Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima
| Data de publicação | 13 Maio 2020 |
| Gazette Issue | 3720 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 13 DE MAIO DE 2020 9
Diário Ocial Nº. 3720 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
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PORTARIA Nº 568/2020/DPG-CG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e re-
gulamentares,
CONSIDERANDO o Despacho nº 11624, evento 0211733, Teor do Processo SEI
nº 000892/2020;
RESOLVE:
Designar o Defensor Público, Dr� JULIAN SILVA BARROSO, para, excepcionalmente, atuar
em favor de B� P� da S� F, nos autos do processo nº 0801187-41�2017�8�23�0020, da Comarca
de Caracaraí/RR�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Em 12 de maio de 2020�
Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 12/05/2020, às
11:51, conforme horário ocial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de
2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima
Presidente: Damião Marques de Lima
PORTARIA 025/PRES/2020
Boa Vista-RR, 04 de maio de 2020�
O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º Inciso IX do Regimento Interno�
RESOLVE:
Art� 1º - Determinar a instauração de Sindicância para analisar a situação dos bens não
localizados para averiguação das causas de responsabilidade�
Art� 2º - Designar a servidora Anajulli Azevedo Lima, na condição de Presidente, a servi-
dora Letícia Minotto Saraiva, na condição de Secretária e o senhor Eduardo Felipi Ribeiro
dos Santos na condição de Membro da Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos
acima mencionados�
Art� 3º - A comissão ora nomeada, terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir a apuração
dos fatos, dando ciência dos mesmos a empresa�
Art� 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação
necessária à elucidação dos fatos�
Art� 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê-se conhecimento e cumpra-se�
Damião Marques de Lima
Diretor-Presidente
RADIORAIMA
PORTARIA 026/PRES/2020
Boa Vista-RR, 29 de abril de 2020�
O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, Inciso IX, do Regimento Interno�
RESOLVE:
Art� 1º - Autorizar a viagem do servidor LUAN JOSÉ SOARES SILVA, CPF nº 010�091�072-
67, Matrícula 0273, operador de drone, para integrar a equipe pedagógica da Secretaria de
Estado da Educação e Desporto, em viagem às comunidades da região do Baixo Rio Branco,
com o objetivo de realizar levantamento fotográco de áreas para construção de escolas e
levantamento estatístico do Censo Escolar 2020�
Art� 2º - A viagem ocorrerá no período de 29/04/2020 a 01/05/2020
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê-se conhecimento e cumpra-se�
Damião Marques de Lima
Diretor Presidente
RADIORAIMA
PORTARIA 027/PRES/2020
Boa Vista-RR, 04 de maio de 2020�
O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, Inciso IX, do Regimento Interno�
RESOLVE:
Art� 1º - Suspender o período das férias do servidor JOSÉ COELHO DA COSTA, CPF
nº 067�535�742-04, Vigia, matrícula nº 00064, marcada para o período de 01/04/2020 à
30/04/2020, relativas ao período de aquisição 2018/2019, em virtude da extrema necessidade
de seus serviços�
Art� 2º - Ficando no direito do gozo de 30 (trinta) dias, para o período de 03/11/2020 a
02/12/2020�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê-se conhecimento e cumpra-se�
Damião Marques de Lima
Diretor Presidente
RADIORAIMA
PORTARIA 028/PRES/2020
Boa Vista-RR, 04 de maio de 2020�
O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, Inciso IX, do Regimento Interno�
RESOLVE:
Art� 1º - Suspender o período das férias da servidora ROSILENE SANTOS ALMEIDA, CPF
nº 352�357�722-53, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, matrícula nº 00242, marcada
para o período de 01/04/2020 à 30/04/2020, relativas ao período de aquisição 2019/2020,
em virtude da extrema necessidade de seus serviços�
Art� 2º - Ficando no direito do gozo de 30 (trinta) dias, para 22/06/2020 a 06/07/2020 (1º
período) e 16/09/2020 a 30/09/2020 (2º período)�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê-se conhecimento e cumpra-se�
