O ensino jurídico como uma forma de intervenção globalizada
| Autor | Ana Carolina Couto Matheus |
| Cargo | Mestranda em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR - Umuarama/ PR. |
| Páginas | 329-348 |
MATHEUS, A. C. C. 329
Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, v. 10, n. 2, p. 329-348, jul./dez. 2007
O ENSINO JURÍDICO COMO UMA FORMA DE INTERVENÇÃO
GLOBALIZADA
Ana Carolina Couto Matheus*
MATHEUS, A. C. C. O ensino jurídico como uma forma de intervenção
globalizada. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 10, n. 2, p. 329-
348, jul./dez. 2007.
RESUMO: A pesquisa possui o objetivo principal de enfatizar a crise no ensino
jurídico brasileiro tradicional, apresentando suas causas e também algumas
soluções necessárias. A pós-modernidade e a globalização repercutiram na
educação, trazendo novas tecnologias e mudando as relações sociais. Será
analisado o perfil dos docentes e discentes dos cursos jurídicos brasileiros,
estabelecendo suas respectivas funções, no sentido de se analisar qual o correto
papel de ambos no contexto das mudanças. As universidades serão observadas
em seu contorno atual, ressaltando o retrocesso, bem como serão estabelecidos os
focos de desafio (central e outros desafios cruciais) para uma reforma universitária.
Será demonstrado o importante papel desempenhado pela educação neste
contesto de mudanças. A OAB e o Estado possuem uma importante participação
neste processo de mudanças. Mister se faz que as políticas públicas na área da
educação busquem reverter este quadro atual de retrocesso, visando transformar
o estudante de Direito em um profissional responsável, competente e adaptado às
necessidades atuais do mercado de trabalho.
PALAVRAS-CHAVE: Ensino Jurídico; Globalização; Educação;
Universidade.
1 INTRODUÇÃO
Na primeira parte do trabalho foi feita uma relação entre a pós-
modernidade, o fenômeno da globalização e a educação. A pós-modernidade foi
tratada como expressão da cultura da globalização e da ideologia neoliberal e a
educação.
Posteriormente, procurou-se ordenar uma série de debates que se travam
* Mestranda em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR – Umuarama/
PR. Advogada especialista em Direito Tributário e Consultora Jurídica. Professora de Direito Público
nas Faculdades Nobel e no Curso Aprovação (Curso Preparatório para Concursos Públicos) em
Maringá-PR. Conselheira Editorial da Revista Jurídica Nobel iuris. E-mail: anacarolinacouto@uol.
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Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, v. 10, n. 2, p. 329-348, jul./dez. 2007
em torno do tema educação. O objetivo do trabalho consistiu em interpretar
o ensino jurídico como uma forma de intervenção globalizada, analisando a
amplitude dos temas correlatos.
Estabeleceu-se a importância essencial da educação para o horizonte de
oportunidades de desenvolvimento. Tomou-se o ponto de vista sociológico para
visualizar um tipo de realidade, compreender a mensagem moderna da educação,
aplicar novas tecnologias e lançar os respectivos desafios.
A educação foi vista como a garantia mais eficaz de construção de uma
modernidade aceitável. O papel das universidades, ressaltado na pesquisa, foi o
de evitar que as idéias se cristalizem, envidando esforços para que todo saber seja
transformado num fazer imaginativo, criador e precursor do progresso humano.
Ressaltou-se a evolução do conceito de universidade para expor o conceito
atual.
O fenômeno da globalização pressupõe uma ruptura com a idéia de
estabilidade do direito, bem como o fim do Dogmatismo Jurídico. O ensino
jurídico vem sendo construído através de uma imensa atividade legislativa para
dotá-lo de sentido e coerência, buscando sua efetividade. A educação se redefine
a cada momento histórico, de acordo com as exigências e crises por que passa
a sociedade. A educação é responsável pelo desenvolvimento da cidadania
no século XXI (por exemplo, através do incentivo à alfabetização e inclusão
social).
O ensino jurídico deve ser responsável pelo repúdio a qualquer espécie
de discriminação, incentivando a relação interpessoal e o feedback, bem como
despertando no estudante o desenvolvimento da criticidade, da moral e da ética.
Representa uma importante contribuição para o mundo através da Assistência
Judiciária Gratuita e da Defensoria Pública.
Por derradeiro, a referida pesquisa analisou o papel dos professores e
dos alunos no processo de ensino-aprendizagem, visando esclarecer qual deve
ser a real função de ambos e a função do Estado.
Questões como o aumento do número de Faculdades de Direito, os
índices de reprovação nos Exames da OAB, os baixos salários percebidos pelos
professores e a vasta mão-de-obra desqualificada, o papel do professor e sua
inserção no contexto acadêmico, a seleção natural realizada pelo mercado de
trabalho, a falta de oportunidades para os bacharéis recém-formados e as novas
tecnologias também foram objeto do presente estudo.
Os professores são essenciais na formação de excelentes profissionais,
que valorizem o respeito ao ser humano, sendo, inclusive, um dos responsáveis
pela intervenção globalizada do estudante, criticando conceitos ultrapassados,
incentivando o raciocínio jurídico, inovando teorias, refletindo a realidade,
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