Emater
| Data de publicação | 29 Junho 2018 |
| Seção | Empresas Públicas |
| Gazette Issue | 12334 |
63
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.334
63 Sexta-feira, 29 de junho de 2018
EXTRATO DO CONTRATO N° 55/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE-
FUNDHACRE
CONTRATADA: BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA�
VIGÊNCIA: O prazo para aquisição do equipamento, objeto do presente
CONTRATO será de 06 (seis) meses contados a partir da data de sua
assinatura� A rescisão poderá ocorrer a qualquer momento, em defesa
do interesse público ou pelo descumprimento de quaisquer das cláusu-
las contratadas�
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Aquisição de Equipamento
Hospitalar – Inalador Compressor, a m de atender as necessidades do Se-
tor de Fisioterapia da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE�
VALOR: O valor global do Contrato para a empresa acima citada será de
R$ 2�000,00 (Dois mil reais)� Os preços contratuais não serão reajustados�
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: Todas as despesas decorrentes do
objeto do presente Contrato correrão à conta do Elemento de Despesa:
44�90�52�00, Programa de Trabalho: 721�302�4137�0000, Fonte de Re-
cursos: 100-RP e 400-SUS�
ASSINAM: Juliana Quinteiro pela CONTRATANTE e o Senhor Gerson
da Silva Braga pela CONTRATADA�
EXTRATO DO CONTRATO Nº� 56/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DO ACRE
– FUNDHACRE
CONTRATADA: A P DO NASCIMENTO NETO - ME
DO OBJETO O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de Mobi-
liário, visando atender às necessidades do Setor de Serviço de Atendi-
mento Médico Especializado - SAME da FUNDHACRE�
DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 7�950,00 (Sete
mil novecentos e cinquenta reais), conforme Proposta da Empresa�
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste
Contrato correrão por conta dos recursos consignados no Programa de
Trabalho: 721�302�4137�0000; Elemento de Despesa: 44�90�52�00; Fon-
te de Recursos: 400 - SUS e 100 Recurso Próprio�
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses contados
da data de sua assinatura, com efeitos legais a partir da data de sua
publicação no Diário Ocial do Estado – DOE, admitida a prorrogação
nos termos do artigo 57, da Lei n�º 8�666/1993, mediante termo aditivo,
persistindo as obrigações�
ASSINAM: Juliana Quinteiro pela CONTRATANTE e o Senhor Álvaro
Pereira do Nascimento Neto pela CONTRATADA�
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Pelo presente, ca reticado o Extrato da Ata n° 063/2018 – Pregão
Presencial SRP n° 090/2018 – CPL 04, rmada com a empresa ACQUA-
LIMP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME, publicado no Diário Ocial n°
12�330, página 14, do dia 25/06/2018, passando a constar o seguinte:
Onde se lê:
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
“Elemento de despesa: 33�90�30�00�”
Leia-se:
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
“Elemento de despesa: 33�90�39�00�”
Rio Branco/AC, 28 de junho de 2018�
Juliana Quinteiro
Superintendente da FUNDHACRE
FUNTAC
TERMO DE ADESÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 07/2017 - DO PREGÃO PRESEN-
CIAL SRP Nº 012/2017
Por este termo de Adesão, a Fundação de Tecnologia do Estado do
Acre - FUNTAC, Inscrita no CNPJ nº 34�700�153/0001-63, com sede na
Rua das Acácias nº� 279, Distrito Industrial, Rio Branco-AC, neste ato re-
presentada por sua Diretora em exercício Presidente, a Senhora SUE-
LEM MARINA DE ARAÚJO PONTES FARIAS, brasileira, identicado(a)
pelo(a) CI/RG sob nº 348409 SSP/AC, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº
713�015�852-20, nomeado(a) através do Decreto nº 8�936 de 09 de
maio de 2018, publicado no D�O�E� nº 12�301, 11 de maio de 2018, nos
termos do que dispõe a Lei Federal nº 10�520 e os Decretos Estaduais
nºs 5�972/2010 e 5�967/2010, em face do resultado obtido no Pregão
Presencial SRP Nº 012/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Acre,
situada na Av� Ceará, nº 2994, Rio Branco-Acre, resolve ADERIR a ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS nº 07/2017, em que foi classicada a em-
presa RABEL VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 16�798�335/0001-37, cujo objeto é Contratação de empresa espe-
cializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens para
atender as necessidades da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre
- FUNTAC, com valor total de R$ 150�000,00 (cento e cinquenta mil reais)�
Rio Branco-AC, 27 de junho de 2018�
SUELEM MARINA DE ARAÚJO PONTES FARIAS
Diretora Presidente em exercício
Fundação de Tecnologia do estado do Acre
EMPRESAS PÚBLICAS
EMATER
NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIA ÀS DEMONSTRAÇÕES FI-
NANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017�
NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre
– EMATER/AC é uma Empresa dotada de personalidade jurídica de di-
reito privado, criada pela Lei Estadual nº 563 de 28 de Setembro de
1975, gozando de autonomia administrativa nanceira e têm como ob -
jetivo colaborar com os órgãos competentes da Secretária de Estado de
Extensão Agroorestal e Produção Familiar SEAPROF E DO Ministério
da Agricultura, na formação e execução das políticas de assistência téc-
nica à agricultura e pecuária do Estado do Acre�
NOTA 02 - APRESENTAÇÃO E BASE DE ELABORAÇÃO DAS DE-
MONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
2�1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Financeiras foram elaboradas em desconformidade
com as disposições da Lei nº 6�404/76, alteradas pela Lei nº 11�638/07
e pela Lei nº�11�941/09 e nas normas estabelecidas pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), nos Pronunciamentos, nas Orientações e
nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contá-
beis (CPC) �da Legislação Fiscal, além de observar as orientações as
instruções do Conselho Federal de Contabilidade e estão sendo apre-
sentadas em reais�
a) Balanço patrimonial
Apresentado e elaborado de acordo com as Normas Brasileiras de Conta-
bilidade aplicáveis às Sociedades em decorrência da obrigatoriedade da
convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, instituída pela
Lei n�º 11�638/07 e alterada pela Lei n�º 11�941/09, Resolução 926/2001
(NBCT-10�19), Lei 6�404/1976� Os Ativos e Passivos vencíveis até 31-12-
2013 foram classicados como Circulante, enquanto os vencíveis após
essa data, quando aplicáveis são classicados como Não Circulante;
b) Demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração
do uxo de caixa
Estruturadas em conformidade com as Normas Brasileiras de Conta-
bilidade aplicáveis às Sociedades em decorrência da obrigatoriedade
da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, instituída
pela Lei n�º 11�638/07 e alterada pela Lei n�º 11�941/09�
2�2 - REGIME DE ESCRITURAÇÃO
Foi adotado o regime de competência para o registro das mutações
patrimoniais� A aplicação desse regime implica no reconhecimento das
receitas, custos e despesas quando ganhas ou incorridas, independen-
temente de seu efetivo recebimento ou pagamento�
2�3 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O LUCRO
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre
– EMATER/AC, fez opção para ano calendário de 2015, pela forma de
tributação através do Lucro Real Anual� Como a Companhia não apu-
rou ganho em suas participações acionárias, e a receita apurada com
aplicações nanceiras não foram sucientes para cobrir os custos admi-
nistrativos, tendo como consequência um prejuízo no período, não teve
a incidência do Imposto de Renda e a Contribuição� Nas contribuições
para o PIS e COFINS, a incidência sobre as receitas nanceiras auferidas
pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa
está com as alíquotas reduzidas a zero� (Decreto nº 5�442, de 2005)�
NOTA 03 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Descrição ´31/12/2017 ´31/12/2016
Banco Conta Movimento 4�933,27 71�549,91
Aplicações Financeiras Imediatas 32�247,00 73�927,21
TOTAL 37�180,27 145�477,12
Caixa e equivalentes de caixa incluem aplicações nanceiras de liqui-
dez imediata de alta liquidez e que estão sujeitos a um insignicante
risco de mudança de valor e apropriado os rendimentos até a data em
31 de dezembro de 2017�
NOTA 04 – CONTAS A RECEBER:
Descrição ´31/12/2017 ´31/12/2016 BAIXADO
Benedito José Santana 2�000,00 2�000,00
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