Damião Marques de Lima
Diretor Presidente
RADIORAIMA
PORTARIA 029/PRES/2020
Boa Vista-RR, 04 de maio de 2020�
O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, Inciso IX, do Regimento Interno�
RESOLVE:
Art� 1º - Suspender o período das férias do servidor LEANDRO DOS SANTOS, CPF nº
010�705�912-62, Auxiliar de Almoxarifado, matrícula nº 00029, marcada para o período
de 04/05/2020 à 02/06/2020, relativas ao período de aquisição 2019/2019, em virtude da
extrema necessidade de seus serviços�
Art� 2º - Ficando no direito do gozo de 30 (trinta) dias, para 01/06/2020 a 15/06/2020 (1º
período) e 03/11/2020 a 17/11/2020 (2º período)�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê-se conhecimento e cumpra-se�
Damião Marques de Lima
Diretor Presidente
RADIORAIMA
PORTARIA 030/PRES/2020
Boa Vista-RR, 04 de maio de 2020�
O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, Inciso IX, do Regimento Interno�
RESOLVE:
Art� 1º - Suspender o período das férias da servidora THAISA ANDRESA FLORIANO
CANUTO, CPF nº 036�898�112-60, Assistente da Presidência, matrícula nº 00253, marcada
para o período de 01/04/2020 à 30/04/2020, relativas ao período de aquisição 2019/2020,
em virtude da extrema necessidade de seus serviços�
Art� 2º - Ficando no direito do gozo de 30 (trinta) dias, para o período de 15/12/2020 a
13/01/2021�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê-se conhecimento e cumpra-se�
Damião Marques de Lima
Diretor Presidente
RADIORAIMA
PORTARIA 031/PRES/2020
Boa Vista-RR, 04 de maio de 2020�
O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, Inciso IX, do Regimento Interno�
RESOLVE:
Art� 1º - Suspender o período das férias da servidora ELIVANE SILVA DE FREITAS, CPF
nº 914�681�672-00, Repórter, matrícula nº 00178, marcada para o período de 04/05/2020 à
02/06/2020, relativas ao período de aquisição 2018/2019, em virtude da extrema necessidade
de seus serviços�
Art� 2º - Ficando no direito do gozo de 30 (trinta) dias, a ser marcada para data posterior�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê-se conhecimento e cumpra-se�
Damião Marques de Lima
Diretor Presidente
RADIORAIMA
Ata da centésima décima sétima Reunião Ordinária do Conselho de Administração.
Aos vinte dias do mês de dezembro de 2019, às 17h00min na sala da Secretaria de Estado
de Comunicação Social, localizada no Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista-RR,
reuniram-se os conselheiros, conforme convocação realizada pelo Presidente do Conselho
Administrativo, Marcos Eraldo Arnoud Marques, para deliberar sobre a seguinte pauta:
Leitura da ata da reunião anterior; Nomeação do Diretor de Programação (Marcelo Vilas
Verde Ganev); Procedimentos para o encerramento do exercício de 2019; Bloqueio judicial
nas contas da Rádio – Consequência; Regularização do Orçamento; o que houver� Dando
prosseguimento, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, que após lida e aprovada
foi assinada por todos os conselheiros presentes, dando prosseguimento a pauta, foi reali-
zada a leitura do Termo de Posse do senhor Marcelo Vilas Verde Ganev, ocasião em que
tomou posse como Diretor Artístico, Programação e Técnico da Empresa Rádio e Televisão
Difusora de Roraima (RADIORAIMA), nos termos da Lei n° 567, de 1° de dezembro de
2006, bem como do Decreto n° 17�178-E, art� 11, § 1º, de 23 de junho de 2014, contados
a partir de sua nomeação nos termos do Decreto n° 2092-P, de 18 de novembro de 2019�
A seguir, a Diretora Administrativa e Financeira informou sobre os procedimentos para o
encerramento do exercício de 2019, que está sendo realizado pelas servidoras Luana Pinho
(Assessora da DAF) e Hione Nunes (Chefe do Orçamento), do qual está sendo averiguado
todos os empenhos e liquidações para a inscrição de Restos a Pagar do exercício� Dando
prosseguimento a pauta, foi informado sobre a situação do bloqueio judicial nas contas da
Rádio e suas consequências, a Diretora Administrativa e Financeira, informou que as con-
tas da Rádio foram bloqueadas em outubro de 2019, devido a pendências junto à PGFN e
Receita Federal do Brasil – RFB de parcelamentos referente ao INSS e Imposto de Renda,
