Empresas e meio ambiente: contribuições da legislação ambiental
| Autor | Danielly Ferreira Silva - Gustavo Ferreira da Costa Lima |
| Cargo | Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal da Paraíba - Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas |
| Páginas | 334-359 |
http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2013v10n2p334
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Adaptada.
EMPRESAS E MEIO AMBIENTE: CONTRIBUIÇÕES DA LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL
Danielly Ferreira Silva
1
Gustavo Ferreira da Costa Lima2
RESUMO:
A relação empresa-meio ambiente tem sido, ao longo da história, bastante
conflitante. Entretanto, o fortalecimento do debate ambiental, pressões políticas,
sociais e econômicas estão, cada vez mais, desencadeando uma mudança na
conduta ambiental das empresas. Nesse contexto, o direito ambiental surge como
um forte aliado para o alcance de uma nova conduta ambiental empresarial, através
de seu papel inicial como regulador, até sua atuação como instrumento no processo
de gestão ambiental da empresa. Desse modo, o presente artigo pretende fazer uma
reflexão a respeito da importância da legislação ambiental para a evolução da
inserção da variável ambiental, nas estratégias das organizações, ressaltando a
conformidade legal como um pressuposto básico a ser atendido pelas empresas,
independentemente do tipo de estratégias que estas utilizem no caminho pela busca
de uma gestão ambiental efetiva.
Palavras-chave: Direito Ambiental. Legislação ambiental. Empresas. Meio
ambiente. Gestão ambiental.
INTRODUÇÃO
Um dos maiores desafios da humanidade neste século XXI é o da
problemática ambiental. O quadro socioambiental atual demonstra que, a cada dia,
os impactos causados pela ação do homem no meio ambiente e na sociedade são
cada vez mais objetos de atenção, interesse e de cuidados. Diante desse cenário de
risco global, faz-se necessário superar o reducionismo econômico que tem pautado
os modelos de desenvolvimento atuais.
O fortalecimento do debate ambiental vem provocando o aumento de
pressões políticas, sociais e econômicas sobre os setores empresariais para que
1 Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa,
PB, Brasil. E-mail: danydanca@yahoo.com.br
2 Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas. Professor adjunto do
Departamento de Ciências Sociais, no Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e
Meio Ambiente e professor colaborador no Programa de Pós-Graduação em Sociologia, todos na
Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil. E-mail: gust3lima@uol.com.br
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R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.10, n.2, p. 334-359, Jul./Dez. 2013
estes modifiquem seu modo de se relacionar com o meio ambiente, demonstrando
um maior comprometimento socioambiental através de medidas de gestão e controle
ambiental com ênfase em estratégias preventivas.
Esse reconhecimento social dos problemas socioambientais tem cobrado das
empresas uma mudança de conduta e, aos poucos e com diferentes níveis de
intensidade, o comportamento reativo tem sido substituído por uma nova linguagem
de responsabilidade ambiental que, nos setores de ponta do universo empresarial
passou a ser encarada como uma questão de sobrevivência.
O Direito Ambiental tem atuado como um dos instrumentos de gestão
ambiental empresarial participando na orientação e sustentação jurídica das
atividades desses setores e na construção de uma relação harmônica homem-meio
ambiente que se revelam na sustentabilidade ambiental e das próprias empresas.
Ao incentivar o comprometimento socioambiental, o direito ambiental ainda
possibilita meios para a promoção de vantagens socioeconômicas para esses
setores. Desse modo, o atendimento às normas contidas na legislação ambiental
configura-se como elemento essencial em busca dessa sustentabilidade
socioambiental e econômica nas empresas.
Forma-se gradualmente no debate sobre o tema o consenso que a legislação
ambiental está, cada vez mais, se tornando primordial para as empresas que
assumem uma postura responsável perante o meio ambiente, como forma de
corresponderem aos anseios da sociedade e da própria sobrevivência competitiva.
A política ambiental tem evoluído, principalmente, no campo institucional -
agências governamentais de meio ambiente - e legislação ambiental. Com relação
ao Brasil, há uma estrutura de leis ambientais avançada, entretanto, de nada
adiantará esse avanço legal se o mesmo não for cumprido.
Desse modo, percebe-se que há uma nítida discrepância entre o direito
instituído e o direito praticado, que se reflete negativamente sobre a qualidade da
gestão e da proteção ambiental. Esse descompasso na aplicação das leis
ambientais e suas múltiplas causalidades é, sem dúvida, um dos principais desafios
no combate à degradação ambiental no país.
Contudo, em um “cenário ideal” é importante ressaltar que o objetivo final das
empresas não deveria se restringir apenas ao atendimento às exigências legais,
pelo contrário, esse deve ser o objetivo inicial, o ponto de partida para que se possa
atingir uma responsabilidade socioambiental verdadeira.
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