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EMENDA 2 AO PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLI CA FEDERATIVA DO BRASIL E O P ROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE FUNDAMENTADO NO ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÔES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA (AIEA), PARA A IMPL E MENTAÇÃO DO PROJETO " DESENVOLVIMENTO DA AVALIAÇÃO INICIAL DA CONVENÇÃO DE MINAMATA SOBRE MERCÚRIO NO BRASIL"

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Vincent
Data de publicação18 Julho 2018
Páginas59-59
ÓrgãoMinistério das Relações Exteriores,Secretaria-Geral das Relações Exteriores,Subsecretaria-Geral de Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos,Departamento de Imigração e Assuntos Juridicos,Divisão de Atos Internacionais
SeçãoDO1

EMENDA 2 AO PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLI CA FEDERATIVA DO BRASIL E O P ROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE FUNDAMENTADO NO ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÔES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA (AIEA), PARA A IMPL E MENTAÇÃO DO PROJETO " DESENVOLVIMENTO DA AVALIAÇÃO INICIAL DA CONVENÇÃO DE MINAMATA SOBRE MERCÚRIO NO BRASIL"

O Governo da República Federativa do Brasil

e

o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

(doravante denominados "Partes"),

com base no Título XIV "Das...

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