O ensino jurídico e a ética
| Autor | Cyntia Danielle Paiva Leite |
| Cargo | Bacharela em Direito. Pós-Graduada em Direito Público e Privado. Mestranda em Direito Processual e Cidadania na Universidade Paranaense - Unipar. |
| Páginas | 163-183 |
Cyntia Danielle Paiva Leite 163
Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, v. 10, n. 1, jan./jun.,2007
O ENSINO JURÍDICO E A ÉTICA
Cyntia Danielle Paiva Leite1
LEITE, C. D. P. O ensino jurídico e a ética. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar.
Umuarama. v. 10, n. 1, p. 163-184, 2007.
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo enfatizar a relevância da ética
no ensino jurídico, haja vista a crise de valores que afetam os profi ssionais do
Direito na atualidade. Apresenta, então, primeiramente, breves considerações
acerca da ética, a fi m de que elas possam permitir a refl exão sobre a ausência de
sua prática nos Cursos de Direito. Em seguida, traça um panorama da situação
atual no ensino jurídico, abordando exemplos de condutas antiéticas, tanto sob o
enfoque do acadêmico, quanto do professor e da universidade. Alerta, outrossim,
para a importância de se vivenciar a ética no meio universitário, destacando que
o ensino teórico não tem grande valia se não for acompanhado de uma constante
prática ética. Finalmente, traz a discussão que se coloca a respeito do ensino
da ética e da conveniência de tratá-la através de uma abordagem exclusiva ou
transversal. À guisa de conclusão, assinala a importância de realçar a ética
no ensino jurídico, o que contribui para a sólida formação moral dos futuros
profi ssionais jurídicos.
PALAVRAS-CHAVE: ensino jurídico; ética; prática; disciplina.
1. Introdução
A sociedade brasileira vive hoje uma crise moral, causa dos mais
variados escândalos apresentados ultimamente. Percebe-se uma derrocada de
valores, em que a esperteza se sobrepõe à honestidade, a mentira à verdade, com
um elevado nível de despudor e ausência da capacidade de indignação.
Essa crise de valores afeta muitos setores da vida humana, entre os
quais o meio forense. Há, de fato, muitos casos de improbidade entre advogados,
juízes, promotores, delegados, enfi m, nas mais diversas profi ssões jurídicas, o
que só lhes faz abalar o prestígio. O fato é assustador diante da importância dos
operadores do Direito para a comunidade, e também porque muitos dos políticos
brasileiros possuem formação jurídica.
O ensino jurídico tem responsabilidade direta na formação ética dos
futuros bacharéis. Entender de modo diverso seria fechar os olhos para o grave
1 Bacharela em Direito. Pós-Graduada em Direito Público e Privado. Mestranda em Direito Processual
e Cidadania na Universidade Paranaense – Unipar. E-mail: cyntia.leite@gmail.com
O ensino jurídico e a ética.164
Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, v. 10, n. 1, jan./jun.,2007
problema ético que se coloca nos dias correntes.
Diante desse contexto, o presente artigo busca realçar a importância
da formação ética dos graduandos em Direito através de um ensino pautado no
respeito aos valores morais, os quais devem ser praticados por todos aqueles que
protagonizam o ensino jurídico.
Assim, num primeiro momento, são traçadas breves considerações
sobre a ética de um modo geral, de modo a possibilitar a refl exão sobre algumas
práticas antiéticas em meio ao ensino jurídico.
Na seqüência, o trabalho apresenta a conjuntura alheia à ética do
ensino jurídico, tendo em consideração algumas práticas comuns dos estudantes,
professores e Faculdades de Direito, sem querer esgotá-las, mas chamando a
atenção para o cuidado necessário com a formação moral dos futuros profi ssionais
do Direito.
O estudo, então, traz a necessidade de se praticar a ética no ensino jurídico,
uma vez que a convivência com posturas amorais só pode ter como conseqüência
a formação de maus profi ssionais, considerando que o conhecimento técnico
desacompanhado da moral não é nem um pouco interessante à sociedade.
Finalmente, o último segmento tem por intuito abordar a discussão
sobre o ensino da Ética nos Cursos de Direito, questionando se seria conveniente
uma abordagem exclusiva ou, então, uma abordagem transversal. Sobre esta, cita
exemplos de normas éticas no direito positivo, de maneira a ilustrar temas que
permitem o tratamento da ética em várias disciplinas ao longo do curso.
2. Algumas considerações sobre a ética
A palavra “ética” pode ser utilizada em várias acepções. Dentre estas, há
aquela que a considera como um conjunto de padrões de conduta. Este enfoque
é justamente o que se articula no presente artigo que, diante de seus estreitos
limites, não pretende trazer as digressões fi losófi cas sobre o seu conceito.
Com efeito, a abordagem que se fará sobre a ética envolve uma discussão
a respeito dos valores morais, em torno daquilo que se considera certo ou errado.
A ética, então, seria esta constante refl exão acerca do caráter correto ou incorreto
de determinadas condutas observadas em certas situações.
A propósito, Savater (1998, p. 31) acredita ser prudente atentar-se bem
para as atitudes tomadas, procurando adquirir um certo saber-viver, a que ele
chama de ética.
A refl exão ética insere-se numa dimensão coletiva, uma vez que a
convivência em sociedade implica uma consideração atenta acerca dos valores
morais nela vigentes. Envolve, portanto, a noção de alteridade, a questão de
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO