ENCERRAMENTO / Dissolução - Martinelli Benichio S/S LTDA
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Section | Caderno Empresarial |
terça-feira, 3 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 133 (186) – 5
HOPI HARI S.A
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CNPJ. Nº 00.924.432/0001-99 - NIRE 353001435-15
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Srs. Acionistas de HOPI HARI S.A. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL), para comparecer na Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2023, às 11:00, na
sede social na Estrada Municipal Vinhedo/Itupeva nº 7001, Vinhedo/SP,
para deliberar sobre os seguintes itens da ordem do dia: (i) Em
cumprimento ao plano de recuperação judicial (“Plano”), apresentado pela
companhia e demais sociedades integrantes do grupo, aprovado em
assembleia de credores e homologado pelo juízo competente, no âmbito
do processo de número 1002265-62.2016.8.26.0659, o aumento do
capital social da Companhia em no mínimo, R$15.000.000,00 (quinze
milhões de reais), mediante emissão para subscrição particular de ações
ordinárias, nominativas, sem valor nominal; (ii) Alteração do Estatuto
Social da Companhia e para refletir o aumento de capital referido no item
(i) da presente convocação. As informações e os documentos pertinentes
às matérias constantes da ordem do dia da assembleia, se encontram à
disposição dos acionistas e poderão ser solicitados através do e-mail
juridico@hopiharicorp.com.br, Departamento Jurídico, mediante
requisição simples. O não comparecimento do Acionista ou a não
constituição de procurador com os devidos poderes de representação
para comparecimento no local e horários definidos será motivo para
declaração de ausência do acionista. Uma vez constituído quórum mínimo
para a votação, a assembleia será considerada realizada, bem como, as
votações serão efetivadas e validadas pela maioria dos presentes.
Vinhedo, 29 de setembro de 2023. Alexandre Donizeti Rodrigues - Diretor
Presidente e de Relações institucionais
HH PARQUES TEMÁTICOS S.A.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CNPJ/MF nº 10.620.394/0001-34 - NIRE 35.300.365.712
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Srs. Acionistas de HH PARQUES TEMÁTICOS
S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), para comparecer na Assembleia
Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2023, às
10:30, na sede social na Estrada Municipal Vinhedo/Itupeva nº 7001, sala
03, Vinhedo/SP, para deliberar sobre os seguintes itens da ordem do dia:
(i) Em cumprimento ao plano de recuperação judicial (“Plano”),
apresentado pela companhia e demais sociedades integrantes do grupo,
aprovado em assembleia de credores e homologado pelo juízo
competente, no âmbito do processo de número 1002265-
62.2016.8.26.0659, o aumento do capital social da Companhia em no
mínimo, R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), mediante emissão
para subscrição particular de ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal; (ii) Alteração do Estatuto Social da Companhia e para refletir o
aumento de capital referido no item (i) da presente convocação. (iii)
Deliberação sobre a instrução de voto da companhia em AGE da Hopi
Hari S.A, de forma a autorizar que esta: a) Delibere sobre o recebimento,
a forma e as condições para o aporte e/ou investimento do valor de, no
mínimo, R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), tal como previsto no
Plano aprovado em assembleia de credores e homologado pelo juízo
competente, no âmbito do processo de número 1002265-
62.2016.8.26.0659; b) o aumento do capital social com a emissão para
subscrição particular de ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal, na proporção do aumento de capital social então aprovado, com
a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.
As informações e os documentos pertinentes às matérias constantes da
ordem do dia da assembleia, se encontram à disposição dos acionistas e
poderão ser solicitados através do e-mail juridico@hopiharicorp.com.br,
Departamento Jurídico, mediante requisição simples. O não
comparecimento do Acionista ou a não constituição de procurador com os
devidos poderes de representação para comparecimento no local e
horários definidos será motivo para declaração de ausência do acionista.
Uma vez constituído quórum mínimo para a votação, a assembleia será
considerada realizada, bem como, as votações serão efetivadas e
validadas pela maioria dos presentes. Vinhedo, 29 de setembro de 2023.
