho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
0211101049 DEFICIÊNCIA DE
PROTEÍNA S 3.358,00
0211101050 RETT 4.230,00
0211101051 SARCOGLICANAS 3.358,00
0211101052 SINDROME DE
COREIA 3.900,00
0211101053 SÍNDROME DE
MARFAN 5.059,00
0211101054
SINDROME DE
SMITH-MARGENIS -
Fase 1 GCH
2.736,00
0211101055
SINDROME DE
SMITH-MARGENIS -
Fase 1 FISH
1.200,00
0211101056
SINDROME DE
SMITH-MARGENIS -
Fase 2
2.800,00
0211101057 SINDROME DE
SOTOS 6.200,00
0211101058
SURDEZ NÃO
SINDRÔMICA -Fase
1
4.370,00
0211101059
SURDEZ NÃO
SINDRÔMICA -Fase
2
3.800,00
0211101060 VELO-CARDIO-
FACIAL 1.900,00
0211101061 X-FRAGIL 1.205,00
0211101062 CRANIOESTENOSE 3.310,00
0211101063 APOLIPOPROTEINA
E, APOE 1.510,00
0211101064 ARILSULFATASE 1.210,00
0211101065 CARDIOPATIA
CONGÊNITA 3.110,00
0211101066 XAROPE DO
BORDO 6.200,00
0211101067 CATETERISMO
CARDÍACO 614,72
FINANCIAMENTO
PARA
PROCEDIMENTO DE
ALTA COMPLEXIDADE
EM CARDIOLOGIA EM
ESTABELECIMENTO
NÃO HABILITADO
JUNTO AO
MINISTÉRIO DA
SAÚDE.
03
TRATAMENT
O CLÍNICO
01
CONSULTAS
/
ATENDIMEN
TOS /
ACOMPANH
AMENTOS
101
TESOURO 0301101001
CONSULTA PARA
DIAGNÓSTICO/
REAVALIAÇÃO DE
GLAUCOMA
(TONOMETRIA,
FUNDOSCOPIA E
CAMPIMETRIA)
57,74
FINANCIAMENTO
PARA
ESTABELECIMENTO
NÃO HABILITADO
JUNTO AO
MINISTÉRIO DA
SAÚDE PARA
TRATAMENTO DO
GLAUCOMA
03
TRATAMENT
O CLÍNICO
03
TRATAMENT
O CLÍNICOS
(OUTROS
ESPECIALID
ADES)
200 MISTA
0303200001
CLINICA GERAL,
CARDIOLOGIA
CLÍNICA E
PEDIATRIA CLÍNICA
(QUALIFICAÇÃO DA
RUE - DIA/LEITO)
200,00
FINANCIAMENTO
PARA
ESTABELECIMENTOS
DA REDE
COMPLEMENTAR
INSERIDOS NA REDE
DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA QUE
DISPONIBILIZEM
LEITOS DE
RETAGUARDA DE
CLÍNICA GERAL,
CARDIOLOGIA
CLÍNICA E PEDIATRIA
CLÍNICA
0303200002
TRATAMENTO
CLÍNICO DE
TRANSTORNOS
MENTAIS E
COMPORTAMENTAI
S DEVIDO AO USO
DE ÁLCOOL - diária
300,00
DIÁRIAS DE 0 (ZERO)
A 7 (SETE) DIAS DE
INTERNAÇÃO.
FINANCIAMENTO
PARA
ESTABELECIMENTO
NÃO HABILITADO
JUNTO AO
MINISTÉRIO DA
SAÚDE
100,00
DIÁRIAS DE 8 (OITO) A
15 (QUINZE) DIAS DE
INTERNAÇÃO.
FINANCIAMENTO
PARA
ESTABELECIMENTO
NÃO HABILITADO
JUNTO AO
MINISTÉRIO DA
SAÚDE
57,00
DIÁRIAS SUPERIORES
A 15 (QUINZE) DIAS
DE INTERNAÇÃO.
FINANCIAMENTO
PARA
ESTABELECIMENTO
NÃO HABILITADO
JUNTO AO
MINISTÉRIO DA
SAÚDE
0303200003 TRATAMENTO DE
OUTRAS DOENÇAS
CAUSADAS POR
VÍRUS (B25 A B34)
1.500,00 FINANCIAMENTO
DESTINADO A
ESTABELECIMENTO
DE SAÚDE
HABILITADO JUNTO A
SES-PE PARA O
TRATAMENTO DE
INFECÇÃO PELO
CORONAVÍRUS -
COVID 19 (CID B34.2),
ENQUANTO
PERDURAR O
“ESTADO DE
EMERGÊNCIA EM
SAÚDE PÚBLICA”, NO

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