Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
| Autor | Ney Maranhão, Davi Barros Benevides e Marina Nogueira de Almeida |
| Cargo | Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Pará/Especialista em Direto Material e Processual do Trabalho pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA)/Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus (Unichristus) |
| Páginas | 29-40 |
Revista da Academia Brasileira de Direito do Trabalho 29
Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e
direitos fundamentais à privacidade e intimidade do
empregado diante das novas formas de tecnologia
Panoptic company: employer’s directive power
and fundamental rights to employee privacy and
intimity before new forms of technology
Ney Maranhão
(1)
Davi Barros Benevides
(2)
Marina Nogueira de Almeida
(3)
(1) Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Pará. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de
São Paulo, com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Especialista em Direito
Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma– La Sapienza (Itália). Mestre em Direitos Humanos pela Univer-
sidade Federal do Pará (UFPA). Titular da Cadeira n.30 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira n.25
da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho”– GPCONTRAB
(UFPA/CNPQ). Professor convidado em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Juiz Titular da 2ª Vara do
Trabalho de Macapá (AP) (TRT da 8ª Região/PA-AP). E-mail: ney.maranhao@gmail.com/Facebook: Ney Maranhão II/Instagram:
@neymaranhao.
(2) Especialista em Direto Material e Processual do Trabalho pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA). Advogado. Graduado em
Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro do Grupo de Pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho”– GPCON-
TRAB (UFPA/CNPQ). E-mail: davibenevidestrt@gmail.com.
(3) Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus (Unichristus). Especialista em Direto Material e Processual do Trabalho
pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). E-mail: marina.
nogueira.alm@gmail.com.
Resumo:
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito
à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de
instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo
alerta que a implantação de técnicas de contínua vigilância tecnológica no ambiente de trabalho pode engendrar indevida maximização
de riscos psicossociais, com grave potencial lesivo à saúde dos trabalhadores. Conclui-se, em perspectiva labor-ambiental e forte nos
princípios da prevenção e participação, que a intenção empresarial de implementar artefatos tecnológicos invasivos da intimidade e pri-
vacidade dos trabalhadores, tendentes a promover perigosa intensificação do trabalho e, por consequência, riscos à saúde mental, deve
ser debatida de maneira prévia, ampla e transparente, a envolver o maior número de atores sociais e com auxílio técnico multidisciplinar,
sempre com vistas a se resguardar ao máximo a dignidade da pessoa humana. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica,
tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo.
PalavRas-chave:
Quarta revolução industrial. Empresa panóptica. Poder diretivo. Intimidade e privacidade.
abstRact:
This paper discusses ways to the best solution for conflict of rights involving the employer’s directive power and the employee’s
right to privacy and intimacy in the current conjuncture of the fourth industrial revolution, especially about the possibility to install digital
panoptics. From the literature review and the analysis of a controversial case occurred in China, the article shows that the implementa-
tion of techniques of continuous technological surveillance at work environment can lead to an undue maximization of psychosocial
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