Alexandre Donizeti Rodrigues - Diretor
HH PARTICIPAÇÕES S.A.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CNPJ/MF nº 10.727.095/0001-01 - NIRE 35.300.365.909
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Srs. Acionistas de HH PARTICIPAÇÕES S.A. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL), para comparecerem na Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2023, às 10 horas,
em primeira convocação, na sede social na Estrada Municipal
Vinhedo/Itupeva nº 7001, sala 2, Vinhedo/SP, para deliberar sobre os
seguintes itens da ord em do dia: (i) Em cumprimento ao pl ano de
recuperação judicial (“Plano”), apresentado pela companhia e demais
sociedades integrantes do grupo, aprovado em assembleia de credores e
homologado pelo juízo competente, no âmbito do processo de número
1002265-62.2016.8.26.0659, o aumento do capital social da Companhia
em no mínimo, R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), mediante
emissão para subscrição particular de ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal; (ii) Alteração do Estatuto Social da Companhia e para
refletir o aumento de capital referido no item (i) da presente convocação.
iii) Deliberação sobre a instrução de voto da companhia em AGE da HH
Parques Temáticos S.A, de forma a autorizar que esta: a) Delibere sobre
o recebimento, a forma e as condições para o aporte e/ou investimento
do valor de, no mínimo, R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), tal
como previsto no Plano aprovado em assembleia de credores e
homologado pelo juízo competente, no âmbito do processo de número
1002265-62.2016.8.26.0659; b) o aumento do capital social com a
emissão para subscrição particular de ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal, na proporção do aumento de capital social então aprovado,
com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia. As informações e os documentos pertinentes às matérias
constantes da ordem do dia da assembleia, se encontram à disposição
dos acionistas e poderão ser solicitados através do e-mail
juridico@hopiharicorp.com.br, Departamento Jurídico, mediante
requisição simples. O não comparecimento do Acionista ou a não
constituição de procurador com os devidos poderes de representação
para comparecimento no local e horários definidos será motivo para
declaração de ausência do acionista. Uma vez constituído quórum mínimo
para a votação, a assembleia será considerada realizada, bem como, as
votações serão efetivadas e validadas pela maioria dos presentes.
Vinhedo, 28 de outubro de 2023. Alexandre Donizeti Rodrigues - Diretor
SESVESP - Sindicato das Empresas de Segurança Privada,
Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São
Paulo - CNPJ nº 53.821.401/0001-79. Ficam, pelo presente Edital, con-
vocadas as Empresas Filiadas a este Sindicato e em gozo de seus direi-
tos associativos para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária,
a se realizarem no dia 16 de outubro de 2023, sendo a 1ª convocação da
AGO às 13:00 horas e a 2ª convocação às 13:30 horas. A AGE terá a sua
1ª convocação às 14:00 horas e a 2ª às 14:30 horas, ambas na sede da
entidade, à Rua Bernardino Fanganiello, 691 - Casa Verde - São Paulo
- SP. Pautas: AGO: 1) Apreciação e Aprovação da proposta orçamentá-
ria para o exercício de 2024; AGE: 1) Pauta com as Reivindicações refe-
rentes as Negociações Coletivas da Data-Base de 1º de janeiro de 2024
da Segurança Privada; 2) Constituição e Nomeação da Comissão de
Negociação da Convenção Coletiva 2024; 3) Outros Assuntos. São Pau-
lo, 03 de outubro de 2023. Flávio Sandrini Baptista - Presidente.
A Martinelli Benichio S/S LTDA, CNPJ: 04.663.518/0001-66, comunica
encerramento de suas atividades em 27/09/2023.
MANDALA INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ nº 07.282.441/0001-72 - NIRE 25.226.256.307
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os senhores sócios da MANDALA INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião
de Sócios, nos termos dos arts. 1.073, I, 1.078 e 1.152, § 3o, da Lei n.