rmados na gestão anterior e devido ao não repasse pelo Governo, foram todos cancelados,
devido a essa situação, os salários dos funcionários estão sendo realizados pela SEFAZ�
Dando prosseguimento a pauta, o Presidente do Conselho, informou aos conselheiros sobre
a regularização do orçamento da Rádio que após aprovação para o exercício de 2019, foram
retirados quase R$ 1.000.000,00 (Um milhão), fazendo com que a Rádio casse negativada
orçamentariamente, mas que foi repassado o orçamento para o término do exercício de
2019, com isso, sanando algumas pendências� A seguir, o Presidente do conselho agradeceu
a presença de todos os conselheiros e deu por encerrada a reunião da qual eu, Luana Helen
Pinho Teixeira, Secretária do Conselho de Administração, lavrei á presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes�
MARCOS ERALDO ARNOUD MARQUES
Presidente do Conselho
FABIANA RAMOS BORTONE
Representante da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração
MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA ANDRADE
Representante da Casa Civil
OTTO MATSDORFF JUNIOR
Representante da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
MARIA LUCIA SANTOS MARTINS
Representante da Secretaria de Comunicação do Estado de Roraima
FABIO COSTA DE LIMA
Representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Ata da centésima décima oitava Reunião Ordinária do Conselho de Administração.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2020, às 17h00min na sala da Secretaria de Estado
de Comunicação Social, localizada no Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista-RR,
reuniram-se os conselheiros, conforme convocação realizada pelo Presidente do Conselho
Administrativo, Marcos Eraldo Arnoud Marques, para deliberar sobre a seguinte pauta:
Leitura da ata da reunião anterior; Desbloqueio das Contas da Rádio; Termo de Ajuda
de Conduta – Concurso Público da Rádio (Dilação de Prazo); Criação da Comissão do
PCCR da Rádio; Objetivos para 2020; o que houver� Dando prosseguimento, foi realizada
a leitura da ata da reunião anterior, que após lida e aprovada foi assinada por todos os con-
selheiros presentes, dando prosseguimento a pauta, a Diretora Administrativa e Financeira,
senhora Valciane, informou sobre o bloqueio nas contas da Rádio, do qual foi deferida
a liminar desbloqueando as referidas contas, em seguida, informou aos conselheiros que
para atender a determinação do Ministério Público em relação à realização do concurso
público, o jurídico da Rádio conversou com o Promotor para realizar o Termo de Ajuste de
Conduta – TAC e solicitar a dilação de prazo de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro)
meses, frisou também, que a justiça estipulou nesse prazo de 12 (doze) meses, que fossem
exonerados todos os comissionados e contratar somente mediante concurso público, como
essa determinação só foi dada no nal de 2019, o orçamento para 2020 já estava fechado,
assim, sendo necessária a dilação de prazo para que esse impacto nanceiro seja incluído
no orçamento de 2021, diante dos fatos, a Diretora Administrativa e Financeira informou
que a Rádio está proibida de realizar contratações sem a realização de concurso público, no
caso de descumprimento terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 5�000,00� Assim,
foi criada a Comissão do PCCR da Rádio, que já está realizando o levantamento dos cargos,
salários, organograma, reformulação do Estatuto e Regimento Interno da Rádio e que após
o término, será encaminhado ao Conselho para aprovação, dando prosseguimento, Diretora
Administrativa e Financeira, falou sobre os objetivos para 2020, informou que solicitou que
cada setor da Rádio apresentassem seus objetivos, sendo solicitados cursos de qualicação,
ambiente adequado para se trabalhar, melhoria do Studio, melhoria na estrutura do prédio da
rádio, melhoria do sinal da frequência com a aquisição da FM, a implantação da TV, sendo
frisado pela diretora que a Rádio tem a concessão de rádio e televisão, objetivos esses que
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