Epitaciolândia
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13431 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.431
58 Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CON-
TRATO Nº 061/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Bujari e a empresa CK Engenharia e Co-
mércio LTDA, representado, pela Senhora Kaline Rebouças de Souza�
1�CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1�1 O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste
do valor contratual, calculado de acordo com o índice INCC de Maio de
2022 no importe de 11,60%, conforme Cláusula Décima do Contrato
principal�
2�CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2�1� O valor estimado global deste contrato, a partir de 15/12/2022, pas-
sará de R$ 432�931,85 (quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e
trinta e um reais, e oitenta e cinco centavos) para R$ 483�151,94 (qua-
trocentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e
quatro centavos), conforme detalhado abaixo:
Valor do Contrato Principal - R$ 432�931,85
Valor do Reajuste - R$ 50�220,09
Valor do Contrato com Reajuste - R$ 483�151,94
3�CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3�1� As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em
dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, para
o exercício de 2022, na classicação abaixo:
Programa de Trabalho: 4�4�90�51�00
Natureza de Despesa: 20�601�0011�2020�0000,
Fontes de recursos: 001 Recurso Próprio
3�2�No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à
conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma na-
tureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício nanceiro.
4�CLÁUSULA QUARTA - DEMAIS INFORMAÇÕES
4�1� Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do con-
trato principal não alcançadas pelo presente apostilamento, sendo ra-
ticado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o
presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a
m de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem
juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de
igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas,
também signatárias do presente instrumento
Bujari/AC, 15 de dezembro de 2022�
Assinam João Edvaldo Teles de Lima, pela CONTRATANTE e a senhora
Kaline Rebouças de Souza pela CONTRATADA�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CON-
TRATO Nº 065/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Bujari e a empresa Maquiparts Comér-
cio, Importação e Exportação LTDA, representado, pelo Senhor Paulo
Roberto Meres Kluska�
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modicação
unilateral do contrato nº 065 de 2022, por parte da Administração, ori-
ginário do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 009/2022,
que versa sobre a contratação de empresa para aquisição de material
permanente (Trator de Pneu), para atender as necessidades da Pre-
feitura Municipal de Bujari visando alteração da dotação orçamentária
das despesas do contrato�
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo de Apostilamento altera o disposto na CLÁUSULA
SÉTIMA, prevista no instrumento contratual em comento, para fazer
face à alteração para correção da dotação orçamentária, conforme
dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº� 8�666, de 21 de
junho de 1993�
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em virtude da alteração da dotação orçamentária onde se lê:
Fonte de Recursos: 006 - Convênios
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Próprios
Leia - se:
Fonte de Recursos: 024 – Transferências Vinculadas da União
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam raticadas as demais cláusulas do contrato original, não altera-
das pelo presente Termo de Apostilamento
Bujari/AC, 15 de dezembro de 2022�
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito
CRUZEIRO DO SUL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
N° 284/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO
ADVOGADOS ASSOCIADOS�
DO OBJETO Este contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Pres-
tadora de Serviços Jurídicos Especializada em Tributação, visando atender
as necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC�
DO PRAZO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 284/2021, por mais 12 (doze) meses,
a contar da data de assinatura, prolongando-se até o dia 05/09/2023�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional: 04�123�0002�2�014 Gestão da Secretaria Municipal de Finanças
Elemento de Despesas: 3�3�90�35�00�00�00�00 0001 Serviços de Consultoria
DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no art� 57, inciso II, da Lei n°
8�666 de 21 de junho de 1993�
Cruzeiro do Sul – AC, 05 de setembro de 2022�
ASSINAM: JONAS TORRES DE LIMA - Secretário Municipal de Admi-
nistração e BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - MONTEIRO E
MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
EPITACIOLÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 1176, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022�
“Dispõe sobre prorrogação de cessão de servidor”�
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO LOPES DE SOU-
ZA, no uso de suas atribuições Legais,
Considerando termos do OFICIO Nº 317/2022/TCEAC/PRESIDENCIA,
R E S O L V E:
Art�1° - Prorrogar a cessão da servidora DALVANA DA COSTA QUEIROZ,
Recepcionista, matrícula 1624, pertencente ao Quadro de Pessoal Perma-
nente desta municipalidade, para car à disposição do Tribunal de Contas
do Estado do Acre, com ônus para este Município, pelo período de 01 (um)
ano, encerrando-se em 31/12/2023, devendo o órgão cessionário encami-
nhar a folha de frequência da servidora mensalmente ao órgão de origem�
Art�2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições
em contrário�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 14 de dezembro de 2022�
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 1142 de 28 novembro de 2022�
“Dispõe sobre Concessão de Diárias”�
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOU-
ZA, no uso de suas atribuições previstas no Art� 85, inciso VI da Lei
Orgânica do Município�
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder 01(uma) diária ao senhor IVAN FERREIRA DE LIMA,
motorista, portador do RG n° 179575 SSP/Ac, e do CPF nº 298�196�951-
04, FINALIDADE: O mesmo fez o deslocamento para Rio Branco, trans-
portando um grupo de
migrantes venezuelanos em situação de risco e vulnerabilidade social
no dia 17 de novembro de 2022�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Epitaciolândia/AC, em 28 de novembro de 2022�
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº1143 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021�
“Dispõe sobre Diárias”�
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, SÉRGIO LOPES DE
SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art� 85, inciso VI da Lei
Orgânica do Município�
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