EMENTA: Prorrogação de prazo de Inquérito Civil Público
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2014 |
| Gazette Issue | 036 |
| Section | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
Publicação: quarta-feira, 2 6 de fevereiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 036 | página 5
ELOGIAR os Técnicos Ministeriais ALEX FABRÍCIO MACHADO COLARES e ANDRÉ LUIZ DE SOUZA,
servidores do quadro efetivo do Ministério Público do Estado do Amapá, pela segura e técnica manifestação sobre
o caso apresentado, o que acalmou a população do Vale do Jari, quando da constatação da segurança da
barragem da UHE de Santo Antônio do Jari.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Laranjal do Jari-AP, 24 de fevereiro de 2014.
Marcelo José de Guimarães e Moraes
PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE LARANJAL DO JARI
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EMENTA: Prorrogação de prazo de Inquérito Civil Público
PORTARIA Nº. 003/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do
Jari, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 001/2012-CSMP;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o prazo do Inquérito Civil Público n° 001/2013 – 3ª-PJLJ (Tombo
n° 001/2013), e a em razão da necessidade de outras diligências para melhor apurar os fatos investigados;
CONSIDERANDO que devido à troca de gestão municipal, a qual está, somente agora, tomando conhecimento do
feito.
CONSIDERANDO que a gestão atual, em reunião nesta Promotoria de Justiça, já se prontificou a tomar
providências quanto ao objeto do feito, o que de fato, em recente vistoria pela pedagoga desta Promotoria de
Justiça, iniciou.
DETERMINO:
A ciência da referida prorrogação de prazo ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral de
Justiça.
Publique-se no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá;
Após, retornem os autos;
Cumpra-se.
Prazo para conclusão deste ICP: 16/07/2014.
Laranjal do Jari-AP, 25 de fevereiro de 2014.
Marcelo José de Guimarães e Moraes
PROMOTOR DE JUSTIÇA
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EMENTA: Prorrogação de prazo de Inquérito Civil Público
PORTARIA Nº. 004/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do
Jari, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 001/2012-CSMP;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o prazo do Inquérito Civil Público n° 002/2013 – 3ª-PJLJ (Tombo
n° 002/2013), e a em razão da necessidade de outras diligências para melhor apurar os fatos investigados;
CONSIDERANDO que devido à troca de gestão municipal, a qual está, somente agora, tomando conhecimento do
feito.
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