Entrevista ? Representante de Associação do mercado de cartões
| Autor | João Manoel De Lima Junior, Gabriela Borges Silva, José Egidio Altoé Junior e Ana Paula Ruhe |
| Páginas | 167-182 |
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ENTREVISTA — REPRESENTANTE DE
ASSOCIAÇÃO DO MERCADO DE CARTÕES
(…) pri meiramente , gostaria de agrad ecer a disponibilid ade por ter aceit ado participa r
dessa entrevista . Meu nome é José, sou pesquisador da FGV e mestrando em D ireito Pú-
blico na UERJ. Eu atu o junto com o Prof. João Manoel de Lima Jr. e com minha colega
Gabriela Bo rges, acho que foi ela quem e ntrou em contato para marcar a ent revista. El a
é pesquisadora na FGV e doutoran da em Direito da R egulação, ta mbém pela FGV; eles
estão acompanha ndo a gente pelo Zoom. Com o ela explicou, a gent e está desenvolvend o
esse projeto em que a gent e pesquisa sobre as Repercussões J urídicas e E conômicas do
Mercado de Cartões de C rédito Essa pesquisa é desenvolvi da dentro do NE ASF, que é o
núcleo de Estudos Avança dos de Re gulação do Sistema Fina nceiro Nacional , da FGV, e
o objetivo é basicam ente apresentar um pa norama geral do mercado de cart ões de crédito
no Brasil, focado n a questão do parcelame nto sem juros (…).
Primeiro , lembrar que a participação é compl etamente voluntária , você pode remover o
termo de conse ntimento quando desejar e o segun do é que a entrevista está sendo gravada ,
a gravação. Você tem alguma dú vida antes de a gente entrar nas perg untas?
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REPERCUSSÕES JURÍDICAS E ECONÔMICAS DO MERCADO DE CARTÕES DE CRÉDITO
Quando terminar o trabalho vocês vão mandar uma cópia ou comuni-
car a gente?
O relatório vai ser disponibilizado.
Então, está bom.
Perfeito. Co mo eu falei, o objet ivo da pesquisa é apresentar um pa norama geral dos
cartões de crédito no B rasil, focado na quest ão do parcelamento sem ju ros. Queria saber,
na sua perspectiva , quais são a orige m e o objetivo do parcelament o sem juros no Brasil?
E se tem alguma ext ernalida de presente nessa modalida de de pagamento?
Olha, isso é uma longa histór ia. Deixa eu tentar contar. A mil novecentos
e noventa e alguma coisa remonta a ideia do parcelado sem juros. No Brasi l,
você tinha um problema, que ainda tem, de usos e costumes diferentes do
previsto na lei. Você tinha o cheque, sempre foi uma ordem de pagamento
à vista; no entanto, com o decorrer dos tempos ele passou a ser usado qua-
se como uma nota promissória, daí nasceu essa ideia do pré-datado, “bom
para”, como se fosse uma nota promissória, pagarei em tal data.
Isso, em 1994, 1995, 1996, estava atingindo uma proporção muito gran-
de, e havia duas tendências, dois vetores atuando: uma era uma pressão do
comércio para que, através de norma, o Congresso aprovasse a garantia
da folha de cheque, eles, mais ou menos, queriam o seguinte: transformar
o cheque em uma nota promissória e os bancos seriam obrigados a garan-
tir toda folha de cheque, uma coisa surreal, principalmente num país que
você tem diversas concessões obrigatórias de folhas de cheque, indepen-
dentemente da vontade ou diligência dos bancos, por conta de regulação
do Banco Central; além di sso, você tinha uma política de não aceitação de
cartão para aceitação de outros meios de pagamento. Houve um entendi-
mento, à época, não da indústria, mas dos órgãos governa mentais, de que
não poderia haver diferenciação de preço entre o pagamento com o car tão,
pagamento com o cheque e dinheiro ou coisa que o valha.
Para mitigar a questão dos r iscos envolvidos nos pré-datados de cheques,
que tinham grande inadimplência para o comércio, a indústria começou a
desenvolver um processo, uma coisa paliativa para isso, que foi o parcelado
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