10.406/2022 (“Código Civil”) e da Instrução Normativas DREI nº 81, de
10 de junho de 2020, a ser realizada, exclusivamente em caráter digital,
no dia 10 de outubro de 2023, às 15:00 horas, em primeira convocação;
e no dia 16 de outubro de 2023, às 15h30, em segunda convocação,
com a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas da administração
para o exercício de 2019; (ii) aprovação das contas da administração
para o exercício de 2020; (iii) aprovação das contas da administração
para o exercício de 2021; (iv) aprovação das contas da administração
para o exercício de 2022; (v) aprovação do o balanço patrimonial e o de
resultado econômico de 2019; (vi) aprovação do o balanço patrimonial
e o de resultado econômico de 2020; (vii) aprovação do o balanço
patrimonial e o de resultado econômico de 2021; (viii) aprovação
do o balanço patrimonial e o de resultado econômico de 2022; (ix)
deliberação sobre a regularidade dos mútuos e das distribuições de
dividendos praticados pelos atuais administradores da Sociedade; (x)
redução da remuneração dos administradores; e (xi) ajuizamento de
ação de responsabilidade contra os administradores, nos termos da
cláusula 25 do Contrato Social c/c o art. 159 da Lei n. 6.404/1976.
INSTRUÇÕES E INFORMAÇÕES GERAIS: 1. Tendo em vista que
a reunião de sócios será realizada na modalidade exclusivamente
digital, por meio do sistema eletrônico Teams, sem a possibilidade do
comparecimento físico na sede social da Sociedade, nos termos da
IN DREI n. 81/2020, os sócios deverão solicitar seu cadastro prévio
por meio dos endereços de e-mail tiago.munoz@fcdg.com.br e mario.
camargo@fcdg.com.br, com o assunto “Participação Reunião Mandala”,
apresentando simultaneamente a documentação que comprove sua
identidade ou representação legal. 2. Para participar da Reunião de
Sócios, os sócios deverão enviar em anexo aos e-mails indicados no
item 1 acima, cópia autenticada ou documento de identidade original
com foto. O sócio que desejar ser representado por procurador deverá
outorgar instrumento de mandato, com poderes especiais. O procurador
deverá apresentar juntamente com a procuração outorgada pelo sócio
(i) e-mail e telefone de contato; (ii) cópia ou documento de identidade
original com foto; e (iii) os demais documentos do sócio representado.
3. Após comprovação dos cadastros e regularidade dos documentos,
serão enviados, por e-mail, as instruções e o link para participação por
meio da plataforma digital àqueles sócios que tenham apresentado
corretamente a sua solicitação no prazo e nas condições acima
dispostos. O link recebido será pessoal e não poderá ser compartilhado
sob pena de responsabilização. 4. Os documentos indicados no item 2
acima, devem ser enviados por e-mail aos endereços indicados no item
1 acima, com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário estipulado
para abertura dos trabalhos da Reunião de Sócios. 5. Os documentos
e informações relacionados às matérias constantes da ordem do dia
IRUDPDWRGRVRVVyFLRVSRUPHLRGLJLWDO 3DUDWRGRVRV¿QVOHJDLVD
Reunião de Sócios será considerada como realizada na sede social da
Sociedade. 7. Informações adicionais poderão ser solicitadas por meio
dos endereços de e-mail tiago.munoz@fcdg.com.br e mario.camargo@
fcdg.com.br. São Paulo/SP, 29 de setembro de 2023. Fabio Guarita
Levy, Sócio; Dora Guarita Levy, Sócia.
Postall Transporte e
Armazenagem Ltda.
CNPJ nº 07.471.771/0005-30 - NIRE nº 35.219.998.778
Regulamento Interno - Armazém Geral
A sociedade empresária limitada Postall Transporte e Armazenagem
Ltda. (filial), registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob
NIRE nº 35.219.998.778, inscrita no CNPJ nº 07.471.771/0005-30, locali-
zada no endereço Estrada Joaquim Bueno Neto, 1397 - Galpão G200 - Rio
Abaixo - Itupeva - SP - CEP 13299-600, Estabelece as normas que rege-
rão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma:
Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não
possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios
serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários
às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias pode-
rão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço su-
ficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em
que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas.
Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos
casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondi-
cionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos
de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu pro-
curador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um do-
cumento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantida-
de, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das
mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses,
contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido en-
tregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado.
Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará
vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedi-
mento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Con-
dições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas
disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obriga-
ções, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os
casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial,
desde que não contrários à legislação vigente. Itupeva, 01 de Setembro de
2023. Postall Transporte e Armazenagem Ltda. - Flavio Penna - CPF
006.080.468-84. Tarifa Remuneratória - Armazém Geral: A sociedade
empresária limitada Postall Transporte e Armazenagem Ltda. (filial), re-
gistrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº
35.219.998.778, inscrita no CNPJ nº 07.471.771/0005-30, localizada no
endereço Estrada Joaquim Bueno Neto, 1397 - Galpão G200 - Rio Abaixo
- Itupeva - SP - CEP 13299-600, Estabelece os valores de todos os ser-
viços relacionados à atividade de Armazém Geral: 1. Armazenagem -
R$ 60,00 por posição palete/mês; 2. Recebimento - R$ 5,00 por metro cú-
bico recebido; 3. Expedição - R$ 5,00 por metro cúbico expedido. Itupeva,
01 de Setembro de 2023. Postall Transporte e Armazenagem Ltda. - Fla-
vio Penna - CPF 006.080.468-84. Memorial Descritivo/Declarações Arti-
go 1º, Itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903 - Armazém Geral. A socie-
dade empresária limitada Postall Transporte e Armazenagem Ltda.
(filial), registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº
35.219.998.778, inscrita no CNPJ nº 07.471.771/0005-30, localizada no
endereço Estrada Joaquim Bueno Neto, 1397 - Galpão G200 - Rio Abaixo
- Itupeva - SP - CEP 13299-600. Capital Social é de R$ 150.000,00. Ca-
pacidade: A área de armazenagem do galpão é de 29.980 m² (metro qua-
drado) e 359.760 m³ (metro cúbico). Comodidade: A unidade armazena-
dora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, com condições de uso imediato. Segurança: De
acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a
natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regu-
lamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. Natureza
e Discriminação das Mercadorias: As mercadorias a serem recebidas
serão nacionais e importadas já nacionalizadas, com o objetivo promocio-
nal e comercial as quais serão devidamente distribuídas aos pontos de
vendas de relacionamento comercial do cliente. Descrição Minuciosa
dos Equipamentos do Armazém Conforme e Tipo de Armazenamento:
- Conjunto de porta paletes para armazenamento de mercadorias, fabrica-
do pela Bertolini Sistemas de Armazenagem Ltda., em aço galvanizado
com colunas longarinas e protetores tipo caneleira fixados diretamente no
piso do armazém com capacidade total de 6.250 posições paletes de ar-
mazenagem. - Empilhadeira tracionada em regime de locação com a em-
presa Retrak Comércio e Representação de Máquinas Ltda., modelo
FMX20G115, com capacidade de elevação de 9,80 metros e 2.000 Kg de
peso por palete. Operações e Serviços a que se Propõe: - Recebimento
de mercadorias através de Sistema WMS; - Armazenagem com controle
de endereçamento e codificação de cada SKU com informações sobre o
lote; - Manuseio e preparação do material para expedição conforme pedido
do cliente; - Inventário periódico e conforme solicitação do cliente. Itupeva,
01 de Setembro de 2023. Postall Transporte e Armazenagem Ltda. - Fla-
vio Penna - CPF 006.080.468-84. Laudo Técnico: Eu, Cezar Augusto Zoca-
rato, portador do RG 24.213.348-4 e CPF 179.807.708-62, com registro no
CREA sob n° 5061249100, após vistoria no imóvel localizado na
Rua Cristovam de Vita, 260 - galpão 01 - Vargem Grande Paulista - SP-
CEP 06730-000, atesto que a edificação alugada pela empresa Postall
Transporte e Armazenagem Ltda. (filial), registrada na Junta Comer-
cial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.904.658.642, inscrita no
CNPJ nº 07.471.771/0003-78, localizada no endereço Rua Cristovam
de Vita, 260 - Unidade 01 - Centro - Vargem Grande Paulista - SP -
CEP 06730-000, apresentam-se em perfeito estado de conservação, por-
tanto, nada foi observado que impossibilite a plena utilização da mesma
em relação às suas instalações, ao seu uso e finalidade, para fins de fun-
cionamento como armazém geral, nos termos do Decreto n° 1.102/1903.
