EMENTA: Prorrogação de prazo de Inquérito Civil Público
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2014 |
| Número da edição | 036 |
| Seção | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
Publicação: quarta-feira, 2 6 de fevereiro de 2014 | Ano: 5 | Edição nº 036 | página 11
A ciência da referida prorrogação de prazo ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral de
Justiça.
Publique-se no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá;
Após, retornem os autos;
Cumpra-se.
Prazo para conclusão deste ICP: 16/07/2014.
Laranjal do Jari-AP, 25 de fevereiro de 2014.
Marcelo José de Guimarães e Moraes
PROMOTOR DE JUSTIÇA
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EMENTA: Prorrogação de prazo de Inquérito Civil Público
PORTARIA Nº. 014/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do
Jari, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 001/2012-CSMP;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o prazo do Inquérito Civil Público n° 001/2012 – 3ª-PJLJ (Tombo
n° 001/2012), e a em razão da necessidade de outras diligências para melhor apurar os fatos investigados;
CONSIDERANDO que devido à troca de gestão municipal, a qual está, somente agora, tomando conhecimento do
feito.
CONSIDERANDO que a gestão atual, em reunião nesta Promotoria de Justiça, já se prontificou a tomar
providências quanto ao objeto do feito, o que de fato, em recente vistoria pela Assistente Social e o Psicólogo
desta Promotoria de Justiça, iniciou.
DETERMINO:
A ciência da referida prorrogação de prazo ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral de
Justiça.
Publique-se no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá;
Após, retornem os autos;
Cumpra-se.
Prazo para conclusão deste ICP: 13/07/2014.
Laranjal do Jari-AP, 25 de fevereiro de 2014.
Marcelo José de Guimarães e Moraes
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
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PORTARIA N° 0296/2014 - DGMP-AP, de 19 de fevereiro de 2014.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ, de 06 de abril de 2001 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de
julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Mem. nº 138 - PRODEMAC/MP-AP, de 17/02/2014 - Processo nº
3001017/2014,
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