Vargem Grande Paulista, 23 de novembro de 2016. Cezar Augusto Zoca-
rato - Engenheiro Civil - CREA: 5061249100. JUCESP nº 386.881/23-6 em
27/09/2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
Via Campos Transportes Ltda.
CNPJ/MF nº 22.064.101/0001-69 – NIRE 35.233.014.372
Memorial Descritivo /Declarações /Artigo 1º,
Itens 1º A 4º do Decreto nº 1.102/1903 – Armazém Geral
A sociedade empresária Via Campos Transportes Ltda. (Matriz),
registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº
35233014372, inscrita no CNPJ nº 22.064.101/0001-69, localizada no
endereço Estrada Estadual SP-316 – Rodovia Constante Peruchi, nº 5230,
Bairro do Cascalho, Município de Cordeirópolis, Estado de São Paulo,
CEP: 13.492-404, Estabelece, relacionados à atividade de Armazém
Geral: Capital Social da Empresa: R$ 2.000.000,00. Capacidade: A área
de armazenagem do galpão é de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados)
e 10.000,00 m³ (dez mil metros cúbicos). Comodidade: A unidade arma-
zenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, com condições de uso imediato. Segurança: De
acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e
a natureza das mercadorias, bem como os serviços propostos no regula-
mento interno e aprovados pelo profi ssional no laudo técnico. Natureza e
Discriminação das Mercadorias: O armazém geral receberá mercado-
rias nacionais e estrangeiras e já nacionalizadas. Será previsto armaze-
namento de produtos sujeitos a controle especial, bem como perigosos,
comprometendo-se a obter nos órgãos específi cos as necessárias autori-
zações, dentro das normas reguladoras e de diretrizes dos órgãos públi-
cos. Descrição Minuciosa dos Equipamentos do Armazém conforme
o tipo de armazenamento: O armazém geral disponibiliza de um galpão
construído em alvenaria de blocos de concreto, com estrutura de concreto
armado e estrutura metálica, coberto com cobertura em telhas metálicas,
e piso de concreto armado e cimentado polido, pintado e com acabamen-
tos adequados, dentro das normas reguladoras e de diretrizes dos órgãos
públicos, ideal para armazenamento de mercadorias. Possui uma capaci-
dade de área de armazenagem do galpão de 2.000,00 m² (dois mil metros
quadrados) e 10.000,00 m³ (dez mil metros cúbicos). Os produtos serão
armazenados de maneira adequada utilizando-se de embalagem especí-
fi ca para cada tipo de mercadoria, dentro das normas reguladoras e de
diretrizes dos órgãos públicos. O armazém geral disponibiliza de um gal-
pão construído, inserido em dois terrenos com as seguintes informações:
Área: 20.326,571 m², descrição da área abaixo: Ponto: M1D, 00º04’54”SW,
302,000 m, Confrontante: Gleba 1. Ponto: M2B, 89º24’10”SE, 17,20 m,
Confrontante: Gleba 9. Ponto: M2C, 89º24’10”SE, 50,05 m, Confrontante:
Gleba 8. Ponto: M2D, 00º06’15”NE, 302,000 m, Confrontante: Gleba 3.
Ponto: M1C, 89º24’15”NW, 67,37 m, Confrontante: Rodovia SP-316. –
Área: 20.326,767 m², descrição da área abaixo: Ponto: M2, 00º03’31”SW,
302,000 m, Confrontante: Antonio Peruchi. Ponto: M2A, 89º24’10”SE,
67,25 m, Confrontante: Antonio Gleba 9. Ponto: M2B, 00º04’54”NE, 302,00
m, Confrontante: Antonio Gleba 2. Ponto: M1D, 89º24’15”NW, 67,37 m,
Confrontante: Antonio Rodovia SP-316. O armazém geral disponibiliza de
um galpão construído, inserido em dois terrenos com as seguintes infor-
mações: Informações Gerais: Zona: [X] Comercial, [X] Industrial. Natu-
reza da Construção: [X] Regularização. Finalidade do Estabelecimento:
[X] Comercial, [X] Escritório [X] Prestação de Serviços. Quantidade de
Empregados: Masculinos – Maiores: 10; Femininos – Maiores: 10. Horá-
rio de Trabalho: Das 7:00 hs às 18:00 hs. Sistema de Iluminação e
Ventilação: [X] Natural, [X] Artifi cial (Lâmpada Fluorescente, Ar Condicio-
nado, Ventiladores, etc.). Instalação de Água Potável: [X] Rede Pública.
Instalação de Águas Servidas: [X] Rede Pública. Sistema de Retirada
de Lixo: [X] Serviço Público Municipal. Operações e Serviços a que se
propõe: Se propõe a operações e serviços voltados a armazenagem de
produtos diversos, podendo receber mercadorias nacionais e estrangeiras
e já nacionalizadas, além de produtos sujeitos a controle especial, bem
como perigosos, comprometendo-se a obter nos órgãos específi cos as
necessárias autorizações, dentro das normas reguladoras e de diretrizes
dos órgãos públicos. Cordeirópolis, 29 de agosto de 2023. Via Campos
Transportes Ltda. NIRE nº 35233014372 – CNPJ nº 22.064.101/0001-69.
Leandro Tomiciolli Campos – Sócio-Proprietário.
Regulamento Interno – Armazém Geral
A sociedade empresária Via Campos Transportes Ltda. (Matriz),
registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº
35233014372, inscrita no CNPJ nº 22.064.101/0001-69, localizada no
endereço Estrada Estadual SP-316 — Rodovia Constante Peruchi, nº
5230, Bairro do Cascalho, Município de Cordeirópolis, Estado de São
Paulo, CEP: 13.492-404, Estabelece as normas que regerão sua atividade
de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão
recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza
agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados
desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições
legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusa-
das nos seguintes casos: quando não houver espaço sufi ciente para seu
armazenamento; e se, em virtude das condições em que elas se acharem,
puderem danifi car as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsa-
bilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações
de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daque-
las, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias
deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu
preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial
(denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especifi cação,
classifi cação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º.
As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as
mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo
preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de
pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo
de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e pará-
grafos do Decreto nº 1.102/1903. Artigo 7º. Será previsto armazenamento
de produtos sujeitos a controle especial, bem como, perigosos, compro-
metendo-se a obter nos órgãos específi cos as necessárias autorizações,
dentro das normas reguladoras e de diretrizes dos órgãos públicos. Condi-
ções Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas
disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obriga-
ções, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os
casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial,
desde que não contrários à legislação vigente. Cordeirópolis, 29 de agosto
de 2023. Via Campos Transportes Ltda. NIRE nº 35233014372 – CNPJ
nº 22.064.101/0001-69. Leandro Tomiciolli Campos – Sócio-Proprietário.
Tarifa Remuneratória – Armazém Geral
A sociedade empresária Via Campos Transportes Ltda. (Matriz),
registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº
35233014372, inscrita no CNPJ nº 22.064.101/0001-69, localizada no
endereço Estrada Estadual SP-316 – Rodovia Constante Peruchi, nº
5230, Bairro do Cascalho, Município de Cordeirópolis, Estado de São
Paulo, CEP: 13.492-404, Estabelece, relacionados à atividade de Arma-
zém Geral: Máquinas Grande Porte: R$ 150,00 Unidade. Armazenamento
de Produto Químico: R$ 8,00 Tonelada. Cordeirópolis, 29 de agosto de
2023. Via Campos Transportes Ltda. NIRE nº 35233014372 – CNPJ
nº 22.064.101/0001-69. Leandro Tomiciolli Campos – Sócio-Proprie-
tário.
Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifi co o registro sob
o nº 375.251/23-6 em 20/09/2023. Maria Cristina Frei – Secretária Geral.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 05:01:38
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